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Decreto n. 15636, de 30-12-2010
Download: D15636.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020.
cód.
19628
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Decreto n. 15635, de 30-12-2010
Download: D15635.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.067.075,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19627
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Decreto n. 15633, de 30-12-2010
Download: D15633.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 26.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19625
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Decreto n. 15632, de 30-12-2010
Download: D15632.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.036.405,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
19624
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Decreto n. 15628, de 29-12-2010
Download: D15628.pdf
Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no município de Porto Velho, para utilização da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód.
19620
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Decreto n. 15626, de 29-12-2010
Download: D15626.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.618.702,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19618
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Decreto n. 15625, de 29-12-2010
Download: D15625.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.489.570,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19617
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Decreto n. 15624, de 29-12-2010
Download: D15624.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.228.744,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19616
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Decreto n. 15623, de 28-12-2010
Download: D15623.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.928.557,78 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19615
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Decreto n. 15622, de 27-12-2010
Download: D15622.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19614
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Decreto n. 15621, de 27-12-2010
Download: D15621.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.958.771,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19613
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Decreto n. 15620, de 27-12-2010
Download: D15620.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 126.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19612
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Decreto n. 15619, de 27-12-2010
Download: D15619.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19611
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Decreto n. 15618, de 27-12-2010
Download: D15618.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.072.771,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19610
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Decreto n. 15597, de 21-12-2010
Download: 15597.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.895.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19589
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Decreto n. 15596, de 21-12-2010
Download: D15596.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19588
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Decreto n. 15594, de 20-12-2010
Download: D15594.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19586
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Decreto n. 15593, de 20-12-2010
Download: D15593.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.043.788,68 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19585
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Decreto n. 15591, de 17-12-2010
Download: D15591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.277.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19583
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Decreto n. 15585, de 15-12-2010
Download: D15585.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19577
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Decreto n. 15584, de 15-12-2010
Download: D15584.pdf
Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina acerca das obrigações acessórias das empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica, e dos fornecedores de combustível para geração de energia elétrica.
cód.
19576
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Decreto n. 15583, de 15-12-2010
Download: D15583.pdf
Regulamenta a obrigação de credenciamento de portos e terminais de carga pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia para embarque e desembarque de mercadorias transportadas pela via aquaviária.
cód.
19575
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Decreto n. 15581, de 14-12-2010
Download: D15581.pdf
Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no município de Presidente Médici, para utilização da sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód.
19573
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Decreto n. 15580, de 14-12-2010
Download: D15580.pdf
Aprova o Regimento Interno da Casa Militar da Governadoria, em face das mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 558, de 3 de março de 2010.
cód.
19572
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Decreto n. 15576, de 14-12-2010
Download: D15576.pdf
Exonera a servidora Mirian de Freitas Torresan, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Língua Estrangeira E Moderna - Inglês, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19568
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Decreto n. 15573, de 14-12-2010
Download: D15573-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.637.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19565
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Decreto n. 15572, de 14-12-2010
Download: D15572.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19564
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Decreto n. 15570, de 09-12-2010
Download: D15570.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
19562
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Decreto n. 15567, de 09-12-2010
Download: D15567.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.282.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19559
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Decreto n. 15566, de 09-12-2010
Download: D15566-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.565.575,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19558
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Decreto n. 15565, de 09-12-2010
Download: D15565.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19557
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Decreto n. 15560, de 07-12-2010
Download: D15560.pdf
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 139ª reunião ordinária, das 150ª e 152ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e das 141ª e 142ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.
cód.
19552
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Decreto n. 15559, de 07-12-2010
Download: D15559.pdf
Altera a redação do “caput” do item 18 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO.
cód.
