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    Detalhes -  DECRETO LEI n. 43  
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de 18/01/1983

Ementa


Dispõe sobre a situação, obrigação, direitos, deveres e prerrogativas dos Oficiais Policiais-Militares de Saúde e de Oficiais e Praças de Polícia Militar Feminina, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  3  - Decreto Lei
Data: 03/01/1983


Número: 43
Publicado: 18/01/1983


Diário Oficial:
248
 


    

 

 

 

 

 

 

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