Legislação Estadual                            
 
  Acesso Rápido - Lei Complementar   Lista Leis Complementares de 2012


Leis Complementares de 2012




51 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 700, de 26-12-2012
Download: LC700.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde a Gratificação de Localidade.
cód. 23835

Lei Complementar n. 699, de 26-12-2012
Download: LC699.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 550, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
cód. 21585

Lei Complementar n. 698, de 26-12-2012
Download: LC698.pdf
Dispõe sobre a percepção mensal do vencimento básico destinado aos servidores integrantes do quadro funcional da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, altera dispositivos da Lei nº 2.194, de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências.
cód. 21584

Lei Complementar n. 697, de 26-12-2012
Download: LC697.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 224, de 4 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar n. 619, de 26 de maio de 2011, cria e extingue Cargos de Direção Superior e dá outras providências.
cód. 21583

Lei Complementar n. 696, de 26-12-2012
Download: LC696.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, com alterações promovidas pelas Leis Complementares n. 577/2010 e 593/2010, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 21582

Lei Complementar n. 695, de 19-12-2012
Download: LC695.pdf
Altera o Anexo IV, da Lei Complementar n. 67, de 9 de dezembro de 1992 que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual” e o Anexo II da Lei n. 1067, de 19 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde”.
cód. 21513

Lei Complementar n. 694, de 03-12-2012
Download: LC694.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
cód. 21477

Lei Complementar n. 693, de 03-12-2012
Download: LC693.pdf
Altera a redação do inciso II do artigo 27 e do inciso III do artigo 80, ambos da Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996.
cód. 21476

Lei Complementar n. 692, de 03-12-2012
Download: LC692.pdf
Dispõe sobre a correção de distorções remuneratórias existentes na carreira auditoria, inspeção e controle.
cód. 21475

Lei Complementar n. 691, de 03-12-2012
Download: LC691.pdf
Cria cargos de provimento efetivo e comissionado para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
cód. 21474

Lei Complementar n. 690, de 03-12-2012
Download: LC690.pdf
Extingue e cria unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera dispositivos das Leis Complementares nº 645, de 20 de dezembro de 2011, nº 658 e nº 659, ambas de 13 de abril de 2012, e nº 679, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências.
cód. 21473

Lei Complementar n. 689, de 03-12-2012
Download: LC689.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, com as alterações posteriores, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód. 21472

Lei Complementar n. 688, de 14-11-2012
Download: LC688.pdf
Institui o Adicional de Incentivo à Produtividade no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO e dá outras providências.
cód. 21351

Lei Complementar n. 687, de 14-11-2012
Download: LC687.pdf
Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 17 da Lei Complementar n. 303, de 26 de julho de 2004.
cód. 21350

Lei Complementar n. 686, de 14-11-2012
Download: LC686.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos para atendimento à 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes.
cód. 21349

Lei Complementar n. 685, de 14-11-2012
Download: LC685.pdf
Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização - CEPN.
cód. 21348

Lei Complementar n. 684, de 14-11-2012
Download: LC684.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 21347

Lei Complementar n. 683, de 14-11-2012
Download: LC683.pdf
Altera o § 8º do artigo 10 da Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007, que “Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça e dá outras providências”.
cód. 21346

Lei Complementar n. 682, de 09-11-2012
Download: LC682.pdf
Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 533, de 18 de novembro de 2009.
cód. 21312

Lei Complementar n. 681, de 01-10-2012
Download: LC681.pdf
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
cód. 21195

Lei Complementar n. 680, de 07-09-2012
Download: LC680.pdf
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 21196

Lei Complementar n. 679, de 22-08-2012
Download: LC679.pdf
Altera dispositivos das Leis Complementares 307, de 1o de outubro de 2004; 154, de 27 de julho de 1996; 645, de 20 de dezembro de 2011; 658, de 13 de abril de 2012, e dá outras providências.
cód. 3596

Lei Complementar n. 678, de 22-08-2012
Download: LC678.pdf
Altera a Lei Complementar nº 303/2004, que dispõe sobre a modificação e a reorganização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia, para acrescer o artigo 22-A e parágrafos.
cód. 3595

Lei Complementar n. 677, de 22-08-2012
Download: LC677.pdf
Dispõe sobre os subsídios dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de que trata art. 39, § 4º, art. 134, § 2º, e art. 135, todos da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
cód. 3594

Lei Complementar n. 676, de 22-08-2012
Download: LC676.pdf
Altera o caput do art. 4º da Lei Complementar nº 638, de 7 de novembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e altera o Anexo I, Parte I (Atividades de Nível Superior), e o Anexo VI (Atribuições Gerais dos Cargos de Provimento Efetivo - Parte I - Atividades de Nível Superior); extingue cargos em comissão, alterando o Anexo II (Cargos de Provimento em Comissão), Parte I – (Atividades de Direção e Assessoramento Superior); cria cargos efetivos de Analista em Assistência Social, Analista em Engenharia Civil e Analista em Psicologia; extingue os cargos de Auxiliar de Manutenção; altera os parâmetros que limitam a gratificação de atividades perigosas aos servidores que exercem a função de Oficial de Diligências, e a gratificação para os servidores que laboram na folha de pagamento; inclui a regulamentação das férias dos servidores; estabelece a compatibilidade das atribuições dos cargos em extinção; e altera os incisos III e VI do art. 17 da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 548, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a modificação e a reorganização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 3593

