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Decretos numerados de 2020




922 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 25579, de 24-11-2020
Download: D25579.pdf
Exonera Estagiárias de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo n° 0020.343337/2020-22
cód. 33843

Decreto n. 25578, de 24-11-2020
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Altera o Decreto n° 24.070, de 12 de julho de 2019. Processo n° 0029.343308/2020-81
cód. 33846

Decreto n. 25577, de 24-11-2020
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Institui e regulamenta o Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FROMIMPE, no âmbito do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 15.392, de 9 de setembro de 2010. Processo sei n° 0041.381327/2020-47
cód. 33852

Decreto n. 25569, de 24-11-2020
Download: D25569.pdf
Dispensa a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, Oficial da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo n° 0021.448084/2020-72
cód. 33848

Decreto n. 25567, de 24-11-2020
Download: D25567.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo sei n° 0031.479189/2019-11
cód. 33841

Decreto n. 25563, de 24-11-2020
Download: D25563.pdf
Dispensa ex officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo sei n° 0021.435012/2020-65.
cód. 33849

Decreto n. 25560, de 24-11-2020
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.657.012,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo sei n° 0035.455943/2020-21.
cód. 33842

Decreto n. 25559, de 24-11-2020
Download: D25559.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.556.157,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo n° 0035.450899/2020-62
cód. 33844

Decreto n. 25558, de 19-11-2020
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Torna sem efeito o inciso II do art. 1° do Decreto n° 25.519, de 28 de outubro de 2020. Processo n° 0005.429348/2020-97
cód. 33840

Decreto n. 25557, de 19-11-2020
Download: D25557.pdf
Cede e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo sei n° 0010.364502/2020-07
cód. 33839

Decreto n. 25555, de 17-11-2020
Download: D25555.pdf
Institui o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia -PROAMPE/RO. Processo nº 0041.377542/2020-43
cód. 33835

Decreto n. 25554, de 12-11-2020
Download: D25554.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 17.910, de 11 de junho de 2013. Processo nº 0029.322243/2020-30
cód. 33824

Decreto n. 25553, de 12-11-2020
Download: D25553.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0069.427596/2020-59
cód. 33832

Decreto n. 25552, de 12-11-2020
Download: D25552.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.309838/2020-78
cód. 33830

Decreto n. 25551, de 12-11-2020
Download: D25551.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.017290/2019-90
cód. 33829

Decreto n. 25550, de 12-11-2020
Download: D25550.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.017290/2019-90
cód. 33834

Decreto n. 25549, de 12-11-2020
Download: D25549.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.424175/2020-43
cód. 33825

Decreto n. 25548, de 12-11-2020
Download: D25548.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.447507/2020-88
cód. 33831

Decreto n. 25547, de 12-11-2020
Download: D25547.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.260.070,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.444506/2020-81
cód. 33828

Decreto n. 25546, de 12-11-2020
Download: D25546.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.475.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.444412/2020-11
cód. 33827

Decreto n. 25545, de 12-11-2020
Download: D25545.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 31.388.199,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.445089/2020-94
cód. 33826

Decreto n. 25544, de 12-11-2020
Download: D25544.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 24.349.651,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.436392/2020-04
cód. 33833

Decreto n. 25543, de 10-11-2020
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Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para enfrentamento da pandemia da covid-19, no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020. Processo nº 0035.443219/2020-54
cód. 33821

Decreto n. 25542, de 10-11-2020
Download: D25542.pdf
Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.398327/2020-13
cód. 33820

Decreto n. 25541, de 10-11-2020
Download: D25541.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.429348/2020-97
cód. 33822

Decreto n. 25540, de 06-11-2020
Download: D25540.pdf
Exonera Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.385176/2020-44
cód. 33811

Decreto n. 25539, de 06-11-2020
Download: D25539.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Ética do Estado de Rondônia. Processo nº 0007.020648/2019-51
cód. 33815

Decreto n. 25538, de 06-11-2020
Download: D25538.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 20.786, de 25 de abril de 2016. Processo nº 0007.020648/2019-51
cód. 33813

Decreto n. 25537, de 06-11-2020
Download: D25537.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 23.868, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0029.343296/2020-94
cód. 33806

Decreto n. 25536, de 06-11-2020
Download: D25536.pdf
Promove Técnico em Laboratório, à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.114389/2020-73
cód. 33804

Decreto n. 25535, de 06-11-2020
Download: D25535.pdf
Promove Agente de Criminalística, à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.114389/2020-73
cód. 33803

Decreto n. 25534, de 06-11-2020
Download: D25534.pdf
Promove Peritos Criminais, à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.114389/2020-73
cód. 33802

Decreto n. 25533, de 06-11-2020
Download: D25533.pdf
Altera o § 1° do art. 3° do Decreto n° 23.040, de 28 de julho de 2018. Processo nº 0014.400762/2020-13
cód. 33810

Decreto n. 25532, de 06-11-2020
Download: D25532.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.276347/2020-23
cód. 33812

Decreto n. 25531, de 06-11-2020
Download: D25531.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.385421/2020-34
cód. 33809

Decreto n. 25530, de 06-11-2020
Download: D25530.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.927.336,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Processo nº 0035.432264/2020-83
cód. 33816

Decreto n. 25529, de 06-11-2020
Download: D25529.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.423906/2020-53
cód. 33817

Decreto n. 25528, de 06-11-2020
Download: D25528.pdf
Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.305712/2020-17
cód. 33805

Decreto n. 25527, de 06-11-2020
Download: D25527.pdf
Prorroga os benefícios fiscais, decorrentes do Convênio ICMS 101/20, de 2 de setembro de 2020, constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.373435/2020-75
cód. 33807

Decreto n. 25526, de 10-11-2020
Download: D25526.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, e dá outras providências. Processo nº 0030.346879/2020-38
cód. 33819

Decreto n. 25525, de 06-11-2020
Download: D25525.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.352169/2020-47
cód. 33808

Decreto n. 25524, de 06-11-2020
Download: D25524.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Processo nº 0020.431887/2020-06
cód. 33818

Decreto n. 25523, de 05-11-2020
Download: D25523.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.422169/2020-11
cód. 33800

Decreto n. 25522, de 04-11-2020
Download: D25522.pdf
Torna sem efeito as reversões de Praça e de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constantes nos Decretos n° 25.519 e n° 25.520, ambos de 28 de outubro de 2020. Processo nº 0005.429348/2020-97
cód. 33799

Decreto n. 25521, de 05-11-2020
Download: D25521.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.108.341,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.425946/2020-30
cód. 33801

Decreto n. 25520, de 28-10-2020
Download: D25520.pdf
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.429348/2020-97
cód. 33797

Decreto n. 25519, de 28-10-2020
Download: D25519.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.429348/2020-97
cód. 33796

Decreto n. 25518, de 28-10-2020
Download: D25518.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0069.327422/2020-97
cód. 33776

Decreto n. 25517, de 28-10-2020
Download: D25517.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2020, para Órgãos e Poderes do estado de Rondônia. Processo nº 0030.359063/2020-74
cód. 33792

Decreto n. 25516, de 28-10-2020
Download: D25516.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2021, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. Processo nº 0030.396773/2020-85
cód. 33775

Decreto n. 25515, de 28-10-2020
Download: D25515.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 648.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.419249/2020-40
cód. 33791

Decreto n. 25514, de 28-10-2020
Download: D25514.pdf
Prorroga a suspensão temporária dos efeitos do Decreto n° 23.482, de 28 de dezembro de 2018. Processo nº 0016.117942/2020-17
cód. 33786

Decreto n. 25513, de 28-10-2020
Download: D25513.pdf
Exonera Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.377063/2020-75
cód. 33778

Decreto n. 25512, de 28-10-2020
Download: D25512.pdf
Exonera Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.424598/2020-42
cód. 33795

