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    Detalhes -  DECRETO n. 10633  
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de 03/09/2003

Ementa


Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Recomeço – Programa Supletivo, às unidades executoras das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 01/09/2003


Número: 10633
Publicado: 03/09/2003


Diário Oficial:
5305
 


    

 

 

 

 

 

 

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