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  Acesso Rápido - Lei Ordinária   Lista Leis Ordinárias de 1990


Leis Ordinárias de 1990




42 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 304, de 28-12-1990
Download: L304.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia para o período de 1991 a 1993.
cód. 1055

Lei n. 303, de 28-12-1990
Download: L303.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1991.
cód. 1054

Lei n. 302, de 26-12-1990
Download: L302.pdf
Revoga, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989.
cód. 1053

Lei n. 301, de 21-12-1990
Download: L301.pdf
Institui o Regimento de Custas, amplia o acesso à justiça, dispõe sobre a despesa forense, e dá outras providências.
cód. 1052

Lei n. 300, de 21-12-1990
Download: L300.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991, e dá outras providências.
cód. 1051

Lei n. 298, de 18-12-1990
Download: L298.pdf
Altera, dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 042, de 03 de janeiro de 1983.
cód. 1049

Lei n. 297, de 18-12-1990
Download: L297.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 11, de 09 de março de 1982.
cód. 1048

Lei n. 296, de 18-12-1990
Download: L296.pdf
Institui a Gratificação de Apoio à Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
cód. 1047

Lei n. 295, de 06-11-1990
Download: L295.pdf
Altera os vencimentos dos servidores ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança dos Grupos de Direção e Assessoramento Superiores e de Direção e Assistência Intermediárias, do Poder Judiciário.
cód. 1046

Lei n. 293, de 22-10-1990
Download: L293.pdf
Institui obrigatoriedade do Estado, do depósito em caderneta de poupança, dos valores determinados em condenações judiciais
cód. 1044

Lei n. 292, de 20-09-1990
Download: L292.pdf
Altera os Grupos III, IV, V, VI e VII dos Anexos I e II da Lei nº 049, de 31 de julho de 1985 e as Tabelas de Vencimentos do Anexo II da Lei nº 196, de 06 de janeiro de 1988 do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1043

Lei n. 291, de 16-07-1990
Download: L291.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, destinado a refinanciar débitos relativos às suas dívidas internas, bem como a prestar as respectivas garantias.
cód. 1042

Lei n. 290, de 16-07-1990
Download: L290.pdf
Convalida dação em pagamento dos imóveis que especifica.
cód. 1041

Lei n. 289, de 06-07-1990
Download: L289.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Tiradentes da Polícia Militar-ASTIR, com sede em Porto Velho-RO.
cód. 1040

Lei n. 288, de 15-06-1990
Download: L288.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores civis e militares da Administração Direta do Estado.
cód. 1039

Lei n. 287, de 15-06-1990
Download: L287.pdf
Proíbe fumar em recintos públicos fechados que menciona e dá outras providências.
cód. 1038

Lei n. 286, de 30-05-1990
Download: L286.pdf
Dispõe sobre a instituição de um Programa de Educação Sanitária e Medicina Preventiva em Rondônia, e dá outras providências
cód. 1037

Lei n. 285, de 30-05-1990
Download: L285.pdf
Disciplina o funcionamento e a fiscalização de academias, clubes e demais locais onde se ensine ou se pratique quaisquer modalidades de luta corporal, genericamente denominadas, Artes Marciais
cód. 1036

Lei n. 283, de 30-05-1990
Download: L283.pdf
Dispõe sobre a comercialização e o uso de substâncias que comportem riscos para a saúde e o meio ambiente, no Estado de Rondônia
cód. 1034

Lei n. 282, de 03-05-1990
Download: L282.pdf
Reajusta os vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado.
cód. 1033

Lei n. 281, de 03-04-1990
Download: L281.pdf
Reajusta os vencimentos dos membros da magistratura do Estado de Rondônia.
cód. 1032

Lei n. 280, de 30-04-1990
Download: L280.pdf
Altera os Anexos II a V, da Lei nº 76 de 3 de dezembro de 1985, que tratam do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado, e dá outras providências
cód. 1031

Lei n. 279, de 30-04-1990
Download: L279.pdf
Dispõe sobre o ônus do Poder Executivo Estadual de prestar Assistência Médico-Odontológica em todos os Estabelecimentos de Ensino do Estado.
cód. 1030

Lei n. 278, de 27-04-1990
Download: L278.pdf
Dispõe sobre a criação de um Banco de Dados Agrícolas e dá outras providências
cód. 1029

Lei n. 277, de 26-04-1990
Download: L277.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989, Crédito Adicional Suplementar até o limite de Cr$ 7.489.573.000,00 em favor de diversos órgãos, para os fins que especifica.
cód. 1028

Lei n. 276, de 18-04-1990
Download: L276.pdf
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 50, de 31 de julho de 1985, e dá outras providências.
cód. 1027

Lei n. 275, de 17-04-1990
Download: L275.pdf
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 1º da Lei 163, de 22 de setembro de 1987
cód. 1026

Lei n. 274, de 17-04-1990
Download: L274.pdf
Dispõe sobre contratação de servidor, por tempo determinado, e dá outras providências.
cód. 1025

Lei n. 273, de 16-04-1990
Download: L273.pdf
Altera a denominação da Empresa de Informática do Estado de Rondônia/RONDATA.
cód. 1024

Lei n. 272, de 16-04-1990
Download: L272.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena-APAE, da cidade de Vilhena.
cód. 1023

Lei n. 271, de 16-04-1990
Download: L271.pdf
Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores “Z-1” Ten Santana, com sede em Porto Velho.
cód. 1022

Lei n. 270, de 16-04-1990
Download: L270.pdf
Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento às Pessoas Especiais-CENAPE de Pimenta Bueno.
cód. 1021

Lei n. 269, de 03-04-1990
Download: L269.pdf
Altera as Tabelas de Vencimentos do Pessoal da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 1020

Lei n. 268, de 02-04-1990
Download: L268.pdf
Acrescenta dispositivos no Art. 4º da Lei 223, de 27 de janeiro de 1989.
cód. 1019

Lei n. 267, de 02-04-1990
Download: L267.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Estadual do Idoso Carente e dá outras providências.
cód. 1018

Lei n. 266, de 02-04-1990
Download: L266.pdf
Cria a Fundação Cultural do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1017

Lei n. 265, de 01-04-1990
Download: L265.pdf
Define os Crimes de Responsabilidade e regula o respectivo Processo de Julgamento.
cód. 1016

Lei n. 264, de 02-04-1990
Download: L264.pdf
Proíbe a exploração e a comercialização em cantinas escolares, e dá outras providências.
cód. 1015

Lei n. 263, de 17-01-1990
Download: L263.pdf
Altera as Tabelas de Vencimentos do Pessoal da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 1014

Lei n. 262, de 11-01-1990
Download: L262.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 88m de 07 de janeiro de 1986.
cód. 1013

Lei n. 261, de 11-01-1990
Download: L261.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar estímulos fiscais, e dá outras providências.
cód. 1012

Lei n. 260, de 08-01-1990
Download: L260.pdf
Dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
cód. 1011




    

 

 

 

 

 

 

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