Decreto n. 25511, de 28-10-2020
Download: D25511.pdf
Nomeia Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.355354/2020-11
cód. 33794

Decreto n. 25510, de 28-10-2020
Download: D25510.pdf
Exonera estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.355354/2020-11
cód. 33789

Decreto n. 25509, de 28-10-2020
Download: D25509.pdf
Aprova o Regimento Interno e as Diretrizes relacionadas à gestão e segurança do Palácio Rio Madeira - PRM e revoga o Decreto n° 19.051, de 29 de julho de 2014. Processo nº 0042.062394/2020-55
cód. 33751

Decreto n. 25508, de 28-10-2020
Download: D25508.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, Oficial da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.367011/2020-81
cód. 33777

Decreto n. 25507, de 28-10-2020
Download: D25507.pdf
Dispensa ex officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, e torna sem efeito o Decreto n° 22.936, de 20 de junho de 2018. Processo nº 0021.280802/2020-05
cód. 33758

Decreto n. 25506, de 28-10-2020
Download: D25506.pdf
Dispensa, ex officio de convocação do Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0029.344100/2020-89
cód. 33765

Decreto n. 25505, de 28-10-2020
Download: D25505.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.355142/2020-1
cód. 33773

Decreto n. 25504, de 28-10-2020
Download: D25504.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.Processo nº 0021.325093/2020-96
cód. 33769

Decreto n. 25503, de 28-10-2020
Download: D25503.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0031.369422/2020-91
cód. 33785

Decreto n. 25502, de 28-10-2020
Download: D25502.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.368591/2020-31
cód. 33788

Decreto n. 25501, de 28-10-2020
Download: D25501.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.122913/2020-11
cód. 33764

Decreto n. 25500, de 28-10-2020
Download: D25500.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.122913/2020-11
cód. 33763

Decreto n. 25499, de 28-10-2020
Download: D25499.pdf
Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.008862/2019-69
cód. 33787

Decreto n. 25498, de 28-10-2020
Download: D25498.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.451976/2019-48
cód. 33759

Decreto n. 25497, de 28-10-2020
Download: D25497.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0021.209082/2019-26
cód. 33757

Decreto n. 25496, de 28-10-2020
Download: D25496.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.460638/2019-05
cód. 33755

Decreto n. 25495, de 28-10-2020
Download: D25495.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.451981/2019-51
cód. 33754

Decreto n. 25494, de 28-10-2020
Download: D25494.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Inteligência de Operações Integradas - SEOPI. Processo nº 0037.312338/2019-11
cód. 33760

Decreto n. 25493, de 28-10-2020
Download: D25493.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.251887/2020-37
cód. 33753

Decreto n. 25492, de 28-10-2020
Download: D25492.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. Processo nº 0037.161197/2020-97
cód. 33752

Decreto n. 25491, de 28-10-2020
Download: D25491.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.058675/2020-82
cód. 33762

Decreto n. 25490, de 28-10-2020
Download: D25490.pdf
Afasta temporariamente, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.382787/2020-21
cód. 33770

Decreto n. 25489, de 28-10-2020
Download: D25489.pdf
Afasta temporariamente, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.381980/2020-44
cód. 33767

Decreto n. 25488, de 28-10-2020
Download: D25488.pdf
Afasta temporariamente, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.371193/2020-94
cód. 33766

Decreto n. 25487, de 28-10-2020
Download: D25487.pdf
Afasta temporariamente, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.217679/2020-88
cód. 33771

Decreto n. 25486, de 28-10-2020
Download: D25486.pdf
Afasta temporariamente, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.217549/2020-45
cód. 33772

Decreto n. 25485, de 28-10-2020
Download: D25485.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.370951/2020-57
cód. 33783

Decreto n. 25484, de 28-10-2020
Download: D25484.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0021.354516/2020-85
cód. 33756

Decreto n. 25483, de 28-10-2020
Download: D25483.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33790

Decreto n. 25482, de 28-10-2020
Download: D25482.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.116564/2019-73
cód. 33781

Decreto n. 25481, de 28-10-2020
Download: D25481.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.003139/2019-15
cód. 33780

Decreto n. 25480, de 28-10-2020
Download: D25480.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.510543/2019-19
cód. 33774

Decreto n. 25479, de 28-10-2020
Download: D25479.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.513588/2019-26
cód. 33793

Decreto n. 25478, de 28-10-2020
Download: D25478.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0010.462770/2019-41
cód. 33768

Decreto n. 25477, de 28-10-2020
Download: D25477.pdf
Reverte Praça Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.351199/2020-53
cód. 33784

Decreto n. 25476, de 28-10-2020
Download: D25476.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0010.462759/2019-81
cód. 33761

Decreto n. 25475, de 26-10-2020
Download: D25475.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo. Processo nº 0009.051313/2019-64
cód. 33745

Decreto n. 25474, de 26-10-2020
Download: D25474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 26.919.007,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.410398/2020-43
cód. 33744

Decreto n. 25473, de 26-10-2020
Download: D25473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.038.176,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.417890/2020-40
cód. 33743

Decreto n. 25472, de 26-10-2020
Download: D25472.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Agricultura- SEAGRI. Processo nº 0025.409826/2020-12
cód. 33742

Decreto n. 25471, de 26-10-2020
Download: D25471.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 20.043, de 18 de agosto de 2015. Processo nº 0032.263413/2020-88
cód. 33741

Decreto n. 25470, de 22-10-2020
Download: D25470 - REPUBLICADO.pdf
Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
cód. 33738

Decreto n. 25469, de 26-10-2020
Download: D25469.pdf
Inclui Aluna Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.479597/2018-19
cód. 33740

Decreto n. 25468, de 28-10-2020
Download: D25468.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar, ambos por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 18.390.555,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. Processo nº 0035.404606/2020-75
cód. 33779

Decreto n. 25467, de 28-10-2020
Download: D25467.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.404579/2020-31
cód. 33782

Decreto n. 25466, de 26-10-2020
Download: D25466.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 23.802.524,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.402141/2020-18
cód. 33739

Decreto n. 25465, de 22-10-2020
Download: D25465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 48.166.087,90 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 33736

Decreto n. 25464, de 19-10-2020
Download: D25464.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 20.043, de 18 de agosto de 2015. Processo nº 0032.263413/2020-88
cód. 33733

Decreto n. 25463, de 16-10-2020
Download: D25463.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.722.047,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - Fundo PROLEITE. Processo nº 0035.404524/2020-21
cód. 33730

Decreto n. 25462, de 16-10-2020
Download: D25462.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.406462/2020-91
cód. 33728

Decreto n. 25461, de 16-10-2020
Download: D25461.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL. Processo nº 0035.404588/2020-21
cód. 33726

Decreto n. 25460, de 16-10-2020
Download: D25460.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 525.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.408269/2020-95
cód. 33731

Decreto n. 25459, de 16-10-2020
Download: D25459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.614,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. Processo nº 0035.404553/2020-92
cód. 33729

Decreto n. 25458, de 16-10-2020
Download: D25458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 195.621,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR. Processo nº 0035.404522/2020-31
cód. 33725

Decreto n. 25457, de 16-10-2020
Download: D25457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.404484/2020-17
cód. 33727

Decreto n. 25456, de 16-10-2020
Download: D25456.pdf
Institui regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados do petróleo, em decorrência de doações às entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia do coronavírus e estabelece procedimento para sua concessão. Processo nº 0030.359352/2020-73
cód. 33723

Decreto n. 25455, de 16-10-2020
Download: D25455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.448.375,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.404094/2020-47
cód. 33724

Decreto n. 25454, de 16-10-2020
Download: D25454.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.148.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.389144/2020-59
cód. 33722

Decreto n. 25453, de 15-10-2020
Download: D25453.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.327699/2020-55
cód. 33721

Decreto n. 25452, de 14-10-2020
Download: D25452.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.388375/2020-01
cód. 33720