19551
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Decreto n. 15558, de 06-12-2010
Download: D15558.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19550
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Decreto n. 15557, de 02-12-2010
Download: D15557.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19549
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Decreto n. 15555, de 06-12-2010
Download: D15555.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19547
|
Decreto n. 15554, de 06-12-2010
Download: D15554.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19546
|
Decreto n. 15553, de 03-12-2010
Download: D15553.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.971,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19545
|
Decreto n. 15552, de 03-12-2010
Download: D15552.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19544
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Decreto n. 15546, de 02-12-2010
Download: D15546.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.255.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19538
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Decreto n. 15540, de 30-11-2010
Download: D15540.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.680.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19532
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Decreto n. 15531, de 29-11-2010
Download: D15531-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 625.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19523
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Decreto n. 15530, de 29-11-2010
Download: D15530.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19522
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Decreto n. 15529, de 29-11-2010
Download: D15529.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.336.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19521
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Decreto n. 15528, de 29-11-2010
Download: D15528.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19520
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Decreto n. 15527, de 25-11-2010
Download: D15527.pdf
Exonera a servidora GIGLIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO, do cargo efetivo de Nutricionista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19519
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Decreto n. 15521, de 24-11-2010
Download: D15521.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19513
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Decreto n. 15520, de 24-11-2010
Download: D15520.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19512
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Decreto n. 15518, de 23-11-2010
Download: D15518.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.676,48 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19510
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Decreto n. 15517, de 23-11-2010
Download: D15517.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.962.632,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19509
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Decreto n. 15516, de 23-11-2010
Download: D15516.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19508
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Decreto n. 15515, de 23-11-2010
Download: D15515.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.981.192,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19507
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Decreto n. 15513, de 22-11-2010
Download: D15513.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, no que dispõe sobre a Política de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
19505
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Decreto n. 15512, de 19-11-2010
Download: D15512.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.143.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19504
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Decreto n. 15501, de 11-11-2010
Download: D15501-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.628.127,32 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19493
|
Decreto n. 15500, de 11-11-2010
Download: D15500.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19492
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Decreto n. 15496, de 09-11-2010
Download: D15496-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 236.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19488
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Decreto n. 15495, de 09-11-2010
Download: D15495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.319.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19487
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Decreto n. 15492, de 08-11-2010
Download: D15492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.467.848,15 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19484
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Decreto n. 15491, de 08-11-2010
Download: D15491.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.903.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19483
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Decreto n. 15490, de 08-11-2010
Download: D15490.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19482
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Decreto n. 15489, de 08-11-2010
Download: D15489.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19481
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Decreto n. 15485, de 04-11-2010
Download: D15485.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.033.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19477
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Decreto n. 15484, de 04-11-2010
Download: D15484.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.699.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19476
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Decreto n. 15480, de 29-10-2010
Download: D15480.pdf
Exonera a servidora Vânia Lucia de Oliveira Santos, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Biologia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19472
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Decreto n. 15479, de 29-10-2010
Download: D15479.pdf
Exonera a servidora Denise de Lima Oliveira, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Séries Iniciais - Pedagogia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19471
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Decreto n. 15478, de 29-10-2010
Download: D15478.pdf
Exonera a servidora DUCERLITA LOCIO DE OLIVEIRA FRANÇA, do cargo efetivo de Professor Nível 3 – Orientação Pedagogia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19470
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Decreto n. 15477, de 29-10-2010
Download: D15477.pdf
Exonera a servidora LIDIA DA SILVA MANHAES, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19469
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Decreto n. 15475, de 29-10-2010
Download: D15475.pdf
Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do RICMS aprovado pelo Decreto nº. 8.321/98.
cód.
19467
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Decreto n. 15472, de 28-10-2010
Download: D15472.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19464
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Decreto n. 15471, de 28-10-2010
Download: D15471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 91.039,79 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19463
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Decreto n. 15470, de 28-10-2010
Download: D15470.pdf
Decreta a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2011, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód.
19462
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Decreto n. 15466, de 25-10-2010
Download: D15466.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 179.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19458
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Decreto n. 15465, de 25-10-2010
Download: D15465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.214.935,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19457
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Decreto n. 15462, de 21-10-2010
Download: D15462.pdf
Constitui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder o levantamento e a triagem dos Processos de Adicional de Insalubridade, e dá outras providências.
cód.
19454
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Decreto n. 15461, de 21-10-2010
Download: D15461.pdf
Constitui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder o levantamento dos valores dos processos de Licença-Maternidade e Licença Médica, e dá outras providências.
cód.
