Legislação Estadual                            
 
  Acesso Rápido - Decreto Numerado   Lista Decretos Numerados de 2020


Decretos numerados de 2020




645 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 25287, de 11-08-2020
Download: D25287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 534.721,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.304253/2020-12
cód. 33457

Decreto n. 25286, de 07-08-2020
Download: D25286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 100.258.096,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.297171/2020-04
cód. 33447

Decreto n. 25285, de 07-08-2020
Download: D25285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.653.469,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.297173/2020-95
cód. 33446

Decreto n. 25284, de 07-08-2020
Download: D25284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 835.104,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.292664/2020-40
cód. 33445

Decreto n. 25283, de 07-08-2020
Download: D25283.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.513.056,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.290872/2020-12
cód. 33444

Decreto n. 25282, de 07-08-2020
Download: D25282.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.549.768,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.299942/2020-90
cód. 33443

Decreto n. 25281, de 07-08-2020
Download: D25281.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.292647/2020-11
cód. 33442

Decreto n. 25280, de 07-08-2020
Download: D25280.pdf
Institui e nomeia representantes para compor a Comissão Interinstitucional. Processo nº 0029.273582/2020-85
cód. 33441

Decreto n. 25279, de 07-08-2020
Download: D25279.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019. Processo nº 0010.278269/2020-32
cód. 33440

Decreto n. 25278, de 07-08-2020
Download: D25278.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia- IPEM/RO. Processo nº 0017.296129/2020-86
cód. 33439

Decreto n. 25277, de 07-08-2020
Download: D25277.pdf
Altera a ementa e o artigo 1° do Decreto n° 22.354, de 17 de outubro de 2017. Processo nº 0009.144992/2019-14
cód. 33438

Decreto n. 25276, de 07-08-2020
Download: D25276.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 23.426, de 6 de dezembro de 2018. Processo nº 0016.271914/2020-36
cód. 33437

Decreto n. 25275, de 07-08-2020
Download: D25275.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.275043/2020-51
cód. 33436

Decreto n. 25274, de 07-08-2020
Download: D25274.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.003232/2019-89
cód. 33435

Decreto n. 25273, de 07-08-2020
Download: D25273.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 33434

Decreto n. 25272, de 07-08-2020
Download: D25272.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33433

Decreto n. 25271, de 07-08-2020
Download: D25271.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33432

Decreto n. 25270, de 07-08-2020
Download: D25270.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.285221/2020-91
cód. 33431

Decreto n. 25269, de 07-08-2020
Download: D25269.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.260148/2020-01
cód. 33430

Decreto n. 25268, de 04-08-2020
Download: D25268.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.292749/2020-87
cód. 33428

Decreto n. 25267, de 04-08-2020
Download: D25267.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e revoga os Decretos n° 17. 711, de 10 de abril de 2013, n° 18.908, de 9 de junho de 2014, n° 19.545, de 23 de fevereiro de 2015, n° 19.598, de 24 de março de 2015, n° 19.900, de 19 de junho de 2015, n° 20.140, de 22 de setembro de 2015, n° 20.784, de 25 de abril de 2016, n° 21.374, de 4 de novembro de 2016, n° 21.991, de 31 de maio de 2017, n° 23.523, de 15 de janeiro de 2019 e n° 24.569, de 18 de dezembro de 2019. Processo nº 0009.265390/2020-33
cód. 33427

Decreto n. 25266, de 03-08-2020
Download: D25266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 33.356.809,37, em favor da Unidade Orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.297210/2020-65
cód. 33425

Decreto n. 25265, de 31-07-2020
Download: D25265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.297172/2020-41
cód. 33426

Decreto n. 25264, de 30-07-2020
Download: D25264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.402.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 33411

Decreto n. 25263, de 30-07-2020
Download: D25263.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33424

Decreto n. 25262, de 30-07-2020
Download: D25262.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 33410

Decreto n. 25261, de 29-07-2020
Download: D25261.pdf
Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. Processo nº 0030.209914/2020-39
cód. 33407

Decreto n. 25260, de 28-07-2020
Download: D25260.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.221480/2020-85
cód. 33395

Decreto n. 25259, de 28-07-2020
Download: D25259.pdf
Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga Decreto n° 23.882, de 8 de maio de 2019. Processo nº 0069.249650/2020-19
cód. 33394

Decreto n. 25258, de 29-07-2020
Download: D25258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 501.977,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.279547/2020-91
cód. 33406

Decreto n. 25257, de 29-07-2020
Download: D25257.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 81.348,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.272781/2020-97
cód. 33405

Decreto n. 25256, de 29-07-2020
Download: D25256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. Processo nº 0035.288142/2020-43
cód. 33404

Decreto n. 25255, de 29-07-2020
Download: D25255.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.136.076,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.288002/2020-75
cód. 33403

Decreto n. 25254, de 29-07-2020
Download: D25254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.548.390,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON. Processo nº 0035.287879/2020-49
cód. 33402

Decreto n. 25253, de 29-07-2020
Download: D25253.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.450.942,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
cód. 33401

Decreto n. 25252, de 29-07-2020
Download: D25252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ. Processo nº 0035.287737/2020-81
cód. 33400

Decreto n. 25251, de 29-07-2020
Download: D25251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 30.893.944,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO. Processo nº 0035.288351/2020-97
cód. 33399

Decreto n. 25250, de 29-07-2020
Download: D25250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 8.763.728,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
cód. 33398

Decreto n. 25249, de 29-07-2020
Download: D25249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.Processo nº 0035.285491/2020-11
cód. 33397

Decreto n. 25248, de 27-07-2020
Download: D25248.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 3.619.539,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.287639/2020-44
cód. 33392

Decreto n. 25247, de 27-07-2020
Download: D25247.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.676.744,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.286883/2020-90
cód. 33391

Decreto n. 25246, de 24-07-2020
Download: D25246.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019. Processo nº 0007.558529/2019-76
cód. 33390

Decreto n. 25245, de 24-07-2020
Download: D25245.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Time Brasil, para implementação do Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União - CGU, no Estado de Rondônia e nomeia membros. Processo nº 0007.267546/2020-31
cód. 33389

Decreto n. 25244, de 23-07-2020
Download: D25244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA. Processo nº 0035.278052/2020-44
cód. 33388

Decreto n. 25243, de 23-07-2020
Download: D25243.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.282799/2020-05
cód. 33387

Decreto n. 25242, de 23-07-2020
Download: D25242.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 644.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.283337/2020-05
cód. 33386

Decreto n. 25241, de 23-07-2020
Download: D25241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.594.654,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.270375/2020-90
cód. 33385

Decreto n. 25240, de 23-07-2020
Download: D25240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 835.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.270594/2020-79
cód. 33384

Decreto n. 25239, de 23-07-2020
Download: D25239.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 27.274.759,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. Processo nº 0035.270669/2020-11
cód. 33383

Decreto n. 25238, de 23-07-2020
Download: D25238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 282.395,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.270889/2020-45
cód. 33382

Decreto n. 25237, de 23-07-2020
Download: D25237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.168.528,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.274731/2020-44
cód. 33381

Decreto n. 25236, de 23-07-2020
Download: D25236.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 283.818,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.273042/2020-12B
cód. 33380

Decreto n. 25235, de 23-07-2020
Download: D25235.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.098.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.267315/2020-90
cód. 33379

Decreto n. 25234, de 23-07-2020
Download: D25234.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 25.215, de 9 de julho de 2020. Processo nº 0033.217924/2020-18
cód. 33378

Decreto n. 25233, de 23-07-2020
Download: D25233.pdf
Altera, temporariamente, nomenclatura de Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, constante na Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. Processo nº 0036.248603/2020-35
cód. 33377

Decreto n. 25232, de 23-07-2020
Download: D25232.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.043328/2020-32
cód. 33376

Decreto n. 25231, de 23-07-2020
Download: D25231.pdf
Dispensa, ex-officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.247632/2020-49
cód. 33375

Decreto n. 25230, de 23-07-2020
Download: D25230.pdf
Agrega por deserção Oficial da Polícia Militar e dá outras providências. Processo nº 0021.068512/2020-87
cód. 33374

Decreto n. 25229, de 23-07-2020
Download: D25229.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.085005/2019-03
cód. 33373

Decreto n. 25228, de 23-07-2020
Download: D25228.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.054529/2019-11
cód. 33372

Decreto n. 25227, de 23-07-2020
Download: D25227.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.254313/2020-90
cód. 33371

Decreto n. 25226, de 23-07-2020
Download: D25226.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 18.729, de 31 de março de 2014. Processo nº 0005.274228/2020-46
cód. 33370

Decreto n. 25225, de 14-07-2020
Download: D25225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.428.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.271714/2020-55
cód. 33320

Decreto n. 25224, de 14-07-2020
Download: D25224.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 23.523, de 15 de janeiro de 2019. Processo nº 0005.268412/2020-57
cód. 33319