Decreto n. 25451, de 14-10-2020
Download: D25451.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0020.399693/2020-09
cód. 33719

Decreto n. 25450, de 13-10-2020
Download: D25450.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.360169/2020-11
cód. 33717

Decreto n. 25449, de 13-10-2020
Download: D25449.pdf
Estabelece os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel - B100 inferior ao mínimo obrigatório de 12% e convalida as operações. Processo nº 0030.358944/2020-78
cód. 33716

Decreto n. 25448, de 13-10-2020
Download: D25448.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e revoga o Decreto n° 14.168, de 27 de março de 2009. Processo nº 0030.270287/2020-38
cód. 33714

Decreto n. 25447, de 13-10-2020
Download: D25447.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.159545/2020-26
cód. 33715

Decreto n. 25446, de 09-10-2020
Download: D25446.pdf
Revoga o Decreto n° 24.529, de 11 de dezembro de 2019. Processo nº 0031.496957/2019-09
cód. 33698

Decreto n. 25445, de 09-10-2020
Download: D25445.pdf
Reverte Oficial Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.369940/2020-32
cód. 33697

Decreto n. 25444, de 09-10-2020
Download: D25444.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças -SEFIN. Processo nº 0030.065910/2018-18
cód. 33696

Decreto n. 25443, de 09-10-2020
Download: D25443.pdf
Nomeia membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2019/2020. Processo nº 0038.028284/2019-90
cód. 33695

Decreto n. 25442, de 09-10-2020
Download: D25442.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.516, de 5 de dezembro de 2019. Processo nº 0014.070773/2019-12
cód. 33694

Decreto n. 25441, de 09-10-2020
Download: D25441.pdf
Altera membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON,nomeados pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011. Processo nº 0005.304498/2020-99
cód. 33693

Decreto n. 25440, de 09-10-2020
Download: D25440.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.374, de 10 de setembro de 2020. Processo nº 0035.338097/2020-85
cód. 33692

Decreto n. 25439, de 09-10-2020
Download: D25439.pdf
Inclui Aluno Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.479551/2018-08
cód. 33691

Decreto n. 25438, de 09-10-2020
Download: D25438.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$3.354.227,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33690

Decreto n. 25437, de 09-10-2020
Download: D25437.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.395187/2020-73
cód. 33689

Decreto n. 25436, de 09-10-2020
Download: D25436.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$280.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.385482/2020-11
cód. 33688

Decreto n. 25435, de 09-10-2020
Download: D25435.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.386846/2020-81
cód. 33687

Decreto n. 25434, de 05-10-2020
Download: D25434.pdf
Institui o Grupo de Execução de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar a delimitação de perímetro favorável para a obra de construção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia - HEURO, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Processo nº 0036.304484/2020-16
cód. 33674

Decreto n. 25433, de 02-10-2020
Download: D25433.pdf
Revoga dispositivos do Decreto n° 7.648, de 2 de dezembro de 1996. Processo nº 0020.303228/2020-72
cód. 33673

Decreto n. 25432, de 02-10-2020
Download: D25432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 62.714.699,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.392068/2020-69
cód. 33672

Decreto n. 25431, de 02-10-2020
Download: D25431.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.051.445,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.386582/2020-65
cód. 33671

Decreto n. 25430, de 30-09-2020
Download: D25430.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.053, de 15 de maio de 2020. Processo nº 0026.190819/2020-13
cód. 33669

Decreto n. 25429, de 25-09-2020
Download: D25429.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP, e revoga o Decreto n° 24.258, de 10 de setembro de 2019. Processo nº 0048.345346/2020-40
cód. 33667

Decreto n. 25428, de 25-09-2020
Download: D25428.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação -SEDUC. Processo nº 0020.322103/2020-41
cód. 33666

Decreto n. 25427, de 25-09-2020
Download: D25427.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU. Processo nº 0014.158470/2020-64
cód. 33665

Decreto n. 25426, de 25-09-2020
Download: D25426.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU. Processo nº 0014.200713/2020-74
cód. 33664

Decreto n. 25425, de 25-09-2020
Download: D25425.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU. Processo nº 0014.268469/2020-47
cód. 33663

Decreto n. 25424, de 28-09-2020
Download: D25424.pdf
Estabelece a estrutura básica e as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e revoga os Decretos ns. 20.288, de 17 de novembro de 2015, 23.607, de 4 de fevereiro de 2019 e 23.662, de 13 de fevereiro de 2019. Processo nº 0030.397411/2019-78
cód. 33668

Decreto n. 25423, de 26-09-2020
Download: D25423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$945.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.368041/2020-55
cód. 33662

Decreto n. 25422, de 25-09-2020
Download: D25422.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 33661

Decreto n. 25421, de 25-09-2020
Download: D25421.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.478199/2019-46
cód. 33660

Decreto n. 25420, de 25-09-2020
Download: D25420.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.309838/2020-78
cód. 33659

Decreto n. 25419, de 25-09-2020
Download: D25419.pdf
Reverte Praça Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.122502/2019-29
cód. 33658

Decreto n. 25418, de 25-09-2020
Download: D25418.pdf
Reverte Oficial Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.374693/2019-52
cód. 33657

Decreto n. 25417, de 25-09-2020
Download: D25417.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 33656

Decreto n. 25416, de 22-09-2020
Download: D25416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.544.220,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.375467/2020-65
cód. 33654

Decreto n. 25415, de 22-09-2020
Download: D25415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.876.629,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.372202/2020-13
cód. 33653

Decreto n. 25414, de 18-09-2020
Download: D25414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.849.996,45, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.365086/2020-78
cód. 33629

Decreto n. 25413, de 18-09-2020
Download: D25413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.646.447,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.367916/2020-00
cód. 33630

Decreto n. 25412, de 26-09-2020
Download: D25412.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
cód. 33655

Decreto n. 25411, de 17-09-2020
Download: D25411.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020. Processo nº 0025.357688/2020-71
cód. 33642

Decreto n. 25410, de 17-09-2020
Download: D25410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.361904/2020-63
cód. 33643

Decreto n. 25409, de 17-09-2020
Download: D25409.pdf
Institui e designa servidores para comporem a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos Firmados, com o objetivo de transporte de calcário realizado no Estado de Rondônia. Processo nº 0025.329956/2020-64
cód. 33634

Decreto n. 25408, de 17-09-2020
Download: D25408.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.752, de 25 de março de 2019. Processo nº 0026.334182/2020-83
cód. 33635

Decreto n. 25407, de 17-09-2020
Download: D25407.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33644

Decreto n. 25406, de 17-09-2020
Download: D25406.pdf
Institui Comissão para apresentação da proposta final do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.619, de 26 de dezembro de 2019. Processo nº 0014.365734/2020-34
cód. 33645

Decreto n. 25405, de 17-09-2020
Download: D25405.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.782, de 1° de abril de 2019. Processo nº 0033.243000/2020-77
cód. 33633

Decreto n. 25404, de 17-09-2020
Download: D25404.pdf
Torna sem efeitos a nomeação da Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, constante no Decreto n° 25.075, de 20 de maio de 2020. Processo nº 0020.243235/2020-16
cód. 33650

Decreto n. 25403, de 17-09-2020
Download: D25403.pdf
Dispensa ex officio e convoca para o Serviço Ativo, Bombeiros Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0004.255099/2020-05
cód. 33640

Decreto n. 25402, de 17-09-2020
Download: D25402.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo Critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.169553/2020-90
cód. 33636

Decreto n. 25401, de 17-09-2020
Download: D25401.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.003142/2019-67
cód. 33641

Decreto n. 25400, de 17-09-2020
Download: D25400.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.325760/2020-07
cód. 33639

Decreto n. 25399, de 17-09-2020
Download: D25399.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.317401/2020-18
cód. 33632

Decreto n. 25398, de 17-09-2020
Download: D25398.pdf
Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.319570/2020-84
cód. 33631

Decreto n. 25397, de 17-09-2020
Download: D25397.pdf
Torna sem efeito a alínea “e” e acresce a alínea “i” ao Decreto n° 25.160, de 24 de junho de 2020. Processo nº 0021.144512/2020-91
cód. 33637

Decreto n. 25396, de 14-09-2020
Download: D25396.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.353084/2020-86
cód. 33648

Decreto n. 25395, de 14-09-2020
Download: D25395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.220.290,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.358055/2020-61
cód. 33647

Decreto n. 25394, de 14-09-2020
Download: D25394.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 23.273, de 15 de outubro de 2018. Processo nº 0031.204003/2020-13
cód. 33624

Decreto n. 25393, de 10-09-2020
Download: D25393.pdf
Altera o Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019. Processo nº 0041.335286/2020-17
cód. 33599

Decreto n. 25392, de 10-09-2020
Download: D25392.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017. Processo nº 0016.335222/2020-23
cód. 33594

Decreto n. 25391, de 10-09-2020
Download: D25391.pdf
Inclui Aluna Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.091759/2019-71
cód. 33612

Decreto n. 25390, de 10-09-2020
Download: D25390.pdf
Altera o Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020. Processo nº 0029.266367/2020-28
cód. 33596

Decreto n. 25389, de 10-09-2020
Download: D25389.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.358324/2020-99
cód. 33610

Decreto n. 25388, de 10-09-2020
Download: D25388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 544.962,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO. Processo nº 0035.354990/2020-58
cód. 33606

Decreto n. 25386, de 10-09-2020
Download: D25386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.354709/2020-87
cód. 33609

Decreto n. 25385, de 10-09-2020
Download: D25385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.756.181,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.355072/2020-46
cód. 33608

Decreto n. 25384, de 10-09-2020
Download: D25384.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.151.543,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. 0035.355670/2020-15
cód. 33605

Decreto n. 25383, de 10-09-2020
Download: D25383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 116.218,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. Processo nº 0035.354809/2020-11
cód. 33607

Decreto n. 25382, de 10-09-2020
Download: D25382.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.561.059,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.353285/2020-33
cód. 33603

Decreto n. 25381, de 10-09-2020
Download: D25381.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 935.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.358176/2020-11
cód. 33611

Decreto n. 25380, de 10-09-2020
Download: D25380.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.005.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.351060/2020-42
cód. 33604

Decreto n. 25379, de 10-09-2020
Download: D25379.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.092.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.350890/2020-52
cód. 33601

Decreto n. 25378, de 10-09-2020
Download: D25378.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 153.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Processo nº 0035.350562/2020-56
cód. 33602

Decreto n. 25377, de 10-09-2020
Download: D25377.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 109.980,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.346648/2020-84
cód. 33600

Decreto n. 25376, de 10-09-2020
Download: D25376.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 35.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.345824/2020-61
cód. 33598

Decreto n. 25375, de 10-09-2020
Download: D25375.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.168.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.339936/2020-82
cód. 33595

Decreto n. 25374, de 10-09-2020
Download: D25374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.000.118,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.338097/2020-85
cód. 33597

Decreto n. 25373, de 08-09-2020
Download: D25373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.359.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.341436/2020-19
cód. 33591

Decreto n. 25372, de 03-09-2020
Download: D25372.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 22.349, de 17 de outubro de 2017. Processo nº 0009.244130/2020-24
cód. 33592

Decreto n. 25371, de 01-09-2020
Download: D25371.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.583.833,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.341213/2020-43
cód. 33581

Decreto n. 25370, de 01-09-2020
Download: D25370.pdf
Institui o Grupo de Trabalho da Polícia Penal, na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para elaboração de Projeto de Lei Complementar e nomeia membros. Processo nº 0033.282597/2020-75
cód. 33574

Decreto n. 25369, de 02-09-2020
Download: D25369.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.277189/2020-21
cód. 33572

Decreto n. 25368, de 01-09-2020
Download: D25368.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.162398/2020-71
cód. 33564

Decreto n. 25367, de 01-09-2020
Download: D25367.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 10.865, de 4 de janeiro de 2004. Processo nº 0005.009263/2020-96
cód. 33565

Decreto n. 25366, de 01-09-2020
Download: D25366.pdf
Reajusta os valores do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014, em caráter excepcional, durante o período de estado de Calamidade Pública em Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0029.290395/2020-66
cód. 33568

Decreto n. 25365, de 01-09-2020
Download: D25365.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992. Processo nº 0029.267550/2020-41
cód. 33569

Decreto n. 25364, de 01-09-2020
Download: D25364.pdf
Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e revoga os Decretos n° 16.694, n° 16.879, n° 22.044 e n° 22.939. Processo nº 0028.401982/2019-63
cód. 33579

Decreto n. 25363, de 01-09-2020
Download: D25363.pdf
Altera o Decreto n° 25.141, de 16 de junho de 2020. Processo nº 0026.303355/2020-11
cód. 33571

Decreto n. 25362, de 01-09-2020
Download: D25362.pdf
Afasta temporariamente, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.318149/2020-64
cód. 33576

Decreto n. 25361, de 01-09-2020
Download: D25361.pdf
Autoriza a emissão do Auto de Regularidade com Restrição - ARR, independente de projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, aos estabelecimentos essenciais para fins de licenciamento de segurança contra incêndio e pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.249825/2020-42
cód. 33566

Decreto n. 25360, de 01-09-2020
Download: D25360.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.279169/2020-02
cód. 33570

Decreto n. 25359, de 01-09-2020
Download: D25359.pdf
Reforma Oficial da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.281953/2020-72
cód. 33567

Decreto n. 25358, de 01-09-2020
Download: D25358.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.003139/2019-15
cód. 33580

Decreto n. 25357, de 01-09-2020
Download: D25357.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.308449/2020-27
cód. 33578

Decreto n. 25356, de 01-09-2020
Download: D25356.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.292749/2020-87
cód. 33577

Decreto n. 25355, de 01-09-2020
Download: D25355.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.874.867,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.341604/2020-68
cód. 33582

Decreto n. 25354, de 01-09-2020
Download: D25354.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.319865/2020-51
cód. 33575

Decreto n. 25353, de 01-09-2020
Download: D25353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.936.992,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.335388/2020-11
cód. 33587

Decreto n. 25352, de 01-09-2020
Download: D25352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.394.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER. Processo nº 0035.332356/2020-64
cód. 33584

Decreto n. 25351, de 01-09-2020
Download: D25351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 9.701.163,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER. Processo nº 0035.332034/2020-15
cód. 33586

Decreto n. 25350, de 01-09-2020
Download: D25350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. Processo nº 0035.332399/2020-40
cód. 33583

Decreto n. 25349, de 01-09-2020
Download: D25349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 574.122,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.333214/2020-14
cód. 33585

Decreto n. 25348, de 01-09-2020
Download: D25348.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
cód. 33573

Decreto n. 25347, de 28-08-2020
Download: D25347.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.060.636,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33557

Decreto n. 25346, de 28-08-2020
Download: D25346.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020.
cód. 33556

Decreto n. 25345, de 26-08-2020
Download: D25345.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.524.208,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.336593/2020-02
cód. 33553

Decreto n. 25344, de 26-08-2020
Download: D25344.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.279.001,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.335878/2020-18
cód. 33554

Decreto n. 25343, de 26-08-2020
Download: D25343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 15.078.960,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.330645/2020-29
cód. 33555

Decreto n. 25342, de 25-08-2020
Download: D25342.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais do Bombeiro Militar - QOBM e do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar - QCOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.302874/2020-11
cód. 33551

Decreto n. 25341, de 25-08-2020
Download: D25341.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.255008/2020-15
cód. 33550

Decreto n. 25340, de 25-08-2020
Download: D25340.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.255008/2020-15
cód. 33549

Decreto n. 25339, de 25-08-2020
Download: D25339.pdf
Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.446778/2019-21
cód. 33518

Decreto n. 25338, de 25-08-2020
Download: D25338.pdf
Promove Perito Criminal, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.446778/2019-21
cód. 33517

Decreto n. 25337, de 25-08-2020
Download: D25337.pdf
Promove Agente de Criminalística na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.446778/2019-2
cód. 33516

Decreto n. 25336, de 25-08-2020
Download: D25336.pdf
Promove Agente de Criminalística na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 33548

Decreto n. 25335, de 25-08-2020
Download: D25335.pdf
Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.275293/2019-47
cód. 33547

Decreto n. 25334, de 25-08-2020
Download: D25334.pdf
Promove Perito Criminal na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.275293/2019-47
cód. 33546

Decreto n. 25333, de 25-08-2020
Download: D25333.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33527

Decreto n. 25332, de 25-08-2020
Download: D25332.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33526

Decreto n. 25331, de 25-08-2020
Download: D25331.pdf
Promove Médico Legista, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33525

Decreto n. 25330, de 25-08-2020
Download: D25330.pdf
Promove Escrivães de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33524

Decreto n. 25329, de 25-08-2020
Download: D25329.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33523

Decreto n. 25328, de 25-08-2020
Download: D25328.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33522

Decreto n. 25327, de 25-08-2020
Download: D25327.pdf
Promove Auxiliar de Necropsia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33521

Decreto n. 25326, de 25-08-2020
Download: D25326.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33520

Decreto n. 25325, de 25-08-2020
Download: D25325.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33519

Decreto n. 25324, de 25-08-2020
Download: D25324.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.275845/2020-79
cód. 33543

Decreto n. 25323, de 25-08-2020
Download: D25323.pdf
Concede Medalha de Tempo de Serviço. Processo nº 0004.256756/2020-23
cód. 33537

Decreto n. 25322, de 25-08-2020
Download: D25322.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.283380/2020-11
cód. 33528

Decreto n. 25321, de 25-08-2020
Download: D25321.pdf
Promove, agrega e transfere Policial Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0021.292595/2020-23
cód. 33534

Decreto n. 25320, de 25-08-2020
Download: D25320.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.286551/2020-64
cód. 33530

Decreto n. 25319, de 25-08-2020
Download: D25319.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0037.040598/2020-12
cód. 33536

Decreto n. 25318, de 25-08-2020
Download: D25318.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.043353/2020-39
cód. 33529

Decreto n. 25317, de 25-08-2020
Download: D25317.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.282157/2020-88
cód. 33531

Decreto n. 25316, de 25-08-2020
Download: D25316.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.345111/2019-43
cód. 33532

Decreto n. 25315, de 25-08-2020
Download: D25315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.491.162,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.320350/2020-44
cód. 33542

Decreto n. 25314, de 25-08-2020
Download: D25314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 745.521,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.326281/2020-82
cód. 33544

Decreto n. 25313, de 25-08-2020
Download: D25313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 26.919.372,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.317717/2020-42
cód. 33545

Decreto n. 25312, de 25-08-2020
Download: D25312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 74.321.138,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.317896/2020-18
cód. 33540

Decreto n. 25311, de 25-08-2020
Download: D25311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.815.556,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS- SEFIN. Processo nº 0035.317624/2020-18
cód. 33541

Decreto n. 25310, de 25-08-2020
Download: D25310.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 801.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER. Processo nº 0035.317569/2020-66
cód. 33539

Decreto n. 25309, de 25-08-2020
Download: D25309.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.320.415,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. Processo nº 0035.317924/2020-05
cód. 33538

Decreto n. 25308, de 25-08-2020
Download: D25308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.144.190,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.317476/2020-31
cód. 33535

Decreto n. 25307, de 25-08-2020
Download: D25307.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.237.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.313073/2020-13
cód. 33533

Decreto n. 25306, de 21-08-2020
Download: D25306.pdf
Concede subvenção econômica, no corrente exercício de 2020, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.577.752,81, para a Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e abre Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 7.577.752,81, em favor da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestutura - SEDI. Processo nº 0035.318782/2020-95
cód. 33510

Decreto n. 25305, de 21-08-2020
Download: D25305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 48.197.392,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA. Processo nº 0035.317804/2020-08
cód. 33509

Decreto n. 25304, de 21-08-2020
Download: D25304.pdf
Institui o Comitê Socioeconômico das Ações de Recuperação Econômica do Estado de Rondônia. nº 0005.307882/2020-43
cód. 33508

Decreto n. 25303, de 18-08-2020
Download: D25303.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 24.917, de 31 de março de 2020.Processo nº 0030.275545/2020-72
cód. 33494

Decreto n. 25302, de 18-08-2020
Download: D25302.pdf
Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria Geral do Estado - PGE.Processo nº 0020.292318/2020-21
cód. 33493

Decreto n. 25301, de 18-08-2020
Download: D25301.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.Processo nº 0020.300623/2020-01
cód. 33492

Decreto n. 25300, de 18-08-2020
Download: D25300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.215.648,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.Processo nº 0035.317497/2020-57
cód. 33491

Decreto n. 25299, de 18-08-2020
Download: D25299.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 190.920,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.313433/2020-87
cód. 33490

Decreto n. 25298, de 13-08-2020
Download: D25298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.318989/2020-60
cód. 33488

Decreto n. 25297, de 13-08-2020
Download: D25297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.528.419,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.319085/2020-51
cód. 33487

Decreto n. 25296, de 13-08-2020
Download: D25296.pdf
Atualiza os valores do Anexo I da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. Processo nº 0029.080762/2020-15
cód. 33486

Decreto n. 25295, de 13-08-2020
Download: D25295.pdf
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.278374/2020-33
cód. 33485

Decreto n. 25294, de 13-08-2020
Download: D25294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 666.816,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.318354/2020-62
cód. 33484

Decreto n. 25293, de 13-08-2020
Download: D25293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 717.815,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.312430/2020-26
cód. 33483

Decreto n. 25292, de 13-08-2020
Download: D25292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 660.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.306187/2020-15
cód. 33482

Decreto n. 25291, de 13-08-2020
Download: D25291.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33481

Decreto n. 25290, de 12-08-2020
Download: D25290.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.094.647,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33469

Decreto n. 25289, de 12-08-2020
Download: D25289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 167.601.393,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33468

Decreto n. 25288, de 12-08-2020
Download: D25288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 7.900.013,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.
cód. 33467

Decreto n. 25287, de 11-08-2020
Download: D25287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 534.721,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.304253/2020-12
cód. 33457

Decreto n. 25286, de 07-08-2020
Download: D25286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 100.258.096,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.297171/2020-04
cód. 33447

Decreto n. 25285, de 07-08-2020
Download: D25285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.653.469,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.297173/2020-95
cód. 33446

Decreto n. 25284, de 07-08-2020
Download: D25284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 835.104,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.292664/2020-40
cód. 33445

Decreto n. 25283, de 07-08-2020
Download: D25283.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.513.056,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.290872/2020-12
cód. 33444

Decreto n. 25282, de 07-08-2020
Download: D25282.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.549.768,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.299942/2020-90
cód. 33443

Decreto n. 25281, de 07-08-2020
Download: D25281.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.292647/2020-11
cód. 33442

Decreto n. 25280, de 07-08-2020
Download: D25280.pdf
Institui e nomeia representantes para compor a Comissão Interinstitucional. Processo nº 0029.273582/2020-85
cód. 33441

Decreto n. 25279, de 07-08-2020
Download: D25279.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019. Processo nº 0010.278269/2020-32
cód. 33440

Decreto n. 25278, de 07-08-2020
Download: D25278.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia- IPEM/RO. Processo nº 0017.296129/2020-86
cód. 33439

Decreto n. 25277, de 07-08-2020
Download: D25277.pdf
Altera a ementa e o artigo 1° do Decreto n° 22.354, de 17 de outubro de 2017. Processo nº 0009.144992/2019-14
cód. 33438

Decreto n. 25276, de 07-08-2020
Download: D25276.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 23.426, de 6 de dezembro de 2018. Processo nº 0016.271914/2020-36
cód. 33437

Decreto n. 25275, de 07-08-2020
Download: D25275.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.275043/2020-51
cód. 33436

Decreto n. 25274, de 07-08-2020
Download: D25274.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.003232/2019-89
cód. 33435

Decreto n. 25273, de 07-08-2020
Download: D25273.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 33434

Decreto n. 25272, de 07-08-2020
Download: D25272.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33433

Decreto n. 25271, de 07-08-2020
Download: D25271.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33432

Decreto n. 25270, de 07-08-2020
Download: D25270.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.285221/2020-91
cód. 33431

Decreto n. 25269, de 07-08-2020
Download: D25269.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.260148/2020-01
cód. 33430

Decreto n. 25268, de 04-08-2020
Download: D25268.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.292749/2020-87
cód. 33428

Decreto n. 25267, de 04-08-2020
Download: D25267.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e revoga os Decretos n° 17. 711, de 10 de abril de 2013, n° 18.908, de 9 de junho de 2014, n° 19.545, de 23 de fevereiro de 2015, n° 19.598, de 24 de março de 2015, n° 19.900, de 19 de junho de 2015, n° 20.140, de 22 de setembro de 2015, n° 20.784, de 25 de abril de 2016, n° 21.374, de 4 de novembro de 2016, n° 21.991, de 31 de maio de 2017, n° 23.523, de 15 de janeiro de 2019 e n° 24.569, de 18 de dezembro de 2019. Processo nº 0009.265390/2020-33
cód. 33427

Decreto n. 25266, de 03-08-2020
Download: D25266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 33.356.809,37, em favor da Unidade Orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.297210/2020-65
cód. 33425

Decreto n. 25265, de 31-07-2020
Download: D25265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.297172/2020-41
cód. 33426

Decreto n. 25264, de 30-07-2020
Download: D25264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.402.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 33411

Decreto n. 25263, de 30-07-2020
Download: D25263.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33424

Decreto n. 25262, de 30-07-2020
Download: D25262.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 33410

Decreto n. 25261, de 29-07-2020
Download: D25261.pdf
Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. Processo nº 0030.209914/2020-39
cód. 33407

Decreto n. 25260, de 28-07-2020
Download: D25260.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.221480/2020-85
cód. 33395

Decreto n. 25259, de 28-07-2020
Download: D25259.pdf
Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga Decreto n° 23.882, de 8 de maio de 2019. Processo nº 0069.249650/2020-19
cód. 33394

Decreto n. 25258, de 29-07-2020
Download: D25258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 501.977,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.279547/2020-91
cód. 33406

Decreto n. 25257, de 29-07-2020
Download: D25257.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 81.348,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.272781/2020-97
cód. 33405

Decreto n. 25256, de 29-07-2020
Download: D25256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. Processo nº 0035.288142/2020-43
cód. 33404

Decreto n. 25255, de 29-07-2020
Download: D25255.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.136.076,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.288002/2020-75
cód. 33403

Decreto n. 25254, de 29-07-2020
Download: D25254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.548.390,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON. Processo nº 0035.287879/2020-49
cód. 33402

Decreto n. 25253, de 29-07-2020
Download: D25253.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.450.942,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
cód. 33401

Decreto n. 25252, de 29-07-2020
Download: D25252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ. Processo nº 0035.287737/2020-81
cód. 33400

Decreto n. 25251, de 29-07-2020
Download: D25251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 30.893.944,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO. Processo nº 0035.288351/2020-97
cód. 33399

Decreto n. 25250, de 29-07-2020
Download: D25250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 8.763.728,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
cód. 33398

Decreto n. 25249, de 29-07-2020
Download: D25249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.Processo nº 0035.285491/2020-11
cód. 33397

Decreto n. 25248, de 27-07-2020
Download: D25248.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 3.619.539,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.287639/2020-44
cód. 33392

Decreto n. 25247, de 27-07-2020
Download: D25247.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.676.744,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.286883/2020-90
cód. 33391

Decreto n. 25246, de 24-07-2020
Download: D25246.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019. Processo nº 0007.558529/2019-76
cód. 33390

Decreto n. 25245, de 24-07-2020
Download: D25245.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Time Brasil, para implementação do Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União - CGU, no Estado de Rondônia e nomeia membros. Processo nº 0007.267546/2020-31
cód. 33389

Decreto n. 25244, de 23-07-2020
Download: D25244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA. Processo nº 0035.278052/2020-44
cód. 33388

Decreto n. 25243, de 23-07-2020
Download: D25243.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.282799/2020-05
cód. 33387

Decreto n. 25242, de 23-07-2020
Download: D25242.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 644.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.283337/2020-05
cód. 33386

Decreto n. 25241, de 23-07-2020
Download: D25241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.594.654,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.270375/2020-90
cód. 33385

Decreto n. 25240, de 23-07-2020
Download: D25240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 835.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.270594/2020-79
cód. 33384

Decreto n. 25239, de 23-07-2020
Download: D25239.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 27.274.759,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. Processo nº 0035.270669/2020-11
cód. 33383

Decreto n. 25238, de 23-07-2020
Download: D25238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 282.395,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.270889/2020-45
cód. 33382

Decreto n. 25237, de 23-07-2020
Download: D25237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.168.528,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.274731/2020-44
cód. 33381

Decreto n. 25236, de 23-07-2020
Download: D25236.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 283.818,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.273042/2020-12B
cód. 33380

Decreto n. 25235, de 23-07-2020
Download: D25235.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.098.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.267315/2020-90
cód. 33379

Decreto n. 25234, de 23-07-2020
Download: D25234.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 25.215, de 9 de julho de 2020. Processo nº 0033.217924/2020-18
cód. 33378

Decreto n. 25233, de 23-07-2020
Download: D25233.pdf
Altera, temporariamente, nomenclatura de Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, constante na Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. Processo nº 0036.248603/2020-35
cód. 33377

Decreto n. 25232, de 23-07-2020
Download: D25232.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.043328/2020-32
cód. 33376

Decreto n. 25231, de 23-07-2020
Download: D25231.pdf
Dispensa, ex-officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.247632/2020-49
cód. 33375

Decreto n. 25230, de 23-07-2020
Download: D25230.pdf
Agrega por deserção Oficial da Polícia Militar e dá outras providências. Processo nº 0021.068512/2020-87
cód. 33374

Decreto n. 25229, de 23-07-2020
Download: D25229.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.085005/2019-03
cód. 33373

Decreto n. 25228, de 23-07-2020
Download: D25228.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.054529/2019-11
cód. 33372

Decreto n. 25227, de 23-07-2020
Download: D25227.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.254313/2020-90
cód. 33371

Decreto n. 25226, de 23-07-2020
Download: D25226.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 18.729, de 31 de março de 2014. Processo nº 0005.274228/2020-46
cód. 33370

Decreto n. 25225, de 14-07-2020
Download: D25225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.428.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.271714/2020-55
cód. 33320

Decreto n. 25224, de 14-07-2020
Download: D25224.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 23.523, de 15 de janeiro de 2019. Processo nº 0005.268412/2020-57
cód. 33319

Decreto n. 25223, de 13-07-2020
Download: D25223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 645.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA. Processo nº 0035.257805/2020-88
cód. 33315

Decreto n. 25222, de 13-07-2020
Download: D25222.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 17.498, de 22 de janeiro de 2013. Processo nº 0021.244927/2020-63
cód. 33314