19453
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Decreto n. 15460, de 20-10-2010
Download: D15460.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19452
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Decreto n. 15455, de 18-10-2010
Download: D15455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 622.856,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19447
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Decreto n. 15454, de 18-10-2010
Download: D15454.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.485.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19446
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Decreto n. 15453, de 18-10-2010
Download: D15453.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 537.685,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19445
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Decreto n. 15452, de 18-10-2010
Download: D15452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.855.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19444
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Decreto n. 15451, de 15-10-2010
Download: D15451.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.791.270,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19443
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Decreto n. 15445, de 11-10-2010
Download: D15445.pdf
Torna sem efeito a inclusão de alunos Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia.
cód.
19437
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Decreto n. 15444, de 11-10-2010
Download: D15444.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 283.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19436
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Decreto n. 15443, de 11-10-2010
Download: D15443.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 1º SGT PM RR RE 01218-2 OSVALDIR PEREIRA DE ALMEIDA.
cód.
19435
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Decreto n. 15433, de 01-10-2010
Download: D15433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.197.798,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19425
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Decreto n. 15432, de 01-10-2010
Download: D15432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19424
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Decreto n. 15431, de 01-10-2010
Download: D15431.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.533.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19423
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Decreto n. 15430, de 01-10-2010
Download: D15430.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 319.412,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19422
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Decreto n. 15429, de 03-09-2010
Download: D15429.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.791.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19421
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Decreto n. 15426, de 29-09-2010
Download: D15426.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19418
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Decreto n. 15425, de 29-10-2010
Download: D15425.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.471,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19417
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Decreto n. 15424, de 29-09-2010
Download: D15424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 92.274,34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19416
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Decreto n. 15419, de 28-09-2010
Download: D15419.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19411
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Decreto n. 15418, de 28-09-2010
Download: D15418.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19410
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Decreto n. 15417, de 28-09-2010
Download: D15417.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.062.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19409
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Decreto n. 15415, de 21-09-2010
Download: D15415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.673.901,91 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19407
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Decreto n. 15413, de 17-09-2010
Download: D15413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.010.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19405
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Decreto n. 15409, de 15-09-2010
Download: D15409.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 23.508.120,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19401
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Decreto n. 15408, de 14-09-2010
Download: D15408.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.159.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19400
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Decreto n. 15407, de 14-09-2010
Download: D15407.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.378.925,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19399
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Decreto n. 15404, de 13-09-2010
Download: D15404.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód.
19396
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Decreto n. 15400, de 10-09-2010
Download: D15400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.712.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19392
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Decreto n. 15399, de 10-09-2010
Download: D15399.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19391
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Decreto n. 15392, de 09-09-2010
Download: D15392.pdf
Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia. (Revogado pelo Decreto n° 25.577, de 24/11/2020)
cód.
33853
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Decreto n. 15390, de 08-09-2010
Download: D15390.pdf
Promove adequação ao disposto no “caput” do item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO e altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 15.209, de 23 de junho de 2010.
cód.
19382
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Decreto n. 15389, de 08-09-2010
Download: D15389.pdf
Altera o RICMS/RO e o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para possibilitar a utilização e controle de crédito fiscal por produtor rural não constituído em pessoa jurídica.
cód.
19381
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Decreto n. 15387, de 08-09-2010
Download: D15387.pdf
Cria o “Índice de Documentos do Anexo XVI”, que relaciona por código e nome os arquivos eletrônicos que contêm os documentos e livros fiscais que compõem o Anexo XVI.
cód.
19379
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Decreto n. 15386, de 08-09-2010
Download: D15386.pdf
Concede prazo diferenciado para o pagamento do “Antecipado” ao contribuinte acometido por sinistro desde que celebrado Termo de Acordo, nas condições que estabelece.
cód.
19378
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Decreto n. 15385, de 08-09-2010
Download: D15385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.211.040,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19377
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Decreto n. 15384, de 08-09-2010
Download: D15384.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19376
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Decreto n. 15382, de 08-09-2010
Download: D15382.pdf
Altera os artigos 5º e 38 do RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para uniformizar as terminologias ao Código de Trânsito Brasileiro e modificar os procedimentos de recepção de documentos referentes aos pleitos de restituição de IPVA.
cód.
19374
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Decreto n. 15379, de 08-09-2010
Download: D15379.pdf
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 138ª reunião ordinária, da 147ª e da 149ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 140ª e da 141ª reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS.
cód.
19371
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Decreto n. 15378, de 08-09-2010
Download: D15378.pdf
Exclui do “Antecipado” as aquisições que destinem alimentos e bebidas para fornecimento em bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras disposições, na forma que especifica.
cód.