Lei Complementar n. 675, de 22-08-2012
Download: LC675.pdf
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 93/93, para acrescentar parágrafos ao seu artigo 127.
cód. 3592

Lei Complementar n. 674, de 22-08-2012
Download: LC674.pdf
Dispõe sobre a alteração do art. 21 da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004.
cód. 3591

Lei Complementar n. 673, de 22-08-2012
Download: LC673.pdf
Dispõe sobre a revogação dos artigos 104, 105, § 1º do artigo 79, § 4º do artigo 124 e o inciso II, do § 2º, do artigo 10 da Lei Complementar nº 93 de 3 de novembro de 1993.
cód. 3590

Lei Complementar nº 672, de 09-08-2012
Download: LC672.pdf
Altera redação e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 338 e nº 432 e dá outras providências.
cód. 751

Lei Complementar n. 671, de 08-06-2012
Download: LC671.pdf
Dá nova redação a dispositivos e revoga o artigo 2°-A da Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005.
cód. 750

Lei Complementar n. 670, de 08-06-2012
Download: LC670.pdf
Institui a Secretaria de Estado de Promoção da Paz – SEPAZ e dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar n. 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 749

Lei Complementar n. 669, de 05-06-2012
Download: LC669.pdf
Altera nomenclatura das Representações de Ensino – RENs, institui os Núcleos de Apoio às Coordenadorias Regionais de Educação – CRE’s e altera dispositivos da Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008.
cód. 748

Lei Complementar n. 668, de 05-06-2012
Download: LC668.pdf
Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de dezembro de 1993, com alterações promovidas pelas Leis Complementares nºs. 129/1995, 146/1995, 157/1996, 175/1997, 204/1998, 214/1999, 245/2001, 277/2003, 324/2005, 345/2006, 346/2006, 347/2006, 395/2007, 437/2008, 596/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód. 747

Lei Complementar n. 667, de 05-06-2012
Download: LC667.pdf
Dispõe sobre o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA e revoga a Lei Complementar n. 487, de 26 de novembro de 2008.
cód. 746

Lei Complementar n. 666, de 05-06-2012
Download: LC666.pdf
Altera os percentuais constantes do Anexo IV da Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008.
cód. 745

Lei Complementar n. 665, de 21-05-2012
Download: LC665.pdf
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 744

Lei Complementar n. 664, de 07-05-2012
Download: LC664.pdf
Estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias no Estado de Rondônia.
cód. 743

Lei Complementar n. 663, de 27-04-2012
Download: LC663.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 543, de 21 de dezembro de 2009.
cód. 742

Lei Complementar n. 662, de 24-04-2012
Download: LC662.pdf
Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 499, de 10 de março de 2009, e dá outras providências.
cód. 741

Lei Complementar n. 661, de 20-04-2012
Download: LC661.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 558, de 03 de março de 2010.
cód. 740

Lei Complementar n. 660, de 20-04-2012
Download: LC660.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 326, de 10 de novembro de 2005, para autorizar a instalação de Extensões da Escola do Legislativo e consignações facultativas em folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
cód. 739

Lei Complementar n. 659, de 13-04-2012
Download: LC659.pdf
Cria a Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa - ESCON, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 738

Lei Complementar n. 658, de 13-04-2012
Download: LC658.pdf
Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 307, de 1o de outubro de 2004; 399, de 7 de dezembro de 2007; e 645, de 20 de dezembro de 2011.
cód. 737

Lei Complementar n. 657, de 09-04-2012
Download: LC657.pdf
Altera a tabela de verba de representação dos Defensores Públicos ocupantes de cargos e funções de direção e coordenação, na Defensoria Pública do Estado de Rondônia
cód. 736

Lei Complementar n. 656, de 09-04-2012
Download: LC656.pdf
Extingue e cria Cargos de Direção Superior na Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual.
cód. 735

Lei Complementar n. 655, de 28-03-2012
Download: LC655.pdf
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF, e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia
cód. 734

Lei Complementar n. 654, de 15-03-2012
Download: LC654.pdf
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 733

Lei Complementar n. 653, de 15-03-2012
Download: LC653.pdf
Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 326, de 10 de novembro de 2005, que tratam de cargos de provimento em comissão.
cód. 732

Lei Complementar n. 652, de 02-03-2012
Download: LC652.pdf
Altera os Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 580, de 30 de junho de 2010.
cód. 731

Lei Complementar n. 651, de 17-02-2012
Download: LC651.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009.
cód. 730

Lei Complementar n. 650, de 17-02-2012
Download: LC650.pdf
Dá nova redação ao artigo 2°-A da Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005, que instituiu o Gabinete da Liderança do Governo na estrutura da Assembleia Legislativa.
cód. 729




    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal