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    Detalhes -  LEI n. 3769  
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de 21/03/2016

Ementa


Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 21/03/2016


Número: 3769
Publicado: 21/03/2016


Diário Oficial:
52

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  Lei n. 3769
 
 

  
  Lei n. 3769


    

 

 

 

 

 

 

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