19370
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Decreto n. 15374, de 03-09-2010
Download: D15374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19366
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Decreto n. 15373, de 02-09-2010
Download: D15373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.566.520,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19365
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Decreto n. 15369, de 31-08-2010
Download: D15369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 998.336,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19361
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Decreto n. 15368, de 31-08-2010
Download: D15368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 93.105.590,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19360
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Decreto n. 15367, de 31-08-2010
Download: D15367.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.292.705,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19359
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Decreto n. 15361, de 24-08-2010
Download: D15361.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.351.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19353
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Decreto n. 15353, de 20-08-2010
Download: D15353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 609.480,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19345
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Decreto n. 15352, de 20-08-2010
Download: D15352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 551.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19344
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Decreto n. 15342, de 18-08-2010
Download: D15342.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 03139-6 RAIMUNDO MARTINS MENDES NETO.
cód.
19334
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Decreto n. 15339, de 17-08-2010
Download: D15339.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19331
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Decreto n. 15338, de 16-08-2010
Download: D15338.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.261.117,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19330
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Decreto n. 15337, de 13-08-2010
Download: D15337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 526.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19329
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Decreto n. 15336, de 13-08-2010
Download: D15336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 639.013,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19328
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Decreto n. 15335, de 13-08-2010
Download: D15335.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19327
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Decreto n. 15334, de 13-08-2010
Download: D15334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.481.594,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19326
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Decreto n. 15333, de 13-08-2010
Download: D15333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19325
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Decreto n. 15331, de 12-08-2010
Download: D15331.pdf
Nomeia membros do Comitê Estadual Responsável pela operacionalização do Pacto pela Criança e Adolescente do Estado de Rondônia, em parceria com a UNICEF, e dá outras providências.
cód.
19323
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Decreto n. 15322, de 11-08-2010
Download: D15322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.332.970,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19314
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Decreto n. 15321, de 10-08-2010
Download: D15321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19313
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Decreto n. 15320, de 10-08-2010
Download: D15320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 998.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19312
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Decreto n. 15317, de 05-08-2010
Download: D15317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.654.306,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19309
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Decreto n. 15315, de 04-08-2010
Download: D15315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 386.471,60 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19307
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Decreto n. 15314, de 04-08-2010
Download: D15314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19306
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Decreto n. 15313, de 04-08-2010
Download: D15313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.552.973,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19305
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Decreto n. 15312, de 04-08-2010
Download: D15312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 779.795,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19304
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Decreto n. 15305, de 30-07-2010
Download: D15305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.533,12 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19297
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Decreto n. 15304, de 30-07-2010
Download: D15304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.007.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19296
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Decreto n. 15303, de 30-07-2010
Download: D15303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19295
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Decreto n. 15302, de 30-07-2010
Download: D15302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.838.047,02 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19294
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Decreto n. 15301, de 29-07-2010
Download: D15301.pdf
Dispõe sobre a opção pelo Regime de Pagamento de Precatórios previsto no inciso II do § 1º do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constitucional Federal de 1988, com as alterações da Emenda Constitucional nº 62, de 2009, e dá outras providências.
cód.
19293
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Decreto n. 15299, de 27-07-2010
Download: D15299.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.671.136,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19291
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Decreto n. 15297, de 27-07-2010
Download: D15297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.190.974,08 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19289
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Decreto n. 15289, de 23-07-2010
Download: D15289-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.542.117,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19281
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Decreto n. 15282, de 19-07-2010
Download: D15282.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19274
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Decreto n. 15272, de 16-07-2010
Download: D15272.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.733.230,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19264
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Decreto n. 15266, de 15-07-2010
Download: D15266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.434.874,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19258
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Decreto n. 15265, de 15-07-2010
Download: D15265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 373.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19257
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Decreto n. 15260, de 14-07-2010
Download: D15260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.880.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19252
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Decreto n. 15259, de 13-07-2010
Download: D15259.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.949.573,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19251
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Decreto n. 15257, de 08-07-2010
Download: D15257.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.005.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19249
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Decreto n. 15256, de 08-07-2010
Download: D15256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19248
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Decreto n. 15254, de 07-07-2010
Download: D15254.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo PM RE 05716-8 JOSÉ NETO MARTINS FERNANDES, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
19246
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Decreto n. 15252, de 07-07-2010
Download: D15252.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 04926-4 LUCIANO FERREIRA DE PAULA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
19244
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Decreto n. 15249, de 07-07-2010
Download: D15249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19241
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Decreto n. 15242, de 02-07-2010
Download: D15242.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.771.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19234
|
Decreto n. 15241, de 02-07-2010
Download: D15241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19233
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Decreto n. 15239, de 02-07-2010
Download: D15239.pdf
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 137ª e da 103ª reunião ordinária do CONFAZ, da 145ª reunião extraordinária do CONFAZ, e da 140ª, da 139ª e da 138ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.