Decreto n. 25223, de 13-07-2020
Download: D25223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 645.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA. Processo nº 0035.257805/2020-88
cód. 33315

Decreto n. 25222, de 13-07-2020
Download: D25222.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 17.498, de 22 de janeiro de 2013. Processo nº 0021.244927/2020-63
cód. 33314

Decreto n. 25221, de 13-07-2020
Download: D25221.pdf
Inclui Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0031.220792/2020-21
cód. 33316

Decreto n. 25220, de 10-07-2020
Download: D25220.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
cód. 33313

Decreto n. 25219, de 09-07-2020
Download: D25219.pdf
Regulamenta o serviço noturno no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia - SESAU. Processo nº 0036.143837/2020-97
cód. 33309

Decreto n. 25218, de 09-07-2020
Download: D25218.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 10.865, de 4 de janeiro de 2004. Processo nº 0005.009263/2020-96
cód. 33308

Decreto n. 25217, de 09-07-2020
Download: D25217.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê de Implantação e Coordenação do Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil - SIGEF, instituído pelo Decreto n° 25.216, de 9 de julho de 2020. Processo nº 0030.210324/2020-59
cód. 33307

Decreto n. 25216, de 09-07-2020
Download: D25216.pdf
Institui o Comitê de Implantação e Coordenação do Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil - SIGEF, no âmbito do Governo do Estado de Rondônia. Processo nº 0030.210324/2020-59
cód. 33306

Decreto n. 25215, de 09-07-2020
Download: D25215.pdf
Institui o Código de Ética da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0033.217924/2020-18
cód. 33305

Decreto n. 25214, de 09-07-2020
Download: D25214.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI e dá outras providências. Processo nº 0037.248432/2020-34
cód. 33304

Decreto n. 25213, de 09-07-2020
Download: D25213.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 22.530, de 15 de janeiro de 2018. Processo nº 0030.035762/2020-21
cód. 33303

Decreto n. 25212, de 09-07-2020
Download: D25212.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.003139/2019-15
cód. 33302

Decreto n. 25211, de 09-07-2020
Download: D25211.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.236010/2020-95
cód. 33301

Decreto n. 25210, de 09-07-2020
Download: D25210.pdf
Declara a revogação de Decretos. Processo nº 0005.489123/2019-56
cód. 33300

Decreto n. 25209, de 08-07-2020
Download: D25209.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.197.545,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. Processo nº 0035.257454/2020-13
cód. 33299

Decreto n. 25208, de 08-07-2020
Download: D25208.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.086.604,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257552/2020-42
cód. 33298

Decreto n. 25207, de 08-07-2020
Download: D25207.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.570.214,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Processo nº 0035.257685/2020-19
cód. 33297

Decreto n. 25206, de 08-07-2020
Download: D25206.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.598.470,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257498/2020-35
cód. 33296

Decreto n. 25205, de 08-07-2020
Download: D25205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.056.446,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDE. Processo nº 0035.257600/2020-01
cód. 33295

Decreto n. 25204, de 08-07-2020
Download: D25204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.017.487,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.256994/2020-71
cód. 33294

Decreto n. 25203, de 08-07-2020
Download: D25203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 9.484.537,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.260334/2020-95
cód. 33293

Decreto n. 25202, de 08-07-2020
Download: D25202.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.259018/2020-71
cód. 33292

Decreto n. 25201, de 08-07-2020
Download: D25201.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 163.134,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. Processo nº 0035.257746/2020-48
cód. 33291

Decreto n. 25200, de 08-07-2020
Download: D25200.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 19.675.674,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257877/2020-25
cód. 33290

Decreto n. 25199, de 07-07-2020
Download: D25199.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 24.640, de 30 de dezembro de 2019. Processo nº 0026.251156/2020-11
cód. 33289

Decreto n. 25198, de 07-07-2020
Download: D25198.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Técnico- Científico de enfrentamento à COVID-19, para analisar tendências, validar cenários, realizar projeções e embasar as decisões do Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e revoga o Decreto n° 25.102, de 1° de junho de 2020. Processo nº 0005.249758/2020-56
cód. 33288

Decreto n. 25197, de 07-07-2020
Download: D25197.pdf
Institui e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para fins de apresentação, análise e aproveitamento de estudos para estruturação de projetos de locação de imóveis sob medida e Parcerias Público-Privadas, concessões comuns, permissões, arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 16.559, de 5 de março de 2012. Processo nº 0024.101734/2020-99
cód. 33287

Decreto n. 25196, de 07-07-2020
Download: D25196.pdf
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos administrativos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e revoga o Decreto nº 22.664, de 14 de março de 2018. Processo nº 0041.517551/2019-40
cód. 33286

Decreto n. 25195, de 06-07-2020
Download: D25195.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33285

Decreto n. 25194, de 06-07-2020
Download: D25194.pdf
Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN/RO, para o triênio 2020/2023, e revoga o Decreto n° 8.655, de 8 de março de 1999. Processo nº 0014.220276/2020-13
cód. 33284

Decreto n. 25193, de 06-07-2020
Download: D25193.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - CETERO. Processo nº 0041.556902/2019-38
cód. 33283

Decreto n. 25192, de 06-07-2020
Download: D25192.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.690, de 9 de dezembro de 2019. Processo nº 0041.556902/2019-38
cód. 33282

Decreto n. 25191, de 06-07-2020
Download: D25191.pdf
Institui o “Assine Aqui” como o Serviço online, Application Programming Interface - API - oficial de assinatura eletrônica dos documentos gerados pelos sistemas de informação produzidos pela Superintendência de Tecnologia de informação e Comunicação - SETIC, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0024.155166/2020-46
cód. 33281

Decreto n. 25190, de 03-07-2020
Download: D25190.pdf
Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0016.241746/2020-54
cód. 33272

Decreto n. 25189, de 03-07-2020
Download: D25189.pdf
Prorroga a validade dos contratos de estágio do Poder Executivo durante o período de Calamidade Pública no Estado de Rondônia, reconhecido pelo Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, e seus alteradores. Processo nº 0020.143956/2020-19
cód. 33271

Decreto n. 25188, de 01-07-2020
Download: D25188.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.254533/2020-64
cód. 33270

Decreto n. 25187, de 01-07-2020
Download: D25187.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.982.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.250352/2020-69
cód. 33269

Decreto n. 25186, de 01-07-2020
Download: D25186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.225.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247932/2020-79
cód. 33268

Decreto n. 25185, de 01-07-2020
Download: D25185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 54.218.588,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.254362/2020-73
cód. 33267

Decreto n. 25184, de 01-07-2020
Download: D25184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.246921/2020-71
cód. 33266

Decreto n. 25183, de 01-07-2020
Download: D25183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 51.164.607,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.247979/2020-32
cód. 33265

Decreto n. 25182, de 03-07-2020
Download: D25182.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.053, de 12 de julho de 2019. Processo nº 0038.082175/2019-18
cód. 33264

Decreto n. 25181, de 26-06-2020
Download: D25181.pdf
Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.908, de 27 de março de 2020, excepcionalmente, no prazo que especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.236890/2020-91
cód. 33179

Decreto n. 25180, de 26-06-2020
Download: D25180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.071.842,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247770/2020-79
cód. 33178

Decreto n. 25179, de 26-06-2020
Download: D25179.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0031.236493/2020-17
cód. 33177

Decreto n. 25178, de 26-06-2020
Download: D25178.pdf
Prorroga a suspensão temporária dos efeitos do Decreto n° 23.482, de 28 de dezembro de 2018. Processo nº 0016.117942/2020-17
cód. 33176

Decreto n. 25177, de 26-06-2020
Download: D25177.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos no Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33158

Decreto n. 25176, de 01-07-2020
Download: D25176.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 219.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33263

Decreto n. 25175, de 01-07-2020
Download: D25175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.243383/2020-63
cód. 33262

Decreto n. 25174, de 24-06-2020
Download: D25174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.242104/2020-44
cód. 33102

Decreto n. 25173, de 24-06-2020
Download: D25173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.240354/2020-40
cód. 33101

Decreto n. 25172, de 24-06-2020
Download: D25172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.579.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238779/2020-99
cód. 33100

Decreto n. 25171, de 24-06-2020
Download: D25171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.756.240,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238006/2020-11
cód. 33099

Decreto n. 25170, de 24-06-2020
Download: D25170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.062.306,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238750/2020-15
cód. 33098

Decreto n. 25169, de 24-06-2020
Download: D25169.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.006492/2020-41
cód. 33097

Decreto n. 25168, de 24-06-2020
Download: D25168.pdf
Prorroga prazo de publicação dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.235125/2020-53
cód. 33096

Decreto n. 25167, de 24-06-2020
Download: D25167.pdf
Altera composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, constante no Decreto n° 23.752, de 25 de março de 2019. Processo nº 0026.173523/2020-38
cód. 33095

Decreto n. 25166, de 24-06-2020
Download: D25166.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO e revoga o Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.149671/2020-31
cód. 33094

