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    Detalhes -  DECRETO n. 10654  
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de 19/09/2003

Ementa


Suspende a autenticação de 2ª fase nos documentos fiscais, prevista no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, exceto naqueles que acobertarem operações que especifica.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/09/2003


Número: 10654
Publicado: 19/09/2003


Diário Oficial:
5317
 


    

 

 

 

 

 

 

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