cód.
19231
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Decreto n. 15234, de 30-06-2010
Download: D15234.pdf
Homologa o resultado final do Concurso Público da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio da Carreira Policial Civil do Estado de Rondônia.
cód.
19226
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Decreto n. 15232, de 30-06-2010
Download: D15232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19224
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Decreto n. 15231, de 30-06-2010
Download: D15231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.154.428,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19223
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Decreto n. 15230, de 30-06-2010
Download: D15230-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 338.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19222
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Decreto n. 15229, de 30-06-2010
Download: D15229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19221
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Decreto n. 15228, de 29-06-2010
Download: D15228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19220
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Decreto n. 15227, de 29-06-2010
Download: D15227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19219
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Decreto n. 15226, de 29-06-2010
Download: D15226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19218
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Decreto n. 15225, de 28-06-2010
Download: D15225.pdf
Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
cód.
19217
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Decreto n. 15224, de 28-06-2010
Download: D15224.pdf
Introduz alteração no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
cód.
19216
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Decreto n. 15223, de 28-06-2010
Download: D15223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.220,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19215
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Decreto n. 15222, de 28-06-2010
Download: D15222.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.975.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19214
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Decreto n. 15221, de 28-06-2010
Download: D15221.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19213
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Decreto n. 15219, de 28-06-2010
Download: D15219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.401.869,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19211
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Decreto n. 15218, de 28-06-2010
Download: D15218.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.842.480,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19210
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Decreto n. 15217, de 28-06-2010
Download: D15217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19209
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Decreto n. 15214, de 25-06-2010
Download: D15214.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 578.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19206
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Decreto n. 15213, de 25-06-2010
Download: D15213.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.010.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19205
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Decreto n. 15212, de 25-06-2010
Download: D15212.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.019.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19204
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Decreto n. 15211, de 23-06-2010
Download: D15211.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.334.652,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19203
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Decreto n. 15210, de 23-06-2010
Download: D15210.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 28.411.084,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19202
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Decreto n. 15209, de 23-06-2010
Download: D15209.pdf
Acrescenta o item 21 à Tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998, para conceder crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebida em bares e restaurantes, na forma que especifica.
cód.
19201
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Decreto n. 15205, de 23-06-2010
Download: D15205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 514.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19197
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Decreto n. 15204, de 23-06-2010
Download: D15204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 249.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19196
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Decreto n. 15203, de 23-06-2010
Download: D15203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19195
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Decreto n. 15199, de 22-06-2010
Download: D15199.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19191
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Decreto n. 15197, de 21-06-2010
Download: D15197.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19189
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Decreto n. 15190, de 17-06-2010
Download: D15190.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19182
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Decreto n. 15189, de 17-06-2010
Download: D15189.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19181
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Decreto n. 15188, de 17-06-2010
Download: D15188.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19180
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Decreto n. 15187, de 17-06-2010
Download: D15187.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.689.680,53 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19179
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Decreto n. 15186, de 16-06-2010
Download: D15186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 658.971,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19178
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Decreto n. 15185, de 15-06-2010
Download: D15185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 253.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19177
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Decreto n. 15184, de 15-06-2010
Download: D15184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.985.167,25 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19176
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Decreto n. 15183, de 15-06-2010
Download: D15183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.069.703,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19175
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Decreto n. 15182, de 15-06-2010
Download: D15182.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 784.897,64 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19174
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Decreto n. 15181, de 15-06-2010
Download: D15181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.692.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19173
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Decreto n. 15180, de 14-06-2010
Download: D15180.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.
cód.