Decreto n. 25165, de 24-06-2020
Download: D25165.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0029.206246/2020-27
cód. 33092

Decreto n. 25164, de 24-06-2020
Download: D25164.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.228004/2020-64
cód. 33091

Decreto n. 25163, de 24-06-2020
Download: D25163.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.180970/2020-93
cód. 33090

Decreto n. 25162, de 24-06-2020
Download: D25162.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.221480/2020-85
cód. 33089

Decreto n. 25161, de 24-06-2020
Download: D25161.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.212239/2020-34
cód. 33088

Decreto n. 25160, de 24-06-2020
Download: D25160.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.208906/2020-84
cód. 33087

Decreto n. 25159, de 24-06-2020
Download: D25159.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33085

Decreto n. 25158, de 24-06-2020
Download: D25158.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.228038/2020-17
cód. 33084

Decreto n. 25157, de 24-06-2020
Download: D25157.pdf
Altera a ordem de classificação da promoção de Oficiais ao Posto de Segundo-Tenente PM do QOA, pelo Critério de Antiguidade, constante no art. 1° do Decreto n° 23.463, de 27 de dezembro de 2018.
cód. 33083

Decreto n. 25156, de 24-06-2020
Download: D25156.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirantes Oficiais PM no Quadro Efetivo de Pessoal de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.207976/2020-15
cód. 33082

Decreto n. 25155, de 24-06-2020
Download: D25155.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018691/2020-10
cód. 33081

Decreto n. 25154, de 24-06-2020
Download: D25154.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018691/2020-10
cód. 33080

Decreto n. 25153, de 24-06-2020
Download: D25153.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
cód. 33079

Decreto n. 25152, de 24-06-2020
Download: D25152.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 33078

Decreto n. 25151, de 24-06-2020
Download: D25151.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.215826/2020-74
cód. 33075

Decreto n. 25150, de 19-06-2020
Download: D25150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 573.675,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32976

Decreto n. 25149, de 18-06-2020
Download: D25149.pdf
Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 23.930, de 29 de maio de 2019. Processo nº 0030.152490/2019-90
cód. 32926

Decreto n. 25148, de 19-06-2020
Download: D25148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 56.153.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32975

Decreto n. 25147, de 24-06-2020
Download: D25147.pdf
Acrescenta dispositivos no Decreto n° 24.893, de 23 de março de 2020. Processo nº 0005.128974/2020-69
cód. 33074

Decreto n. 25146, de 16-06-2020
Download: D25146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 990.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.231688/2020-22
cód. 32870

Decreto n. 25145, de 16-06-2020
Download: D25145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 971.247,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227024/2020-69
cód. 32869

Decreto n. 25144, de 16-06-2020
Download: D25144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 59.656.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226076/2020-18
cód. 32868

Decreto n. 25143, de 16-06-2020
Download: D25143.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 8.494, de 29 de setembro de 1998. Processo nº 0029.176760/2020-21
cód. 32867

Decreto n. 25142, de 16-06-2020
Download: D25142.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.113540/2020-76
cód. 32866

Decreto n. 25141, de 16-06-2020
Download: D25141.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2020/2022. Processo nº 0026.031855/2020-46
cód. 32865

Decreto n. 25140, de 16-06-2020
Download: D25140.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32864

Decreto n. 25139, de 16-06-2020
Download: D25139.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32863

Decreto n. 25138, de 16-06-2020
Download: D25138.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32810

Decreto n. 25137, de 15-06-2020
Download: D25137.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód. 32862

Decreto n. 25136, de 15-06-2020
Download: D25136.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.917, de 31 de março de 2020, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID- 19.”.
cód. 32861

Decreto n. 25135, de 15-06-2020
Download: D25135.pdf
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão do estado de Calamidade Pública.
cód. 32860

Decreto n. 25134, de 10-06-2020
Download: D25134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.308.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227889/2020-25
cód. 32673

Decreto n. 25133, de 10-06-2020
Download: D25133.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.224101/2020-29
cód. 32670

Decreto n. 25132, de 10-06-2020
Download: D25132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 190.820,40, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO e cria Ação para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226396/2020-78
cód. 32669

Decreto n. 25131, de 10-06-2020
Download: D25131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.988.472,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisao da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.228363/2020-62
cód. 32668

Decreto n. 25130, de 10-06-2020
Download: D25130.pdf
Disciplina as condutas praticadas por pessoas físicas e jurídicas durante o Estado de Calamidade Pública e descrimina os valores das infrações, nos termos da Lei n° 4.788, de 4 de junho de 2020. Processo nº 0005.182338/2020-82
cód. 32667

Decreto n. 25129, de 10-06-2020
Download: D25129.pdf
Antecipa feriado e revoga dispositivos do Decreto n° 24.649, de 2 de janeiro de 2020. Processo nº 0005.011736/2019-81
cód. 32666

Decreto n. 25128, de 10-06-2020
Download: D25128.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 25.113, de 5 de junho de 2020.Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32665

Decreto n. 25127, de 09-06-2020
Download: D25127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 87.147,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Processo nº 0035.222777/2020-88
cód. 32664

Decreto n. 25126, de 09-06-2020
Download: D25126.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.514.514,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.222928/2020-06
cód. 32663

Decreto n. 25125, de 09-06-2020
Download: D25125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 290.259.811,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do IPERON - FUNPRECAP. Processo nº 0035.223078/2020-55
cód. 32662

Decreto n. 25124, de 09-06-2020
Download: D25124.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.628,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.222871/2020-37
cód. 32661

Decreto n. 25123, de 09-06-2020
Download: D25123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216104/2020-99
cód. 32660

Decreto n. 25122, de 09-06-2020
Download: D25122.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 616.982,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.218034/2020-11
cód. 32672

Decreto n. 25121, de 09-06-2020
Download: D25121.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.100.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216040/2020-26
cód. 32658

Decreto n. 25120, de 09-06-2020
Download: D25120.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.039.538,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.212674/2020-18
cód. 32657

Decreto n. 25119, de 09-06-2020
Download: D25119.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.194.541,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32656

Decreto n. 25118, de 09-06-2020
Download: D25118.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 19.205, de 29 de setembro de 2014. Processo nº 0032.171003/2020-10
cód. 32651

Decreto n. 25117, de 09-06-2020
Download: D25117.pdf
Prorroga a designação, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32655

Decreto n. 25116, de 09-06-2020
Download: D25116.pdf
Prorroga a designação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências. Processo nº 0037.005809/2020-62
cód. 32652

Decreto n. 25115, de 09-06-2020
Download: D25115.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018545/2020-86
cód. 32654

Decreto n. 25114, de 07-06-2020
Download: D25114.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.113, de 5 de junho de 2020. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32639

Decreto n. 25113, de 05-06-2020
Download: DEC25113.pdf
Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32694

Decreto n. 25112, de 04-06-2020
Download: D25112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.064.485,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.220203/2020-75
cód. 32653

Decreto n. 25111, de 04-06-2020
Download: D25111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.210.067,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.219546/2020-97
cód. 32632

Decreto n. 25110, de 04-06-2020
Download: D25110.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.837.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.209777/2020-92
cód. 32631

Decreto n. 25109, de 02-06-2020
Download: D25109.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 860.809,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.209086/2020-99
cód. 32630

Decreto n. 25108, de 02-06-2020
Download: D25108.pdf
Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia. Processo nº 0035.165795/2020-55
cód. 32629

Decreto n. 25107, de 02-06-2020
Download: D25107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.306.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.207844/2020-34
cód. 32628

Decreto n. 25106, de 02-06-2020
Download: D25106.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Irmã Dorothy Mae Stang, criada pelo Decreto n° 12.030, de 21 de fevereiro de 2006. Processo nº 0029.179006/2020-42
cód. 32627

Decreto n. 25105, de 02-06-2020
Download: D25105.pdf
Estabelece regras para suspensão da vacina contra febre aftosa e obrigatoriedade da declaração de rebanho e revoga dispositivos do Decreto Estadual n° 9.735, de 3 de dezembro de 2001. Processo nº 0015.157628/2020-79
cód. 32626

Decreto n. 25104, de 01-06-2020
Download: D25104.pdf
Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0016.186227/2020-16
cód. 32625

Decreto n. 25103, de 01-06-2020
Download: D25103.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.868, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.191998/2020-14
cód. 32624

Decreto n. 25102, de 01-06-2020
Download: D25102.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Técnico- Científico de enfrentamento à COVID-19, para analisar tendências, validar cenários, realizar projeções e embasar as decisões do Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19. Processo nº 0005.198880/2020-57 REVOGADO PELO DEC25198
cód. 32623

Decreto n. 25101, de 01-06-2020
Download: D25101.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.084091/2020-62
cód. 32622

Decreto n. 25100, de 01-06-2020
Download: D25100.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Processo nº 0037.002092/2020-05
cód. 32621

Decreto n. 25099, de 01-06-2020
Download: D25099.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 32620

Decreto n. 25098, de 01-06-2020
Download: D25098.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 32619

