Decretos numerados de 2023

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Decreto n. 28462, de 22-09-2023 Download: D28462.pdf Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.059764/2023-68. cód. 39187
Decreto n. 28461, de 21-09-2023 Download: D28461.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.967.283,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002983/2023-16. cód. 39181
Decreto n. 28460, de 21-09-2023 Download: D28460.pdf Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de Rondônia, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. SEI Nº 0015.010199/2023-10. cód. 39186
Decreto n. 28459, de 21-09-2023 Download: D28459.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.738.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002962/2023-09. cód. 39180
Decreto n. 28458, de 21-09-2023 Download: D28458.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.224.879,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002974/2023-25. cód. 39179
Decreto n. 28457, de 21-09-2023 Download: D28457.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.979.686,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002949/2023-41. cód. 39178
Decreto n. 28456, de 21-09-2023 Download: D28456.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.335.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002977/2023-69. cód. 39177
Decreto n. 28455, de 21-09-2023 Download: D28455.pdf Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência. SEI Nº 0032.002267/2023-69. cód. 39176
Decreto n. 28454, de 20-09-2023 Download: D28454.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.075,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002965/2023-34. cód. 39172
Decreto n. 28453, de 19-09-2023 Download: D28453.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.052010/2023-15. cód. 39171
Decreto n. 28452, de 19-09-2023 Download: D28452.pdf Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.006162/2023-57. cód. 39157
Decreto n. 28451, de 19-09-2023 Download: D28451.pdf Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.004599/2023-67. cód. 39175
Decreto n. 28450, de 19-09-2023 Download: D28450.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.001138/2023-11. cód. 39156
Decreto n. 28449, de 19-09-2023 Download: D28449.pdf Inclui Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.008934/2023-54. cód. 39170
Decreto n. 28448, de 18-09-2023 Download: D28448.pdf Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023, para Poderes e Órgãos do Estado de Rondônia. SEI Nº 0035.001801/2023-90. cód. 39169
Decreto n. 28447, de 18-09-2023 Download: D28447.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001580/2023-06. cód. 39168
Decreto n. 28446, de 18-09-2023 Download: D28446.pdf Dispensa e agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.054201/2023-83. cód. 39167
Decreto n. 28445, de 18-09-2023 Download: D28445.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002862/2023-74. cód. 39155
Decreto n. 28444, de 18-09-2023 Download: D28444.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.003803/2023-24. cód. 39154
Decreto n. 28443, de 15-09-2023 Download: D28443.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.716.344,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002929/2023-71. cód. 39143
Decreto n. 28442, de 15-09-2023 Download: D28442.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.276.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002919/2023-35. cód. 39142
Decreto n. 28441, de 15-09-2023 Download: D28441.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002917/2023-46. cód. 39141
Decreto n. 28440, de 15-09-2023 Download: D28440.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002920/2023-60 cód. 39145
Decreto n. 28439, de 15-09-2023 Download: D28439.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002928/2023-26. cód. 39140
Decreto n. 28438, de 15-09-2023 Download: D28438.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002926/2023-37. cód. 39139
Decreto n. 28437, de 15-09-2023 Download: D28437.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0026.005217/2023-12. cód. 39174
Decreto n. 28436, de 14-09-2023 Download: D28436.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 310.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002909/2023-08 cód. 39131
Decreto n. 28435, de 14-09-2023 Download: D28435.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002910/2023-24 cód. 39130
Decreto n. 28434, de 14-09-2023 Download: D28434.pdf Institui o Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 24.040, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0016.067759/2022-17. cód. 39138
Decreto n. 28433, de 14-09-2023 Download: D28433.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002889/2023-67 cód. 39129
Decreto n. 28432, de 13-09-2023 Download: D28432.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.768,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002857/2023-61 cód. 39128
Decreto n. 28431, de 13-09-2023 Download: D28431.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI 0026.002007/2023-72 cód. 39127
Decreto n. 28430, de 13-09-2023 Download: D28430.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.846.904,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002815/2023-21 cód. 39125
Decreto n. 28429, de 13-09-2023 Download: D28429.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0036.036587/2023-82 cód. 39124
Decreto n. 28428, de 12-09-2023 Download: D28428.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002890/2023-91. cód. 39144
Decreto n. 28427, de 12-09-2023 Download: D28427.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI 0016.001801/2023-18 cód. 39112
Decreto n. 28426, de 12-09-2023 Download: D28426.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 cód. 39121
Decreto n. 28425, de 12-09-2023 Download: D28425.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 27.941, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22 cód. 39122
Decreto n. 28424, de 12-09-2023 Download: D28424.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 27.910, de 9 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0014.566009/2021-62. cód. 39137
Decreto n. 28423, de 12-09-2023 Download: D28423.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 28.209, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 cód. 39119
Decreto n. 28422, de 12-09-2023 Download: D28422.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 28.174, de 5 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47 cód. 39117
Decreto n. 28421, de 12-09-2023 Download: D28421.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000887/2023-81 cód. 39116
Decreto n. 28420, de 12-09-2023 Download: D28420.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.324.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002805/2023-95 cód. 39111
Decreto n. 28419, de 11-09-2023 Download: D28419.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.918.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002816/2023-75 cód. 39100
Decreto n. 28418, de 08-09-2023 Download: D28418.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.259.815,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002858/2023-14 cód. 39088
Decreto n. 28417, de 08-09-2023 Download: D28417.pdf Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.014243/2023-91 cód. 39087
Decreto n. 28416, de 08-09-2023 Download: D28416.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012755/2023-13 cód. 39086
Decreto n. 28415, de 06-09-2023 Download: D28415.pdf Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26 cód. 39085
Decreto n. 28414, de 06-09-2023 Download: D28414.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002788/2023-96 cód. 39084
Decreto n. 28413, de 06-09-2023 Download: D28413.pdf Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012145/2023-10 cód. 39083
Decreto n. 28410, de 05-09-2023 Download: D28410.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002786/2023-05 cód. 39094
Decreto n. 28409, de 05-09-2023 Download: D28409.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39 cód. 39081
Decreto n. 28408, de 05-09-2023 Download: D28408.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39 cód. 39080
Decreto n. 28407, de 05-09-2023 Download: D28407.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002787/2023-41 cód. 39095
Decreto n. 28406, de 05-09-2023 Download: D28406.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia credito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002785/2023-52 cód. 39093
Decreto n. 28405, de 05-09-2023 Download: D28405.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002783/2023-63 cód. 39092
Decreto n. 28404, de 05-09-2023 Download: D28404.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002779/2023-03 cód. 39091
Decreto n. 28403, de 05-09-2023 Download: D28403.pdf Nomeia e/ou reconduz membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2023/2024. SEI N° 0038.000237/2023-68 cód. 39079
Decreto n. 28402, de 05-09-2023 Download: D28402.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.005791/2023-41 cód. 39078
Decreto n. 28401, de 05-09-2023 Download: D28401.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000545/2023-61 cód. 39077
Decreto n. 28400, de 05-09-2023 Download: D28400.pdf Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.042962/2023-92 cód. 39076
Decreto n. 28399, de 05-09-2023 Download: D28399.pdf Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI N° 0014.000474/2023-05 cód. 39075
Decreto n. 28398, de 05-09-2023 Download: D28398.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0064.067897/2022-21 cód. 39074
Decreto n. 28397, de 05-09-2023 Download: D28397.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95 cód. 39073
Decreto n. 28396, de 04-09-2023 Download: D28396.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° cód. 39072
Decreto n. 28395, de 04-09-2023 Download: D28395.pdf Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. SEI 0021.345131/2021-16 cód. 39108
Decreto n. 28394, de 01-09-2023 Download: D28394.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.027.999,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002737/2023-64. cód. 39063
Decreto n. 28393, de 01-09-2023 Download: D28393.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.373.843,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002746/2023-55. cód. 39061
Decreto n. 28392, de 01-09-2023 Download: D28392.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.030.549,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002749/2023-99. cód. 39060
Decreto n. 28391, de 01-09-2023 Download: D28391.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0020.014001/2023-06. cód. 39059
Decreto n. 28390, de 31-08-2023 Download: D28390.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002656/2023-64. cód. 39054
Decreto n. 28389, de 31-08-2023 Download: D28389.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102,89, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002654/2023-75. cód. 39053
Decreto n. 28388, de 31-08-2023 Download: D28388.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.493.868,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002756/2023-91. cód. 39052
Decreto n. 28387, de 31-08-2023 Download: D28387.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 107.171.410,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002655/2023-10. cód. 39051
Decreto n. 28386, de 31-08-2023 Download: D28386.pdf Revoga dispositivo do Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0041.001332/2023-20. cód. 39062
Decreto n. 28385, de 31-08-2023 Download: D28385.pdf Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.008049/2023-58. cód. 39050
Decreto n. 28384, de 30-08-2023 Download: D28384.pdf Torna sem efeito o Decreto n° 28.325, de 11 de agosto de 2023. SEI Nº 0025.003122/2023-74. cód. 39049
Decreto n. 28383, de 30-08-2023 Download: D28383.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 207.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002643/2023-95. cód. 39048
Decreto n. 28382, de 30-08-2023 Download: D28382.pdf Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0032.002328/2023-98. cód. 39047
Decreto n. 28381, de 30-08-2023 Download: D28381.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002645/2023-84. cód. 39046
Decreto n. 28380, de 30-08-2023 Download: D28380.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.038594/2023-15. cód. 39045
Decreto n. 28379, de 30-08-2023 Download: D28379.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002632/2023-13. cód. 39044
Decreto n. 28378, de 29-08-2023 Download: D28378.pdf Institui o Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SisCOP da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0022.581711/2021-57. cód. 39038
Decreto n. 28377, de 29-08-2023 Download: D28377.pdf Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00. cód. 39037
Decreto n. 28376, de 29-08-2023 Download: D28376.pdf Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. SEI N° 0026.004647/2023-17 cód. 39089
Decreto n. 28375, de 29-08-2023 Download: D28375.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.004393/2023-37. cód. 39036
Decreto n. 28374, de 29-08-2023 Download: D28374.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.004306/2023-41. cód. 39035
Decreto n. 28373, de 29-08-2023 Download: D28373.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.051789/2023-13. cód. 39034
Decreto n. 28372, de 25-08-2023 Download: D28372.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.798.340,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002615/2023-78. cód. 39025
Decreto n. 28371, de 25-08-2023 Download: D28371.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.286.568,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002614/2023-23. cód. 39024
Decreto n. 28370, de 25-08-2023 Download: D28370.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000845/2023-41. cód. 39023
Decreto n. 28369, de 24-08-2023 Download: D28369.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002608/2023-76. cód. 39012
Decreto n. 28368, de 24-08-2023 Download: D28368.pdf Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.006787/2023-88. cód. 39022
Decreto n. 28367, de 24-08-2023 Download: D28367.pdf Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39021
Decreto n. 28366, de 24-08-2023 Download: D28366.pdf Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39020
Decreto n. 28365, de 24-08-2023 Download: D28365.pdf Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99. cód. 39019
Decreto n. 28364, de 24-08-2023 Download: D28364.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92. cód. 39011
Decreto n. 28363, de 24-08-2023 Download: D28363.pdf Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.037589/2023-58. cód. 39010
Decreto n. 28362, de 24-08-2023 Download: D28362.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de 1° Sargento BM e 2° Sargento BM, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005504/2023-81. cód. 39009
Decreto n. 28361, de 24-08-2023 Download: D28361.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções ao posto de Coronel BM, Tenente-Coronel BM, Major BM e Capitão BM dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005481/2023-12. cód. 39008
Decreto n. 28360, de 24-08-2023 Download: D28360.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2023-80. cód. 39007
Decreto n. 28359, de 24-08-2023 Download: D28359.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.167.238,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002606/2023-87. cód. 39006
Decreto n. 28358, de 24-08-2023 Download: D28358.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000911/2023-82. cód. 39005
Decreto n. 28357, de 24-08-2023 Download: D28357.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 39004
Decreto n. 28356, de 23-08-2023 Download: D28356.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.657.849,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002585/2023-08. cód. 39003
Decreto n. 28355, de 23-08-2023 Download: D28355.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.132,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002589/2023-88. cód. 38999
Decreto n. 28354, de 23-08-2023 Download: D28354.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques, localizada no município de Espigão do Oeste, e revoga dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e do Decreto n° 21.903, de 2 de maio de 2017. SEI Nº 0029.129515/2022-96. cód. 38998
Decreto n. 28353, de 23-08-2023 Download: D28353.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000906/2023-70. cód. 38997
Decreto n. 28352, de 22-08-2023 Download: D28352.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000865/2023-11. cód. 38996
Decreto n. 28351, de 22-08-2023 Download: D28351.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto n° 14992, de 29 de março de 2010. SEI Nº 0029.129525/2022-21. cód. 38995
Decreto n. 28350, de 22-08-2023 Download: D28350.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.001080/2023-75. cód. 38994
Decreto n. 28349, de 22-08-2023 Download: D28349.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002579/2023-42. cód. 38993
Decreto n. 28348, de 22-08-2023 Download: D28348.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.647.675,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002564/2023-84. cód. 38992
Decreto n. 28347, de 21-08-2023 Download: D28347.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.799.964,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002558/2023-27. cód. 38990
Decreto n. 28346, de 21-08-2023 Download: D28346.pdf Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.040258/2023-03. cód. 38988
Decreto n. 28345, de 18-08-2023 Download: D28345.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.855.537,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002565/2023-29. cód. 38983
Decreto n. 28344, de 18-08-2023 Download: D28344.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.315.235,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002566/2023-73. cód. 38982
Decreto n. 28343, de 18-08-2023 Download: D28343.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.021155/2023-77. cód. 38981
Decreto n. 28342, de 18-08-2023 Download: D28342.pdf Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.050335/2023-25. cód. 38980
Decreto n. 28341, de 18-08-2023 Download: D28341.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 27.003, de 24 de março de 2022. SEI Nº 0016.002274/2023-69. cód. 38979
Decreto n. 28340, de 18-08-2023 Download: D28340.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.005511/2023-03. cód. 38978
Decreto n. 28339, de 18-08-2023 Download: D28339.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.486990/2021-86. cód. 38977
Decreto n. 28338, de 18-08-2023 Download: D28338.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0029.039187/2023-18. cód. 38976
Decreto n. 28337, de 17-08-2023 Download: D28337.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002557/2023-82. cód. 38975
Decreto n. 28336, de 16-08-2023 Download: D28336.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.600.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002541/2023-70. cód. 38969
Decreto n. 28335, de 16-08-2023 Download: D28335.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.003956/2023-70. cód. 38968
Decreto n. 28334, de 16-08-2023 Download: D28334.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.004297/2023-99. cód. 38967
Decreto n. 28333, de 16-08-2023 Download: D28333.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.864.443,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002512/2023-16. cód. 38966
Decreto n. 28332, de 16-08-2023 Download: D28332.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.318.374,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002510/2023-19. cód. 38965
Decreto n. 28331, de 16-08-2023 Download: D28331.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.886.000,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002526/2023-21. cód. 38964
Decreto n. 28330, de 16-08-2023 Download: D28330.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 28.118, de 10 de maio de 2023. SEI Nº 0007.000283/2023-24. cód. 38963
Decreto n. 28329, de 16-08-2023 Download: D28329.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.052527/2023-76. cód. 38962
Decreto n. 28328, de 14-08-2023 Download: D28328.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.011061/2023-17. cód. 38961
Decreto n. 28327, de 11-08-2023 Download: D28327.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.134.140,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002485/2023-73. cód. 38945
Decreto n. 28326, de 11-08-2023 Download: D28326.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.045713/2023-59. cód. 38944
Decreto n. 28325, de 11-08-2023 Download: D28325 TORNADO SEM EFEITO.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 28.384, DE 30/8/2023) cód. 39057
Decreto n. 28324, de 10-08-2023 Download: D28324.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051040/2023-76. cód. 38943
Decreto n. 28323, de 10-08-2023 Download: D28323.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051040/2023-76. cód. 38942
Decreto n. 28322, de 10-08-2023 Download: D28322.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021844/2023-41. cód. 38941
Decreto n. 28321, de 10-08-2023 Download: D28321.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.526645/2021-51. cód. 38940
Decreto n. 28320, de 10-08-2023 Download: D28320.pdf Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.161197/2020-97. cód. 38939
Decreto n. 28319, de 09-08-2023 Download: D28319.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 184.893,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002413/2023-26. cód. 38937
Decreto n. 28318, de 09-08-2023 Download: D28318.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.497.565,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002466/2023-47. cód. 38936
Decreto n. 28317, de 09-08-2023 Download: D28317.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.239.543,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002451/2023-89. cód. 38935
Decreto n. 28316, de 08-08-2023 Download: D28316.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.194.830,38, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.002467/2023-91. cód. 38932
Decreto n. 28315, de 08-08-2023 Download: D28315.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000268/2023-96. cód. 38960
Decreto n. 28314, de 07-08-2023 Download: D28314.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.581.933,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002407/2023-79. cód. 38931
Decreto n. 28313, de 07-08-2023 Download: D28313.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.879.836,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002435/2023-96. cód. 38930
Decreto n. 28312, de 07-08-2023 Download: D28312.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.467.086,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002439/2023-74. cód. 38929
Decreto n. 28311, de 07-08-2023 Download: D28311.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.310.270,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002438/2023-20. cód. 38928
Decreto n. 28310, de 07-08-2023 Download: D28310.pdf Institui e nomeia membros para compor Comissão de elaboração, implementação e acompanhamento de Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.001510/2023-19. cód. 38927
Decreto n. 28309, de 07-08-2023 Download: D28309.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.639.763,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002441/2023-43. cód. 38926
Decreto n. 28308, de 07-08-2023 Download: D28308.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.602.803,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002429/2023-39. cód. 38925
Decreto n. 28307, de 07-08-2023 Download: D28307.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.244.982,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002414/2023-71. cód. 38924
Decreto n. 28306, de 07-08-2023 Download: D28306.pdf Promove Médicos Legistas à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38959
Decreto n. 28305, de 07-08-2023 Download: D28305.pdf Promove Médicos Legistas à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38958
Decreto n. 28304, de 07-08-2023 Download: D28304.pdf Promove Escrivães de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38957
Decreto n. 28303, de 07-08-2023 Download: D28303.pdf Promove Escrivã de Polícia à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38956
Decreto n. 28302, de 07-08-2023 Download: D28302.pdf Promove Datiloscopistas Policiais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38955
Decreto n. 28301, de 07-08-2023 Download: D28301.pdf Promove Delegados de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38954
Decreto n. 28300, de 07-08-2023 Download: D28300.pdf Promove Agentes de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38953
Decreto n. 28299, de 07-08-2023 Download: D28299.pdf Promove Agente de Polícia à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16. cód. 38952
Decreto n. 28298, de 07-08-2023 Download: D28298.pdf Promove Peritos Criminais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.000310/2023-71. cód. 38951
Decreto n. 28297, de 04-08-2023 Download: D28297.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048566/2023-79. cód. 38915
Decreto n. 28296, de 04-08-2023 Download: D28296.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048564/2023-80. cód. 38914
Decreto n. 28295, de 04-08-2023 Download: D28295.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048533/2023-29. cód. 38913
Decreto n. 28294, de 04-08-2023 Download: D28294.pdf Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.035376/2023-22. cód. 38912
Decreto n. 28293, de 02-08-2023 Download: D28293.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.521.627,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002415/2023-15. cód. 38907
Decreto n. 28292, de 01-08-2023 Download: D28292.pdf Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.164178/2021-01. cód. 38900
Decreto n. 28291, de 01-08-2023 Download: D28291.pdf Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00. cód. 38899
Decreto n. 28290, de 31-07-2023 Download: D28290.pdf Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52. cód. 38909
Decreto n. 28289, de 31-07-2023 Download: D28289.pdf Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0037.003303/2023-61. cód. 38898
Decreto n. 28288, de 31-07-2023 Download: D28288.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021. SEI Nº 0026.003640/2023-88. cód. 38906
Decreto n. 28287, de 28-07-2023 Download: D28287.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.180.183,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002361/2023-98. cód. 38890
Decreto n. 28286, de 28-07-2023 Download: D28286.pdf Agrega e Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048554/2023-44. cód. 38889
Decreto n. 28285, de 27-07-2023 Download: D28285.pdf Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.003682/2023-19. cód. 38888
Decreto n. 28284, de 25-07-2023 Download: D28284.pdf Delega competência à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0029.013952/2023-70. cód. 38885
Decreto n. 28283, de 25-07-2023 Download: D28283.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000655/2023-23. cód. 38884
Decreto n. 28282, de 25-07-2023 Download: D28282.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI Nº 0005.003368/2023-84. cód. 38883
Decreto n. 28281, de 25-07-2023 Download: D28281.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.046497/2023-69. cód. 38882
Decreto n. 28280, de 24-07-2023 Download: D28280.pdf Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. SEI Nº 0005.003457/2023-21. cód. 38867
Decreto n. 28279, de 20-07-2023 Download: D28279.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.499650/2020-01. cód. 38862
Decreto n. 28278, de 20-07-2023 Download: D28278.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.003729/2023-52. cód. 38861
Decreto n. 28277, de 19-07-2023 Download: DEC28277 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RO - Biênio 2023/2025 e revoga o Decreto n° 22.057, de 29 de junho de 2017. cód. 39184
Decreto n. 28276, de 19-07-2023 Download: D28276.pdf Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000521/2023-38. cód. 38859
Decreto n. 28275, de 19-07-2023 Download: D28275.pdf Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental. SEI Nº 0070.000756/2023-20. cód. 38858
Decreto n. 28274, de 19-07-2023 Download: D28274.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Casa Civil. SEI Nº 0005.002498/2023-08. cód. 38857
Decreto n. 28273, de 18-07-2023 Download: D28273.pdf Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.071723/2022-50. cód. 38850
Decreto n. 28272, de 18-07-2023 Download: D28272.pdf Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 71, de 12 de maio de 2022. SEI Nº 0030.158929/2021-11. cód. 38849
Decreto n. 28271, de 18-07-2023 Download: D28271.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.004842/2023-18. cód. 38848
Decreto n. 28270, de 18-07-2023 Download: D28270.pdf Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0030.007013/2023-57. cód. 38847
Decreto n. 28269, de 18-07-2023 Download: D28269.pdf Dispõe sobre os efeitos retroativos do inciso II, do art. 2° do Decreto n° 28.067, de 24 de abril de 2023. SEI Nº 0011.001825/2023-17. cód. 38846
Decreto n. 28268, de 17-07-2023 Download: D28268.pdf Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0020.007690/2023-94. cód. 38845
Decreto n. 28267, de 17-07-2023 Download: D28267.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022. SEI Nº 0026.003155/2023-12. cód. 38844
Decreto n. 28266, de 13-07-2023 Download: D28266.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037024/2023-71. cód. 38836
Decreto n. 28265, de 13-07-2023 Download: D28265.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.005437/2023-87. cód. 38835
Decreto n. 28264, de 13-07-2023 Download: D28264.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037107/2023-60. cód. 38834
Decreto n. 28263, de 13-07-2023 Download: D28263.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022. SEI Nº 0041.001100/2023-71. cód. 38833
Decreto n. 28262, de 13-07-2023 Download: D28262.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.003479/2023-42. cód. 38832
Decreto n. 28261, de 12-07-2023 Download: D28261.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023. SEI Nº 0007.079665/2019-02. cód. 38831
Decreto n. 28260, de 12-07-2023 Download: D28260.pdf Transforma e cria Cargos de Direção Superior da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0042.002578/2023-17. cód. 38830
Decreto n. 28259, de 11-07-2023 Download: D28259.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02 cód. 38826
Decreto n. 28258, de 11-07-2023 Download: D28258.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02 cód. 38825
Decreto n. 28257, de 11-07-2023 Download: D28257.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02 cód. 38824
Decreto n. 28256, de 11-07-2023 Download: D28256.pdf Acresce dispositivo ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências. SEI Nº 0030.006568/2023-81. cód. 38843
Decreto n. 28255, de 11-07-2023 Download: D28255.pdf Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.004617/2023-41. cód. 38842
Decreto n. 28254, de 11-07-2023 Download: D28254.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019. SEI 0007.558529/2019-76 cód. 38827
Decreto n. 28253, de 11-07-2023 Download: D28253.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15 cód. 38823
Decreto n. 28252, de 11-07-2023 Download: D28252.pdf Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15 cód. 38822
Decreto n. 28251, de 11-07-2023 Download: D28251.pdf Reverte e Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15 cód. 38821
Decreto n. 28250, de 06-07-2023 Download: D28250.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.903, de 25 de março de 2020. SEI Nº 0026.003843/2023-74. cód. 38813
Decreto n. 28249, de 05-07-2023 Download: D28249.pdf Transforma e Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM. SEI Nº 0027.000251/2023-91. cód. 38817
Decreto n. 28248, de 05-07-2023 Download: D28248.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 17.460, de 28 de dezembro de 2012. SEI Nº 0029.102796/2022-30. cód. 38810
Decreto n. 28247, de 05-07-2023 Download: D28247.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 38809
Decreto n. 28246, de 05-07-2023 Download: D28246.pdf Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 38808
Decreto n. 28245, de 04-07-2023 Download: D28245.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 165.850,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002084/2023-13. cód. 38803
Decreto n. 28244, de 04-07-2023 Download: D28244.pdf Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 16.843, de 19 de junho de 2012. SEI Nº 0029.102799/2022-73. cód. 38807
Decreto n. 28243, de 04-07-2023 Download: D28243.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002085/2023-68. cód. 38802
Decreto n. 28242, de 03-07-2023 Download: D28242.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.607.425,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001983/2023-07. cód. 38801
Decreto n. 28241, de 30-06-2023 Download: D28241.pdf Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Diretoria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.168460/2021-50. cód. 38800
Decreto n. 28240, de 30-06-2023 Download: D28240.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.930.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002075/2023-22. cód. 38796
Decreto n. 28239, de 29-06-2023 Download: D28239.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.002743/2023-79. cód. 38795
Decreto n. 28238, de 29-06-2023 Download: D28238.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.343.671,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002060/2023-64. cód. 38792
Decreto n. 28237, de 28-06-2023 Download: D28237.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 34-A do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 24 de dezembro de 1997. SEI Nº 0006.285562/2021-04. cód. 38791
Decreto n. 28236, de 28-06-2023 Download: D28236.pdf Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.131431/2021-92. cód. 38790
Decreto n. 28235, de 28-06-2023 Download: D28235.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.094.209,69, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001390/2023-32. cód. 38789
Decreto n. 28234, de 27-06-2023 Download: D28234.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.260.420,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Civil - PC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001971/2023-74. cód. 38780
Decreto n. 28233, de 27-06-2023 Download: D28233.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.051.167,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001987/2023-87. cód. 38779
Decreto n. 28232, de 27-06-2023 Download: D28232.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001680/2023-86. cód. 38778
Decreto n. 28231, de 27-06-2023 Download: D28231.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 68.074,45, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001889/2023-40. cód. 38777
Decreto n. 28230, de 26-06-2023 Download: D28230.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 157.105,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001988/2023-21. cód. 38773
Decreto n. 28229, de 26-06-2023 Download: D28229.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.385.356,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001982/2023-54. cód. 38772
Decreto n. 28228, de 26-06-2023 Download: D28228.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.033865/2023-17. cód. 38776
Decreto n. 28227, de 26-06-2023 Download: D28227.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 440.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001833/2023-95. cód. 38771
Decreto n. 28226, de 26-06-2023 Download: D28226.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001943/2023-57. cód. 38770
Decreto n. 28225, de 23-06-2023 Download: D28225.pdf Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto n° 27.218, de 3 de junho de 2022. SEI Nº 0030.070879/2022-13. cód. 38775
Decreto n. 28224, de 22-06-2023 Download: D28224.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.795.708,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001984/2023-43. cód. 38745
Decreto n. 28223, de 22-06-2023 Download: D28223.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 109.421.070,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001964/2023-72. cód. 38744
Decreto n. 28222, de 22-06-2023 Download: D28222.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.444.727,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001876/2023-71. cód. 38743
Decreto n. 28221, de 22-06-2023 Download: D28221.pdf Reajusta os valores per capita do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e revoga o Decreto 25.366, de 1° de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0029.010922/2023-10. cód. 38793
Decreto n. 28220, de 22-06-2023 Download: D28220.pdf Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto n° 23.191, de 17 de setembro de 2018. SEI Nº 0029.068014/2019-21. cód. 38760
Decreto n. 28219, de 22-06-2023 Download: D28219.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.003349/2023-18. cód. 38759
Decreto n. 28218, de 22-06-2023 Download: D28218.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.003336/2023-31. cód. 38758
Decreto n. 28217, de 22-06-2023 Download: D28217.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.003331/2023-16. cód. 38757
Decreto n. 28216, de 21-06-2023 Download: D28216.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.346.355,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001972/2023-19. cód. 38740
Decreto n. 28215, de 21-06-2023 Download: D28215.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 235.819.198,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001872/2023-92. cód. 38739
Decreto n. 28214, de 21-06-2023 Download: D28214.pdf Promove Alunos-Oficiais PM, em razão do término do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.137094/2022-47. cód. 38738
Decreto n. 28213, de 21-06-2023 Download: D28213.pdf Nomeia candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.075623/2022-01. cód. 38737
Decreto n. 28212, de 21-06-2023 Download: D28212.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23. cód. 38736
Decreto n. 28211, de 21-06-2023 Download: D28211.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23. cód. 38735
Decreto n. 28210, de 21-06-2023 Download: D28210.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23. cód. 38734
Decreto n. 28209, de 21-06-2023 Download: D28209 - REVOGADO PELO 28423.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 REVOGADO PELO DECRETO N°28.423, DE 12/9/2023. cód. 39120
Decreto n. 28208, de 21-06-2023 Download: D28208.pdf Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER. SEI Nº 0009.004758/2023-31. cód. 38732
Decreto n. 28207, de 20-06-2023 Download: D28207.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001951/2023-01. cód. 38727
Decreto n. 28206, de 20-06-2023 Download: D28206.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.034054/2023-25. cód. 38774
Decreto n. 28205, de 20-06-2023 Download: D28205.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 25.364, de 1° de setembro de 2020. SEI Nº 0028.401982/2019-63. cód. 38731
Decreto n. 28204, de 20-06-2023 Download: D28204.pdf Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI Nº 0026.000951/2023-95. cód. 38726
Decreto n. 28203, de 15-06-2023 Download: D28203.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 33.188.489,94 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.243.739,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001820/2023-16. cód. 38718
Decreto n. 28202, de 15-06-2023 Download: D28202.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.446267/2021-22. cód. 38722
Decreto n. 28201, de 15-06-2023 Download: D28201.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.246.107,01, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001456/2023-94. cód. 38717
Decreto n. 28200, de 15-06-2023 Download: D28200.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.138.099,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001842/2023-86. cód. 38716
Decreto n. 28199, de 15-06-2023 Download: D28199.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.002293/2023-76. cód. 38715
Decreto n. 28198, de 15-06-2023 Download: D28198.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.002267/2023-48. cód. 38714
Decreto n. 28197, de 15-06-2023 Download: D28197.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.002511/2023-72. cód. 38713
Decreto n. 28196, de 15-06-2023 Download: D28196.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068847/2022-56. cód. 38712
Decreto n. 28195, de 14-06-2023 Download: D28195.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.224,32, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001827/2023-38. cód. 38711
Decreto n. 28194, de 14-06-2023 Download: D28194.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.795.373,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001714/2023-32. cód. 38710
Decreto n. 28193, de 14-06-2023 Download: D28193.pdf Acresce e exclui dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI N° 0030.105735/2021-12. cód. 38708
Decreto n. 28192, de 14-06-2023 Download: D28192.pdf Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 26.195, de 24 de junho de 2021. SEI Nº 0029.531913/2021-98. cód. 38707
Decreto n. 28191, de 14-06-2023 Download: D28191.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.079208/2022-18. cód. 38706
Decreto n. 28190, de 14-06-2023 Download: D28190.pdf Nega provimento ao recurso apresentado por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.111338/2022-61. cód. 38705
Decreto n. 28189, de 14-06-2023 Download: D28189.pdf Outorga a Medalha Mérito Tiradentes a militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.025886/2023-51. cód. 38704
Decreto n. 28188, de 14-06-2023 Download: D28188.pdf Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a manifestação cultural Festival Cultural de Nazaré do Baixo Madeira e a Roda de Capoeira Rondoniense. SEI N° 0032.001063/2023-19. cód. 38703
Decreto n. 28187, de 13-06-2023 Download: D28187.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.811.301,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001811/2023-25. cód. 38702
Decreto n. 28186, de 13-06-2023 Download: D28186.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.818.713,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001832/2023-41. cód. 38701
Decreto n. 28185, de 08-06-2023 Download: D28185.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001799/2023-59. cód. 38693
Decreto n. 28184, de 08-06-2023 Download: D28184.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.026347/2023-39. cód. 38692
Decreto n. 28183, de 07-06-2023 Download: DEC28183 - RETIFICADO.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 18.605.867,06, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.271,28, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.063.534,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. cód. 38816
Decreto n. 28182, de 07-06-2023 Download: D28182.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.215.557,56, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001413/2023-17. cód. 38690
Decreto n. 28181, de 06-06-2023 Download: D28181.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.058.946,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001784/2023-91. cód. 38689
Decreto n. 28180, de 05-06-2023 Download: D28180.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001776/2023-44. cód. 38683
Decreto n. 28179, de 05-06-2023 Download: D28179.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.542.371,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001758/2023-62. cód. 38682
Decreto n. 28178, de 05-06-2023 Download: D28178.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.355.451,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001746/2023-38. cód. 38681
Decreto n. 28177, de 05-06-2023 Download: D28177.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95. cód. 38687
Decreto n. 28176, de 05-06-2023 Download: D28176.pdf Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95. cód. 38686
Decreto n. 28175, de 05-06-2023 Download: D28175.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.095, de 21 de maio de 2021. SEI Nº 0005.000222/2023-87. cód. 38685
Decreto n. 28174, de 05-06-2023 Download: D28174 REVOGADO PELO 28422.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47 REVOGADO PELO DECRETO N°28.422, DE 12/9/2023. cód. 39118
Decreto n. 28173, de 02-06-2023 Download: D28173.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001736/2023-01. cód. 38680
Decreto n. 28172, de 01-06-2023 Download: D28172.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.323.089,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001303/2023-47. cód. 38678
Decreto n. 28171, de 01-06-2023 Download: D28171.pdf Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 8 de junho de 2023, em razão da celebração de Corpus Christi. SEI Nº 0014.001025/2023-76. cód. 38677
Decreto n. 28170, de 01-06-2023 Download: D28170.pdf Prorroga e dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.341363/2019-01. cód. 38676
Decreto n. 28169, de 01-06-2023 Download: D28169.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068847/2022-56. cód. 38675
Decreto n. 28168, de 31-05-2023 Download: D28168.pdf Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17. cód. 38674
Decreto n. 28167, de 29-05-2023 Download: D28167.pdf Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Estadual de Segurança Pública para o Biênio 2023/2024. SEI Nº 0037.001723/2023-11. cód. 38664
Decreto n. 28166, de 29-05-2023 Download: D28166.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.373.987,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001705/2023-41. cód. 38663
Decreto n. 28165, de 29-05-2023 Download: D28165.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.226.164,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001416/2023-42. cód. 38662
Decreto n. 28164, de 29-05-2023 Download: D28164.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.414.196,38, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001475/2023-11. cód. 38661
Decreto n. 28163, de 29-05-2023 Download: D28163.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.442.525,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001694/2023-08. cód. 38660
Decreto n. 28162, de 26-05-2023 Download: D28162.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 24.041, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0064.001348/2023-74. cód. 38659
Decreto n. 28161, de 26-05-2023 Download: D28161.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.004624/2023-43. cód. 38657
Decreto n. 28160, de 26-05-2023 Download: DEC28160 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, e revoga o Decreto n° 26.295, de 6 de agosto de 2021. cód. 38840
Decreto n. 28159, de 25-05-2023 Download: D28159.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.029123/2023-89. cód. 38655
Decreto n. 28158, de 25-05-2023 Download: D28158.pdf Institui Comissão Multidisciplinar de formulação de plano de governo de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e dá outras providências. SEI Nº 0005.598939/2021-94. cód. 38654
Decreto n. 28157, de 25-05-2023 Download: D28157.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.004808/2023-22. cód. 38653
Decreto n. 28156, de 25-05-2023 Download: D28156.pdf Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.006437/2023-13. cód. 38652
Decreto n. 28155, de 25-05-2023 Download: D28155.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 643.765,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001642/2023-23. cód. 38651
Decreto n. 28154, de 25-05-2023 Download: D28154.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 610.523,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001508/2023-22. cód. 38650
Decreto n. 28153, de 25-05-2023 Download: D28153.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.871.983,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001656/2023-47. cód. 38649
Decreto n. 28152, de 25-05-2023 Download: D28152.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.248.294,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001485/2023-56. cód. 38648
Decreto n. 28151, de 22-05-2023 Download: D28151.pdf Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. SEI Nº0030.005727/2023-21. cód. 38646
Decreto n. 28150, de 22-05-2023 Download: D28150.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.750.546,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001593/2023-29. cód. 38645
Decreto n. 28149, de 19-05-2023 Download: D28149.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.297.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº cód. 38639
Decreto n. 28148, de 19-05-2023 Download: D28148.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001442/2023-71. cód. 38638
Decreto n. 28147, de 19-05-2023 Download: D28147.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.538.583,48, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001272/2023-24. cód. 38637
Decreto n. 28146, de 19-05-2023 Download: D28146.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.009.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001542/2023-05. cód. 38636
Decreto n. 28145, de 18-05-2023 Download: D28145.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.115069/2021-30. cód. 38633
Decreto n. 28144, de 18-05-2023 Download: DEC28144 - RETIFICADO.pdf Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. cód. 38887
Decreto n. 28143, de 18-05-2023 Download: D28143.pdf Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15. cód. 38631
Decreto n. 28142, de 18-05-2023 Download: D28142.pdf Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.555, de 16 de novembro de 2020. SEI Nº 0041.001279/2023-67. cód. 38630
Decreto n. 28141, de 18-05-2023 Download: D28141.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.835.090,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001527/2023-59. cód. 38629
Decreto n. 28140, de 17-05-2023 Download: D28140.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 303.126,76, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001187/2023-66. cód. 38628
Decreto n. 28139, de 17-05-2023 Download: D28139.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.893.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001433/2023-80. cód. 38627
Decreto n. 28138, de 17-05-2023 Download: D28138.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.837.338,91, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001323/2023-18. cód. 38626
Decreto n. 28137, de 17-05-2023 Download: D28137.pdf Altera o Anexo Único, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.429, de 17 de setembro de 2021. SEI N° 0026.001568/2023-54. cód. 38641
Decreto n. 28136, de 17-05-2023 Download: D28136.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.266.701,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001481/2023-78. cód. 38624
Decreto n. 28135, de 16-05-2023 Download: D28135.pdf Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.495315/2020-26. cód. 38619
Decreto n. 28134, de 16-05-2023 Download: D28134.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.964.370,38 e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 707.142,15, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001331/2023-64. cód. 38618
Decreto n. 28133, de 16-05-2023 Download: D28133.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.594.773,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001458/2023-83. cód. 38617
Decreto n. 28132, de 16-05-2023 Download: D28132.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.972.370,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001417/2023-97. cód. 38616
Decreto n. 28131, de 16-05-2023 Download: D28131.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.912, de 22 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0032.001055/2023-64. cód. 38615
Decreto n. 28130, de 16-05-2023 Download: D28130.pdf Dispõe sobre a regulamentação da Ação Político-Administrativa - APA, denominada “Governo Itinerante” nos limites do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000674/2023-50 cód. 38622
Decreto n. 28129, de 16-05-2023 Download: D28129.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.018574/2023-21. cód. 38614
Decreto n. 28128, de 15-05-2023 Download: D28128.pdf Atualiza os valores do Anexo I da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. SEI Nº 0029.024902/2023-18. cód. 38613
Decreto n. 28127, de 15-05-2023 Download: D28127.pdf Declara a caducidade do Contrato de Concessão n° 064, de 30 de maio de 1991, firmado com a empresa Transportadora Viação Rondônia Ltda., operado pela empresa Ipê Transportes Rodoviários Eirelli. SEI Nº 0001.068110/2022-82. cód. 38612