19172
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Decreto n. 15179, de 14-06-2010
Download: D15179.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.920.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020
cód.
19171
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Decreto n. 15176, de 09-06-2010
Download: D15176.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19168
|
Decreto n. 15175, de 09-06-2010
Download: D15175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.751.876,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19167
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Decreto n. 15174, de 09-06-2010
Download: D15174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.737.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19166
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Decreto n. 15173, de 09-06-2010
Download: D15173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19165
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Decreto n. 15168, de 09-06-2010
Download: D15168.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19160
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Decreto n. 15167, de 09-06-2010
Download: D15167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 607.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19159
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Decreto n. 15166, de 09-06-2010
Download: D15166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19158
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Decreto n. 15165, de 08-06-2010
Download: D15165.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.336.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19157
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Decreto n. 15163, de 07-06-2010
Download: D15163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.933,09 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19155
|
Decreto n. 15162, de 07-06-2010
Download: D15162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 543.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19154
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Decreto n. 15161, de 07-06-2010
Download: D15161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.184.280,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19153
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Decreto n. 15151, de 28-05-2010
Download: D15151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19143
|
Decreto n. 15150, de 28-05-2010
Download: D15150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 974.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19142
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Decreto n. 15147, de 27-05-2010
Download: D15147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.564.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19139
|
Decreto n. 15146, de 27-05-2010
Download: D15146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.145.900,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19138
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Decreto n. 15145, de 26-05-2010
Download: D15145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.194.430,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19137
|
Decreto n. 15144, de 26-05-2010
Download: D15144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19136
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Decreto n. 15137, de 21-05-2010
Download: D15137.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.372.009,69 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19129
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Decreto n. 15136, de 20-05-2010
Download: D15136.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 566.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19128
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Decreto n. 15135, de 20-05-2010
Download: D15135.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.406.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19127
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Decreto n. 15134, de 20-05-2010
Download: D15134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.442.950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19126
|
Decreto n. 15133, de 19-05-2010
Download: D15133.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19125
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Decreto n. 15131, de 18-05-2010
Download: D15131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19123
|
Decreto n. 15130, de 17-05-2010
Download: D15130.pdf
Altera o Decreto 13.066/07 para excluir do Simples Nacional as operações e prestações interestaduais desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhadas com documento fiscal inidôneo.
cód.
19122
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Decreto n. 15127, de 17-05-2010
Download: D15127-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.274.619,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19119
|
Decreto n. 15126, de 17-05-2010
Download: D15126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19118
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Decreto n. 15108, de 13-05-2010
Download: D15108.pdf
Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS nº 37, de 26 de março de 2010, aprovado na 137ª reunião ordinária do CONFAZ, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas à CAERD.
cód.
19100
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Decreto n. 15103, de 12-05-2010
Download: D15103.pdf
Altera a nota 6 do item 19 da tabela I do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998.
cód.
19095
|
Decreto n. 15102, de 12-05-2010
Download: D15102.pdf
Altera a redação do item 60 da tabela II do Anexo I do RICMS/RO para elucidar os procedimentos para o controle do benefício nele previsto e dá outras providências.
cód.
19094
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Decreto n. 15101, de 12-05-2010
Download: D15101.pdf
Concede remissão de débitos fiscais decorrentes da utilização de benefício fiscal pelos empreendimentos industriais e agroindustriais contemplados pelo Programa de Incentivo Tributário, instituído pela Lei Complementar n° 231, de 25 de abril de 2000, nos termos do Convênio ICMS 02/10, aprovado na 143ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
19093
|
Decreto n. 15100, de 12-05-2010
Download: D15100.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.280,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19092
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Decreto n. 15099, de 25-08-2010
Download: D15099.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.281.422,27 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19091
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Decreto n. 15091, de 06-05-2010
Download: D15091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19083
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Decreto n. 15089, de 04-05-2010
Download: D15089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.719.117,83 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19081
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Decreto n. 15088, de 04-05-2010
Download: D15088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 773.380,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19080
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Decreto n. 15087, de 04-05-2010
Download: D15087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.103.849,39 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
19079
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Decreto n. 15086, de 04-05-2010
Download: D15086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.001.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
“REVOGADO PELO DECRETO N° 25.210, DE 9/7/2020.”
cód.
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