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    Detalhes -  DECRETO n. 10380  
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de 20/02/2003

Ementa


Torna sem efeito o Decreto nº 10295, de 27 de dezembro de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/02/2003


Número: 10380
Publicado: 20/02/2003


Diário Oficial:
5174
 


    

 

 

 

 

 

 

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