Decreto n. 25097, de 01-06-2020
Download: D25097.pdf
Transfere para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.141479/2020-47
cód. 32618

Decreto n. 25096, de 01-06-2020
Download: D25096.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.130630/2020-11
cód. 32617

Decreto n. 25095, de 01-06-2020
Download: D25095.pdf
Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Processo nº 0030.182246/2020-95
cód. 32616

Decreto n. 25094, de 26-05-2020
Download: D25094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.206450/2020-69
cód. 32615

Decreto n. 25093, de 26-05-2020
Download: D25093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.293.919,84, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0035.189720/2020-60
cód. 32614

Decreto n. 25092, de 26-05-2020
Download: D25092.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.207443/2020-84
cód. 32613

Decreto n. 25091, de 26-05-2020
Download: D25091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.530.419,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203458/2020-73
cód. 32612

Decreto n. 25090, de 26-05-2020
Download: D25090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 35.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203945/2020-36
cód. 32611

Decreto n. 25089, de 26-06-2020
Download: D25089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.688.133,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.198906/2020-18
cód. 32610

Decreto n. 25088, de 26-05-2020
Download: D25088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 371.438,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203859/2020-23
cód. 32609

Decreto n. 25087, de 26-05-2020
Download: D25087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.374.847,45, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203427/2020-12
cód. 32608

Decreto n. 25086, de 26-05-2020
Download: D25086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203352/2020-70
cód. 32607

Decreto n. 25085, de 26-05-2020
Download: D25085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 670.408,25, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.203737/2020-37
cód. 32606

Decreto n. 25084, de 26-05-2020
Download: D25084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.671.382,39, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203688/2020-32
cód. 32605

Decreto n. 25083, de 26-05-2020
Download: D25083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Processo nº 0035.203648/2020-91
cód. 32604

Decreto n. 25082, de 26-05-2020
Download: D25082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 29.882.050,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203547/2020-10
cód. 32603

Decreto n. 25081, de 26-05-2020
Download: D25081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203545/2020-21
cód. 32602

Decreto n. 25080, de 26-05-2020
Download: D25080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.440.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.200148/2020-05
cód. 32601

Decreto n. 25079, de 26-05-2020
Download: D25079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 30.991.725,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde- FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.194764/2020-10
cód. 32600

Decreto n. 25078, de 21-05-2020
Download: D25078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.457.399,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.198335/2020-11
cód. 32571

Decreto n. 25078, de 21-05-2020
Download: D25078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.457.399,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.198335/2020-11
cód. 32572

Decreto n. 25077, de 21-05-2020
Download: D25077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.513.996,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.195394/2020-20
cód. 32568

Decreto n. 25076, de 21-05-2020
Download: D25076.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU. Processo nº 0051.556110/2019-44
cód. 32567

Decreto n. 25075, de 21-05-2020
Download: D25075.pdf
Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.115965/2020-10
cód. 32562

Decreto n. 25074, de 21-05-2020
Download: D25074.pdf
Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.088266/2020-90
cód. 32557

Decreto n. 25073, de 21-05-2020
Download: D25073.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental, Maria de Nazaré, localizada na Rua Aquariquara n° 683, bairro Eldorado, no município de Porto Velho. Processo nº 0029.174009/2020-90
cód. 32563

Decreto n. 25072, de 21-05-2020
Download: D25072.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32575

Decreto n. 25071, de 21-05-2020
Download: D25071.pdf
Promove a Oficiais de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32574

Decreto n. 25070, de 21-05-2020
Download: D25070.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32573

Decreto n. 25069, de 21-05-2020
Download: D25069.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.451976/2019-48
cód. 32561

Decreto n. 25068, de 21-05-2020
Download: D25068.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.826, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0037.451976/2019-48
cód. 32560

Decreto n. 25067, de 21-05-2020
Download: D25067.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.039648/2020-19
cód. 32564

Decreto n. 25066, de 21-05-2020
Download: D25066.pdf
Reverte e classifica Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.364802/2019-15
cód. 32565

Decreto n. 25065, de 21-05-2020
Download: D25065.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 24.154, de 19 de agosto de 2019 e n° 24.166, de 21 de agosto de 2019. Processo nº 0037.074563/2019-35
cód. 32558

Decreto n. 25064, de 21-05-2020
Download: D25064.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.837, de 23 de abril de 2019. Processo nº 0037.063599/2019-93
cód. 32566

Decreto n. 25063, de 21-05-2020
Download: D25063.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes nos Decretos n° 24.687, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.688, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.689, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.690, de 20 de janeiro de 2020 e n° 24.698, de 27 de janeiro de 2020. Processo nº 0021.553062/2019-90
cód. 32559

Decreto n. 25062, de 19-05-2020
Download: D25062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 38.217.972,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.191936/2020-95
cód. 32546

Decreto n. 25061, de 18-05-2020
Download: D25061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19. Processo nº 0035.195863/2020-19
cód. 32545

Decreto n. 25060, de 18-05-2020
Download: D25060.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. Processo nº 0035.195192/2020-88
cód. 32541

Decreto n. 25059, de 15-05-2020
Download: D25059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.191449/2020-22
cód. 32540

Decreto n. 25058, de 15-05-2020
Download: D25058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 667.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.190118/2020-75
cód. 32539

Decreto n. 25057, de 15-05-2020
Download: D25057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.191676/2020-58
cód. 32538

Decreto n. 25056, de 15-05-2020
Download: D25056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.693.607,80, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0035.189387/2020-99
cód. 32537

Decreto n. 25055, de 15-05-2020
Download: D25055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 18.090.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.187499/2020-13
cód. 32536

Decreto n. 25054, de 18-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód. 32542

Decreto n. 25054, de 18-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód. 32543

Decreto n. 25053, de 15-05-2020
Download: D25053.pdf
Regulamenta o Programa Estadual de Transferência de Renda Temporária denominado AmpaRO, que visa mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela situação de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19 no âmbito do Estado de Rondônia, autorizado pela Lei nº 4.760, de 11 de maio de 2020. Processo nº 0026.190819/2020-13
cód. 32534

Decreto n. 25052, de 15-05-2020
Download: D25052.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. 0004.145304/2020-17
cód. 32533

Decreto n. 25051, de 15-05-2020
Download: D25051.pdf
Transfere o Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.156754/2020-27
cód. 32532

Decreto n. 25050, de 14-05-2020
Download: D25050.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.183560/2020-45
cód. 32531

Decreto n. 25049, de 14-05-2020
Download: D25049.pdf
Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020.
cód. 33165

Decreto n. 25048, de 14-05-2020
Download: D25048.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.756, de 8 de maio de 2020. Processo nº 0037.188950/2020-91
cód. 32544

Decreto n. 25047, de 12-05-2020
Download: D25047.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.731, de 8 de abril de 2020. Processo nº 0064.095467/2019-01
cód. 32524

Decreto n. 25046, de 13-05-2020
Download: D25046.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.150308/2020-17
cód. 32525

Decreto n. 25045, de 12-05-2020
Download: D25045.pdf
Dispõe sobre a reversão de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0009.027267/2020-16
cód. 32523

Decreto n. 25044, de 12-05-2020
Download: D25044.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.001, de 28 de junho de 2019. Processo nº 0021.121926/2020-41
cód. 32522

Decreto n. 25043, de 12-05-2020
Download: D25043.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166223/2020-31
cód. 32521

Decreto n. 25042, de 12-05-2020
Download: D25042.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166195/2020-51
cód. 32520

Decreto n. 25041, de 12-05-2020
Download: D25041.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166171/2020-01
cód. 32519

Decreto n. 25040, de 12-05-2020
Download: D25040.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.351188/2019-21
cód. 32518

Decreto n. 25039, de 12-05-2020
Download: D25039.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.451981/2019-51
cód. 32517

Decreto n. 25038, de 12-05-2020
Download: D25038.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.754, de 10 de fevereiro de 2020. Processo nº 0037.451981/2019-51
cód. 32516

Decreto n. 25037, de 12-05-2020
Download: D25037.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.104499/2020-68
cód. 32515

Decreto n. 25036, de 12-05-2020
Download: D25036.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.058675/2020-82
cód. 32514

Decreto n. 25035, de 12-05-2020
Download: D25035.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.182831/2020-02
cód. 32513

Decreto n. 25034, de 12-05-2020
Download: D25034.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.846, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.065434/2020-90
cód. 32512

Decreto n. 25033, de 12-05-2020
Download: D25033.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.844, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.048904/2020-51
cód. 32511

Decreto n. 25032, de 12-05-2020
Download: D25032.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.877, de 18 de março de 2020. Processo nº 0021.046958/2020-51
cód. 32510

Decreto n. 25031, de 12-05-2020
Download: D25031.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.845, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.057891/2020-19
cód. 32509

Decreto n. 25030, de 12-05-2020
Download: D25030.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0035.002880/2019-70
cód. 32508

Decreto n. 25029, de 12-05-2020
Download: D25029.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017. Processo nº 0016.085403/2020-01
cód. 32505

Decreto n. 25028, de 12-05-2020
Download: D25028.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, alocado na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185646/2020-11
cód. 32504

Decreto n. 25027, de 12-05-2020
Download: D25027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 756.558,52, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185465/2020-86
cód. 32503

Decreto n. 25026, de 12-05-2020
Download: D25026.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185523/2020-71
cód. 32502

Decreto n. 25025, de 12-05-2020
Download: D25025.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 264.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185724/2020-79
cód. 32501

Decreto n. 25024, de 12-05-2020
Download: D25024.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 800.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.182207/2020-48
cód. 32500

Decreto n. 25023, de 12-05-2020
Download: D25023.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.075.966,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.179366/2020-65
cód. 32499

Decreto n. 25022, de 12-05-2020
Download: D25022.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.186302/2020-11
cód. 32498

Decreto n. 25021, de 12-05-2020
Download: D25021.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181647/2020-88
cód. 32497

Decreto n. 25020, de 12-05-2020
Download: D25020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 32.584.849,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.184370/2020-45
cód. 32496

Decreto n. 25019, de 12-05-2020
Download: D25019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.180449/2020-05
cód. 32495

Decreto n. 25018, de 12-05-2020
Download: D25018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.189508/2020-01
cód. 32494

Decreto n. 25017, de 12-05-2020
Download: D25017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.554.545,14, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0035.181495/2020-13
cód. 32493

Decreto n. 25016, de 08-05-2020
Download: D25016.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.729.774,63, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Processo nº 0035.181261/2020-76
cód. 32486

Decreto n. 25015, de 08-05-2020
Download: D25015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.504.981,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181361/2020-01
cód. 32485

Decreto n. 25014, de 08-05-2020
Download: D25014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 111.912,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181713/2020-10
cód. 32484

Decreto n. 25013, de 08-05-2020
Download: D25013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 13.397.393,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181228/2020-46
cód. 32483

Decreto n. 25012, de 08-05-2020
Download: D25012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 25.301,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181769/2020-74
cód. 32482

Decreto n. 25011, de 08-05-2020
Download: D25011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.523.491,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181350/2020-12
cód. 32481

Decreto n. 25010, de 08-05-2020
Download: D25010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.186.496,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181778/2020-65
cód. 32480

Decreto n. 25009, de 08-05-2020
Download: D25009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181531/2020-49
cód. 32479

Decreto n. 25008, de 07-05-2020
Download: D25008.pdf
Regulamenta a transferência de recursos aos estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia, previstos na Lei n° 4.751, de 5 de maio de 2020. Processo nº 0029.132703/2020-30
cód. 32491

Decreto n. 25007, de 06-05-2020
Download: D25007.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 23.203, de 19 de setembro de 2018 e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 23.123, de 17 de agosto de 2018. Processo nº 0024.138585/2020-13
cód. 32478

Decreto n. 25006, de 06-05-2020
Download: D25006.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2020/2022, e revoga o Decreto n° 22.230, de 29 de agosto de 2017. Processo nº 0026.123104/2020-55
cód. 32477

Decreto n. 25005, de 06-05-2020
Download: D25005.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32476

Decreto n. 25004, de 06-05-2020
Download: D25004.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0022.124405/2020-36
cód. 32475

Decreto n. 25003, de 06-05-2020
Download: D25003.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32474

Decreto n. 25001, de 05-05-2020
Download: D25001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.100.006,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.171516/2020-92
cód. 32471

Decreto n. 25001, de 05-05-2020
Download: D25001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.100.006,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.171516/2020-92
cód. 32472

Decreto n. 25000, de 05-05-2020
Download: D25000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.250.095,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.170092/2020-49
cód. 32470

Decreto n. 24999, de 04-05-2020
Download: D24999.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32459

Decreto n. 24998, de 29-04-2020
Download: D24998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.Processo nº 0035.172364/2020-45
cód. 32458

Decreto n. 24997, de 29-04-2020
Download: D24997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.815,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.168301/2020-94
cód. 32457

Decreto n. 24996, de 29-04-2020
Download: D24996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.443.845,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32456

Decreto n. 24995, de 29-04-2020
Download: D24995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 147.341,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria a Ação em favor da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE.Processo nº 0035.168232/2020-19
cód. 32455

Decreto n. 24994, de 29-04-2020
Download: D24994.pdf
Suprime a redação do Decreto nº 19.163, de 15 de setembro de 2014.Processo nº 0026.038473/2020-43
cód. 32454

Decreto n. 24993, de 29-04-2020
Download: D24993.pdf
Promove Oficiais do Quadro Organizacional Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia.
cód. 32453

Decreto n. 24992, de 29-04-2020
Download: D24992.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32452

Decreto n. 24991, de 29-04-2020
Download: D24991.pdf
Prorroga à disposição de Oficial do Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP e dá outras providências. SEI nº 0037.059034/2020-45
cód. 32442

Decreto n. 24990, de 29-04-2020
Download: D24990.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.Processo nº 0021.094685/2020-51
cód. 32451

Decreto n. 24989, de 29-04-2020
Download: D24989.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.Processo nº 0021.156246/2020-49
cód. 32450

Decreto n. 24988, de 29-04-2020
Download: D24988.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.Processo nº 0021.152292/2020-79
cód. 32449

Decreto n. 24987, de 29-04-2020
Download: D24987.pdf
Prorroga as cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0022.303847/2019-11
cód. 32448

Decreto n. 24986, de 29-04-2020
Download: D24986.pdf
Dispõe sobre proventos de Servidor Militar Inativo.Processo nº 0016.021717/2020-78
cód. 32447

Decreto n. 24985, de 29-04-2020
Download: D24985.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.634, de 30 de dezembro de 2019.Processo nº 0021.510543/2019-19
cód. 32446

Decreto n. 24984, de 29-04-2020
Download: D24984.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.745, de 25 de março de 2019.
cód. 32445

Decreto n. 24983, de 29-04-2020
Download: D24983.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.744, de 25 de março de 2019.Processo nº 0021.367345/2019-11
cód. 32444

Decreto n. 24982, de 29-04-2020
Download: D24982.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.730, de 25 de março de 2019. Processo nº 0021.351157/2019-71
cód. 32443

Decreto n. 24981, de 27-04-2020
Download: D24981.pdf
Regulamenta a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Processo nº 0005.143363/2020-41
cód. 32440

Decreto n. 24980, de 06-05-2020
Download: D24980.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.094541/2020-95
cód. 32492

Decreto n. 24979, de 26-04-2020
Download: D24979.pdf
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32437

Decreto n. 24978, de 24-04-2020
Download: D24978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.030.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.166108/2020-19
cód. 32434

Decreto n. 24977, de 24-04-2020
Download: D24977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.001.505,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.163382/2020-36
cód. 32433

Decreto n. 24976, de 22-04-2020
Download: D24976.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.113540/2020-76
cód. 32428

Decreto n. 24975, de 22-04-2020
Download: D24975.pdf
Estabelece diretrizes e boas práticas de transparência em Comissões e Grupos de Trabalho remunerados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia. Processo nº 0007.076116/2020-10
cód. 32427

Decreto n. 24974, de 22-04-2020
Download: D24974.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 670.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32432

Decreto n. 24973, de 22-04-2020
Download: D24973.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.708.971,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.161743/2020-18
cód. 32431

Decreto n. 24972, de 22-04-2020
Download: D24972.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.215.142,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.153464/2020-72
cód. 32430

Decreto n. 24971, de 22-04-2020
Download: D24971.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.805.436,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.156891/2020-11
cód. 32429

Decreto n. 24970, de 22-04-2020
Download: D24970.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e altera dispositivo do Decreto n° 24.667, de 10 de janeiro de 2020. Processo nº 0030.073303/2020-46
cód. 32426

Decreto n. 24969, de 22-04-2020
Download: D24969.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.868, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.110302/2020-59
cód. 32425

Decreto n. 24968, de 22-04-2020
Download: D24968.pdf
Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada e concessão de benefícios de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. 0021.407285/2019-86
cód. 32424

Decreto n. 24967, de 22-04-2020
Download: D24967.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.444452/2019-69
cód. 32423

Decreto n. 24966, de 22-04-2020
Download: D24966.pdf
Dispõe sobre a agregação, transferência e adição de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.130140/2020-23
cód. 32422

Decreto n. 24965, de 22-04-2020
Download: D24965.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 13.255, de 12 de novembro de 2007. Processo nº 0021.542897/2019-14
cód. 32436

Decreto n. 24963, de 20-04-2020
Download: D24963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.158532/2020-90
cód. 32421

Decreto n. 24962, de 17-04-2020
Download: D24962.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 25.553.641,77, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.152035/2020-88
cód. 32412

Decreto n. 24961, de 17-04-2020
Download: DEC24961.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020. Processo nº 0005.131788/2020-15
cód. 32413

Decreto n. 24960, de 16-04-2020
Download: D24960.pdf
Regulamenta os benefícios eventuais, no âmbito da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n° 1.052, de 12 de dezembro de 2019.
cód. 32411

Decreto n. 24959, de 15-04-2020
Download: D24959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.988.669,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria a Ação em favor do Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.158697/2020-61
cód. 32408

Decreto n. 24958, de 08-04-2020
Download: D24958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 99.373.995,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.157068/2020-14
cód. 32407

Decreto n. 24957, de 13-04-2020
Download: D24957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.045.320,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.143630/2020-22
cód. 32399

Decreto n. 24956, de 13-04-2020
Download: D24956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.453.244,71, em favor da Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.149979/2020-78
cód. 32402

Decreto n. 24955, de 13-04-2020
Download: D24955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 101.497,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.149439/2020-94
cód. 32401

Decreto n. 24954, de 13-04-2020
Download: D24954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.682.659,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.145188/2020-79
cód. 32400

Decreto n. 24953, de 13-04-2020
Download: D24953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.485.822,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.151427/2020-20
cód. 32398

Decreto n. 24952, de 13-04-2020
Download: D24952.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.138, de 25 de julho de 2017. Processo nº 0021.256883/2019-81
cód. 32396

Decreto n. 24951, de 13-04-2020
Download: D24951.pdf
Aprova o Regimento Interno do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP e revoga o Decreto n° 20.935, de 14 de junho de 2016. Processo nº 0026.382457/2019-51
cód. 32397

Decreto n. 24950, de 13-04-2020
Download: D24950.pdf
Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3° do artigo 37 da Constituição Federal.
cód. 32410

Decreto n. 24949, de 13-04-2020
Download: D24949.pdf
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados, durante o período de Calamidade Pública. Processo nº 0005.141718/2020-67
cód. 32395

Decreto n. 24948, de 13-04-2020
Download: D24948.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 17.972, de 3 de julho de 2013. Processo nº 0041.459963/2019-58
cód. 32394

Decreto n. 24947, de 13-04-2020
Download: D24947.pdf
Institui o Comitê de Gestão de Risco e a Política de Segurança do Data Center no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
cód. 32409

Decreto n. 24946, de 13-04-2020
Download: D24946.pdf
Altera e exclui dispositivos do Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020, que “Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.”. Processo nº 0029.458751/2019-11
cód. 32393

Decreto n. 24945, de 13-04-2020
Download: D24945.pdf
Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0016.021930/2020-80
cód. 32392

Decreto n. 24944, de 13-04-2020
Download: D24944.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.121505/2020-11
cód. 32391

Decreto n. 24943, de 13-04-2020
Download: D24943.pdf
Dispõe sobre a reversão e designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.107685/2020-26
cód. 32390

Decreto n. 24942, de 13-04-2020
Download: D24942.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.107449/2019-07
cód. 32389

Decreto n. 24941, de 13-04-2020
Download: D24941.pdf
Dispõe sobre proventos de Servidora Militar Inativo. Processo nº 0021.056448/2020-91
cód. 32388

Decreto n. 24940, de 13-04-2020
Download: D24940.pdf
Dispõe sobre transferência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada e dá outras providências. Processo nº 0016.022731/2020-99
cód. 32387

Decreto n. 24939, de 13-04-2020
Download: D24939.pdf
Altera os artigos 1° e 2° do Decreto n° 23.457, de 20 de dezembro de 2018. Processo nº 0021.556165/2019-10
cód. 32386

Decreto n. 24938, de 13-04-2020
Download: D24938.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.123795/2020-25
cód. 32385

Decreto n. 24937, de 13-04-2020
Download: D24937.pdf
Acresce dispositivo no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020. SEI 0005.131788/2020-15
cód. 32404

Decreto n. 24936, de 09-04-2020
Download: D24936.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.909, de 27 de março de 2020. Processo nº 0030.146664/2020-19
cód. 32384

Decreto n. 24935, de 06-04-2020
Download: D24935.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 24.909, de 27 de março de 2020. Processo nº 0030.142237/2020-61
cód. 32337

Decreto n. 24934, de 06-04-2020
Download: D24934.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 624.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Sei nº 0035.143295/2020-62
cód. 32336

Decreto n. 24933, de 06-04-2020
Download: D24933.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.077286/2020-14
cód. 32403

Decreto n. 24932, de 06-04-2020
Download: D24932.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.017290/2019-90
cód. 32335

Decreto n. 24931, de 06-04-2020
Download: D24931.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2019.
cód. 32349

Decreto n. 24930, de 06-04-2020
Download: D24930.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0033.104129/2020-61
cód. 32334

Decreto n. 24929, de 06-04-2020
Download: D24929.pdf
Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32333

Decreto n. 24928, de 06-04-2020
Download: D24928.pdf
Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32332

Decreto n. 24927, de 07-04-2020
Download: D24927.pdf
Estabelece regras para mobilizar a Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, para procedimentalização e realização de aquisições diretas, de urgência e emergência, e Chamamentos Públicos, no âmbito Estadual, em caráter interino, durante o período de Calamidade Pública, em razão da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. Processo nº 0014.131960/2020-13
cód. 32350

Decreto n. 24926, de 06-04-2020
Download: D24926.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.038232/2020-44
cód. 32331

Decreto n. 24925, de 06-04-2020
Download: D24925.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.065460/2020-97
cód. 32330

Decreto n. 24924, de 06-04-2020
Download: D24924.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição, agregação e adição de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.084876/2020-11
cód. 32329

Decreto n. 24923, de 06-04-2020
Download: D24923.pdf
Prorroga a cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0043.103809/2019-12
cód. 32338

Decreto n. 24922, de 06-04-2020
Download: D24922.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n°s 24.724, 24.713 e 24.712, todos de 27 de janeiro de 2020. Processo nº 0037.345111/2019-43
cód. 32327

Decreto n. 24921, de 06-04-2020
Download: D24921.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.116021/2020-50
cód. 32326

Decreto n. 24920, de 06-04-2020
Download: D24920.pdf
Dispõe sobre agregação por deserção de Oficial da Polícia Militar e dá outras providências. Processo nº 0021.068512/2020-87
cód. 32325

Decreto n. 24919, de 05-04-2020
Download: D24919.pdf
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
cód. 32306

Decreto n. 24918, de 02-04-2020
Download: D24918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.143760/2020-65
cód. 32305

Decreto n. 24917, de 31-03-2020
Download: D24917.pdf
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.
cód. 32295

Decreto n. 24916, de 31-03-2020
Download: D24916.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.513.582,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32294

Decreto n. 24915, de 31-03-2020
Download: D24915.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 433.810,21, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
cód. 32293

Decreto n. 24914, de 24-03-2020
Download: D24914.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.738.670,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32292

Decreto n. 24913, de 31-03-2020
Download: D24913.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód. 32291

Decreto n. 24912, de 31-03-2020
Download: D24912.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.378,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32290

Decreto n. 24911, de 30-03-2020
Download: D24911 .pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
cód. 32289

Decreto n. 24910, de 30-03-2020
Download: D24910.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.367, de 16 de outubro de 2019.
cód. 32288

Decreto n. 24909, de 27-03-2020
Download: D24909.pdf
Altera prazo de vencimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19.
cód. 32285

Decreto n. 24908, de 27-03-2020
Download: D24908.pdf
Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
cód. 32284

Decreto n. 24907, de 27-03-2020
Download: D24907.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.715.984,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32283

Decreto n. 24906, de 27-03-2020
Download: D24906.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.
cód. 32282

Decreto n. 24905, de 27-03-2020
Download: D24905.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00 e cria a ação orçamentária em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19.
cód. 32281

Decreto n. 24904, de 26-03-2020
Download: D24904.pdf
Estabelece procedimentos a serem adotados para a verificabilidade e qualidade das informações contábeis, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
cód. 32277

Decreto n. 24903, de 26-03-2020
Download: D24903.pdf
Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e revoga o Decreto n° 7.443, de 22 de abril de 1996.
cód. 32275

Decreto n. 24902, de 25-03-2020
Download: D24902.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 60.460.309,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32307

Decreto n. 24901, de 26-03-2020
Download: D24901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.686.162,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32279

Decreto n. 24900, de 25-03-2020
Download: D24900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.812.971,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32271

Decreto n. 24899, de 25-03-2020
Download: D24899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.898.185,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód. 32287

Decreto n. 24898, de 26-03-2020
Download: D24898.pdf
Define unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.
cód. 32273

Decreto n. 24897, de 25-03-2020
Download: D24897.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019.
cód. 32269

Decreto n. 24896, de 25-03-2020
Download: D24896.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32268

Decreto n. 24895, de 23-03-2020
Download: D24895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.440.669,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32267

Decreto n. 24894, de 23-03-2020
Download: D24894.pdf
Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos do Decreto n° 23.482, de 28 de dezembro de 2018.
cód. 32266

Decreto n. 24893, de 23-03-2020
Download: D24893.pdf
Institui o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19.
cód. 32265

Decreto n. 24892, de 26-03-2020
Download: D24892.pdf
Constitui o Gabinete de Integração de Acompanhamento e Enfrentamento ao Coronavírus, que terá como membros os Chefes dos Poderes e Órgãos autônomos do Estado para análise de estratégia visando a erradicação da epidemia.
cód. 32280

Decreto n. 24891, de 23-03-2020
Download: D24891.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
cód. 32263

Decreto n. 24890, de 23-03-2020
Download: D24890 RETIF.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ocuparem cargo efetivo
cód. 32286

Decreto n. 24889, de 20-03-2020
Download: D24889.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ocuparem cargo efetivo.
cód. 32243

Decreto n. 24888, de 20-03-2020
Download: D24888.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ocuparem cargo efetivo.
cód. 32242

Decreto n. 24887, de 20-03-2020
Download: DEC24887.pdf
Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.
cód. 32241

Decreto n. 24886, de 20-03-2020
Download: D24886.pdf
Acrescenta dispositivos no Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI nº 0030.542656/2019-66
cód. 32441

Decreto n. 24885, de 18-03-2020
Download: D24885.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód. 32256

Decreto n. 24884, de 18-03-2020
Download: D24884.pdf
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos Órgãos e pelas Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
cód. 32255

Decreto n. 24883, de 18-03-2020
Download: D24883.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC e revoga o Decreto n° 23.877, de 3 de maio de 2019
cód. 32254

Decreto n. 24882, de 18-03-2020
Download: D24882.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019.
cód. 32253

Decreto n. 24881, de 18-03-2020
Download: D24881.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32252

Decreto n. 24880, de 18-03-2020
Download: D24880.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32251

Decreto n. 24879, de 18-03-2020
Download: D24879.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.634, de 30 de dezembro de 2019.
cód. 32250

Decreto n. 24878, de 18-03-2020
Download: D24878.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.634, de 30 de dezembro de 2019.
cód. 32249

Decreto n. 24877, de 17-03-2020
Download: D24877.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32248

Decreto n. 24876, de 17-03-2020
Download: D24876.pdf
Estabelece as normas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para o encaminhamento de propostas de atos normativos, bem como a tramitação interna de Indicações e Requerimentos Parlamentares e dá outras providências.
cód. 32240

Decreto n. 24875, de 17-03-2020
Download: D24875.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 801.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32247

Decreto n. 24874, de 17-03-2020
Download: D24874.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.111.621,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32246

Decreto n. 24873, de 17-03-2020
Download: D24873.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.190.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32245

Decreto n. 24872, de 17-03-2020
Download: D24872.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.569.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32244

Decreto n. 24871, de 16-03-2020
Download: D24871.pdf
Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 32237

Decreto n. 24870, de 16-03-2020
Download: D24870.pdf
Altera composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, nomeada pelo Decreto nº 24.646, de 2 de janeiro de 2020.
cód. 32236

Decreto n. 24869, de 11-03-2020
Download: D24869.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32235

Decreto n. 24868, de 11-03-2020
Download: D24868.pdf
Promove Peritas Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32234

Decreto n. 24867, de 11-03-2020
Download: D24867.pdf
Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32233

Decreto n. 24866, de 11-03-2020
Download: D24866.pdf
Promove Escrivães de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32232

Decreto n. 24865, de 11-03-2020
Download: D24865.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia
cód. 32231

Decreto n. 24864, de 11-03-2020
Download: D24864.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32230

Decreto n. 24863, de 11-03-2020
Download: D24863.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32229

Decreto n. 24862, de 11-03-2020
Download: D24862.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32228

Decreto n. 24861, de 11-03-2020
Download: D24861.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32227

Decreto n. 24860, de 11-03-2020
Download: D24860.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.442.493,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32226

Decreto n. 24859, de 09-03-2020
Download: D24859.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.774.190,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32223

Decreto n. 24858, de 06-03-2020
Download: D24858.pdf
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n° 24.652, de 8 de janeiro de 2020.
cód. 32222

Decreto n. 24857, de 06-03-2020
Download: D24857.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32221

Decreto n. 24856, de 06-03-2020
Download: D24856.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32220

Decreto n. 24855, de 06-03-2020
Download: D24855.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 796.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32219

Decreto n. 24854, de 06-03-2020
Download: D24854.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.393.993,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32218

Decreto n. 24853, de 06-03-2020
Download: D24853.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32217

Decreto n. 24852, de 11-03-2020
Download: D24852.pdf
Prorroga o prazo do Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 32225

Decreto n. 24851, de 06-03-2020
Download: D24851.pdf
Prorroga prazo do Grupo de Trabalho de Intervenção e Monitoramento do Transporte Escolar Rodoviário do Município de Porto Velho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, instituído pelo Decreto nº 24.508, de 28 de novembro de 2019.
cód. 32216

Decreto n. 24850, de 06-03-2020
Download: D24850.pdf
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 4.706, de 12 de dezembro de 2019.
cód. 32214

Decreto n. 24849, de 06-03-2020
Download: D24849.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 32213

Decreto n. 24848, de 06-03-2020
Download: D 24848.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód. 32212

Decreto n. 24847, de 06-03-2020
Download: D24847.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32211

Decreto n. 24846, de 06-03-2020
Download: D24846.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32210

Decreto n. 24845, de 06-03-2020
Download: D24845.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32206

Decreto n. 24844, de 06-03-2020
Download: D24844.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32205

Decreto n. 24843, de 06-03-2020
Download: D24843.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32203

Decreto n. 24842, de 06-03-2020
Download: D24842.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32209

Decreto n. 24841, de 06-03-2020
Download: D24841.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32201

Decreto n. 24840, de 06-03-2020
Download: D24840.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32200

Decreto n. 24839, de 06-03-2020
Download: D24839.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32199

Decreto n. 24838, de 06-03-2020
Download: D24838.pdf
Dispõe sobre Prorrogação de passagem à disposição de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32198

Decreto n. 24837, de 05-03-2020
Download: D24837.pdf
Altera dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32196

Decreto n. 24836, de 03-03-2020
Download: D24836.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32195

Decreto n. 24835, de 03-03-2020
Download: D24835.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32194

Decreto n. 24834, de 27-02-2020
Download: D24834.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.684, de 15 de janeiro de 2020.
cód. 32193

Decreto n. 24833, de 27-02-2020
Download: D24833.pdf
Acrescenta e renumera dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32192

Decreto n. 24832, de 27-02-2020
Download: D24832.pdf
Altera e acrescenta dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32191

Decreto n. 24831, de 27-02-2020
Download: D24831.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 32197

Decreto n. 24830, de 27-02-2020
Download: D24830.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN.
cód. 32188

Decreto n. 24829, de 27-02-2020
Download: D24829.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32187

Decreto n. 24828, de 27-02-2020
Download: D24828.pdf
Dispensa, ex-offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32186

Decreto n. 24827, de 27-02-2020
Download: D24827.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32185

Decreto n. 24826, de 27-02-2020
Download: D24826.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32184

Decreto n. 24825, de 27-02-2020
Download: D24825.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32183

Decreto n. 24824, de 21-02-2020
Download: D24824.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 80.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32182

Decreto n. 24823, de 21-02-2020
Download: D24823.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, para atender as Emendas Parlamentares Individuais, até o valor de R$ 22.609.890,96, para dar cobertura orçamentária às despesas de capital.
cód. 32181

Decreto n. 24822, de 21-02-2020
Download: D24822.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 256.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32180

Decreto n. 24821, de 21-02-2020
Download: D24821.pdf
Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - NEIFRO e revoga o Decreto n° 16.612, de 29 de março de 2012.
cód. 32179

Decreto n. 24820, de 21-02-2020
Download: D24820.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32178

Decreto n. 24819, de 21-02-2020
Download: D24819.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32177

Decreto n. 24818, de 21-02-2020
Download: D24818.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32175

Decreto n. 24817, de 21-02-2020
Download: D24817.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32176

Decreto n. 24816, de 21-02-2020
Download: D24816.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32174

Decreto n. 24815, de 21-02-2020
Download: D24815.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32173

Decreto n. 24814, de 21-02-2020
Download: D24814.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32172

Decreto n. 24813, de 21-02-2020
Download: 24813.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32171

Decreto n. 24812, de 21-02-2020
Download: D24812.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32170

Decreto n. 24811, de 21-02-2020
Download: D24811.pdf
Dispõe sobre prorrogação da Convocação para o Serviço Ativo dos Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32169

Decreto n. 24810, de 21-02-2020
Download: D24810.pdf
Prorroga a Convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32168

Decreto n. 24809, de 21-02-2020
Download: D24809.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32167

Decreto n. 24808, de 21-02-2020
Download: D24808.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32166

Decreto n. 24807, de 21-02-2020
Download: D24807.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32165

Decreto n. 24806, de 21-02-2020
Download: D24806.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32164

Decreto n. 24805, de 21-02-2020
Download: D24805.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32163

Decreto n. 24804, de 21-02-2020
Download: D24804.pdf
Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32162

