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Leis Ordinárias de 1986




57 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 99, de 24-04-1986
Download: L099.pdf
Acrescenta itens ao artigo 6º, da Lei nº 86, de 23 de dezembro de 1985, que "Institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores".
cód. 850

Lei n. 98, de 11-04-1986
Download: L098.pdf
Regulariza área de terras urbanas de propriedade do Estado, no município de Porto Velho a seus ocupantes de boa fé, e dá outras providências.
cód. 849

Lei n. 97, de 11-04-1986
Download: L097.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Estadual Rural de Rondônia.
cód. 848

Lei n. 96, de 11-04-1986
Download: L096.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia e dá outras providências.
cód. 847

Lei n. 95, de 11-04-1986
Download: L095.pdf
Institui a obrigatoriedade da inclusão de representante dos trabalhadores nas empresas de economia mista.
cód. 846

Lei n. 94, de 11-04-1986
Download: L094.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual de Rondônia e dá outras providências.
cód. 845

Lei n. 93, de 07-01-1986
Download: L093.pdf
Dispõe sobre a transformação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia em autarquia, e dá outras providências.
cód. 844

Lei n. 92, de 07-01-1986
Download: L092.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 60,000,000, para fins que especifica.
cód. 843

Lei n. 91, de 07-01-1986
Download: L091.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 40,000,000, para fins que especifica.
cód. 842

Lei n. 90, de 07-01-1986
Download: L090.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 10,000,000, para fins que especifica.
cód. 841

Lei n. 89, de 07-01-1986
Download: L089.pdf
Cria o Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
cód. 840

Lei n. 87, de 07-01-1986
Download: L087.pdf
Disciplina a designação de Comandante-Geral da Polícia Militar e dá outras providências.
cód. 838

Lei n. 700, de 27-12-1986
Download: L700.pdf
Define os limites do Parque Estadual de Guajará–Mirim, localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, no Estado de Rondônia, criado através do Decreto n.º 4575, de 23 de março de 1990, e dá outras providências.
cód. 1451

Lei n. 143, de 19-12-1986
Download: L143.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia em nome do Estado ao órgão que específica, e dá outras providências.
cód. 894

Lei n. 142, de 16-12-1986
Download: L142.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos de Vilhena.
cód. 893

Lei n. 141, de 16-12-1986
Download: L141.pdf
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba “OS DIPLOMATAS”.
cód. 892

Lei n. 140, de 16-12-1986
Download: L140.pdf
Declara de Utilidade Pública o Cruzeiro Esporte Clube.
cód. 891

Lei n. 139, de 12-12-1986
Download: L139.pdf
Altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia (Decreto-Lei nº 008, de 25 de janeiro de 1982).
cód. 890

Lei n. 138, de 05-12-1986
Download: L138.pdf
Dispõe sobre a Remuneração dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado e dá outras Providências.
cód. 889

Lei n. 137, de 01-12-1986
Download: L137.pdf
Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1987 a 1989.
cód. 888

Lei n. 136, de 01-12-1986
Download: L136.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1987.
cód. 887

Lei n. 135, de 23-10-1986
Download: L135.pdf
Dispõe sobre o regime de previdência e assistência dos servidores públicos do Estado.
cód. 886

Lei n. 134, de 20-10-1986
Download: L134.pdf
Transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia e dá outras providências.
cód. 885

Lei n. 133, de 13-10-1986
Download: L133.pdf
Cria as Comarcas de Alvorada D’Oeste, Alta Floresta D’Oeste e Santa Luzia D’Oeste.
cód. 884

Lei n. 132, de 13-10-1986
Download: L132.pdf
Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO, e dá outras providências.
cód. 883

Lei n. 131, de 13-10-1986
Download: L131.pdf
Abre Crédito Adicional Suplementar e altera o Orçamento-Programa referente ao Exercício Financeiro de 1986.
cód. 882

Lei n. 130, de 08-10-1986
Download: L130.pdf
Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 881

Lei n. 129, de 02-10-1986
Download: L129.pdf
Autoriza o Poder Executivo a emitir títulos da dívida pública do Tesouro do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 880

Lei n. 128, de 02-10-1986
Download: L128.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 60.000.000.
cód. 879

Lei n. 127, de 02-10-1986
Download: L127.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Rede Bancária Privada Nacional.
cód. 878

