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Leis Ordinárias de 1991




55 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 359, de 30-12-1991
Download: L359.pdf
Dispõe sobre a fluoretação de água potável no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1110

Lei n. 358, de 30-12-1991
Download: L358.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos inativos da Polícia Militar, fixa o soldo de Coronel PM, define o escalonamento vertical, e dá outras providências.
cód. 1109

Lei n. 357, de 30-12-1991
Download: L357.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1992.
cód. 1108

Lei n. 356, de 27-12-1991
Download: L356.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para a construção de edifícios públicos do Estado, e dá outras providências.
cód. 1107

Lei n. 355, de 27-12-1991
Download: L355.pdf
Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONEDCA, e dá outras providências.
cód. 1106

Lei n. 354, de 27-12-1991
Download: L354.pdf
Dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo congênito nos hospitais e maternidades no Estado de Rondônia.
cód. 1105

Lei n. 353, de 27-12-1991
Download: L353.pdf
Altera a redação do Artigo 24 da lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, modificada pela Lei nº 232, de 30 de junho de 1989, e dá outras providências.
cód. 1104

Lei n. 352, de 20-12-1991
Download: L352.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda, 6.225.938 (seis milhões, duzentos e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e oito) ações ordinárias nominativas do Banco do Estado de Rondônia S/A – BERON, e dá outras providências.
cód. 1103

Lei n. 351, de 20-12-1991
Download: L351.pdf
Declara de Utilidade Pública o Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná/Gaajipa.
cód. 1102

Lei n. 350, de 20-12-1991
Download: L350.pdf
Autoriza a utilização de cruzados novos depositados no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
cód. 1101

Lei n. 349, de 18-12-1991
Download: L349.pdf
Cria a Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER, e dá outras providências.
cód. 1100

Lei n. 348, de 12-12-1991
Download: L348.pdf
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho, com sede na cidade de Porto Velho.
cód. 1099

Lei n. 347, de 12-12-1991
Download: L347.pdf
Estabelece normas de atendimento, nas Repartições Públicas Estaduais, às gestantes, aos deficientes físicos e aos idosos.
cód. 1098

Lei n. 346, de 12-12-1991
Download: L346.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono, em caráter emergencial, aos servidores públicos civis e militares da Administração Direta do Estado, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
cód. 1097

Lei n. 345, de 11-12-1991
Download: L345.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Estado de Rondônia – 1992/95, e dá outras providências.
cód. 1096

Lei n. 344, de 11-12-1991
Download: L344.pdf
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
cód. 1095

Lei n. 343, de 11-12-1991
Download: L343.pdf
Declara de utilidade Pública o Instituto Educacional da Guarda Mirim de Cacoal, com sede na cidade de Cacoal.
cód. 1094

Lei n. 342, de 11-12-1991
Download: L342.pdf
Autoriza o Poder Executivo a convalidar os concursos públicos realizados em 1988 e 1989, na área da educação, e dá outras providências.
cód. 1093

Lei n. 341, de 04-12-1991
Download: L341.pdf
Dispõe sobre a proteção e conservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
cód. 1092

Lei n. 340, de 27-11-1991
Download: L340.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 57, de 25 de outubro de 1985, e dá outras providências.
cód. 1091

Lei n. 339, de 26-11-1991
Download: L339.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto à Caixa Econômica Federal-CEF, para fins que menciona, e dá outras providências.
cód. 1090

Lei n. 338, de 25-11-1991
Download: L338.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos junto à União Federal, destinados a financiar e a refinanciar débitos relativos às suas dívidas externas e internas, bem como prestar as respectivas garantias e altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 309, de 22/04/1991.
cód. 1089

Lei n. 337, de 25-11-1991
Download: L337.pdf
Institui a Semana do Cacau, e dá outras providências.
cód. 1088

Lei n. 336, de 25-11-1991
Download: L336.pdf
Institui o Dia Estadual do Soldado da Borracha.
cód. 1087

Lei n. 335, de 19-11-1991
Download: L335.pdf
Institui a Gratificação de Frente de Serviço, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, e dá outras providências.
cód. 1086

Lei n. 334, de 19-11-1991
Download: L334.pdf
Determina à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia S/A – CAERD, o abastecimento obrigatório de água nas escolas, unidades da rede de saúde e prisões.
cód. 1085

Lei n. 333, de 04-10-1991
Download: L333.pdf
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, cargos em comissão, funções de confiança, funções gratificadas, soldos, proventos e pensões dos servidores civis e militares da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 1084

