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Leis Complementares de 2018




41 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar nº 999, de 15-10-2018
Download: LC999.pdf
Extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, criada pelo Decreto nº 22.690, de 20 de março de 2018.
cód. 30119

Lei Complementar n. 998, de 03-10-2018
Download: LC998.pdf
Acrescenta o artigo 10-A a Lei Complemen-tar nº 366, de 06 de fevereiro de 2007 e re-voga a Lei Complementar nº 527, de 06 de outubro de 2009.
cód. 30017

Lei Complementar n. 997, de 27-09-2018
Download: LC997.pdf
Revoga a Lei Complementar nº 960, de 4 de dezembro de 2017, que “Cria Conselhos de Administração no âmbito das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas Estaduais e Sociedades de Economia Mista, controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 29960

Lei Complementar n. 996, de 27-09-2018
Download: LC996.pdf
Institui o Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
cód. 29959

Lei Complementar n. 995, de 17-09-2018
Download: LC995.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
cód. 29936

Lei Complementar n. 994, de 24-08-2018
Download: LC994.pdf
Dispõe sobre a Tabela de Cargos de Direção Superior - CDS da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU constante do Anexo II da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 29875

Lei Complementar n. 993, de 24-08-2018
Download: LC993.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.”.
cód. 29874

Lei Complementar n. 992, de 24-08-2018
Download: LC992.pdf
Acrescenta §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 8º da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993, e dá providências.
cód. 29873

Lei Complementar n. 991, de 09-08-2018
Download: LC991.pdf
Acrescenta o artigo 68-A à Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008, que “Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 29743

Lei Complementar n. 990, de 09-08-2018
Download: LC990.pdf
Altera o artigo 190 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
cód. 29742

Lei Complementar n. 989, de 06-08-2018
Download: LC989.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008, que “Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 29700

Lei Complementar n. 988, de 24-07-2018
Download: LC988.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissio-nados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Com-plementar nº 568, de 29 de março de 2010.
cód. 29693

Lei Complementar n. 987, de 24-07-2018
Download: LC987.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissio-nados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Com-plementar nº 568, de 29 de março de 2010.
cód. 29692

Lei Complementar n. 986, de 24-07-2018
Download: LC986.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
cód. 29691

Lei Complementar nº 985, de 06-07-2018
Download: LC985.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações - CECON.”.
cód. 29637

Lei Complementar n. 984, de 26-06-2018
Download: LC984.pdf
Altera o Anexo I e a Tabela VI do Anexo III, da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.
cód. 29156

Lei Complementar n. 983, de 26-06-2018
Download: LC983.pdf
Acrescenta o § 3º ao artigo 96 da Lei Comple-mentar nº 76, de 27 de abril de 1993, que “Dis-põe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”
cód. 29640

Lei Complementar n. 982, de 26-06-2018
Download: LC982.pdf
Revoga dispositivos da Lei Comple-mentar nº 581, de 30 de junho de 2010.
cód. 29154

Lei Complementar n. 981, de 26-06-2018
Download: LC981.pdf
Revoga os incisos I e II do artigo 171 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e o artigo 60 da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008.
cód. 29153

Lei Complementar n. 980, de 20-06-2018
Download: LC980.pdf
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.
cód. 29101

Lei Complementar n. 979, de 18-05-2018
Download: LC979.pdf
Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, que “Institui o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão e dá outras providências.”
cód. 28993

Lei Complementar n. 978, de 14-05-2018
Download: LC978.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui e regulamenta o Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, e dá outras providências.”.
cód. 28948

Lei Complementar nº 977, de 03-05-2018
Download: LC977.pdf
Altera e acrescenta Anexo à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.”, e dá outras providências.
cód. 28914

Lei Complementar nº 976, de 27-04-2018
Download: LC976.pdf
Altera a Lei Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, e acrescenta item 49 na Tabela de Especificação das Fontes/Destinações de Recursos do § 9º do artigo 5º da Lei nº 4.112, de 17 de julho de 2017.
cód. 28882

Lei Complementar n. 975, de 20-04-2018
Download: LC975.pdf
Altera o artigo 14 e 15 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.
cód. 28872

Lei Complementar n. 974, de 16-04-2018
Download: LC974.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 633, de 13 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho - C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e destina tais áreas para formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.”, para conformação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e otimização da geração do potencial elétrico.
cód. 28836

Lei Complementar n. 973, de 10-04-2018
Download: LC973.pdf
Altera o artigo 129 e os Anexos II e III da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 28835

Lei Complementar n. 972, de 10-04-2018
Download: LC972.pdf
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO.”, e dá outras providências.
cód. 28832

Lei Complementar n. 971, de 02-04-2018
Download: LC971.pdf
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 28775

Lei Complementar n. 970, de 27-03-2018
Download: LC970.pdf
Dispõe sobre o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNEDCA e revoga a Lei Complementar nº 667, de 5 de junho de 2012.
cód. 28765

Lei Complementar n. 969, de 22-03-2018
Download: LC969.pdf
Altera tabelas do Anexo I e o Anexo V da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018.
cód. 28763

Lei Complementar n. 968, de 16-03-2018
Download: LC968.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
cód. 28722

Lei Complementar nº 967, de 10-01-2018
Download: LC967.pdf
Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 28570

Lei Complementar n. 966, de 09-01-2018
Download: LC966.pdf
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Com-plementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da As-sembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 28571

Lei Complementar n. 1006, de 10-12-2018
Download: LC1006.pdf
Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que “Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
cód. 30244

Lei Complementar n. 1005, de 06-12-2018
Download: LC1005.pdf
Regulamenta o artigo 146-A da Constituição do Estado, que dispõe sobre requisitos para nomeação do Delegado-Geral de Polícia Civil.
cód. 30239

Lei Complementar n. 1004, de 28-11-2018
Download: LC1004.pdf
Cria o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 30189

Lei Complementar n. 1003, de 28-11-2018
Download: LC1003.pdf
Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que “Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
cód. 30188

Lei Complementar n. 1002, de 19-11-2018
Download: LC1002.pdf
Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º e o artigo 13-A à Lei Complementar nº 996, de 27 de setembro de 2018, que “Institui o Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. ”.
cód. 30153

Lei Complementar nº 1001, de 05-11-2018
Download: LC1001.pdf
Dá nova redação ao § 3º do art. 56-A da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezem-bro de 1992.
cód. 30134

Lei Complementar nº 1000, de 31-10-2018
Download: LC1000.pdf
Dispõe sobre a Advocacia Pública na Administração Indireta do Estado de Rondônia e altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.
cód. 30118




    

 

 

 

 

 

 

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