Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 3539  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 07/12/1987

Ementa


Regulamenta a Lei n° 80, de 18 de dezembro de 1985, que trata sobre o combate à Febre Aftosa, Brucelose, Tuberculose e Raiva dos animais herbívoros no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/12/1987


Número: 3539
Publicado: 07/12/1987


Diário Oficial:
1449
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal