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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1039  
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Ementa


Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.” e dá outras providências”.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 25/10/2019


Número: 1039
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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