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    Detalhes -  DECRETO n. 7961  
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de 20/08/1997

Ementa


Dá nova redação ao § 2º do Art. 1º, do Decreto nº 7583, de 16 de setembro de 1996, alterado pelo Decreto nº 7636, de 07 de novembro de 1996, e revoga o Decreto nº 7946, de 05 de agosto de 1997.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/08/1997


Número: 7961
Publicado: 20/08/1997


Diário Oficial:
3823

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  Decreto n. 7961
 
 

  
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