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    Detalhes -  DECRETO n. 10328  
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de 06/01/2003

Ementa


Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 06/01/2003


Número: 10328
Publicado: 06/01/2003


Diário Oficial:
5142
 


    

 

 

 

 

 

 

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