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    Detalhes -  DECRETO n. 14554  
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de 11/09/2009

Ementa


Regulamenta o inciso VI do artigo 1º, da Lei nº 2105, de 7 de julho de 2009.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/09/2009


Número: 14554
Publicado: 11/09/2009


Diário Oficial:
1326
 


    

 

 

 

 

 

 

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