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    Detalhes -  DECRETO n. 14016  
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de 05/01/2009

Ementa


Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/12/2008


Número: 14016
Publicado: 05/01/2009


Diário Oficial:
1155
 


    

 

 

 

 

 

 

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