Decreto n. 28126, de 11-05-2023 Download: D28126.pdf Institui a Comissão Organizadora da 10ª Rondônia Rural Show Internacional e da 4ª RONDOLEITE e dá outras providências. SEI Nº 0025.002006/2023-38. cód. 38609
Decreto n. 28125, de 11-05-2023 Download: D28125.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0070.000534/2023-15. cód. 38608
Decreto n. 28124, de 10-05-2023 Download: D28124.pdf Altera os Anexos do Decreto n° 27.855, de janeiro de 2023. SEI Nº 0035.070432/2022-02. cód. 38604
Decreto n. 28123, de 10-05-2023 Download: D28123.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0044.000006/2023-75. cód. 38603
Decreto n. 28122, de 10-05-2023 Download: D28122.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.002825/2023-46. cód. 38602
Decreto n. 28121, de 10-05-2023 Download: D28121.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.486882/2021-72. cód. 38601
Decreto n. 28120, de 10-05-2023 Download: D28120.pdf Dispensa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42. cód. 38600
Decreto n. 28119, de 10-05-2023 Download: D28119.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.202659/2020-43. cód. 38599
Decreto n. 28118, de 10-05-2023 Download: DEC28118 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022. cód. 38971
Decreto n. 28117, de 08-05-2023 Download: D28117.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.779.860,15, em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001241/2023-73. cód. 38591
Decreto n. 28116, de 08-05-2023 Download: D28116.pdf Disponibiliza Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69. cód. 38590
Decreto n. 28115, de 08-05-2023 Download: D28115.pdf Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 28.001, de 29 de março de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69. cód. 38589
Decreto n. 28114, de 08-05-2023 Download: D28114.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 578.908,24, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001195/2023-11. cód. 38588
Decreto n. 28113, de 08-05-2023 Download: D28113.pdf Nomeia candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0051.268699/2020-60. cód. 38587
Decreto n. 28112, de 08-05-2023 Download: D28112.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001389/2023-16. cód. 38586
Decreto n. 28111, de 08-05-2023 Download: D28111.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.244.748,06 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.242.128,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001332/2023-17. cód. 38585
Decreto n. 28110, de 05-05-2023 Download: D28110.pdf Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia. SEI Nº 0014.000830/2023-82. cód. 38584
Decreto n. 28109, de 05-05-2023 Download: D28109.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 2.287.871,78, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001404/2023-18. cód. 38583
Decreto n. 28108, de 05-05-2023 Download: D28108.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.727.127,74 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 49.727.127,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001407/2023-51. cód. 38582
Decreto n. 28107, de 05-05-2023 Download: D28107.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000655/2023-23. cód. 38581
Decreto n. 28106, de 05-05-2023 Download: D28106.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.075958/2022-20. cód. 38580
Decreto n. 28105, de 05-05-2023 Download: D28105.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.321.665,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001185/2023-77. cód. 38579
Decreto n. 28104, de 05-05-2023 Download: D28104.pdf Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0031.495836/2020-75. cód. 38578
Decreto n. 28103, de 05-05-2023 Download: D28103.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 490.392,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001337/2023-31. cód. 38577
Decreto n. 28102, de 05-05-2023 Download: D28102.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.000137/2023-89. cód. 38576
Decreto n. 28101, de 04-05-2023 Download: D28101.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.861.340,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001117/2023-16. cód. 38575
Decreto n. 28100, de 04-05-2023 Download: D28100.pdf Altera dispositivo do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI N° 0035.000970/2023-11 cód. 38570
Decreto n. 28099, de 04-05-2023 Download: D28099.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.069492/2022-11 cód. 38569
Decreto n. 28098, de 04-05-2023 Download: D28098.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.069492/2022-11 cód. 38568
Decreto n. 28097, de 03-05-2023 Download: D28097.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001350/2023-91 cód. 38567
Decreto n. 28096, de 03-05-2023 Download: D28096.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.466.874,29, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001198/2023-46 cód. 38566
Decreto n. 28095, de 03-05-2023 Download: D28095.pdf Dispõe sobre a transferência de saldos contábeis de convênios da Unidade Gestora Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para a Unidade Gestora Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0069.068367/2022-50 cód. 38565
Decreto n. 28094, de 03-05-2023 Download: D28094.pdf Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.314, de 18 de janeiro de 2022. SEI Nº 0030.604486/2021-35. cód. 38560
Decreto n. 28093, de 03-05-2023 Download: D28093.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000080/2023-48 cód. 38564
Decreto n. 28092, de 03-05-2023 Download: D28092.pdf Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.139078/2022-99 cód. 38563
Decreto n. 28091, de 03-05-2023 Download: D28091.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.001765/2023-73 cód. 38562
Decreto n. 28090, de 03-05-2023 Download: D28090.pdf Delega competência ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, prevista no art. 2°-A da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. SEI N° 0014.000590/2023-16 cód. 38561
Decreto n. 28089, de 03-05-2023 Download: D28089.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.653.344,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001355/2023-13. cód. 38559
Decreto n. 28088, de 02-05-2023 Download: D28088.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.664.459,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001316/2023-16. cód. 38555
Decreto n. 28087, de 02-05-2023 Download: D28087.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.337.243,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001192/2023-79. cód. 38554
Decreto n. 28086, de 02-05-2023 Download: D28086.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 636.114,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001183/2023-88. cód. 38553
Decreto n. 28085, de 02-05-2023 Download: D28085.pdf Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI Nº 0029.244949/2021-34. cód. 38552
Decreto n. 28084, de 27-04-2023 Download: D28084.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.795.589,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001312/2023-38. cód. 38549
Decreto n. 28083, de 27-04-2023 Download: D28083.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001283/2023-12. cód. 38548
Decreto n. 28082, de 27-04-2023 Download: D28082.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 323.854.339,05, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001165/2023-04. cód. 38547
Decreto n. 28081, de 27-04-2023 Download: D28081.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.022.932,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001202/2023-76. cód. 38546
Decreto n. 28080, de 27-04-2023 Download: D28080.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.320.294,76, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001155/2023-61. cód. 38545
Decreto n. 28079, de 27-04-2023 Download: D28079.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.357.557,39, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001126/2023-07. cód. 38544
Decreto n. 28078, de 27-04-2023 Download: D28078.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 835.840,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001162/2023-62. cód. 38543
Decreto n. 28077, de 26-04-2023 Download: D28077.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001274/2023-13. cód. 38536
Decreto n. 28076, de 26-04-2023 Download: D28076.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 915.639,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001259/2023-75. cód. 38535
Decreto n. 28075, de 25-04-2023 Download: D28075.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.003729/2023-52. cód. 38534
Decreto n. 28074, de 25-04-2023 Download: D28074.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.130907/2022-05. cód. 38531
Decreto n. 28073, de 25-04-2023 Download: D28073.pdf Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.444563/2019-94. cód. 38530
Decreto n. 28072, de 24-04-2023 Download: D28072.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.320.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001191/2023-24. cód. 38529
Decreto n. 28071, de 24-04-2023 Download: D28071.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001237/2023-13. cód. 38528
Decreto n. 28070, de 24-04-2023 Download: D28070.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.059.800,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001190/2023-80. cód. 38527
Decreto n. 28069, de 24-04-2023 Download: D28069.pdf Dispensa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05. cód. 38533
Decreto n. 28068, de 24-04-2023 Download: D28068.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. SEI Nº 0035.001176/2023-86. cód. 38542
Decreto n. 28067, de 24-04-2023 Download: D28067.pdf Renomeia Cargos de Direção Superior da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. SEI Nº 0011.001825/2023-17. cód. 38541
Decreto n. 28066, de 20-04-2023 Download: D28066.pdf Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.451816/2021-83. cód. 38558
Decreto n. 28065, de 20-04-2023 Download: D28065.pdf Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI Nº 0030.105735/2021-12. cód. 38557
Decreto n. 28064, de 20-04-2023 Download: D28064.pdf Altera, acresce e revoga dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.479156/2021-03. cód. 38556
Decreto n. 28063, de 20-04-2023 Download: D28063.pdf Convoca ordinariamente a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências. SEI Nº 0026.001337/2023-41. cód. 38524
Decreto n. 28062, de 20-04-2023 Download: D28062.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.001080/2023-75 cód. 38521
Decreto n. 28061, de 20-04-2023 Download: D28061.pdf Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0015.073667/2022-86 cód. 38520
Decreto n. 28060, de 20-04-2023 Download: D28060.pdf Institui e aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária - GGE/ABC+/RO, para o período de 2020 a 2030. SEI Nº 0025.070532/2022-40. cód. 38551
Decreto n. 28059, de 19-04-2023 Download: D28059.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.276.512,39, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001228/2023-14. cód. 38510
Decreto n. 28058, de 19-04-2023 Download: D28058.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.446267/2021-22. cód. 38509
Decreto n. 28057, de 19-04-2023 Download: D28057.pdf Prorroga cedência e reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073075/2022-14. cód. 38508
Decreto n. 28056, de 19-04-2023 Download: D28056.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001219/2023-23. cód. 38507
Decreto n. 28055, de 19-04-2023 Download: D28055.pdf Altera dispositivos dos Decretos n° 27.853, de 18 de janeiro de 2023 e n° 27.922, de 17 de fevereiro de 2023. SEI Nº 0021.465909/2020-13. cód. 38506
Decreto n. 28054, de 19-04-2023 Download: D28054.pdf Desvincula a Receita do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.717.944,36, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001139/2023-78. cód. 38505
Decreto n. 28053, de 19-04-2023 Download: D28053.pdf Promove Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.014617/2023-69. cód. 38504
Decreto n. 28052, de 19-04-2023 Download: D28052.pdf Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.002688/2023-27. cód. 38501
Decreto n. 28051, de 19-04-2023 Download: D28051.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.165.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001215/2023-45. cód. 38500
Decreto n. 28050, de 18-04-2023 Download: D28050.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.422.790,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001201/2023-21. cód. 38499
Decreto n. 28049, de 18-04-2023 Download: D28049.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 317.406,00 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 459.406,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001009/2023-35. cód. 38498
Decreto n. 28048, de 18-04-2023 Download: D28048.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 905.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001130/2023-67. cód. 38497
Decreto n. 28047, de 18-04-2023 Download: D28047.pdf Revoga o Decreto n° 27.996, de 28 de março de 2023. SEI Nº 0037.001138/2023-11. cód. 38496
Decreto n. 28046, de 18-04-2023 Download: D28046.pdf Convoca a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.014657/2023-41. cód. 38493
Decreto n. 28045, de 17-04-2023 Download: D28045.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0025.001041/2023-30. cód. 38487
Decreto n. 28044, de 17-04-2023 Download: D28044.pdf Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52. cód. 38486
Decreto n. 28043, de 17-04-2023 Download: D28043.pdf Reduz em um terço o interstício para a promoção ao Posto de Coronel PM dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.001878/2023-19. cód. 38485
Decreto n. 28042, de 17-04-2023 Download: D28042.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0021.005330/2023-48. cód. 38484
Decreto n. 28041, de 17-04-2023 Download: D28041.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.482.933,83, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001142/2023-91. cód. 38483
Decreto n. 28040, de 17-04-2023 Download: D28040.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.249.270,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001163/2023-15. cód. 38482
Decreto n. 28039, de 17-04-2023 Download: D28039.pdf Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.312338/2019-11. cód. 38481
Decreto n. 28038, de 17-04-2023 Download: D28038.pdf Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.251887/2020-37. cód. 38480
Decreto n. 28037, de 17-04-2023 Download: D28037.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 27.971, de 20 de março de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02. cód. 38479
Decreto n. 28036, de 17-04-2023 Download: DEC28036 - COMPILADO.pdf Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2023/2025. cód. 38839
Decreto n. 28035, de 17-04-2023 Download: D28035.pdf Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00. cód. 38477
Decreto n. 28034, de 14-04-2023 Download: D28034.pdf Reduz em um terço o interstício para a promoções à graduação de Subtenente BM, do Quadro de Praças do Corpos de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.000616/2023-45. cód. 38474
Decreto n. 28033, de 14-04-2023 Download: DEC28033 - RETIFICADO.pdf Reduz em um terço o interstício para as promoções aos postos de Tenente-Coronel BM e Coronel BM, dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. cód. 38488
Decreto n. 28032, de 13-04-2023 Download: D28032.pdf Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, e revoga o Decreto n° 26.292, de 6 de agosto de 2021. SEI N° 0012.067952/2022-98. cód. 38472
Decreto n. 28031, de 13-04-2023 Download: D28031.pdf Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11. cód. 38471
Decreto n. 28030, de 12-04-2023 Download: D28030.pdf Cede Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073961/2022-30. cód. 38464
Decreto n. 28029, de 12-04-2023 Download: D28029.pdf Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.203642/2021-84. cód. 38463
Decreto n. 28028, de 12-04-2023 Download: D28028.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021729/2023-76. cód. 38462
Decreto n. 28027, de 12-04-2023 Download: D28027.pdf Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.011455/2023-15. cód. 38461
Decreto n. 28026, de 12-04-2023 Download: D28026.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.069109/2022-25. cód. 38460
Decreto n. 28025, de 12-04-2023 Download: D28025.pdf Altera dispositivo do Decreto nº 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI Nº 0014.070773/2019-12. cód. 38459
Decreto n. 28024, de 11-04-2023 Download: D28024.pdf Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI Nº 0032.000915/2023-42. cód. 38456
Decreto n. 28023, de 10-04-2023 Download: D28023.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 343.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001014/2023-48. cód. 38455
Decreto n. 28022, de 10-04-2023 Download: D28022.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 111.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001036/2023-16. cód. 38454
Decreto n. 28021, de 06-04-2023 Download: D28021.pdf Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga o Decreto n° 27.058, de 13 de abril de 2022. SEI Nº 0069.000985/2023-83. cód. 38451
Decreto n. 28020, de 06-04-2023 Download: D28020.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.526.806,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001061/2023-91. cód. 38453
Decreto n. 28019, de 06-04-2023 Download: D28019.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.118.022,75, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001008/2023-91 cód. 38514
Decreto n. 28018, de 06-04-2023 Download: D28018.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 340.815,36, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000999/2023-94 cód. 38515
Decreto n. 28017, de 05-04-2023 Download: D28017.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.002204/2023-22. cód. 38450
Decreto n. 28016, de 05-04-2023 Download: D28016.pdf Promove Perito Criminal à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38449
Decreto n. 28015, de 05-04-2023 Download: D28015.pdf Promove Perito Criminal à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38448
Decreto n. 28014, de 05-04-2023 Download: D28014.pdf Promove Técnico em Laboratório à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38447
Decreto n. 28013, de 05-04-2023 Download: D28013.pdf Promove Técnica em Laboratório à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38446
Decreto n. 28012, de 05-04-2023 Download: D28012.pdf Promove Agente de Criminalística à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16. cód. 38445
Decreto n. 28011, de 05-04-2023 Download: D28011.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95. cód. 38438
Decreto n. 28010, de 04-04-2023 Download: D28010.pdf Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13. cód. 38437
Decreto n. 28009, de 04-04-2023 Download: D28009.pdf Prorroga cedências e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13. cód. 38436
Decreto n. 28008, de 04-04-2023 Download: D28008.pdf Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0020.004022/2023-13. cód. 38435
Decreto n. 28007, de 04-04-2023 Download: D28007.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.181.105,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001043/2023-18. cód. 38432
Decreto n. 28006, de 04-04-2023 Download: D28006.pdf Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.482.525,48, em favor das unidades orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001040/2023-76. cód. 38431
Decreto n. 28005, de 30-03-2023 Download: D28005.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.176.215,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000976/2023-80. cód. 38427
Decreto n. 28004, de 30-03-2023 Download: D28004.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.062.428,83, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000949/2023-15. cód. 38426
Decreto n. 28003, de 29-03-2023 Download: D28003.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.009885/2023-69. cód. 38434
Decreto n. 28002, de 29-03-2023 Download: D28002.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.009885/2023-69. cód. 38433
Decreto n. 28001, de 29-03-2023 Download: D28001 REVOGADO.pdf Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.115, DE 8/5/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, A DATAR DE 1°/2/2023. cód. 38593
Decreto n. 28000, de 29-03-2023 Download: D28000.pdf Institui o Brasão das Armas da Casa Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0006.013960/2020-31. cód. 38424
Decreto n. 27999, de 29-03-2023 Download: D27999.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021844/2023-41. cód. 38423
Decreto n. 27998, de 29-03-2023 Download: D27998.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.291248/2021-53. cód. 38422
Decreto n. 27997, de 28-03-2023 Download: D27997.pdf Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.004029/2023-17. cód. 38412
Decreto n. 27996, de 28-03-2023 Download: D27996 REVOGADO.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.047, DE 18/4/2023). cód. 38513
Decreto n. 27995, de 28-03-2023 Download: D27995.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000167/2023-15. cód. 38410
Decreto n. 27994, de 28-03-2023 Download: D27994.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000167/2023-15. cód. 38409
Decreto n. 27993, de 28-03-2023 Download: D27993.pdf Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.019903/2023-11. cód. 38408
Decreto n. 27992, de 28-03-2023 Download: D27992.pdf Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.001529/2023-05. cód. 38407
Decreto n. 27991, de 28-03-2023 Download: D27991.pdf Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidoras ocupantes de cargos integrantes da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000187/2023-12. cód. 38406
Decreto n. 27990, de 27-03-2023 Download: D27990.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.550.560,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000978/2023-79. cód. 38405
Decreto n. 27989, de 24-03-2023 Download: D27989.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.729.628,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000897/2023-79 cód. 38403
Decreto n. 27988, de 24-03-2023 Download: D27988.pdf Dispõe sobre o tombamento de bem público para Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.054843/2019-04 cód. 38402
Decreto n. 27987, de 24-03-2023 Download: D27987.pdf Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95 cód. 38401
Decreto n. 27986, de 24-03-2023 Download: D27986.pdf Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.000833/2023-87 cód. 38400
Decreto n. 27985, de 24-03-2023 Download: D27985.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI N° 0026.000487/2023-37 cód. 38399
Decreto n. 27984, de 24-03-2023 Download: D27984.pdf Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0015.002998/2023-12 cód. 38398
Decreto n. 27983, de 24-03-2023 Download: D27983.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 22.480.336,38, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000954/2023-10 cód. 38397
Decreto n. 27982, de 23-03-2023 Download: D27982.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000948/2023-62 cód. 38396
Decreto n. 27981, de 23-03-2023 Download: D27981.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.400.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000955/2023-64 cód. 38394
Decreto n. 27980, de 23-03-2023 Download: D27980.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.235.256,88, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000890/2023-57 cód. 38392
Decreto n. 27979, de 22-03-2023 Download: D27979.pdf Revoga dispositivos do Decreto n° 26.740, de 29 de dezembro de 2021. SEI N° 0005.000742/2023-90 cód. 38390
Decreto n. 27978, de 22-03-2023 Download: D27978.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 45.298.528,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. cód. 38389
Decreto n. 27977, de 22-03-2023 Download: D27977.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.300.091,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000933/2023-02 cód. 38388
Decreto n. 27976, de 22-03-2023 Download: D27976.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000896/2023-24 cód. 38387
Decreto n. 27975, de 22-03-2023 Download: D27975.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000935/2023-93 cód. 38384
Decreto n. 27974, de 22-03-2023 Download: D27974.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000056/2023-17 cód. 38386
Decreto n. 27973, de 22-03-2023 Download: D27973.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000056/2023-17 cód. 38385
Decreto n. 27972, de 21-03-2023 Download: D27972.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000322/2023-02 cód. 38383
Decreto n. 27971, de 20-03-2023 Download: DEC27971 COMPILADO.pdf Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. cód. 38490
Decreto n. 27970, de 20-03-2023 Download: D27970.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02. cód. 38377
Decreto n. 27969, de 20-03-2023 Download: D27969.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02. cód. 38376
Decreto n. 27968, de 20-03-2023 Download: D27968.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 27.091, de 22 de abril de 2022. SEI Nº 0032.000457/2023-41. cód. 38375
Decreto n. 27967, de 20-03-2023 Download: D27967.pdf Altera dispositivos do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI Nº 0026.000995/2023-15. cód. 38374
Decreto n. 27966, de 20-03-2023 Download: D27966.pdf Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.012935/2023-95. cód. 38373
Decreto n. 27965, de 20-03-2023 Download: D27965.pdf Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000366/2023-24. cód. 38372
Decreto n. 27964, de 20-03-2023 Download: D27964.pdf Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13. cód. 38371
Decreto n. 27963, de 20-03-2023 Download: D27963.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.923.551,49, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.000884/2023-08. cód. 38370
Decreto n. 27962, de 20-03-2023 Download: D27962.pdf Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.717.549,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000832/2023-23. cód. 38369
Decreto n. 27961, de 20-03-2023 Download: D27961.pdf Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000201/2023-52. cód. 38368

Decreto n. 28462, de 22-09-2023
Download: D28462.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.059764/2023-68.
cód. 39187

Decreto n. 28461, de 21-09-2023
Download: D28461.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.967.283,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002983/2023-16.
cód. 39181

Decreto n. 28460, de 21-09-2023
Download: D28460.pdf
Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de Rondônia, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. SEI Nº 0015.010199/2023-10.
cód. 39186

Decreto n. 28459, de 21-09-2023
Download: D28459.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.738.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002962/2023-09.
cód. 39180

Decreto n. 28458, de 21-09-2023
Download: D28458.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.224.879,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002974/2023-25.
cód. 39179

Decreto n. 28457, de 21-09-2023
Download: D28457.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.979.686,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002949/2023-41.
cód. 39178

Decreto n. 28456, de 21-09-2023
Download: D28456.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.335.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002977/2023-69.
cód. 39177

Decreto n. 28455, de 21-09-2023
Download: D28455.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência. SEI Nº 0032.002267/2023-69.
cód. 39176

Decreto n. 28454, de 20-09-2023
Download: D28454.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.075,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002965/2023-34.
cód. 39172

Decreto n. 28453, de 19-09-2023
Download: D28453.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.052010/2023-15.
cód. 39171

Decreto n. 28452, de 19-09-2023
Download: D28452.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.006162/2023-57.
cód. 39157

Decreto n. 28451, de 19-09-2023
Download: D28451.pdf
Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.004599/2023-67.
cód. 39175

Decreto n. 28450, de 19-09-2023
Download: D28450.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.001138/2023-11.
cód. 39156

Decreto n. 28449, de 19-09-2023
Download: D28449.pdf
Inclui Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.008934/2023-54.
cód. 39170

Decreto n. 28448, de 18-09-2023
Download: D28448.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023, para Poderes e Órgãos do Estado de Rondônia. SEI Nº 0035.001801/2023-90.
cód. 39169

Decreto n. 28447, de 18-09-2023
Download: D28447.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.001580/2023-06.
cód. 39168

Decreto n. 28446, de 18-09-2023
Download: D28446.pdf
Dispensa e agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.054201/2023-83.
cód. 39167

Decreto n. 28445, de 18-09-2023
Download: D28445.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002862/2023-74.
cód. 39155

Decreto n. 28444, de 18-09-2023
Download: D28444.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0042.003803/2023-24.
cód. 39154

Decreto n. 28443, de 15-09-2023
Download: D28443.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.716.344,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002929/2023-71.
cód. 39143

Decreto n. 28442, de 15-09-2023
Download: D28442.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.276.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002919/2023-35.
cód. 39142

Decreto n. 28441, de 15-09-2023
Download: D28441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002917/2023-46.
cód. 39141

Decreto n. 28440, de 15-09-2023
Download: D28440.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002920/2023-60
cód. 39145

Decreto n. 28439, de 15-09-2023
Download: D28439.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002928/2023-26.
cód. 39140

Decreto n. 28438, de 15-09-2023
Download: D28438.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002926/2023-37.
cód. 39139

Decreto n. 28437, de 15-09-2023
Download: D28437.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0026.005217/2023-12.
cód. 39174

Decreto n. 28436, de 14-09-2023
Download: D28436.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 310.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002909/2023-08
cód. 39131

Decreto n. 28435, de 14-09-2023
Download: D28435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002910/2023-24
cód. 39130

Decreto n. 28434, de 14-09-2023
Download: D28434.pdf
Institui o Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 24.040, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0016.067759/2022-17.
cód. 39138

Decreto n. 28433, de 14-09-2023
Download: D28433.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002889/2023-67
cód. 39129

Decreto n. 28432, de 13-09-2023
Download: D28432.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.768,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002857/2023-61
cód. 39128

Decreto n. 28431, de 13-09-2023
Download: D28431.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI 0026.002007/2023-72
cód. 39127

Decreto n. 28430, de 13-09-2023
Download: D28430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.846.904,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002815/2023-21
cód. 39125

Decreto n. 28429, de 13-09-2023
Download: D28429.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0036.036587/2023-82
cód. 39124

Decreto n. 28428, de 12-09-2023
Download: D28428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002890/2023-91.
cód. 39144

Decreto n. 28427, de 12-09-2023
Download: D28427.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022. SEI 0016.001801/2023-18
cód. 39112

Decreto n. 28426, de 12-09-2023
Download: D28426.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23
cód. 39121

Decreto n. 28425, de 12-09-2023
Download: D28425.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 27.941, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22
cód. 39122

Decreto n. 28424, de 12-09-2023
Download: D28424.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 27.910, de 9 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0014.566009/2021-62.
cód. 39137

Decreto n. 28423, de 12-09-2023
Download: D28423.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 28.209, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23
cód. 39119

Decreto n. 28422, de 12-09-2023
Download: D28422.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 28.174, de 5 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47
cód. 39117

Decreto n. 28421, de 12-09-2023
Download: D28421.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000887/2023-81
cód. 39116

Decreto n. 28420, de 12-09-2023
Download: D28420.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.324.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002805/2023-95
cód. 39111

Decreto n. 28419, de 11-09-2023
Download: D28419.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.918.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002816/2023-75
cód. 39100

Decreto n. 28418, de 08-09-2023
Download: D28418.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.259.815,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002858/2023-14
cód. 39088

Decreto n. 28417, de 08-09-2023
Download: D28417.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.014243/2023-91
cód. 39087

Decreto n. 28416, de 08-09-2023
Download: D28416.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012755/2023-13
cód. 39086

Decreto n. 28415, de 06-09-2023
Download: D28415.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26
cód. 39085

Decreto n. 28414, de 06-09-2023
Download: D28414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002788/2023-96
cód. 39084

Decreto n. 28413, de 06-09-2023
Download: D28413.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012145/2023-10
cód. 39083

Decreto n. 28410, de 05-09-2023
Download: D28410.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002786/2023-05
cód. 39094

Decreto n. 28409, de 05-09-2023
Download: D28409.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39
cód. 39081

Decreto n. 28408, de 05-09-2023
Download: D28408.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.001142/2023-39
cód. 39080

Decreto n. 28407, de 05-09-2023
Download: D28407.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002787/2023-41
cód. 39095

Decreto n. 28406, de 05-09-2023
Download: D28406.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia credito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002785/2023-52
cód. 39093

Decreto n. 28405, de 05-09-2023
Download: D28405.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002783/2023-63
cód. 39092

Decreto n. 28404, de 05-09-2023
Download: D28404.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002779/2023-03
cód. 39091

Decreto n. 28403, de 05-09-2023
Download: D28403.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2023/2024. SEI N° 0038.000237/2023-68
cód. 39079

Decreto n. 28402, de 05-09-2023
Download: D28402.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.005791/2023-41
cód. 39078

Decreto n. 28401, de 05-09-2023
Download: D28401.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000545/2023-61
cód. 39077

Decreto n. 28400, de 05-09-2023
Download: D28400.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.042962/2023-92
cód. 39076

Decreto n. 28399, de 05-09-2023
Download: D28399.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI N° 0014.000474/2023-05
cód. 39075

Decreto n. 28398, de 05-09-2023
Download: D28398.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0064.067897/2022-21
cód. 39074

Decreto n. 28397, de 05-09-2023
Download: D28397.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95
cód. 39073

Decreto n. 28396, de 04-09-2023
Download: D28396.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N°
cód. 39072

Decreto n. 28395, de 04-09-2023
Download: D28395.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. SEI 0021.345131/2021-16
cód. 39108

Decreto n. 28394, de 01-09-2023
Download: D28394.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.027.999,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002737/2023-64.
cód. 39063

Decreto n. 28393, de 01-09-2023
Download: D28393.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.373.843,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002746/2023-55.
cód. 39061

Decreto n. 28392, de 01-09-2023
Download: D28392.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.030.549,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002749/2023-99.
cód. 39060

Decreto n. 28391, de 01-09-2023
Download: D28391.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0020.014001/2023-06.
cód. 39059

Decreto n. 28390, de 31-08-2023
Download: D28390.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002656/2023-64.
cód. 39054

Decreto n. 28389, de 31-08-2023
Download: D28389.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102,89, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002654/2023-75.
cód. 39053

Decreto n. 28388, de 31-08-2023
Download: D28388.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.493.868,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002756/2023-91.
cód. 39052

Decreto n. 28387, de 31-08-2023
Download: D28387.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 107.171.410,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002655/2023-10.
cód. 39051

Decreto n. 28386, de 31-08-2023
Download: D28386.pdf
Revoga dispositivo do Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0041.001332/2023-20.
cód. 39062

Decreto n. 28385, de 31-08-2023
Download: D28385.pdf
Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.008049/2023-58.
cód. 39050

Decreto n. 28384, de 30-08-2023
Download: D28384.pdf
Torna sem efeito o Decreto n° 28.325, de 11 de agosto de 2023. SEI Nº 0025.003122/2023-74.
cód. 39049

Decreto n. 28383, de 30-08-2023
Download: D28383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 207.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002643/2023-95.
cód. 39048

Decreto n. 28382, de 30-08-2023
Download: D28382.pdf
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude em Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0032.002328/2023-98.
cód. 39047

Decreto n. 28381, de 30-08-2023
Download: D28381.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002645/2023-84.
cód. 39046

Decreto n. 28380, de 30-08-2023
Download: D28380.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.038594/2023-15.
cód. 39045

Decreto n. 28379, de 30-08-2023
Download: D28379.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002632/2023-13.
cód. 39044

Decreto n. 28378, de 29-08-2023
Download: D28378.pdf
Institui o Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SisCOP da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0022.581711/2021-57.
cód. 39038

Decreto n. 28377, de 29-08-2023
Download: D28377.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód. 39037

Decreto n. 28376, de 29-08-2023
Download: D28376.pdf
Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. SEI N° 0026.004647/2023-17
cód. 39089

Decreto n. 28375, de 29-08-2023
Download: D28375.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.004393/2023-37.
cód. 39036

Decreto n. 28374, de 29-08-2023
Download: D28374.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.004306/2023-41.
cód. 39035

Decreto n. 28373, de 29-08-2023
Download: D28373.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.051789/2023-13.
cód. 39034

Decreto n. 28372, de 25-08-2023
Download: D28372.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.798.340,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002615/2023-78.
cód. 39025

Decreto n. 28371, de 25-08-2023
Download: D28371.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.286.568,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002614/2023-23.
cód. 39024

Decreto n. 28370, de 25-08-2023
Download: D28370.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000845/2023-41.
cód. 39023

Decreto n. 28369, de 24-08-2023
Download: D28369.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002608/2023-76.
cód. 39012

Decreto n. 28368, de 24-08-2023
Download: D28368.pdf
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.006787/2023-88.
cód. 39022

Decreto n. 28367, de 24-08-2023
Download: D28367.pdf
Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39021

Decreto n. 28366, de 24-08-2023
Download: D28366.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39020

Decreto n. 28365, de 24-08-2023
Download: D28365.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.043405/2023-99.
cód. 39019

Decreto n. 28364, de 24-08-2023
Download: D28364.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92.
cód. 39011

Decreto n. 28363, de 24-08-2023
Download: D28363.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.037589/2023-58.
cód. 39010

Decreto n. 28362, de 24-08-2023
Download: D28362.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de 1° Sargento BM e 2° Sargento BM, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005504/2023-81.
cód. 39009

Decreto n. 28361, de 24-08-2023
Download: D28361.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções ao posto de Coronel BM, Tenente-Coronel BM, Major BM e Capitão BM dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005481/2023-12.
cód. 39008

Decreto n. 28360, de 24-08-2023
Download: D28360.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2023-80.
cód. 39007

Decreto n. 28359, de 24-08-2023
Download: D28359.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.167.238,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002606/2023-87.
cód. 39006

Decreto n. 28358, de 24-08-2023
Download: D28358.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000911/2023-82.
cód. 39005

Decreto n. 28357, de 24-08-2023
Download: D28357.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 39004

Decreto n. 28356, de 23-08-2023
Download: D28356.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.657.849,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002585/2023-08.
cód. 39003

Decreto n. 28355, de 23-08-2023
Download: D28355.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.132,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002589/2023-88.
cód. 38999

Decreto n. 28354, de 23-08-2023
Download: D28354.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques, localizada no município de Espigão do Oeste, e revoga dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e do Decreto n° 21.903, de 2 de maio de 2017. SEI Nº 0029.129515/2022-96.
cód. 38998

Decreto n. 28353, de 23-08-2023
Download: D28353.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000906/2023-70.
cód. 38997

Decreto n. 28352, de 22-08-2023
Download: D28352.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000865/2023-11.
cód. 38996

Decreto n. 28351, de 22-08-2023
Download: D28351.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto n° 14992, de 29 de março de 2010. SEI Nº 0029.129525/2022-21.
cód. 38995

Decreto n. 28350, de 22-08-2023
Download: D28350.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.001080/2023-75.
cód. 38994

Decreto n. 28349, de 22-08-2023
Download: D28349.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002579/2023-42.
cód. 38993

Decreto n. 28348, de 22-08-2023
Download: D28348.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.647.675,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002564/2023-84.
cód. 38992

Decreto n. 28347, de 21-08-2023
Download: D28347.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.799.964,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002558/2023-27.
cód. 38990

Decreto n. 28346, de 21-08-2023
Download: D28346.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.040258/2023-03.
cód. 38988

Decreto n. 28345, de 18-08-2023
Download: D28345.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.855.537,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002565/2023-29.
cód. 38983

Decreto n. 28344, de 18-08-2023
Download: D28344.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.315.235,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002566/2023-73.
cód. 38982

Decreto n. 28343, de 18-08-2023
Download: D28343.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.021155/2023-77.
cód. 38981

Decreto n. 28342, de 18-08-2023
Download: D28342.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.050335/2023-25.
cód. 38980

Decreto n. 28341, de 18-08-2023
Download: D28341.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.003, de 24 de março de 2022. SEI Nº 0016.002274/2023-69.
cód. 38979

Decreto n. 28340, de 18-08-2023
Download: D28340.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.005511/2023-03.
cód. 38978

Decreto n. 28339, de 18-08-2023
Download: D28339.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI Nº 0029.486990/2021-86.
cód. 38977

Decreto n. 28338, de 18-08-2023
Download: D28338.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0029.039187/2023-18.
cód. 38976

Decreto n. 28337, de 17-08-2023
Download: D28337.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002557/2023-82.
cód. 38975

Decreto n. 28336, de 16-08-2023
Download: D28336.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.600.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002541/2023-70.
cód. 38969

Decreto n. 28335, de 16-08-2023
Download: D28335.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.003956/2023-70.
cód. 38968

Decreto n. 28334, de 16-08-2023
Download: D28334.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.004297/2023-99.
cód. 38967

Decreto n. 28333, de 16-08-2023
Download: D28333.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.864.443,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002512/2023-16.
cód. 38966

Decreto n. 28332, de 16-08-2023
Download: D28332.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.318.374,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002510/2023-19.
cód. 38965

Decreto n. 28331, de 16-08-2023
Download: D28331.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.886.000,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002526/2023-21.
cód. 38964

Decreto n. 28330, de 16-08-2023
Download: D28330.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.118, de 10 de maio de 2023. SEI Nº 0007.000283/2023-24.
cód. 38963

Decreto n. 28329, de 16-08-2023
Download: D28329.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.052527/2023-76.
cód. 38962

Decreto n. 28328, de 14-08-2023
Download: D28328.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.011061/2023-17.
cód. 38961

Decreto n. 28327, de 11-08-2023
Download: D28327.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.134.140,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002485/2023-73.
cód. 38945

Decreto n. 28326, de 11-08-2023
Download: D28326.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.045713/2023-59.
cód. 38944

Decreto n. 28325, de 11-08-2023
Download: D28325 TORNADO SEM EFEITO.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 28.384, DE 30/8/2023)
cód. 39057

Decreto n. 28324, de 10-08-2023
Download: D28324.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051040/2023-76.
cód. 38943

Decreto n. 28323, de 10-08-2023
Download: D28323.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.051040/2023-76.
cód. 38942

Decreto n. 28322, de 10-08-2023
Download: D28322.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021844/2023-41.
cód. 38941

Decreto n. 28321, de 10-08-2023
Download: D28321.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.526645/2021-51.
cód. 38940

Decreto n. 28320, de 10-08-2023
Download: D28320.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.161197/2020-97.
cód. 38939

Decreto n. 28319, de 09-08-2023
Download: D28319.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 184.893,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002413/2023-26.
cód. 38937

Decreto n. 28318, de 09-08-2023
Download: D28318.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.497.565,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002466/2023-47.
cód. 38936

Decreto n. 28317, de 09-08-2023
Download: D28317.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.239.543,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002451/2023-89.
cód. 38935

Decreto n. 28316, de 08-08-2023
Download: D28316.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.194.830,38, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.002467/2023-91.
cód. 38932

Decreto n. 28315, de 08-08-2023
Download: D28315.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000268/2023-96.
cód. 38960

Decreto n. 28314, de 07-08-2023
Download: D28314.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.581.933,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002407/2023-79.
cód. 38931

Decreto n. 28313, de 07-08-2023
Download: D28313.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.879.836,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002435/2023-96.
cód. 38930

Decreto n. 28312, de 07-08-2023
Download: D28312.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.467.086,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002439/2023-74.
cód. 38929

Decreto n. 28311, de 07-08-2023
Download: D28311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.310.270,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002438/2023-20.
cód. 38928

Decreto n. 28310, de 07-08-2023
Download: D28310.pdf
Institui e nomeia membros para compor Comissão de elaboração, implementação e acompanhamento de Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.001510/2023-19.
cód. 38927

Decreto n. 28309, de 07-08-2023
Download: D28309.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.639.763,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002441/2023-43.
cód. 38926

Decreto n. 28308, de 07-08-2023
Download: D28308.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.602.803,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002429/2023-39.
cód. 38925

Decreto n. 28307, de 07-08-2023
Download: D28307.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.244.982,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002414/2023-71.
cód. 38924

Decreto n. 28306, de 07-08-2023
Download: D28306.pdf
Promove Médicos Legistas à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38959

Decreto n. 28305, de 07-08-2023
Download: D28305.pdf
Promove Médicos Legistas à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38958

Decreto n. 28304, de 07-08-2023
Download: D28304.pdf
Promove Escrivães de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38957

Decreto n. 28303, de 07-08-2023
Download: D28303.pdf
Promove Escrivã de Polícia à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38956

Decreto n. 28302, de 07-08-2023
Download: D28302.pdf
Promove Datiloscopistas Policiais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38955

Decreto n. 28301, de 07-08-2023
Download: D28301.pdf
Promove Delegados de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38954

Decreto n. 28300, de 07-08-2023
Download: D28300.pdf
Promove Agentes de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38953

Decreto n. 28299, de 07-08-2023
Download: D28299.pdf
Promove Agente de Polícia à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.007408/2023-16.
cód. 38952

Decreto n. 28298, de 07-08-2023
Download: D28298.pdf
Promove Peritos Criminais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.000310/2023-71.
cód. 38951

Decreto n. 28297, de 04-08-2023
Download: D28297.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048566/2023-79.
cód. 38915

Decreto n. 28296, de 04-08-2023
Download: D28296.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048564/2023-80.
cód. 38914

Decreto n. 28295, de 04-08-2023
Download: D28295.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048533/2023-29.
cód. 38913

Decreto n. 28294, de 04-08-2023
Download: D28294.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.035376/2023-22.
cód. 38912

Decreto n. 28293, de 02-08-2023
Download: D28293.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.521.627,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002415/2023-15.
cód. 38907

Decreto n. 28292, de 01-08-2023
Download: D28292.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.164178/2021-01.
cód. 38900

Decreto n. 28291, de 01-08-2023
Download: D28291.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód. 38899

Decreto n. 28290, de 31-07-2023
Download: D28290.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52.
cód. 38909

Decreto n. 28289, de 31-07-2023
Download: D28289.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0037.003303/2023-61.
cód. 38898

Decreto n. 28288, de 31-07-2023
Download: D28288.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021. SEI Nº 0026.003640/2023-88.
cód. 38906

Decreto n. 28287, de 28-07-2023
Download: D28287.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.180.183,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002361/2023-98.
cód. 38890

Decreto n. 28286, de 28-07-2023
Download: D28286.pdf
Agrega e Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048554/2023-44.
cód. 38889

Decreto n. 28285, de 27-07-2023
Download: D28285.pdf
Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.003682/2023-19.
cód. 38888

Decreto n. 28284, de 25-07-2023
Download: D28284.pdf
Delega competência à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0029.013952/2023-70.
cód. 38885

Decreto n. 28283, de 25-07-2023
Download: D28283.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000655/2023-23.
cód. 38884

Decreto n. 28282, de 25-07-2023
Download: D28282.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI Nº 0005.003368/2023-84.
cód. 38883

Decreto n. 28281, de 25-07-2023
Download: D28281.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.046497/2023-69.
cód. 38882

Decreto n. 28280, de 24-07-2023
Download: D28280.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. SEI Nº 0005.003457/2023-21.
cód. 38867

Decreto n. 28279, de 20-07-2023
Download: D28279.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.499650/2020-01.
cód. 38862

Decreto n. 28278, de 20-07-2023
Download: D28278.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.003729/2023-52.
cód. 38861

Decreto n. 28277, de 19-07-2023
Download: DEC28277 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RO - Biênio 2023/2025 e revoga o Decreto n° 22.057, de 29 de junho de 2017.
cód. 39184

Decreto n. 28276, de 19-07-2023
Download: D28276.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000521/2023-38.
cód. 38859

Decreto n. 28275, de 19-07-2023
Download: D28275.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental. SEI Nº 0070.000756/2023-20.
cód. 38858

Decreto n. 28274, de 19-07-2023
Download: D28274.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Casa Civil. SEI Nº 0005.002498/2023-08.
cód. 38857

Decreto n. 28273, de 18-07-2023
Download: D28273.pdf
Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.071723/2022-50.
cód. 38850

Decreto n. 28272, de 18-07-2023
Download: D28272.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 71, de 12 de maio de 2022. SEI Nº 0030.158929/2021-11.
cód. 38849

Decreto n. 28271, de 18-07-2023
Download: D28271.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.004842/2023-18.
cód. 38848

Decreto n. 28270, de 18-07-2023
Download: D28270.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0030.007013/2023-57.
cód. 38847

Decreto n. 28269, de 18-07-2023
Download: D28269.pdf
Dispõe sobre os efeitos retroativos do inciso II, do art. 2° do Decreto n° 28.067, de 24 de abril de 2023. SEI Nº 0011.001825/2023-17.
cód. 38846

Decreto n. 28268, de 17-07-2023
Download: D28268.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0020.007690/2023-94.
cód. 38845

Decreto n. 28267, de 17-07-2023
Download: D28267.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022. SEI Nº 0026.003155/2023-12.
cód. 38844

Decreto n. 28266, de 13-07-2023
Download: D28266.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037024/2023-71.
cód. 38836

Decreto n. 28265, de 13-07-2023
Download: D28265.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.005437/2023-87.
cód. 38835

Decreto n. 28264, de 13-07-2023
Download: D28264.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037107/2023-60.
cód. 38834

Decreto n. 28263, de 13-07-2023
Download: D28263.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022. SEI Nº 0041.001100/2023-71.
cód. 38833

Decreto n. 28262, de 13-07-2023
Download: D28262.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.003479/2023-42.
cód. 38832

Decreto n. 28261, de 12-07-2023
Download: D28261.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023. SEI Nº 0007.079665/2019-02.
cód. 38831

Decreto n. 28260, de 12-07-2023
Download: D28260.pdf
Transforma e cria Cargos de Direção Superior da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0042.002578/2023-17.
cód. 38830

Decreto n. 28259, de 11-07-2023
Download: D28259.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02
cód. 38826

Decreto n. 28258, de 11-07-2023
Download: D28258.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02
cód. 38825

Decreto n. 28257, de 11-07-2023
Download: D28257.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.001213/2023-02
cód. 38824

Decreto n. 28256, de 11-07-2023
Download: D28256.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências. SEI Nº 0030.006568/2023-81.
cód. 38843

Decreto n. 28255, de 11-07-2023
Download: D28255.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.004617/2023-41.
cód. 38842

Decreto n. 28254, de 11-07-2023
Download: D28254.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019. SEI 0007.558529/2019-76
cód. 38827

Decreto n. 28253, de 11-07-2023
Download: D28253.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15
cód. 38823

Decreto n. 28252, de 11-07-2023
Download: D28252.pdf
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15
cód. 38822

Decreto n. 28251, de 11-07-2023
Download: D28251.pdf
Reverte e Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0006.000167/2023-15
cód. 38821

Decreto n. 28250, de 06-07-2023
Download: D28250.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.903, de 25 de março de 2020. SEI Nº 0026.003843/2023-74.
cód. 38813

Decreto n. 28249, de 05-07-2023
Download: D28249.pdf
Transforma e Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM. SEI Nº 0027.000251/2023-91.
cód. 38817

Decreto n. 28248, de 05-07-2023
Download: D28248.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 17.460, de 28 de dezembro de 2012. SEI Nº 0029.102796/2022-30.
cód. 38810

Decreto n. 28247, de 05-07-2023
Download: D28247.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 38809

Decreto n. 28246, de 05-07-2023
Download: D28246.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 38808

Decreto n. 28245, de 04-07-2023
Download: D28245.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 165.850,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002084/2023-13.
cód. 38803

Decreto n. 28244, de 04-07-2023
Download: D28244.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 16.843, de 19 de junho de 2012. SEI Nº 0029.102799/2022-73.
cód. 38807

Decreto n. 28243, de 04-07-2023
Download: D28243.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002085/2023-68.
cód. 38802

Decreto n. 28242, de 03-07-2023
Download: D28242.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.607.425,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001983/2023-07.
cód. 38801

Decreto n. 28241, de 30-06-2023
Download: D28241.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Diretoria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.168460/2021-50.
cód. 38800

Decreto n. 28240, de 30-06-2023
Download: D28240.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.930.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002075/2023-22.
cód. 38796

Decreto n. 28239, de 29-06-2023
Download: D28239.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.002743/2023-79.
cód. 38795

Decreto n. 28238, de 29-06-2023
Download: D28238.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.343.671,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002060/2023-64.
cód. 38792

Decreto n. 28237, de 28-06-2023
Download: D28237.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 34-A do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 24 de dezembro de 1997. SEI Nº 0006.285562/2021-04.
cód. 38791

Decreto n. 28236, de 28-06-2023
Download: D28236.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.131431/2021-92.
cód. 38790

Decreto n. 28235, de 28-06-2023
Download: D28235.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.094.209,69, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001390/2023-32.
cód. 38789

Decreto n. 28234, de 27-06-2023
Download: D28234.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.260.420,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Civil - PC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001971/2023-74.
cód. 38780

Decreto n. 28233, de 27-06-2023
Download: D28233.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.051.167,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001987/2023-87.
cód. 38779

Decreto n. 28232, de 27-06-2023
Download: D28232.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001680/2023-86.
cód. 38778

Decreto n. 28231, de 27-06-2023
Download: D28231.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 68.074,45, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001889/2023-40.
cód. 38777

Decreto n. 28230, de 26-06-2023
Download: D28230.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 157.105,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001988/2023-21.
cód. 38773

Decreto n. 28229, de 26-06-2023
Download: D28229.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.385.356,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001982/2023-54.
cód. 38772

Decreto n. 28228, de 26-06-2023
Download: D28228.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.033865/2023-17.
cód. 38776

Decreto n. 28227, de 26-06-2023
Download: D28227.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 440.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001833/2023-95.
cód. 38771

Decreto n. 28226, de 26-06-2023
Download: D28226.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001943/2023-57.
cód. 38770

Decreto n. 28225, de 23-06-2023
Download: D28225.pdf
Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto n° 27.218, de 3 de junho de 2022. SEI Nº 0030.070879/2022-13.
cód. 38775

Decreto n. 28224, de 22-06-2023
Download: D28224.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.795.708,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001984/2023-43.
cód. 38745

Decreto n. 28223, de 22-06-2023
Download: D28223.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 109.421.070,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001964/2023-72.
cód. 38744

Decreto n. 28222, de 22-06-2023
Download: D28222.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.444.727,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001876/2023-71.
cód. 38743

Decreto n. 28221, de 22-06-2023
Download: D28221.pdf
Reajusta os valores per capita do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e revoga o Decreto 25.366, de 1° de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0029.010922/2023-10.
cód. 38793

Decreto n. 28220, de 22-06-2023
Download: D28220.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto n° 23.191, de 17 de setembro de 2018. SEI Nº 0029.068014/2019-21.
cód. 38760

Decreto n. 28219, de 22-06-2023
Download: D28219.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.003349/2023-18.
cód. 38759

Decreto n. 28218, de 22-06-2023
Download: D28218.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023. SEI Nº 0026.003336/2023-31.
cód. 38758

Decreto n. 28217, de 22-06-2023
Download: D28217.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.003331/2023-16.
cód. 38757

Decreto n. 28216, de 21-06-2023
Download: D28216.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.346.355,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001972/2023-19.
cód. 38740

Decreto n. 28215, de 21-06-2023
Download: D28215.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 235.819.198,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001872/2023-92.
cód. 38739

Decreto n. 28214, de 21-06-2023
Download: D28214.pdf
Promove Alunos-Oficiais PM, em razão do término do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.137094/2022-47.
cód. 38738

Decreto n. 28213, de 21-06-2023
Download: D28213.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.075623/2022-01.
cód. 38737

Decreto n. 28212, de 21-06-2023
Download: D28212.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23.
cód. 38736

Decreto n. 28211, de 21-06-2023
Download: D28211.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23.
cód. 38735

Decreto n. 28210, de 21-06-2023
Download: D28210.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.028748/2023-23.
cód. 38734

Decreto n. 28209, de 21-06-2023
Download: D28209 - REVOGADO PELO 28423.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23 REVOGADO PELO DECRETO N°28.423, DE 12/9/2023.
cód. 39120

Decreto n. 28208, de 21-06-2023
Download: D28208.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER. SEI Nº 0009.004758/2023-31.
cód. 38732

Decreto n. 28207, de 20-06-2023
Download: D28207.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001951/2023-01.
cód. 38727

Decreto n. 28206, de 20-06-2023
Download: D28206.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.034054/2023-25.
cód. 38774

Decreto n. 28205, de 20-06-2023
Download: D28205.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.364, de 1° de setembro de 2020. SEI Nº 0028.401982/2019-63.
cód. 38731

Decreto n. 28204, de 20-06-2023
Download: D28204.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI Nº 0026.000951/2023-95.
cód. 38726

Decreto n. 28203, de 15-06-2023
Download: D28203.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 33.188.489,94 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.243.739,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001820/2023-16.
cód. 38718

Decreto n. 28202, de 15-06-2023
Download: D28202.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.446267/2021-22.
cód. 38722

Decreto n. 28201, de 15-06-2023
Download: D28201.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.246.107,01, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001456/2023-94.
cód. 38717

Decreto n. 28200, de 15-06-2023
Download: D28200.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.138.099,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001842/2023-86.
cód. 38716

Decreto n. 28199, de 15-06-2023
Download: D28199.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.002293/2023-76.
cód. 38715

Decreto n. 28198, de 15-06-2023
Download: D28198.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.002267/2023-48.
cód. 38714

Decreto n. 28197, de 15-06-2023
Download: D28197.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI Nº 0026.002511/2023-72.
cód. 38713

Decreto n. 28196, de 15-06-2023
Download: D28196.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068847/2022-56.
cód. 38712

Decreto n. 28195, de 14-06-2023
Download: D28195.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.224,32, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001827/2023-38.
cód. 38711

Decreto n. 28194, de 14-06-2023
Download: D28194.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.795.373,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001714/2023-32.
cód. 38710

Decreto n. 28193, de 14-06-2023
Download: D28193.pdf
Acresce e exclui dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI N° 0030.105735/2021-12.
cód. 38708

Decreto n. 28192, de 14-06-2023
Download: D28192.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 26.195, de 24 de junho de 2021. SEI Nº 0029.531913/2021-98.
cód. 38707

Decreto n. 28191, de 14-06-2023
Download: D28191.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.079208/2022-18.
cód. 38706

Decreto n. 28190, de 14-06-2023
Download: D28190.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.111338/2022-61.
cód. 38705

Decreto n. 28189, de 14-06-2023
Download: D28189.pdf
Outorga a Medalha Mérito Tiradentes a militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.025886/2023-51.
cód. 38704

Decreto n. 28188, de 14-06-2023
Download: D28188.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a manifestação cultural Festival Cultural de Nazaré do Baixo Madeira e a Roda de Capoeira Rondoniense. SEI N° 0032.001063/2023-19.
cód. 38703

Decreto n. 28187, de 13-06-2023
Download: D28187.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.811.301,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001811/2023-25.
cód. 38702

Decreto n. 28186, de 13-06-2023
Download: D28186.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.818.713,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001832/2023-41.
cód. 38701

Decreto n. 28185, de 08-06-2023
Download: D28185.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001799/2023-59.
cód. 38693

Decreto n. 28184, de 08-06-2023
Download: D28184.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.026347/2023-39.
cód. 38692

Decreto n. 28183, de 07-06-2023
Download: DEC28183 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 18.605.867,06, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.271,28, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.063.534,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 38816

Decreto n. 28182, de 07-06-2023
Download: D28182.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.215.557,56, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001413/2023-17.
cód. 38690

Decreto n. 28181, de 06-06-2023
Download: D28181.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.058.946,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001784/2023-91.
cód. 38689

Decreto n. 28180, de 05-06-2023
Download: D28180.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001776/2023-44.
cód. 38683

Decreto n. 28179, de 05-06-2023
Download: D28179.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.542.371,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001758/2023-62.
cód. 38682

Decreto n. 28178, de 05-06-2023
Download: D28178.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.355.451,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001746/2023-38.
cód. 38681

Decreto n. 28177, de 05-06-2023
Download: D28177.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 38687

Decreto n. 28176, de 05-06-2023
Download: D28176.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 38686

Decreto n. 28175, de 05-06-2023
Download: D28175.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.095, de 21 de maio de 2021. SEI Nº 0005.000222/2023-87.
cód. 38685

Decreto n. 28174, de 05-06-2023
Download: D28174 REVOGADO PELO 28422.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47 REVOGADO PELO DECRETO N°28.422, DE 12/9/2023.
cód. 39118

Decreto n. 28173, de 02-06-2023
Download: D28173.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001736/2023-01.
cód. 38680

Decreto n. 28172, de 01-06-2023
Download: D28172.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.323.089,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001303/2023-47.
cód. 38678

Decreto n. 28171, de 01-06-2023
Download: D28171.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 8 de junho de 2023, em razão da celebração de Corpus Christi. SEI Nº 0014.001025/2023-76.
cód. 38677

Decreto n. 28170, de 01-06-2023
Download: D28170.pdf
Prorroga e dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.341363/2019-01.
cód. 38676

Decreto n. 28169, de 01-06-2023
Download: D28169.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.068847/2022-56.
cód. 38675

Decreto n. 28168, de 31-05-2023
Download: D28168.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód. 38674

Decreto n. 28167, de 29-05-2023
Download: D28167.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Estadual de Segurança Pública para o Biênio 2023/2024. SEI Nº 0037.001723/2023-11.
cód. 38664

Decreto n. 28166, de 29-05-2023
Download: D28166.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.373.987,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001705/2023-41.
cód. 38663

Decreto n. 28165, de 29-05-2023
Download: D28165.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.226.164,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001416/2023-42.
cód. 38662

Decreto n. 28164, de 29-05-2023
Download: D28164.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.414.196,38, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001475/2023-11.
cód. 38661

Decreto n. 28163, de 29-05-2023
Download: D28163.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.442.525,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001694/2023-08.
cód. 38660

Decreto n. 28162, de 26-05-2023
Download: D28162.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 24.041, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0064.001348/2023-74.
cód. 38659

Decreto n. 28161, de 26-05-2023
Download: D28161.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.004624/2023-43.
cód. 38657

Decreto n. 28160, de 26-05-2023
Download: DEC28160 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, e revoga o Decreto n° 26.295, de 6 de agosto de 2021.
cód. 38840

Decreto n. 28159, de 25-05-2023
Download: D28159.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.029123/2023-89.
cód. 38655

Decreto n. 28158, de 25-05-2023
Download: D28158.pdf
Institui Comissão Multidisciplinar de formulação de plano de governo de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e dá outras providências. SEI Nº 0005.598939/2021-94.
cód. 38654

Decreto n. 28157, de 25-05-2023
Download: D28157.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.004808/2023-22.
cód. 38653

Decreto n. 28156, de 25-05-2023
Download: D28156.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.006437/2023-13.
cód. 38652

Decreto n. 28155, de 25-05-2023
Download: D28155.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 643.765,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001642/2023-23.
cód. 38651

Decreto n. 28154, de 25-05-2023
Download: D28154.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 610.523,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001508/2023-22.
cód. 38650

Decreto n. 28153, de 25-05-2023
Download: D28153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.871.983,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001656/2023-47.
cód. 38649

Decreto n. 28152, de 25-05-2023
Download: D28152.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.248.294,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001485/2023-56.
cód. 38648

Decreto n. 28151, de 22-05-2023
Download: D28151.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. SEI Nº0030.005727/2023-21.
cód. 38646

Decreto n. 28150, de 22-05-2023
Download: D28150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.750.546,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001593/2023-29.
cód. 38645

Decreto n. 28149, de 19-05-2023
Download: D28149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.297.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº
cód. 38639

Decreto n. 28148, de 19-05-2023
Download: D28148.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001442/2023-71.
cód. 38638

Decreto n. 28147, de 19-05-2023
Download: D28147.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.538.583,48, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001272/2023-24.
cód. 38637

Decreto n. 28146, de 19-05-2023
Download: D28146.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.009.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001542/2023-05.
cód. 38636

Decreto n. 28145, de 18-05-2023
Download: D28145.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.115069/2021-30.
cód. 38633

Decreto n. 28144, de 18-05-2023
Download: DEC28144 - RETIFICADO.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38887

Decreto n. 28143, de 18-05-2023
Download: D28143.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.064610/2022-15.
cód. 38631

Decreto n. 28142, de 18-05-2023
Download: D28142.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.555, de 16 de novembro de 2020. SEI Nº 0041.001279/2023-67.
cód. 38630

Decreto n. 28141, de 18-05-2023
Download: D28141.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.835.090,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001527/2023-59.
cód. 38629

Decreto n. 28140, de 17-05-2023
Download: D28140.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 303.126,76, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001187/2023-66.
cód. 38628

Decreto n. 28139, de 17-05-2023
Download: D28139.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.893.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001433/2023-80.
cód. 38627

Decreto n. 28138, de 17-05-2023
Download: D28138.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.837.338,91, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001323/2023-18.
cód. 38626

Decreto n. 28137, de 17-05-2023
Download: D28137.pdf
Altera o Anexo Único, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.429, de 17 de setembro de 2021. SEI N° 0026.001568/2023-54.
cód. 38641

Decreto n. 28136, de 17-05-2023
Download: D28136.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.266.701,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001481/2023-78.
cód. 38624

Decreto n. 28135, de 16-05-2023
Download: D28135.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.495315/2020-26.
cód. 38619

Decreto n. 28134, de 16-05-2023
Download: D28134.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.964.370,38 e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 707.142,15, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001331/2023-64.
cód. 38618

Decreto n. 28133, de 16-05-2023
Download: D28133.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.594.773,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001458/2023-83.
cód. 38617

Decreto n. 28132, de 16-05-2023
Download: D28132.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.972.370,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001417/2023-97.
cód. 38616

Decreto n. 28131, de 16-05-2023
Download: D28131.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.912, de 22 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0032.001055/2023-64.
cód. 38615

Decreto n. 28130, de 16-05-2023
Download: D28130.pdf
Dispõe sobre a regulamentação da Ação Político-Administrativa - APA, denominada “Governo Itinerante” nos limites do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000674/2023-50
cód. 38622

Decreto n. 28129, de 16-05-2023
Download: D28129.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.018574/2023-21.
cód. 38614

Decreto n. 28128, de 15-05-2023
Download: D28128.pdf
Atualiza os valores do Anexo I da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. SEI Nº 0029.024902/2023-18.
cód. 38613

Decreto n. 28127, de 15-05-2023
Download: D28127.pdf
Declara a caducidade do Contrato de Concessão n° 064, de 30 de maio de 1991, firmado com a empresa Transportadora Viação Rondônia Ltda., operado pela empresa Ipê Transportes Rodoviários Eirelli. SEI Nº 0001.068110/2022-82.
cód. 38612

Decreto n. 28126, de 11-05-2023
Download: D28126.pdf
Institui a Comissão Organizadora da 10ª Rondônia Rural Show Internacional e da 4ª RONDOLEITE e dá outras providências. SEI Nº 0025.002006/2023-38.
cód. 38609

Decreto n. 28125, de 11-05-2023
Download: D28125.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0070.000534/2023-15.
cód. 38608

Decreto n. 28124, de 10-05-2023
Download: D28124.pdf
Altera os Anexos do Decreto n° 27.855, de janeiro de 2023. SEI Nº 0035.070432/2022-02.
cód. 38604

Decreto n. 28123, de 10-05-2023
Download: D28123.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0044.000006/2023-75.
cód. 38603

Decreto n. 28122, de 10-05-2023
Download: D28122.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.002825/2023-46.
cód. 38602

Decreto n. 28121, de 10-05-2023
Download: D28121.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.486882/2021-72.
cód. 38601

Decreto n. 28120, de 10-05-2023
Download: D28120.pdf
Dispensa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42.
cód. 38600

Decreto n. 28119, de 10-05-2023
Download: D28119.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.202659/2020-43.
cód. 38599

Decreto n. 28118, de 10-05-2023
Download: DEC28118 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022.
cód. 38971

Decreto n. 28117, de 08-05-2023
Download: D28117.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.779.860,15, em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001241/2023-73.
cód. 38591

Decreto n. 28116, de 08-05-2023
Download: D28116.pdf
Disponibiliza Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69.
cód. 38590

Decreto n. 28115, de 08-05-2023
Download: D28115.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 28.001, de 29 de março de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69.
cód. 38589

Decreto n. 28114, de 08-05-2023
Download: D28114.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 578.908,24, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001195/2023-11.
cód. 38588

Decreto n. 28113, de 08-05-2023
Download: D28113.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0051.268699/2020-60.
cód. 38587

Decreto n. 28112, de 08-05-2023
Download: D28112.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001389/2023-16.
cód. 38586

Decreto n. 28111, de 08-05-2023
Download: D28111.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.244.748,06 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.242.128,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001332/2023-17.
cód. 38585

Decreto n. 28110, de 05-05-2023
Download: D28110.pdf
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia. SEI Nº 0014.000830/2023-82.
cód. 38584

Decreto n. 28109, de 05-05-2023
Download: D28109.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 2.287.871,78, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001404/2023-18.
cód. 38583

Decreto n. 28108, de 05-05-2023
Download: D28108.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.727.127,74 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 49.727.127,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001407/2023-51.
cód. 38582

Decreto n. 28107, de 05-05-2023
Download: D28107.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000655/2023-23.
cód. 38581

Decreto n. 28106, de 05-05-2023
Download: D28106.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.075958/2022-20.
cód. 38580

Decreto n. 28105, de 05-05-2023
Download: D28105.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.321.665,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001185/2023-77.
cód. 38579

Decreto n. 28104, de 05-05-2023
Download: D28104.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0031.495836/2020-75.
cód. 38578

Decreto n. 28103, de 05-05-2023
Download: D28103.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 490.392,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001337/2023-31.
cód. 38577

Decreto n. 28102, de 05-05-2023
Download: D28102.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.000137/2023-89.
cód. 38576

Decreto n. 28101, de 04-05-2023
Download: D28101.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.861.340,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001117/2023-16.
cód. 38575

Decreto n. 28100, de 04-05-2023
Download: D28100.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI N° 0035.000970/2023-11
cód. 38570

Decreto n. 28099, de 04-05-2023
Download: D28099.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.069492/2022-11
cód. 38569

Decreto n. 28098, de 04-05-2023
Download: D28098.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.069492/2022-11
cód. 38568

Decreto n. 28097, de 03-05-2023
Download: D28097.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001350/2023-91
cód. 38567

Decreto n. 28096, de 03-05-2023
Download: D28096.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.466.874,29, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001198/2023-46
cód. 38566

Decreto n. 28095, de 03-05-2023
Download: D28095.pdf
Dispõe sobre a transferência de saldos contábeis de convênios da Unidade Gestora Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para a Unidade Gestora Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0069.068367/2022-50
cód. 38565

Decreto n. 28094, de 03-05-2023
Download: D28094.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.314, de 18 de janeiro de 2022. SEI Nº 0030.604486/2021-35.
cód. 38560

Decreto n. 28093, de 03-05-2023
Download: D28093.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000080/2023-48
cód. 38564

Decreto n. 28092, de 03-05-2023
Download: D28092.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.139078/2022-99
cód. 38563

Decreto n. 28091, de 03-05-2023
Download: D28091.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.001765/2023-73
cód. 38562

Decreto n. 28090, de 03-05-2023
Download: D28090.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, prevista no art. 2°-A da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. SEI N° 0014.000590/2023-16
cód. 38561

Decreto n. 28089, de 03-05-2023
Download: D28089.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.653.344,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001355/2023-13.
cód. 38559

Decreto n. 28088, de 02-05-2023
Download: D28088.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.664.459,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001316/2023-16.
cód. 38555

Decreto n. 28087, de 02-05-2023
Download: D28087.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.337.243,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001192/2023-79.
cód. 38554

Decreto n. 28086, de 02-05-2023
Download: D28086.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 636.114,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001183/2023-88.
cód. 38553

Decreto n. 28085, de 02-05-2023
Download: D28085.pdf
Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI Nº 0029.244949/2021-34.
cód. 38552

Decreto n. 28084, de 27-04-2023
Download: D28084.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.795.589,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001312/2023-38.
cód. 38549

Decreto n. 28083, de 27-04-2023
Download: D28083.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001283/2023-12.
cód. 38548

Decreto n. 28082, de 27-04-2023
Download: D28082.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 323.854.339,05, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001165/2023-04.
cód. 38547

Decreto n. 28081, de 27-04-2023
Download: D28081.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.022.932,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001202/2023-76.
cód. 38546

Decreto n. 28080, de 27-04-2023
Download: D28080.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.320.294,76, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001155/2023-61.
cód. 38545

Decreto n. 28079, de 27-04-2023
Download: D28079.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.357.557,39, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001126/2023-07.
cód. 38544

Decreto n. 28078, de 27-04-2023
Download: D28078.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 835.840,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001162/2023-62.
cód. 38543

Decreto n. 28077, de 26-04-2023
Download: D28077.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001274/2023-13.
cód. 38536

Decreto n. 28076, de 26-04-2023
Download: D28076.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 915.639,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001259/2023-75.
cód. 38535

Decreto n. 28075, de 25-04-2023
Download: D28075.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0009.003729/2023-52.
cód. 38534

Decreto n. 28074, de 25-04-2023
Download: D28074.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021. SEI Nº 0010.130907/2022-05.
cód. 38531

Decreto n. 28073, de 25-04-2023
Download: D28073.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.444563/2019-94.
cód. 38530

Decreto n. 28072, de 24-04-2023
Download: D28072.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.320.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001191/2023-24.
cód. 38529

Decreto n. 28071, de 24-04-2023
Download: D28071.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001237/2023-13.
cód. 38528

Decreto n. 28070, de 24-04-2023
Download: D28070.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.059.800,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001190/2023-80.
cód. 38527

Decreto n. 28069, de 24-04-2023
Download: D28069.pdf
Dispensa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05.
cód. 38533

Decreto n. 28068, de 24-04-2023
Download: D28068.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. SEI Nº 0035.001176/2023-86.
cód. 38542

Decreto n. 28067, de 24-04-2023
Download: D28067.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. SEI Nº 0011.001825/2023-17.
cód. 38541

Decreto n. 28066, de 20-04-2023
Download: D28066.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.451816/2021-83.
cód. 38558

Decreto n. 28065, de 20-04-2023
Download: D28065.pdf
Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI Nº 0030.105735/2021-12.
cód. 38557

Decreto n. 28064, de 20-04-2023
Download: D28064.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.479156/2021-03.
cód. 38556

Decreto n. 28063, de 20-04-2023
Download: D28063.pdf
Convoca ordinariamente a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências. SEI Nº 0026.001337/2023-41.
cód. 38524

Decreto n. 28062, de 20-04-2023
Download: D28062.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.001080/2023-75
cód. 38521

Decreto n. 28061, de 20-04-2023
Download: D28061.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0015.073667/2022-86
cód. 38520

Decreto n. 28060, de 20-04-2023
Download: D28060.pdf
Institui e aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária - GGE/ABC+/RO, para o período de 2020 a 2030. SEI Nº 0025.070532/2022-40.
cód. 38551

Decreto n. 28059, de 19-04-2023
Download: D28059.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.276.512,39, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001228/2023-14.
cód. 38510

Decreto n. 28058, de 19-04-2023
Download: D28058.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.446267/2021-22.
cód. 38509

Decreto n. 28057, de 19-04-2023
Download: D28057.pdf
Prorroga cedência e reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073075/2022-14.
cód. 38508

Decreto n. 28056, de 19-04-2023
Download: D28056.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001219/2023-23.
cód. 38507

Decreto n. 28055, de 19-04-2023
Download: D28055.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 27.853, de 18 de janeiro de 2023 e n° 27.922, de 17 de fevereiro de 2023. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38506

Decreto n. 28054, de 19-04-2023
Download: D28054.pdf
Desvincula a Receita do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.717.944,36, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001139/2023-78.
cód. 38505

Decreto n. 28053, de 19-04-2023
Download: D28053.pdf
Promove Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.014617/2023-69.
cód. 38504

Decreto n. 28052, de 19-04-2023
Download: D28052.pdf
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.002688/2023-27.
cód. 38501

Decreto n. 28051, de 19-04-2023
Download: D28051.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.165.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001215/2023-45.
cód. 38500

Decreto n. 28050, de 18-04-2023
Download: D28050.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.422.790,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001201/2023-21.
cód. 38499

