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Leis Complementares de 2011




52 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 649, de 20-12-2011
Download: LC649.pdf
Cria cargos de provimento efetivo e comissio-nado para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
cód. 728

Lei Complementar n. 648, de 20-12-2011
Download: LC648.pdf
Cria cargos no Quadro Administrativo do Ministério Público, exclusivamente para cumprimento de ordem judicial, e dá nova redação ao Anexo Único da Lei Complementar n. 614, de março de 2011.
cód. 727

Lei Complementar n. 647, de 20-12-2011
Download: LC647.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, PCCR para os servidores públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód. 726

Lei Complementar n. 646, de 20-12-2011
Download: LC646.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações - CECON”.
cód. 725

Lei Complementar n. 645, de 20-12-2011
Download: LC645.pdf
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado; cria, altera e extingue unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, da Lei Complementar nº 467, de 17 de julho de 2008.
cód. 724

Lei Complementar n. 644, de 20-12-2011
Download: LC644.pdf
Acrescenta artigo na Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa.
cód. 723

Lei Complementar n. 643, de 19-12-2011
Download: LC643.pdf
Dá nova redação ao artigo 141, da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
cód. 722

Lei Complementar n. 642, de 13-12-2011
Download: LC642.pdf
Altera redação do parágrafo único do artigo 5º, da Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003.
cód. 721

Lei Complementar n. 641, de 16-11-2011
Download: LC641.pdf
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e comissionado para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e alteração do Anexo V da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
cód. 720

Lei Complementar n. 640, de 07-11-2011
Download: LC640.pdf
Dispõe sobre a criação dos cargos de Assistente de Promotoria de Justiça para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 719

Lei Complementar n. 639, de 07-11-2011
Download: LC639.pdf
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, a fim de instituir regras para a substituição de cargos e funções, modificar o pagamento da gratificação de capacitação e instituir a gratificação de risco no âmbito do quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 718

Lei Complementar n. 638, de 07-11-2011
Download: LC638.pdf
Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, modificada pela Lei Complementar nº 402, de 20 de dezembro de 2007; cria a Assessoria Militar do Ministério Público do Estado de Rondônia; cria os cargos efetivos de Analista de Informações e Pesquisas; Analista em Geoprocessamento, Analista em Pedagogia, e Oficial de Segurança Institucional; modifica a nomenclatura do cargo de Analista Jurídico para Analista Processual e cria cargos nesta especialidade; cria os cargos comissionados de Assessor Militar e de Assistente Militar do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 717

Lei Complementar n. 637, de 07-11-2011
Download: LC637.pdf
Dispõe sobre a alteração do art. 45, caput, da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993.
cód. 716

Lei Complementar n. 636, de 28-10-2011
Download: LC636.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 de maio de 2011.
cód. 715

Lei Complementar n. 635, de 17-10-2011
Download: LC635.pdf
Altera a simbologia de Cargo de Direção Superior da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, relativo à Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 de maio de 2011.
cód. 714

Lei Complementar n. 634, de 14-10-2011
Download: LC634.pdf
Fixa os subsídios da carreira de Defensor Público do Estado e altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 553, de 31 de dezembro de 2009.
cód. 713

Lei Complementar n. 633, de 13-09-2011
Download: LC633.pdf
Dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho - C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e destina tais áreas para formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
cód. 712

Lei Complementar n. 632, de 08-09-2011
Download: LC632.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005, que tratam dos serviços de assessoria e assistência técnica.
cód. 711

Lei Complementar n. 631, de 31-08-2011
Download: LC631.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. DOE N. 1844, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
cód. 710

Lei Complementar n. 630, de 25-08-2011
Download: LC630.pdf
Cria unidades na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, cria e extingue cargos de provimento em comissão e altera partes dos Anexos I e II da Lei Complementar n° 326, de novembro de 2005.
cód. 709

Lei Complementar n. 629, de 23-08-2011
Download: LC629.pdf
Torna obrigatório a exigência de diploma de nível superior para os novos integrantes do cargo de Escrivão da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 708

Lei Complementar n. 628, de 12-08-2011
Download: LC628.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009
cód. 707

Lei Complementar n. 627, de 11-08-2011
Download: LC627.pdf
Dispõe sobre o complemento de reajuste decorrente da revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 706

Lei Complementar n. 626, de 26-07-2011
Download: LC626.pdf
Cria o Fundo Especial APAFES – RIO PARDO.
cód. 705

Lei Complementar n. 625, de 20-07-2011
Download: LC625.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61 de 21 de julho de 1992.
cód. 704