Decreto n. 25221, de 13-07-2020
Download: D25221.pdf
Inclui Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0031.220792/2020-21
cód. 33316

Decreto n. 25220, de 10-07-2020
Download: D25220.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
cód. 33313

Decreto n. 25219, de 09-07-2020
Download: D25219.pdf
Regulamenta o serviço noturno no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia - SESAU. Processo nº 0036.143837/2020-97
cód. 33309

Decreto n. 25218, de 09-07-2020
Download: D25218.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 10.865, de 4 de janeiro de 2004. Processo nº 0005.009263/2020-96
cód. 33308

Decreto n. 25217, de 09-07-2020
Download: D25217.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê de Implantação e Coordenação do Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil - SIGEF, instituído pelo Decreto n° 25.216, de 9 de julho de 2020. Processo nº 0030.210324/2020-59
cód. 33307

Decreto n. 25216, de 09-07-2020
Download: D25216.pdf
Institui o Comitê de Implantação e Coordenação do Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil - SIGEF, no âmbito do Governo do Estado de Rondônia. Processo nº 0030.210324/2020-59
cód. 33306

Decreto n. 25215, de 09-07-2020
Download: D25215.pdf
Institui o Código de Ética da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0033.217924/2020-18
cód. 33305

Decreto n. 25214, de 09-07-2020
Download: D25214.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI e dá outras providências. Processo nº 0037.248432/2020-34
cód. 33304

Decreto n. 25213, de 09-07-2020
Download: D25213.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 22.530, de 15 de janeiro de 2018. Processo nº 0030.035762/2020-21
cód. 33303

Decreto n. 25212, de 09-07-2020
Download: D25212.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.003139/2019-15
cód. 33302

Decreto n. 25211, de 09-07-2020
Download: D25211.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.236010/2020-95
cód. 33301

Decreto n. 25210, de 09-07-2020
Download: D25210.pdf
Declara a revogação de Decretos. Processo nº 0005.489123/2019-56
cód. 33300

Decreto n. 25209, de 08-07-2020
Download: D25209.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.197.545,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. Processo nº 0035.257454/2020-13
cód. 33299

Decreto n. 25208, de 08-07-2020
Download: D25208.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.086.604,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257552/2020-42
cód. 33298

Decreto n. 25207, de 08-07-2020
Download: D25207.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.570.214,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Processo nº 0035.257685/2020-19
cód. 33297

Decreto n. 25206, de 08-07-2020
Download: D25206.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.598.470,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257498/2020-35
cód. 33296

Decreto n. 25205, de 08-07-2020
Download: D25205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.056.446,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDE. Processo nº 0035.257600/2020-01
cód. 33295

Decreto n. 25204, de 08-07-2020
Download: D25204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.017.487,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.256994/2020-71
cód. 33294

Decreto n. 25203, de 08-07-2020
Download: D25203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 9.484.537,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.260334/2020-95
cód. 33293

Decreto n. 25202, de 08-07-2020
Download: D25202.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.259018/2020-71
cód. 33292

Decreto n. 25201, de 08-07-2020
Download: D25201.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 163.134,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. Processo nº 0035.257746/2020-48
cód. 33291

Decreto n. 25200, de 08-07-2020
Download: D25200.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 19.675.674,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257877/2020-25
cód. 33290

Decreto n. 25199, de 07-07-2020
Download: D25199.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 24.640, de 30 de dezembro de 2019. Processo nº 0026.251156/2020-11
cód. 33289

Decreto n. 25198, de 07-07-2020
Download: D25198.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Técnico- Científico de enfrentamento à COVID-19, para analisar tendências, validar cenários, realizar projeções e embasar as decisões do Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e revoga o Decreto n° 25.102, de 1° de junho de 2020. Processo nº 0005.249758/2020-56
cód. 33288

Decreto n. 25197, de 07-07-2020
Download: D25197.pdf
Institui e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para fins de apresentação, análise e aproveitamento de estudos para estruturação de projetos de locação de imóveis sob medida e Parcerias Público-Privadas, concessões comuns, permissões, arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 16.559, de 5 de março de 2012. Processo nº 0024.101734/2020-99
cód. 33287

Decreto n. 25196, de 07-07-2020
Download: D25196.pdf
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos administrativos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e revoga o Decreto nº 22.664, de 14 de março de 2018. Processo nº 0041.517551/2019-40
cód. 33286

Decreto n. 25195, de 06-07-2020
Download: D25195.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33285

Decreto n. 25194, de 06-07-2020
Download: D25194.pdf
Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN/RO, para o triênio 2020/2023, e revoga o Decreto n° 8.655, de 8 de março de 1999. Processo nº 0014.220276/2020-13
cód. 33284

Decreto n. 25193, de 06-07-2020
Download: D25193.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - CETERO. Processo nº 0041.556902/2019-38
cód. 33283

Decreto n. 25192, de 06-07-2020
Download: D25192.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.690, de 9 de dezembro de 2019. Processo nº 0041.556902/2019-38
cód. 33282

Decreto n. 25191, de 06-07-2020
Download: D25191.pdf
Institui o “Assine Aqui” como o Serviço online, Application Programming Interface - API - oficial de assinatura eletrônica dos documentos gerados pelos sistemas de informação produzidos pela Superintendência de Tecnologia de informação e Comunicação - SETIC, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0024.155166/2020-46
cód. 33281

Decreto n. 25190, de 03-07-2020
Download: D25190.pdf
Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0016.241746/2020-54
cód. 33272

Decreto n. 25189, de 03-07-2020
Download: D25189.pdf
Prorroga a validade dos contratos de estágio do Poder Executivo durante o período de Calamidade Pública no Estado de Rondônia, reconhecido pelo Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, e seus alteradores. Processo nº 0020.143956/2020-19
cód. 33271

Decreto n. 25188, de 01-07-2020
Download: D25188.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.254533/2020-64
cód. 33270

Decreto n. 25187, de 01-07-2020
Download: D25187.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.982.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.250352/2020-69
cód. 33269

Decreto n. 25186, de 01-07-2020
Download: D25186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.225.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247932/2020-79
cód. 33268

Decreto n. 25185, de 01-07-2020
Download: D25185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 54.218.588,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.254362/2020-73
cód. 33267

Decreto n. 25184, de 01-07-2020
Download: D25184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.246921/2020-71
cód. 33266

Decreto n. 25183, de 01-07-2020
Download: D25183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 51.164.607,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.247979/2020-32
cód. 33265

Decreto n. 25182, de 03-07-2020
Download: D25182.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.053, de 12 de julho de 2019. Processo nº 0038.082175/2019-18
cód. 33264

Decreto n. 25181, de 26-06-2020
Download: D25181.pdf
Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.908, de 27 de março de 2020, excepcionalmente, no prazo que especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.236890/2020-91
cód. 33179

Decreto n. 25180, de 26-06-2020
Download: D25180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.071.842,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247770/2020-79
cód. 33178

Decreto n. 25179, de 26-06-2020
Download: D25179.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0031.236493/2020-17
cód. 33177

Decreto n. 25178, de 26-06-2020
Download: D25178.pdf
Prorroga a suspensão temporária dos efeitos do Decreto n° 23.482, de 28 de dezembro de 2018. Processo nº 0016.117942/2020-17
cód. 33176

Decreto n. 25177, de 26-06-2020
Download: D25177.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos no Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33158

Decreto n. 25176, de 01-07-2020
Download: D25176.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 219.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33263

Decreto n. 25175, de 01-07-2020
Download: D25175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.243383/2020-63
cód. 33262

Decreto n. 25174, de 24-06-2020
Download: D25174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.242104/2020-44
cód. 33102

Decreto n. 25173, de 24-06-2020
Download: D25173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.240354/2020-40
cód. 33101

Decreto n. 25172, de 24-06-2020
Download: D25172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.579.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238779/2020-99
cód. 33100

