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    Detalhes -  DECRETO n. 15950  
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de 09/06/2011

Ementa


Altera o Item 2 da Tabela II do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar a legislação tributária do Estado ao disposto nos Convênios ICMS nº 52/1991 e 01/2010.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/06/2011


Número: 15950
Publicado: 09/06/2011


Diário Oficial:
1750

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