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    Detalhes -  DECRETO n. 10898  
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de 05/03/2004

Ementa


Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 20/02/2004


Número: 10898
Publicado: 05/03/2004


Diário Oficial:
5427
 


    

 

 

 

 

 

 

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