Decreto n. 24803, de 19-02-2020
Download: D24803.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 44.398,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32161

Decreto n. 24802, de 17-02-2020
Download: D24802.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Raimundo Cantanhede, em Unidade XIII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód. 32160

Decreto n. 24801, de 17-02-2020
Download: D24801.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 28 de Novembro, em Unidade XII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód. 32159

Decreto n. 24800, de 17-02-2020
Download: D24800.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Ezequiel Ramin, em Unidade XI do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód. 32158

Decreto n. 24799, de 18-02-2020
Download: D24799.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alkindar Brasil de Arouca, em Unidade X do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências. SEI 0029.010865/2020-18
cód. 32383

Decreto n. 24798, de 17-02-2020
Download: D24798.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em Unidade IX do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências. SEI 0029.010865/2020-18
cód. 32382

Decreto n. 24797, de 17-02-2020
Download: D24797.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Controladoria-Geral do Estado - CGE. SEI 0007.186348/2018-52
cód. 32381

Decreto n. 24796, de 17-02-2020
Download: D24796.pdf
Prorroga o prazo do Concurso Público da Controladoria-Geral do Estado - CGE. SEI 0007.186348/2018-52
cód. 32380

Decreto n. 24795, de 17-02-2020
Download: D24795.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI 0024.517025/2019-98
cód. 32379

Decreto n. 24794, de 17-02-2020
Download: D24794.pdf
Prorroga o prazo do Concurso Público da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI 0024.518353/2019-10
cód. 32378

Decreto n. 24793, de 17-02-2020
Download: D24793.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.633, de 30 de dezembro de 2019. SEI 0021.510543/2019-19
cód. 32377

Decreto n. 24792, de 17-04-2020
Download: D24792.pdf
Dispõe sobre prorrogação da Convocação para o Serviço Ativo dos Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI 0021.041077/2020-43
cód. 32376

Decreto n. 24791, de 21-02-2020
Download: D24791.pdf
Dispõe sobre a vacância de cargo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI 0020.048455/2020-20
cód. 32375

Decreto n. 24790, de 17-02-2020
Download: D24790.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32374

Decreto n. 24789, de 17-02-2020
Download: D24789.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32373

Decreto n. 24788, de 17-02-2020
Download: D24788.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32372

Decreto n. 24787, de 17-02-2020
Download: D24787.pdf
Prorroga cedência e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32371

Decreto n. 24786, de 17-02-2020
Download: D24786.pdf
Prorroga cedência e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32370

Decreto n. 24785, de 17-02-2020
Download: D24785.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32364

Decreto n. 24784, de 17-02-2020
Download: D24784.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32369

Decreto n. 24783, de 17-02-2020
Download: D24783.pdf
Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32368

Decreto n. 24782, de 17-02-2020
Download: D24782.pdf
Prorroga cedência e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32367

Decreto n. 24781, de 17-02-2020
Download: D24781.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32366

Decreto n. 24780, de 17-02-2020
Download: D24780.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32365

Decreto n. 24779, de 13-02-2020
Download: D24779.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 24.007, de 28 de junho de 2019.
cód. 32157

Decreto n. 24778, de 13-02-2020
Download: D24778.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.842.760,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32152

Decreto n. 24777, de 13-02-2020
Download: D24777.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 771.662,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32151

Decreto n. 24776, de 11-02-2020
Download: D24776.pdf
Revoga o Decreto nº 24.623, de 30 de dezembro de 2019.
cód. 32150

Decreto n. 24775, de 11-02-2020
Download: D24775.pdf
Disponibiliza Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32149

Decreto n. 24774, de 11-02-2020
Download: D24774.pdf
Prorroga vigência da Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares, instituída pelo Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020.
cód. 32148

Decreto n. 24773, de 11-02-2020
Download: D24773.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 32147

Decreto n. 24772, de 11-02-2020
Download: D24772.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.
cód. 32146

Decreto n. 24771, de 11-02-2020
Download: D24771.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.
cód. 32145

Decreto n. 24770, de 11-02-2020
Download: D24770.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição, agregação e adição de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32144

Decreto n. 24769, de 11-02-2020
Download: D24769.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32143

Decreto n. 24768, de 11-02-2020
Download: D24768.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32142

Decreto n. 24767, de 11-02-2020
Download: D24767.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade e dá outras providências.
cód. 32141

Decreto n. 24766, de 11-02-2020
Download: D24766.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32140

Decreto n. 24765, de 11-02-2020
Download: D24765.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32139

Decreto n. 24764, de 11-02-2020
Download: D24764.pdf
Prorroga cedência de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32138

Decreto n. 24763, de 11-02-2020
Download: D24763.pdf
Prorroga cedência de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32137

Decreto n. 24762, de 11-02-2020
Download: D24762.pdf
Prorroga cedência e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32136

Decreto n. 24761, de 11-02-2020
Download: D24761.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32135

Decreto n. 24760, de 11-02-2020
Download: D24760.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32134

Decreto n. 24759, de 11-02-2020
Download: D24759.pdf
Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32133

Decreto n. 24758, de 11-02-2020
Download: D24758.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32132

Decreto n. 24757, de 11-02-2020
Download: D24757.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32131

Decreto n. 24756, de 11-02-2020
Download: D24756.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0037.536797/2019-80
cód. 32363

Decreto n. 24755, de 11-02-2020
Download: D24755.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 23.543, de 18 de janeiro de 2019, n° 23.646, de 12 de fevereiro de 2019, n° 23.936, de 29 de maio de 2019, n° 23.938, de 29 de maio de 2019, n° 24.013, de 28 de junho de 2019, n° 24.035, de 8 de julho de 2019, n° 24.101, de 30 de julho de 2019, n° 24.127, de 7 de agosto de 2019, n° 24.311, de 27 de setembro de 2019, n° 24.309, de 27 de setembro de 2019 e n° 24.377, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.
cód. 32406

Decreto n. 24754, de 11-02-2020
Download: D24754.pdf
Prorroga cedência e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32128

Decreto n. 24753, de 11-02-2020
Download: D24753.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32127

Decreto n. 24752, de 11-02-2020
Download: D24752.pdf
Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32126

Decreto n. 24751, de 11-02-2020
Download: D24751.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32125

Decreto n. 24750, de 11-02-2020
Download: D24750.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32124

Decreto n. 24749, de 11-02-2020
Download: D24749.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32123

Decreto n. 24748, de 11-02-2020
Download: D24748.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32122

Decreto n. 24747, de 12-02-2020
Download: D24747.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32121

Decreto n. 24746, de 11-02-2020
Download: D24746.pdf
Aprova o Quadro de Organização Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 12.720, de 13 de março de 2007.
cód. 32120

Decreto n. 24745, de 10-02-2020
Download: D24745.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 32119

Decreto n. 24744, de 05-02-2020
Download: D24744.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB e revoga os Decretos nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018 e n° 24.650, de 7 de janeiro de 2020.
cód. 32118

Decreto n. 24743, de 05-02-2020
Download: D24743.pdf
Reabre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 5.879.000,00, aberto pela Lei n° 4.655, de 20 de novembro de 2019, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
cód. 32117

Decreto n. 24742, de 05-02-2020
Download: D24742.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.613.810,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32116

Decreto n. 24741, de 05-02-2020
Download: D24741.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32115

Decreto n. 24740, de 05-02-2020
Download: D24741.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.709.568,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32113

Decreto n. 24740, de 05-02-2020
Download: D24740.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.709.568,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32114

Decreto n. 24739, de 05-02-2020
Download: D24739.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.945.902,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32112

Decreto n. 24738, de 05-02-2020
Download: D24738.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.813.111,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32111

Decreto n. 24737, de 05-02-2020
Download: D24737.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiário da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 32110

Decreto n. 24736, de 05-02-2020
Download: D24736.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 32109

Decreto n. 24735, de 05-02-2020
Download: D24735.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019.
cód. 32108

Decreto n. 24734, de 05-02-2020
Download: D24734.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constantes no Decreto n° 23.800, de 4 de abril de 2019.
cód. 32107

Decreto n. 24733, de 05-02-2020
Download: D24733.pdf
Altera e acresce dispositivo ao Decreto n° 23.801, de 4 de abril de 2019.
cód. 32106

Decreto n. 24732, de 05-02-2020
Download: D24732.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 24.450, de 11 de novembro de 2019.
cód. 32105

Decreto n. 24731, de 05-02-2020
Download: D24731.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 23.936, de 29 de maio de 2019.
cód. 32104

Decreto n. 24730, de 05-02-2020
Download: D24730.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32103

Decreto n. 24729, de 05-02-2020
Download: D24729.pdf
Torna sem efeito a reversão do Policial Militar, constante no Decreto n° 24.603, de 23 de dezembro de 2019.
cód. 32102

Decreto n. 24728, de 05-02-2020
Download: D24728.pdf
Altera o Decreto n° 21.729, de 20 de março de 2017.
cód. 32101