Lei n. 332, de 04-10-1991
Download: L332.pdf
Altera as Tabelas de Vencimento do anexo I da Lei nº 295, de 06 de novembro de 1990, e dá outras providências.
cód. 1083

Lei n. 331, de 03-10-1991
Download: L331.pdf
Altera os Anexos I, III, IV e V, da Lei nº 76, de 03 de dezembro de 1985, modificada pela Lei nº 280, de 30 de abril de 1990, que tratam do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.
cód. 1082

Lei n. 330, de 03-10-1991
Download: L330.pdf
Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Direção e Assessoramento Superiores-CDS, do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 1081

Lei n. 329, de 03-10-1991
Download: L329.pdf
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
cód. 1080

Lei n. 328, de 24-09-1991
Download: L328.pdf
“Institui o financiamento do Material Básico para construção da Casa Própria, para o pequeno agricultor”.
cód. 1079

Lei n. 327, de 03-09-1991
Download: L327.pdf
Cria cartórios extrajudiciais em sedes de municípios e outras localidades que menciona.
cód. 1078

Lei n. 326, de 15-08-1991
Download: L326.pdf
Fixa os vencimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
cód. 1077

Lei n. 325, de 15-08-1991
Download: L325.pdf
Institui o dia do Barbeiro, Cabeleireiro e Artes Afins.
cód. 1076

Lei n. 324, de 19-07-1991
Download: L324.pdf
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Escolas Famílias Agrícolas em Rondônia.
cód. 1075

Lei n. 323, de 17-07-1991
Download: L323.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.
cód. 1074

Lei n. 322, de 17-07-1991
Download: L322.pdf
Dispõe sobre a construção de embriões, e/ou, pré-moldados habitacionais, para atender a população carente.
cód. 1073

Lei n. 321, de 17-07-1991
Download: L321.pdf
“Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 296, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências”
cód. 1072

Lei n. 320, de 12-07-1991
Download: L320.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a promover a adesão a grupos de consórcio, para o fim que especifica.
cód. 1071

Lei n. 319, de 04-07-1991
Download: L319.pdf
Dispõe sobre a criação de unidades orçamentárias e abre crédito adicional, e dá outras providências.
cód. 1070

Lei n. 318, de 03-07-1991
Download: L318.pdf
Revoga as Leis nºs 67, de 14 de novembro de 1985 e 155, de 03 de junho de 1987.
cód. 1069

Lei n. 317, de 03-07-1991
Download: L317.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 96, de 11 de abril de 1986, e dá outras providências.
cód. 1068

Lei n. 316, de 03-07-1991
Download: L316.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal-CEF, para os fins que menciona, e dá outras providências.
cód. 1067

Lei n. 315, de 03-07-1991
Download: L315.pdf
Institui a Loteria Estadual de Rondônia/LOTORO, e dá outras providências.
cód. 1066

Lei n. 314, de 25-06-1991
Download: L314.pdf
Altera Tabelas de Vencimentos do Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 1065

Lei n. 313, de 25-06-1991
Download: L313.pdf
Altera a redação do art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 312, de 20 de maio de 1991, e dá outras providências.
cód. 1064

Lei n. 312, de 20-05-1991
Download: L312.pdf
Autoriza a contratação de docentes, em caráter excepcional, e dá outras providências.
cód. 1063

Lei n. 311, de 17-05-1991
Download: L311.pdf
Cria o Juizado Especial de Pequenas Causas nas Comarcas que menciona, e dá outras providências.
cód. 1062

Lei n. 310, de 17-05-1991
Download: L310.pdf
Altera Tabela de Vencimentos do Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 1061

Lei n. 309, de 22-04-1991
Download: L309.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos junto ao Banco do Brasil S/A, destinados a financiar e a refinanciar débitos relativos às suas dívidas externas e internas, bem como prestar as respectivas garantias.
cód. 1060

Lei n. 308, de 15-04-1991
Download: L308.pdf
Cria Arquivo Público de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1059

Lei n. 307, de 15-04-1991
Download: L307.pdf
Cria Biblioteca Pública de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1058

Lei n. 306, de 08-04-1991
Download: L306.pdf
Altera, suprime e revoga dispositivos da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989, modificada pela Lei nº 232, de 29 de junho de 1989.
cód. 1057

Lei n. 305, de 07-01-1991
Download: L305.pdf
Altera, dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.
cód. 1056




    

 

 

 

 

 

 

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