Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 10709  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 12/11/2003

Ementa


Regulamenta a Lei nº 1134, de 10 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso na esfera estadual, aos doadores de sangue que tenham carteira de identificação”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/11/2003


Número: 10709
Publicado: 12/11/2003


Diário Oficial:
5353
 

  
  Decreto n. 10709
  
  Lei n. 1134


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal