Leis Complementares de 1992

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Lei Complementar n. 72, de 10-03-1992
Download: LC72.pdf
Dá nova redação ao art. 7º da Lei Complementar nº 66, de 07 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
cód. 147

Lei Complementar n. 70, de 23-12-1992
Download: LC70.pdf
Acrescenta os cargos em comissão da Polícia Militar, ao anexo II da Lei Complementar n.º 42, de 19 de março de 1991, e dá outras providências.
cód. 145

Lei Complementar n. 69, de 23-12-1992
Download: LC69.pdf
Altera dispositivos, da Lei Complementar n.º 42, de 19 de março de 1991, e dá outras providências.
cód. 144

Lei Complementar n. 68, de 09-12-1992
Download: LC68 - COMPILADA.pdf
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
cód. 35326

Lei Complementar n. 67, de 09-12-1992
Download: LC67.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Pessoal civil da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências.
cód. 32649

Lei Complementar n. 66, de 07-12-1992
Download: LC66.pdf
Modifica artigos da Lei Complementar nº 32, de 16 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
cód. 141

Lei Complementar n. 65, de 30-11-1992
Download: LC65.pdf
Acresce cargo de Secretário Executivo ao Anexo II, da Lei Complementar nº 42/91.
cód. 140

Lei Complementar n. 64, de 30-11-1992
Download: LC64.pdf
Acresce cargo no Anexo II da Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991.
cód. 139

Lei Complementar n. 63, de 10-08-1992
Download: LC63.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos Procuradores do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 138

Lei Complementar n. 62, de 21-07-1992
Download: LC62.pdf
Dispõe sobre o Fundo de Apoio à Recuperação de Áreas Degradadas e Encapoeiradas no Estado de Rondônia – FUNDERCAP, e dá outras providências.
cód. 32648

LC62, de 21-07-1992
Download: LC62.pdf
Dispõe sobre o Fundo de Apoio à Recuperação de Áreas Degradadas e Encapoeiradas no Estado de Rondônia – FUNDERCAP, e dá outras providências.
cód. 32648

Lei Complementar n. 61, de 21-07-1992
Download: LC61.pdf
Dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia, e dá outras providências
cód. 32647

Lei Complementar n. 60, de 21-07-1992
Download: LC60.pdf
Dispõe sobre a Política Agrícola do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 32646

Lei Complementar n. 59, de 13-07-1992
Download: LC59.pdf
Cria o Fundo Estadual de Saúde - FES, e dá outras providências.
cód. 32645

Lei Complementar n. 58, de 07-07-1992
Download: LC58.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos Policiais Civis e Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001 E LEI N° 1041, DE 29/1/2002.
cód. 133

Lei Complementar n. 57, de 30-06-1992
Download: LC57.pdf
Altera redação do § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 37, de 18 de julho de 1990.
cód. 132

Lei Complementar n. 56, de 08-06-1992
Download: LC56.pdf
Dá nova redação ao “caput” do Art. 2º, da Lei Complementar nº 54, de 06 de janeiro de 1992.
cód. 131

Lei Complementar n. 55, de 08-05-1992
Download: LC55.pdf
Dá nova redação ao § 2º e acrescenta § 3º ao artigo 83, da Lei Complementar n.º 32, de 16 de janeiro de 1990.
cód. 130