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    Detalhes -  DECRETO n. 11742  
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de 03/08/2005

Ementa


Revoga o artigo 3º, do Decreto n° 4101, de 2 de março de 1989.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/08/2005


Número: 11742
Publicado: 03/08/2005


Diário Oficial:
323
 


    

 

 

 

 

 

 

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