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    Detalhes -  DECRETO n. 10544  
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de 16/06/2003

Ementa


Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, relativamente às operações com café destinado à exportação e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/06/2003


Número: 10544
Publicado: 16/06/2003


Diário Oficial:
5251
 


    

 

 

 

 

 

 

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