Decreto n. 28049, de 18-04-2023
Download: D28049.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 317.406,00 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 459.406,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001009/2023-35.
cód. 38498

Decreto n. 28048, de 18-04-2023
Download: D28048.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 905.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001130/2023-67.
cód. 38497

Decreto n. 28047, de 18-04-2023
Download: D28047.pdf
Revoga o Decreto n° 27.996, de 28 de março de 2023. SEI Nº 0037.001138/2023-11.
cód. 38496

Decreto n. 28046, de 18-04-2023
Download: D28046.pdf
Convoca a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.014657/2023-41.
cód. 38493

Decreto n. 28045, de 17-04-2023
Download: D28045.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0025.001041/2023-30.
cód. 38487

Decreto n. 28044, de 17-04-2023
Download: D28044.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE. SEI Nº 0007.186348/2018-52.
cód. 38486

Decreto n. 28043, de 17-04-2023
Download: D28043.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção ao Posto de Coronel PM dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.001878/2023-19.
cód. 38485

Decreto n. 28042, de 17-04-2023
Download: D28042.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0021.005330/2023-48.
cód. 38484

Decreto n. 28041, de 17-04-2023
Download: D28041.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.482.933,83, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001142/2023-91.
cód. 38483

Decreto n. 28040, de 17-04-2023
Download: D28040.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.249.270,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001163/2023-15.
cód. 38482

Decreto n. 28039, de 17-04-2023
Download: D28039.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.312338/2019-11.
cód. 38481

Decreto n. 28038, de 17-04-2023
Download: D28038.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.251887/2020-37.
cód. 38480

Decreto n. 28037, de 17-04-2023
Download: D28037.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 27.971, de 20 de março de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02.
cód. 38479

Decreto n. 28036, de 17-04-2023
Download: DEC28036 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2023/2025.
cód. 38839

Decreto n. 28035, de 17-04-2023
Download: D28035.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód. 38477

Decreto n. 28034, de 14-04-2023
Download: D28034.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoções à graduação de Subtenente BM, do Quadro de Praças do Corpos de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.000616/2023-45.
cód. 38474

Decreto n. 28033, de 14-04-2023
Download: DEC28033 - RETIFICADO.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções aos postos de Tenente-Coronel BM e Coronel BM, dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 38488

Decreto n. 28032, de 13-04-2023
Download: D28032.pdf
Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, e revoga o Decreto n° 26.292, de 6 de agosto de 2021. SEI N° 0012.067952/2022-98.
cód. 38472

Decreto n. 28031, de 13-04-2023
Download: D28031.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód. 38471

Decreto n. 28030, de 12-04-2023
Download: D28030.pdf
Cede Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073961/2022-30.
cód. 38464

Decreto n. 28029, de 12-04-2023
Download: D28029.pdf
Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.203642/2021-84.
cód. 38463

Decreto n. 28028, de 12-04-2023
Download: D28028.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021729/2023-76.
cód. 38462

Decreto n. 28027, de 12-04-2023
Download: D28027.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.011455/2023-15.
cód. 38461

Decreto n. 28026, de 12-04-2023
Download: D28026.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.069109/2022-25.
cód. 38460

Decreto n. 28025, de 12-04-2023
Download: D28025.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI Nº 0014.070773/2019-12.
cód. 38459

Decreto n. 28024, de 11-04-2023
Download: D28024.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI Nº 0032.000915/2023-42.
cód. 38456

Decreto n. 28023, de 10-04-2023
Download: D28023.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 343.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001014/2023-48.
cód. 38455

Decreto n. 28022, de 10-04-2023
Download: D28022.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 111.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001036/2023-16.
cód. 38454

Decreto n. 28021, de 06-04-2023
Download: D28021.pdf
Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga o Decreto n° 27.058, de 13 de abril de 2022. SEI Nº 0069.000985/2023-83.
cód. 38451

Decreto n. 28020, de 06-04-2023
Download: D28020.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.526.806,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001061/2023-91.
cód. 38453

Decreto n. 28019, de 06-04-2023
Download: D28019.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.118.022,75, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001008/2023-91
cód. 38514

Decreto n. 28018, de 06-04-2023
Download: D28018.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 340.815,36, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000999/2023-94
cód. 38515

Decreto n. 28017, de 05-04-2023
Download: D28017.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.002204/2023-22.
cód. 38450

Decreto n. 28016, de 05-04-2023
Download: D28016.pdf
Promove Perito Criminal à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38449

Decreto n. 28015, de 05-04-2023
Download: D28015.pdf
Promove Perito Criminal à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38448

Decreto n. 28014, de 05-04-2023
Download: D28014.pdf
Promove Técnico em Laboratório à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38447

Decreto n. 28013, de 05-04-2023
Download: D28013.pdf
Promove Técnica em Laboratório à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38446

Decreto n. 28012, de 05-04-2023
Download: D28012.pdf
Promove Agente de Criminalística à 2ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.068481/2022-16.
cód. 38445

Decreto n. 28011, de 05-04-2023
Download: D28011.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 38438

Decreto n. 28010, de 04-04-2023
Download: D28010.pdf
Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38437

Decreto n. 28009, de 04-04-2023
Download: D28009.pdf
Prorroga cedências e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38436

Decreto n. 28008, de 04-04-2023
Download: D28008.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0020.004022/2023-13.
cód. 38435

Decreto n. 28007, de 04-04-2023
Download: D28007.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.181.105,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001043/2023-18.
cód. 38432

Decreto n. 28006, de 04-04-2023
Download: D28006.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.482.525,48, em favor das unidades orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001040/2023-76.
cód. 38431

Decreto n. 28005, de 30-03-2023
Download: D28005.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.176.215,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000976/2023-80.
cód. 38427

Decreto n. 28004, de 30-03-2023
Download: D28004.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.062.428,83, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000949/2023-15.
cód. 38426

Decreto n. 28003, de 29-03-2023
Download: D28003.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.009885/2023-69.
cód. 38434

Decreto n. 28002, de 29-03-2023
Download: D28002.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.009885/2023-69.
cód. 38433

Decreto n. 28001, de 29-03-2023
Download: D28001 REVOGADO.pdf
Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.115, DE 8/5/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, A DATAR DE 1°/2/2023.
cód. 38593

Decreto n. 28000, de 29-03-2023
Download: D28000.pdf
Institui o Brasão das Armas da Casa Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0006.013960/2020-31.
cód. 38424

Decreto n. 27999, de 29-03-2023
Download: D27999.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.021844/2023-41.
cód. 38423

Decreto n. 27998, de 29-03-2023
Download: D27998.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.291248/2021-53.
cód. 38422

Decreto n. 27997, de 28-03-2023
Download: D27997.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.004029/2023-17.
cód. 38412

Decreto n. 27996, de 28-03-2023
Download: D27996 REVOGADO.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.047, DE 18/4/2023).
cód. 38513

Decreto n. 27995, de 28-03-2023
Download: D27995.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000167/2023-15.
cód. 38410

Decreto n. 27994, de 28-03-2023
Download: D27994.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.000167/2023-15.
cód. 38409

Decreto n. 27993, de 28-03-2023
Download: D27993.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.019903/2023-11.
cód. 38408

Decreto n. 27992, de 28-03-2023
Download: D27992.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.001529/2023-05.
cód. 38407

Decreto n. 27991, de 28-03-2023
Download: D27991.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidoras ocupantes de cargos integrantes da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000187/2023-12.
cód. 38406

Decreto n. 27990, de 27-03-2023
Download: D27990.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.550.560,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000978/2023-79.
cód. 38405

Decreto n. 27989, de 24-03-2023
Download: D27989.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.729.628,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000897/2023-79
cód. 38403

Decreto n. 27988, de 24-03-2023
Download: D27988.pdf
Dispõe sobre o tombamento de bem público para Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.054843/2019-04
cód. 38402

Decreto n. 27987, de 24-03-2023
Download: D27987.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.073103/2022-95
cód. 38401

Decreto n. 27986, de 24-03-2023
Download: D27986.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.000833/2023-87
cód. 38400

Decreto n. 27985, de 24-03-2023
Download: D27985.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI N° 0026.000487/2023-37
cód. 38399

Decreto n. 27984, de 24-03-2023
Download: D27984.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0015.002998/2023-12
cód. 38398

Decreto n. 27983, de 24-03-2023
Download: D27983.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 22.480.336,38, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000954/2023-10
cód. 38397

Decreto n. 27982, de 23-03-2023
Download: D27982.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000948/2023-62
cód. 38396

Decreto n. 27981, de 23-03-2023
Download: D27981.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.400.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000955/2023-64
cód. 38394

Decreto n. 27980, de 23-03-2023
Download: D27980.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.235.256,88, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000890/2023-57
cód. 38392

Decreto n. 27979, de 22-03-2023
Download: D27979.pdf
Revoga dispositivos do Decreto n° 26.740, de 29 de dezembro de 2021. SEI N° 0005.000742/2023-90
cód. 38390

Decreto n. 27978, de 22-03-2023
Download: D27978.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 45.298.528,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
cód. 38389

Decreto n. 27977, de 22-03-2023
Download: D27977.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.300.091,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000933/2023-02
cód. 38388

Decreto n. 27976, de 22-03-2023
Download: D27976.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000896/2023-24
cód. 38387

Decreto n. 27975, de 22-03-2023
Download: D27975.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000935/2023-93
cód. 38384

Decreto n. 27974, de 22-03-2023
Download: D27974.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000056/2023-17
cód. 38386

Decreto n. 27973, de 22-03-2023
Download: D27973.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0006.000056/2023-17
cód. 38385

Decreto n. 27972, de 21-03-2023
Download: D27972.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000322/2023-02
cód. 38383

Decreto n. 27971, de 20-03-2023
Download: DEC27971 COMPILADO.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38490

Decreto n. 27970, de 20-03-2023
Download: D27970.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02.
cód. 38377

Decreto n. 27969, de 20-03-2023
Download: D27969.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02.
cód. 38376

Decreto n. 27968, de 20-03-2023
Download: D27968.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.091, de 22 de abril de 2022. SEI Nº 0032.000457/2023-41.
cód. 38375

Decreto n. 27967, de 20-03-2023
Download: D27967.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI Nº 0026.000995/2023-15.
cód. 38374

Decreto n. 27966, de 20-03-2023
Download: D27966.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.012935/2023-95.
cód. 38373

Decreto n. 27965, de 20-03-2023
Download: D27965.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000366/2023-24.
cód. 38372

Decreto n. 27964, de 20-03-2023
Download: D27964.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38371

Decreto n. 27963, de 20-03-2023
Download: D27963.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.923.551,49, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.000884/2023-08.
cód. 38370

Decreto n. 27962, de 20-03-2023
Download: D27962.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.717.549,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000832/2023-23.
cód. 38369

Decreto n. 27961, de 20-03-2023
Download: D27961.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000201/2023-52.
cód. 38368

Decreto n. 27960, de 20-03-2023
Download: D27960.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000403/2023-02.
cód. 38430

Decreto n. 27959, de 17-03-2023
Download: D27959.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000344/2023-64.
cód. 38357

Decreto n. 27958, de 17-03-2023
Download: D27958.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.244.729,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000880/2023-11.
cód. 38356

Decreto n. 27957, de 17-03-2023
Download: D27957.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0010.037520/2022-72.
cód. 38367

Decreto n. 27956, de 17-03-2023
Download: D27956.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.483408/2019-14.
cód. 38366

Decreto n. 27955, de 17-03-2023
Download: D27955.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000353/2023-55.
cód. 38355

Decreto n. 27954, de 10-03-2023
Download: D27954.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38328

Decreto n. 27953, de 09-03-2023
Download: D27953.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.917.678,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000737/2023-20.
cód. 38327

Decreto n. 27952, de 07-03-2023
Download: D27952.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.068376/2022-78.
cód. 38323

Decreto n. 27951, de 07-03-2023
Download: D27951.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073103/2022-95.
cód. 38322

Decreto n. 27950, de 03-03-2023
Download: D27950.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.000156/2023-36.
cód. 38318

Decreto n. 27949, de 03-03-2023
Download: D27949.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38317

Decreto n. 27948, de 01-03-2023
Download: D27948.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno e renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência de Compras e Licitações do Estado de Rondônia - SUPEL, constantes na Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga o Decreto n° 8.978, de 31 de janeiro de 2000. SEI Nº 0043.065358/2021-14.
cód. 38305

Decreto n. 27947, de 01-03-2023
Download: D27947.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.084777/2022-02.
cód. 38316

Decreto n. 27946, de 01-03-2023
Download: D27946.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.541.524,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000674/2023-10.
cód. 38304

Decreto n. 27945, de 28-02-2023
Download: D27945.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38300

Decreto n. 27944, de 28-02-2023
Download: D27944.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38299

Decreto n. 27943, de 28-02-2023
Download: D27943.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.465909/2020-13.
cód. 38298

Decreto n. 27942, de 28-02-2023
Download: D27942.pdf
Transforma cargos da Casa Civil e revoga o Decreto n° 26.968, de 11 de março de 2022. SEI Nº 0005.000528/2023-33.
cód. 38297

Decreto n. 27941, de 27-02-2023
Download: D27941- REVOGADO PELO D28425.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22 REVOGADO PELO DECRETO N°28.425, DE 12/9/2023.
cód. 39123

Decreto n. 27940, de 27-02-2023
Download: D27940.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.491.900,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000570/2023-05.
cód. 38292

Decreto n. 27939, de 24-02-2023
Download: D27939.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI Nº 0036.386655/2021-90.
cód. 38291

Decreto n. 27938, de 24-02-2023
Download: D27938.pdf
Nega conhecimento a recurso interposto por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.149572/2020-08.
cód. 38290

Decreto n. 27937, de 24-02-2023
Download: D27937.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0064.068001/2022-21.
cód. 38289

Decreto n. 27936, de 23-02-2023
Download: D27936.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.107449/2019-07.
cód. 38281

Decreto n. 27935, de 23-02-2023
Download: D27935.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI Nº 0021.005919/2023-46.
cód. 38280

Decreto n. 27934, de 23-02-2023
Download: D27934.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.102335/2022-86.
cód. 38279

Decreto n. 27933, de 23-02-2023
Download: D27933.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.194, de 16 de agosto de 2017. SEI N° 0029.105016/2022-11
cód. 38276

Decreto n. 27932, de 23-02-2023
Download: D27932.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.080659/2022-17
cód. 38275

Decreto n. 27931, de 23-02-2023
Download: D27931.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI N° 0026.000457/2023-21
cód. 38274

Decreto n. 27930, de 23-02-2023
Download: D27930.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.069455/2022-75
cód. 38273

Decreto n. 27929, de 23-02-2023
Download: D27929.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.000456/2023-86
cód. 38272

Decreto n. 27928, de 23-02-2023
Download: D27928.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód. 38288

Decreto n. 27927, de 20-02-2023
Download: D27927.pdf
Suspende, excepcionalmente, o expediente na quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n° 27.719, de 22 de dezembro de 2022. Processo nº 0005.000525/2023-08
cód. 38264

Decreto n. 27926, de 17-02-2023
Download: D27926.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.067666/2022-11.
cód. 38320

Decreto n. 27925, de 17-02-2023
Download: D27925.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38268

Decreto n. 27924, de 17-02-2023
Download: D27924.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.465909/2020-13
cód. 38267

Decreto n. 27923, de 17-02-2023
Download: D27923.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.941.636,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.000491/2023-96
cód. 38270

Decreto n. 27922, de 17-02-2023
Download: DEC27922.pdf
Prorroga cedências e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38512

Decreto n. 27921, de 16-02-2023
Download: D27921.pdf
Revoga o Decreto n° 21.615, de 9 de fevereiro de 2017. SEI N° 0026.001019/2023-80
cód. 38271

Decreto n. 27920, de 14-02-2023
Download: D27920.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.969.963,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.SEI 0035.000473/2023-12
cód. 38258

Decreto n. 27919, de 14-02-2023
Download: DEC27919 - RETIFICADO.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 38815

Decreto n. 27918, de 14-02-2023
Download: D27918.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0021.465909/2020-13