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    Detalhes -  DECRETO n. 10728  
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de 24/11/2003

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10330, de 10 de janeiro de 2003.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/11/2003


Número: 10728
Publicado: 24/11/2003


Diário Oficial:
5361
 


    

 

 

 

 

 

 

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