Decreto n. 25171, de 24-06-2020
Download: D25171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.756.240,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238006/2020-11
cód. 33099

Decreto n. 25170, de 24-06-2020
Download: D25170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.062.306,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238750/2020-15
cód. 33098

Decreto n. 25169, de 24-06-2020
Download: D25169.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.006492/2020-41
cód. 33097

Decreto n. 25168, de 24-06-2020
Download: D25168.pdf
Prorroga prazo de publicação dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.235125/2020-53
cód. 33096

Decreto n. 25167, de 24-06-2020
Download: D25167.pdf
Altera composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, constante no Decreto n° 23.752, de 25 de março de 2019. Processo nº 0026.173523/2020-38
cód. 33095

Decreto n. 25166, de 24-06-2020
Download: D25166.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO e revoga o Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.149671/2020-31
cód. 33094

Decreto n. 25165, de 24-06-2020
Download: D25165.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0029.206246/2020-27
cód. 33092

Decreto n. 25164, de 24-06-2020
Download: D25164.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.228004/2020-64
cód. 33091

Decreto n. 25163, de 24-06-2020
Download: D25163.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.180970/2020-93
cód. 33090

Decreto n. 25162, de 24-06-2020
Download: D25162.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.221480/2020-85
cód. 33089

Decreto n. 25161, de 24-06-2020
Download: D25161.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.212239/2020-34
cód. 33088

Decreto n. 25160, de 24-06-2020
Download: D25160.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.208906/2020-84
cód. 33087

Decreto n. 25159, de 24-06-2020
Download: D25159.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33085

Decreto n. 25158, de 24-06-2020
Download: D25158.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.228038/2020-17
cód. 33084

Decreto n. 25157, de 24-06-2020
Download: D25157.pdf
Altera a ordem de classificação da promoção de Oficiais ao Posto de Segundo-Tenente PM do QOA, pelo Critério de Antiguidade, constante no art. 1° do Decreto n° 23.463, de 27 de dezembro de 2018.
cód. 33083

Decreto n. 25156, de 24-06-2020
Download: D25156.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirantes Oficiais PM no Quadro Efetivo de Pessoal de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.207976/2020-15
cód. 33082

Decreto n. 25155, de 24-06-2020
Download: D25155.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018691/2020-10
cód. 33081

Decreto n. 25154, de 24-06-2020
Download: D25154.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018691/2020-10
cód. 33080

Decreto n. 25153, de 24-06-2020
Download: D25153.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
cód. 33079

Decreto n. 25152, de 24-06-2020
Download: D25152.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 33078

Decreto n. 25151, de 24-06-2020
Download: D25151.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.215826/2020-74
cód. 33075

Decreto n. 25150, de 19-06-2020
Download: D25150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 573.675,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32976

Decreto n. 25149, de 18-06-2020
Download: D25149.pdf
Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 23.930, de 29 de maio de 2019. Processo nº 0030.152490/2019-90
cód. 32926

Decreto n. 25148, de 19-06-2020
Download: D25148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 56.153.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32975

Decreto n. 25147, de 24-06-2020
Download: D25147.pdf
Acrescenta dispositivos no Decreto n° 24.893, de 23 de março de 2020. Processo nº 0005.128974/2020-69
cód. 33074

Decreto n. 25146, de 16-06-2020
Download: D25146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 990.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.231688/2020-22
cód. 32870

Decreto n. 25145, de 16-06-2020
Download: D25145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 971.247,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227024/2020-69
cód. 32869

Decreto n. 25144, de 16-06-2020
Download: D25144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 59.656.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226076/2020-18
cód. 32868

Decreto n. 25143, de 16-06-2020
Download: D25143.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 8.494, de 29 de setembro de 1998. Processo nº 0029.176760/2020-21
cód. 32867

Decreto n. 25142, de 16-06-2020
Download: D25142.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.113540/2020-76
cód. 32866

Decreto n. 25141, de 16-06-2020
Download: D25141.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2020/2022. Processo nº 0026.031855/2020-46
cód. 32865

Decreto n. 25140, de 16-06-2020
Download: D25140.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32864

Decreto n. 25139, de 16-06-2020
Download: D25139.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32863

Decreto n. 25138, de 16-06-2020
Download: D25138.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32810

Decreto n. 25137, de 15-06-2020
Download: D25137.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód. 32862

Decreto n. 25136, de 15-06-2020
Download: D25136.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.917, de 31 de março de 2020, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID- 19.”.
cód. 32861

Decreto n. 25135, de 15-06-2020
Download: D25135.pdf
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão do estado de Calamidade Pública.
cód. 32860

Decreto n. 25134, de 10-06-2020
Download: D25134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.308.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227889/2020-25
cód. 32673

Decreto n. 25133, de 10-06-2020
Download: D25133.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.224101/2020-29
cód. 32670

Decreto n. 25132, de 10-06-2020
Download: D25132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 190.820,40, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO e cria Ação para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226396/2020-78
cód. 32669

Decreto n. 25131, de 10-06-2020
Download: D25131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.988.472,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisao da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.228363/2020-62
cód. 32668

Decreto n. 25130, de 10-06-2020
Download: D25130.pdf
Disciplina as condutas praticadas por pessoas físicas e jurídicas durante o Estado de Calamidade Pública e descrimina os valores das infrações, nos termos da Lei n° 4.788, de 4 de junho de 2020. Processo nº 0005.182338/2020-82
cód. 32667

Decreto n. 25129, de 10-06-2020
Download: D25129.pdf
Antecipa feriado e revoga dispositivos do Decreto n° 24.649, de 2 de janeiro de 2020. Processo nº 0005.011736/2019-81
cód. 32666

Decreto n. 25128, de 10-06-2020
Download: D25128.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 25.113, de 5 de junho de 2020.Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32665

Decreto n. 25127, de 09-06-2020
Download: D25127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 87.147,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Processo nº 0035.222777/2020-88
cód. 32664

Decreto n. 25126, de 09-06-2020
Download: D25126.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.514.514,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.222928/2020-06
cód. 32663

Decreto n. 25125, de 09-06-2020
Download: D25125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 290.259.811,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do IPERON - FUNPRECAP. Processo nº 0035.223078/2020-55
cód. 32662

Decreto n. 25124, de 09-06-2020
Download: D25124.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.628,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.222871/2020-37
cód. 32661

Decreto n. 25123, de 09-06-2020
Download: D25123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216104/2020-99
cód. 32660

Decreto n. 25122, de 09-06-2020
Download: D25122.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 616.982,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.218034/2020-11
cód. 32672

Decreto n. 25121, de 09-06-2020
Download: D25121.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.100.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216040/2020-26
cód. 32658

Decreto n. 25120, de 09-06-2020
Download: D25120.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.039.538,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.212674/2020-18
cód. 32657

Decreto n. 25119, de 09-06-2020
Download: D25119.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.194.541,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32656

Decreto n. 25118, de 09-06-2020
Download: D25118.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 19.205, de 29 de setembro de 2014. Processo nº 0032.171003/2020-10
cód. 32651

Decreto n. 25117, de 09-06-2020
Download: D25117.pdf
Prorroga a designação, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32655

Decreto n. 25116, de 09-06-2020
Download: D25116.pdf
Prorroga a designação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências. Processo nº 0037.005809/2020-62
cód. 32652

Decreto n. 25115, de 09-06-2020
Download: D25115.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018545/2020-86
cód. 32654

Decreto n. 25114, de 07-06-2020
Download: D25114.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.113, de 5 de junho de 2020. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32639

Decreto n. 25113, de 05-06-2020
Download: DEC25113.pdf
Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32694

Decreto n. 25112, de 04-06-2020
Download: D25112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.064.485,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.220203/2020-75
cód. 32653

Decreto n. 25111, de 04-06-2020
Download: D25111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.210.067,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.219546/2020-97