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    Detalhes -  DECRETO n. 10960  
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de 15/04/2004

Ementa


Incorpora alterações oriundas da 113ª reunião ordinária do CONFAZ, amplia o diferimento aplicável à aquisição de adubos e fertilizantes, isenta as prestações internas de serviço de transporte que especifica, altera os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/04/2004


Número: 10960
Publicado: 15/04/2004


Diário Oficial:
004
 


    

 

 

 

 

 

 

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