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  Acesso Rápido - Lei Complementar   Lista Leis Complementares de 2019


Leis Complementares de 2019




43 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 1055, de 30-12-2019
Download: LC1055.pdf
Dispõe sobre a isenção parcial dos emolumentos e custas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis para os beneficiários de aquisição de terras rurais oriundos de Programa de Crédito Fundiário Nacional, Estadual ou Municipal, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 32012

Lei Complementar n. 1054, de 30-12-2019
Download: LC1054.pdf
Altera a Lei Complementar nº 568/2010, a qual dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 32011

Lei Complementar n. 1052, de 12-12-2019
Download: LC1052.pdf
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado do Rondônia, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 145, de 27 de dezembro de 1995.
cód. 31854

Lei Complementar n. 1051, de 12-12-2019
Download: LC1051.pdf
Disciplina a locação de imóveis sob medida, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 609, de 18 de fevereiro de 2011 e acresce o artigo 6º-A ao Decreto-Lei nº 17, de 25 maio de 1982.
cód. 31853

Lei Complementar n. 1050, de 09-12-2019
Download: LC1050.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019, que “Cria o Fundo Estadual - FUNHEURO para Financiar a Implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho e dá outras providências.
cód. 31843

Lei Complementar n. 1049, de 06-12-2019
Download: LC1049.pdf
Transforma em Estância Turística o Município de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.
cód. 32296

Lei Complementar n. 1048, de 29-11-2019
Download: LC1048.pdf
Altera o Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento, o Quadro de Membros e a Tabela de Cargos de Assessor de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 31801

Lei Complementar n. 1047, de 25-11-2019
Download: LC1047.pdf
Transforma em Estância Turística o Município de Guajará-Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 31800

Lei Complementar n. 1046, de 20-11-2019
Download: LC1046.pdf
Transforma em Estância Turística o Município de Costa Marques do Estado de Rondônia.
cód. 31779

Lei Complementar n. 1045, de 18-11-2019
Download: LC1045.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 948, de 4 de julho de 2017.
cód. 31758

Lei Complementar n. 1044, de 14-11-2019
Download: LC1044.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”
cód. 31731

Lei Complementar n. 1043, de 30-10-2019
Download: LC1043.pdf
Dá nova redação ao artigo 8º e acrescenta o inciso VI ao artigo 48 à Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód. 31660

Lei Complementar n. 1042, de 30-10-2019
Download: LC1042.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Alterar e acrescentar dispositivos ao artigo 7º, da Lei Complementar nº. 622, de 11 de julho 2011.
cód. 31667

Lei Complementar n. 1041, de 30-10-2019
Download: LC1041.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.”.
cód. 31659

Lei Complementar n. 1040, de 30-10-2019
Download: LC1040.pdf
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017, que “Institui o Programa Escola do Novo Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências”.
cód. 31658

Lei Complementar n. 1039, de 25-10-2019
Download: LC1039.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.” e dá outras providências”.
cód. 31633

Lei Complementar n. 1038, de 24-10-2019
Download: LC1038.pdf
Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Lei Complementar nº 94/1993.
cód. 31626

Lei Complementar n. 1037, de 07-10-2019
Download: LC1037.pdf
Altera dispositivos à Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód. 31541

Lei Complementar n. 1036, de 18-09-2019
Download: LC1036.pdf
Acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012, e revoga os artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 4.248, de 4 de abril de 2018.
cód. 31438

Lei Complementar n. 1035, de 18-09-2019
Download: LC1035.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que “Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências.”.
cód. 31437

Lei Complementar n. 1034, de 09-09-2019
Download: LC1034.pdf
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
cód. 31372

Lei Complementar n. 1033, de 22-08-2019
Download: LC1033.pdf
Cria o Fundo Estadual - FUN-HEURO para Financiar a Implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho e dá outras providências
cód. 32324

Lei Complementar n. 1032, de 22-08-2019
Download: LC1032.pdf
Institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - NGPAC no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, revoga o artigo 176 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
cód. 31285

Lei Complementar n. 1031, de 22-08-2019
Download: LC1031.pdf
Cria o Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, no âmbito da Superintendência Estadual de Turismo - SETUR.
cód. 31247

Lei Complementar n. 1030, de 17-07-2019
Download: LC1030.pdf
Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 31043

Lei Complementar n. 1029, de 16-07-2019
Download: LC1029.pdf
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 31042

Lei Complementar n. 1028, de 15-07-2019
Download: LC1028.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistentes de Promotorias para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 31040

Lei Complementar n. 1027, de 15-07-2019
Download: LC1027.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistentes de Promotorias para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 31039

Lei Complementar n. 1026, de 14-06-2019
Download: LC1026.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
cód. 30961

Lei Complementar n. 1025, de 14-06-2019
Download: LC1025.pdf
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências. Processo nº 0005.231214/2019-02
cód. 32548

Lei Complementar n. 1024, de 06-06-2019
Download: LC1024.pdf
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30941

Lei Complementar n. 1023, de 06-06-2019
Download: LC1023.pdf
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30940

Lei Complementar n. 1022, de 15-05-2019
Download: LC1022.pdf
Acrescenta o § 4º ao artigo 2º, extingue o Departamento Médico e altera o Anexo I e Anexo VII da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”
cód. 30844

Lei Complementar n. 1021, de 09-05-2019
Download: LC1021.pdf
Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 16 da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód. 30839

Lei Complementar n. 1020, de 09-05-2019
Download: LC1020.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.", e altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”
cód. 30838

Lei Complementar n. 1019, de 03-05-2019
Download: LC1019.pdf
Altera os anexos da Lei Complementar nº 358, de 13 de setembro de 2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 551, de 31 de dezembro de 2009, e nº 704, de 8 de março de 2013.
cód. 32323

Lei Complementar n. 1018, de 29-04-2019
Download: LC1018.pdf
Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30810

Lei Complementar n. 1017, de 29-04-2019
Download: LC1017.pdf
Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que trata do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.
cód. 30809

Lei Complementar n. 1016, de 29-04-2019
Download: LC1016.pdf
Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, para instituir a Gratificação Prêmio no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30808

Lei Complementar n. 1015, de 25-04-2019
Download: LC1015.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30807

Lei Complementar n. 1014, de 30-01-2019
Download: LC1014.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do art. 268 da Constituição Estadual e dá outras providências.
cód. 31367

Lei Complementar n. 1013, de 28-01-2019
Download: LC1013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Ron-dônia – INTERON.
cód. 30470

Lei Complementar n. 1012, de 07-01-2019
Download: LC1012.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
cód. 30361




    

 

 

 

 

 

 

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