Lei Complementar n. 624, de 20-07-2011
Download: LC624.pdf
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993.
cód. 703

Lei Complementar n. 623, de 11-07-2011
Download: LC623.pdf
Extingue Cargos de Direção Superior da Procuradoria Geral do Estado – PGE.
cód. 702

Lei Complementar n. 622, de 11-07-2011
Download: LC622.pdf
Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações - CECON.
cód. 701

Lei Complementar n. 621, de 27-06-2011
Download: LC621.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos de Assessores Jurídicos e Assistentes de Promotorias para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 700

Lei Complementar nº 620, de 20-06-2011
Download: LC620.pdf
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
cód. 699

Lei Complementar n. 619, de 26-05-2011
Download: LC619.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, extingue e cria cargos, alterando seus Anexos.
cód. 698

Lei Complementar n. 618, de 18-05-2011
Download: LC618.pdf
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 6º da Lei Complementar nº 548, de 23 de dezembro de 2009.
cód. 697

Lei Complementar n. 617, de 18-05-2011
Download: LC617.pdf
Dá nova redação aos Anexos I e X da Lei Complementar nº 326, de novembro de 2005.
cód. 696

Lei Complementar n. 616, de 18-04-2011
Download: LC616.pdf
Cria, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Sustentável – CONEDES e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 695

Lei Complementar n. 615, de 08-04-2011
Download: LC615.pdf
Cria nova simbologia no Anexo I da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000 e revoga a Lei Complementar nº 608, de 10 de janeiro de 2011.
cód. 694

Lei Complementar n. 614, de 21-03-2011
Download: LC614.pdf
Dispõe sobre a extinção de cargos do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 693

Lei Complementar n. 613, de 21-03-2011
Download: LC613.pdf
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 326, de novembro de 2005.
cód. 692

Lei Complementar n. 612, de 17-03-2011
Download: LC612.pdf
Dispõe sobre a carreira de atividades jurídicas e fixa os subsídios dos ocupantes do cargo de Advogado do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa, nos termos da Lei Complementar nº 326, de novembro de 2005.
cód. 691

Lei Complementar n. 611, de 17-03-2011
Download: LC611.pdf
Altera, acrescenta dispositivos e cria cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
cód. 690

Lei Complementar n. 610, de 10-03-2011
Download: LC610.pdf
Reajusta a tabela de vencimentos básicos dos Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado e dá nova redação ao artigo 74 da Lei Complementar n° 326, de novembro de 2005.
cód. 689

Lei Complementar n. 609, de 18-02-2011
Download: LC609.pdf
Institui no âmbito do Estado de Rondônia o Programa de Parcerias Público-Privadas.
cód. 688

Lei Complementar n. 608, de 10-01-2011
Download: LC608.pdf
Cria subsídio de Secretário de Estado Adjunto no Anexo I da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 687

Lei Complementar n. 607, de 10-01-2011
Download: LC607.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993.
cód. 686

Lei Complementar n. 606, de 10-01-2011
Download: LC606.pdf
Altera a redação e acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000.
cód. 685

Lei Complementar n. 605, de 10-01-2011
Download: LC605.pdf
Extingue e cria cargos nos órgãos que menciona, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 684

Lei Complementar n. 604, de 10-01-2011
Download: LC604.pdf
Altera o quadro do Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Gabinete do Vice-Governador.
cód. 683

Lei Complementar n. 603, de 10-01-2011
Download: LC603.pdf
Altera simbologia de Cargo de Direção Superior e cria Cargos de Direção Superior no Gabinete do Governador e na Casa Civil.
cód. 682

Lei Complementar n. 602, de 10-01-2011
Download: LC602.pdf
Altera o quadro do Anexo II da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Polícia Civil.
cód. 681

Lei Complementar n. 601, de 10-01-2011
Download: LC601.pdf
Altera simbologia de Cargos de Direção Superior na estrutura da Procuradoria Geral do Estado – PGE.
cód. 680

Lei Complementar n. 600, de 10-01-2011
Download: LC600.pdf
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e altera simbologias de Cargos de Direção Superior da SEFIN, DER, SEDUC, SEDES, SEAGRI, SECEL, SEDAM, SESDEC, SEJUS e SESAU.
cód. 679

Lei Complementar n. 599, de 10-01-2011
Download: LC599.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 678

Lei Complementar n. 598, de 10-01-2011
Download: LC598.pdf
Acrescenta, altera e cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos, criada pela Lei Complementar nº 497, de 10 de março de 2009.
cód. 677




    

 

 

 

 

 

 

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