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Leis Complementares de 2008




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Lei Complementar n. 494, de 31-12-2008
Download: LC494.pdf
Da nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 326, de 10 de dezembro de 2005, que reestruturou a estrutura organizacional da Assembléia Legislativa e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores, e dá outras providências.
cód. 570

Lei Complementar n. 493, de 23-12-2008
Download: LC493.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007.
cód. 569

Lei Complementar n. 492, de 23-12-2008
Download: LC492.pdf
Extingue e cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 568

Lei Complementar n. 491, de 15-12-2008
Download: LC491.pdf
Cria Cargos de Direção Superior, na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
cód. 567

Lei Complementar n. 490, de 15-12-2008
Download: LC490.pdf
Altera simbologia de Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN
cód. 566

Lei Complementar n. 489, de 27-11-2008
Download: LC489.pdf
Altera simbologia de Cargo de Direção Superior do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO.
cód. 565

Lei Complementar n. 488, de 27-11-2008
Download: LC488.pdf
Altera redação do parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.
cód. 564

Lei Complementar n. 487, de 26-11-2008
Download: LC487.pdf
Dispõe sobre o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA.
cód. 563

Lei Complementar n. 486, de 18-11-2008
Download: LC486.pdf
Acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
cód. 562

Lei Complementar n. 485, de 18-11-2008
Download: LC485.pdf
Altera o quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 561

Lei Complementar n. 484, de 11-11-2008
Download: LC484.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
cód. 560

Lei Complementar n. 483, de 11-11-2008
Download: LC483.pdf
Retifica nomenclatura de cargo descrito no artigo 1º, da Lei Complementar nº 331, de 27 de dezembro de 2005.
cód. 559

Lei Complementar n. 482, de 11-11-2008
Download: LC482.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e dá outras providências.
cód. 558

Lei Complementar n. 481, de 03-11-2008
Download: LC481.pdf
Cria Cargo de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado de Finanças.
cód. 557

Lei Complementar n. 480, de 03-11-2008
Download: LC480.pdf
Cria e altera simbologia de Cargos de Direção Superior nas unidades que específica, e dá outras providências.
cód. 556

Lei Complementar n. 479, de 03-11-2008
Download: LC479.pdf
Dispõe sobre funções destinadas aos agentes políticos na Administração Estadual.
cód. 555

Lei Complementar n. 478, de 29-09-2008
Download: LC478.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
cód. 554

Lei Complementar n. 477, de 18-09-2008
Download: LC477.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 461, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
cód. 553

Lei Complementar n. 476, de 18-09-2008
Download: LC476.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005.
cód. 552

Lei Complementar n. 475, de 18-09-2008
Download: LC475.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005.
cód. 551

Lei Complementar n. 474, de 18-09-2008
Download: LC474.pdf
Transforma e cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Casa Civil, e dá outras providências.
cód. 550

Lei Complementar n. 473, de 08-09-2008
Download: LC473.pdf
Dispõe sobre a criação de estágio remunerado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, e dá outras providências.
cód. 549

Lei Complementar n. 472, de 02-09-2008
Download: LC472.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 326, de 10 de novembro de 2005.
cód. 548

Lei Complementar n. 471, de 28-08-2008
Download: LC471.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar Convênios de Cooperação e/ou Consórcios Públicos com outros entes federados para a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico e dá outras providências.
cód. 547

Lei Complementar n. 470, de 28-08-2008
Download: LC470.pdf
Altera, institui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 9 de julho de 1997 e dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 546

Lei Complementar n. 469, de 19-08-2008
Download: LC469.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993.
cód. 545

Lei Complementar n. 468, de 21-07-2008
Download: LC468.pdf
Cria, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI, e dá outras providências.
cód. 544

Lei Complementar n. 467, de 17-07-2008
Download: LC467.pdf
Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 543

Lei Complementar n. 466, de 11-07-2008
Download: LC466.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
cód. 542

Lei Complementar n. 465, de 11-07-2008
Download: LC465.pdf
Cria na estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, Cargos de Direção Superior.
cód. 541

Lei Complementar n. 464, de 11-07-2008
Download: LC464.pdf
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e dá outras providências.
cód. 540

Lei Complementar n. 463, de 11-07-2008
Download: LC463.pdf
Altera Anexos da Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002.
cód. 539

Lei Complementar nº 462, de 11-07-2008
Download: LC432.pdf
Modifica a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual para atender ao segmento produtivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 538

Lei Complementar n. 461, de 11-07-2008
Download: LC461.pdf
Cria na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, Cargos de Direção Superior.
cód. 537

Lei Complementar n. 460, de 30-06-2008
Download: LC460.pdf
Extingue, transforma e cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e dá outras providências.
cód. 536

Lei Complementar n. 459, de 30-06-2008
Download: LC459.pdf
Cria na estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, Cargos de Direção Superior.
cód. 535

Lei Complementar n. 458, de 16-06-2008
Download: LC458.pdf
Altera redação do parágrafo único do artigo 62, da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008.
cód. 534

Lei Complementar n. 457, de 16-06-2008
Download: LC457.pdf
Altera redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 447, de 2 de junho de 2008.
cód. 533

Lei Complementar n. 456, de 16-06-2008
Download: LC456.pdf
Extingue e cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e dá outras providências.
cód. 532

Lei Complementar n. 455, de 16-06-2008
Download: LC455.pdf
Altera Anexo único da Lei Complementar nº 336, de 31 de janeiro de 2006.
cód. 531

Lei Complementar n. 454, de 16-06-2008
Download: LC454.pdf
Altera redação do inciso II, do § 1º do artigo 65, da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 530

Lei Complementar n. 453, de 16-06-2008
Download: LC453.pdf
Altera redação do inciso II e o caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 374, de 9 de maio de 2007.
cód. 529

Lei Complementar n. 452, de 16-06-2008
Download: LC452.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
cód. 528

Lei Complementar n. 451, de 16-06-2008
Download: LC451.pdf
Altera redação do artigo 3º e Anexos I e II, da Lei Complementar nº 448, de 2 de junho de 2008.
cód. 527

Lei Complementar n. 450, de 16-06-2008
Download: LC450.pdf
Altera Anexo único da Lei Complementar nº 419, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 526

Lei Complementar n. 449, de 10-06-2008
Download: LC449.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 326, de 10 de novembro de 2005.
cód. 525

Lei Complementar n. 448, de 02-06-2008
Download: LC448.pdf
Cria na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e na Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Cargos de Direção Superior, e dá outras providencias.
cód. 524

Lei Complementar n. 447, de 02-06-2008
Download: LC447.pdf
Dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral da Administração, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, e altera Anexo I da Lei Complementar nº 327, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
cód. 523

Lei Complementar n. 446, de 28-05-2008
Download: LC446.pdf
Cria na estrutura da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, Cargos de Direção Superior.
cód. 522

Lei Complementar n. 445, de 28-05-2008
Download: LC445.pdf
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Complementar nº 322, de 31 de agosto de 2005.
cód. 521

Lei Complementar n. 444, de 28-05-2008
Download: LC444.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 520

Lei Complementar n. 443, de 28-05-2008
Download: LC443.pdf
Altera o Anexo único da Lei Complementar nº 329, de 19 de dezembro de 2005.
cód. 519

Lei Complementar n. 442, de 24-04-2008
Download: LC442.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
cód. 518

Lei Complementar n. 441, de 18-04-2008
Download: LC441.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2005.
cód. 517

Lei Complementar n. 440, de 18-04-2008
Download: LC440.pdf
Altera redação da alínea “m”, do inciso VIII, do artigo 18, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 516

Lei Complementar n. 439, de 18-04-2008
Download: LC439.pdf
Altera a redação do inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº. 369, de 22 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
cód. 515

Lei Complementar n. 438, de 17-04-2008
Download: LC438.pdf
Altera o artigo 65 da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
cód. 514

Lei Complementar n. 437, de 17-04-2008
Download: LC437.pdf
Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 513

Lei Complementar n. 436, de 10-04-2008
Download: LC436.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 512

Lei Complementar n. 435, de 10-04-2008
Download: LC435.pdf
Altera redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 408, de 28 de dezembro de 2007.
cód. 511

Lei Complementar n. 434, de 02-04-2008
Download: LC434.pdf
Extingue, cria e transforma Cargos de Direção Superior da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, e dá outras providências.
cód. 510

Lei Complementar n. 433, de 02-04-2008
Download: LC433.pdf
Altera nomenclatura e simbologia de Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
cód. 509

Lei Complementar nº 432, de 03-03-2008
Download: LC432.pdf
Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 508

Lei Complementar n. 431, de 13-02-2008
Download: LC431.pdf
Altera redação do § 5º do artigo 5º, da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 507

Lei Complementar n. 430, de 13-02-2008
Download: LC430.pdf
Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
cód. 506

Lei Complementar n. 429, de 13-02-2008
Download: LC429.pdf
Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
cód. 505

Lei Complementar n. 428, de 13-02-2008
Download: LC428.pdf
Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
cód. 504

Lei Complementar n. 427 com ADIN, de 13-02-2008
Download: LC427.pdf
Acrescenta dispositivo ao inciso I do artigo 16, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 503

Lei Complementar n. 426, de 13-02-2008
Download: LC426.pdf
Altera o Anexo único da Lei Complementar n° 375, de 18 de maio de 2007, que trata dos Cargos de Direção Superior do Gabinete Militar da Governadoria e dá outras providências.
cód. 502

Lei Complementar n. 425, de 13-02-2008
Download: LC425.pdf
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 501

Lei Complementar n. 424, de 11-02-2008
Download: LC424.pdf
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 500

Lei Complementar n. 423, de 18-01-2008
Download: LC423.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
cód. 499

Lei Complementar n. 422, de 10-01-2008
Download: LC422.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004.
cód. 498

Lei Complementar n. 421, de 09-01-2008
Download: LC421.pdf
Cria as estruturas administrativas do Tribunal Pleno, das Câmaras e da Vice-Presidência, cria as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e São Miguel do Guaporé e dá outras providências.
cód. 497

Lei Complementar n. 420, de 09-01-2008
Download: LC420.pdf
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 496

Lei Complementar n. 419, de 09-01-2008
Download: LC419.pdf
Cria na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, Cargos de Direção Superior.
cód. 495

Lei Complementar n. 418, de 09-01-2008
Download: LC418.pdf
Cria e altera nomenclatura e simbologia de Cargos de Direção Superior da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria, da Superintendência de Representação em Brasília, da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, e dá outras providências.
cód. 494

Lei Complementar n. 417, de 09-01-2008
Download: LC417.pdf
Altera Anexo único da Lei Complementar nº 412, de 28 de dezembro de 2007.
cód. 493

Lei Complementar n. 416, de 09-01-2008
Download: LC416.pdf
Cria na estrutura da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, Cargos de Direção Superior, e dá outras providências.
cód. 492

Lei Complementar n. 415, de 09-01-2008
Download: LC415.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
cód. 491




    

 

 

 

 

 

 

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