Lei n. 126, de 28-07-1986
Download: L126.pdf
Institui o Fundo Penitenciário, vinculado à Secretaria de Estado do Interior e Justiça, e dá outras providências.
cód. 877

Lei n. 125, de 28-07-1986
Download: L125.pdf
Institui o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências.
cód. 876

Lei n. 124, de 25-07-1986
Download: L124.pdf
Cria o Fundo de Previdência do Parlamentar de Rondônia/FUNPARON e dá outras providências.
cód. 875

Lei n. 123, de 25-07-1986
Download: L123.pdf
Disciplina o pedido de informação ao Poder Executivo e dá outras providências.
cód. 874

Lei n. 122, de 21-07-1986
Download: L122.pdf
Denomina de “Rodovia Tancredo Neves” estrada estadual.
cód. 873

Lei n. 121, de 21-07-1986
Download: L121.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria Estadual de Rondônia.
cód. 872

Lei n. 120, de 21-07-1986
Download: L120.pdf
Dá ao Hospital de Doenças Tropicais a denominação de Doutor Hamilton Raulino Gondim.
cód. 871

Lei n. 119, de 09-07-1986
Download: L119.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos no Ministério Público do Estado e dá outras providências.
cód. 870

Lei n. 118, de 09-07-1986
Download: L118.pdf
Autoriza a criação da Empresa Estadual de Turismo de Rondônia – RONDONTUR, e dá outras providências.
cód. 869

Lei n. 117, de 09-07-1986
Download: L117.pdf
Isenta do pagamento da tarifa, nos ônibus intermunicipais, as pessoas com mais de 65 anos de idade.
cód. 868

Lei n. 116, de 03-07-1986
Download: L116.pdf
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
cód. 867

Lei n. 115, de 03-07-1986
Download: L115.pdf
Cria cargos e empregos no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado e altera dispositivos da Lei nº 49, de 31 de julho de 1985.
cód. 866

Lei n. 114, de 25-06-1986
Download: L114.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir prêmio de incentivo à pesquisa, e dá outras providências.
cód. 865

Lei n. 113, de 24-06-1986
Download: L113.pdf
Institui feriado nas instituições de ensino do Estado, o dia 15 de outubro, Dia do Professor.
cód. 864

Lei n. 112, de 24-06-1986
Download: L112.pdf
Denomina “Deputado Jô Yutaka Sato” a rodovia que liga os Municípios de Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras.
cód. 863

Lei n. 111, de 16-06-1986
Download: L111.pdf
Dispõe sobre a fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta.
cód. 862

Lei n. 110, de 13-06-1986
Download: L110.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Treinamento e Recuperação do Menor – CTRM, e dá outras providências.
cód. 861

Lei n. 109, de 13-06-1986
Download: L109.pdf
Institui o “Dia Estadual do Cacau” e a “Festa do Cacau”.
cód. 860

Lei n. 108, de 09-06-1986
Download: L108.pdf
Cria o Juizado de Pequenas Causas e dá outras providências.
cód. 859

Lei n. 107, de 30-05-1986
Download: L107.pdf
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 28, de 22 de junho de 1984.
cód. 858

Lei n. 106, de 28-05-1986
Download: L106.pdf
Dá nova redação ao CAPUT do art. 1º da Lei nº 90, de 07 de janeiro de 1986.
cód. 857

Lei n. 105, de 23-05-1986
Download: L105.pdf
Altera disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
cód. 856

Lei n. 104, de 20-05-1986
Download: L104.pdf
Cria o município de Alta Floresta D’Oeste, desmembrado da área do município de Costa Marques.
cód. 855

Lei n. 103, de 20-05-1986
Download: L103.pdf
Estabelece a criação do município de Alvorada D’Oeste, com a desmembração do município de Presidente Médici.
cód. 854

Lei n. 102, de 14-05-1986
Download: L102.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Pró-Criança, no Estado e dá outras providências.
cód. 853

Lei n. 101, de 14-05-1986
Download: L101.pdf
Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 852

Lei n. 100, de 11-05-1986
Download: L100.pdf
Cria o município de Santa Luzia D'Oeste, desmembrado das áreas dos municípios de Rolim de Moura e Pimenta Bueno.
cód. 851




    

 

 

 

 

 

 

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