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Leis Ordinárias de 1992




99 resultado(s) encontrado(s)

Lei nº 458, de 29-12-1992
Download: L458.pdf
Dispõe sobre a Política Social do Idoso, cria o Conselho Estadual do idoso, e dá outras providências.
cód. 1209

Lei n. 457, de 29-12-1992
Download: L457.pdf
Dispõe sobre concessão de anistia de multas por infrações de trânsito aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, e dá outras providências.
cód. 1208

Lei n. 456, de 29-12-1992
Download: L456.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Casa de Saúde Santa Marcelina Obras Sociais, em Porto Velho.
cód. 1207

Lei n. 455, de 29-12-1992
Download: L455.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados do Fundo Rural do Estado de Rondônia, com sede na cidade de Cerejeiras.
cód. 1206

Lei n. 454, de 29-12-1992
Download: L454.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia – 1993-95, e dá outras providências.
cód. 1205

Lei n. 453, de 29-12-1992
Download: L453.pdf
Altera, revigora e revoga dispositivos da Lei n.º 223, de 27 de janeiro de 1989, modificada pelas Leis n.ºs 232, de 29 de junho de 1989, 306, de 08 de abril de 1991 e 353, de 27 de dezembro de 1991.
cód. 1204

Lei n. 452, de 23-12-1992
Download: L452.pdf
Dá nova redação à Lei n.º 215, de 30 de dezembro de 1988, que institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
cód. 1203

Lei n. 451, de 23-12-1992
Download: L451.pdf
Dispõe sobre a alteração das alíquotas da taxa Florestal, constantes da Tabela I, da Lei n.º 194, de 28 de dezembro de 1987.
cód. 1202

Lei n. 450, de 23-12-1992
Download: L450.pdf
Cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes à Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia-FUNAJUR, e dá outras providências.
cód. 1201

Lei n. 449, de 23-12-1992
Download: L449.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 1200

Lei n. 448, de 23-12-1992
Download: L448.pdf
Dispõe sobre criação e alteração de Sub-Programas no Plano Plurianual de Investimentos, do Departamento de Estradas de Rodagem para o período de 1992/1995, e dá outras providências.
cód. 1199

Lei n. 447, de 23-12-1992
Download: L447.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos junto à União para liquidação da dívida contraída pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD junto a credores estrangeiros, e dá outras providências.
cód. 1198

Lei n. 446, de 23-12-1992
Download: L446.pdf
Autoriza a transferência do acervo patrimonial das localidades descriminadas no Anexo I desta Lei às Centrais Elétricas de Rondônia S/A -–CERON.
cód. 1197

Lei n. 445, de 23-12-1992
Download: L445.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 1993.
cód. 1196

Lei n. 444, de 17-12-1992
Download: L444.pdf
Dispõe sobre a abertura de créditos, e dá outras providências.
cód. 1195

Lei n. 443, de 16-12-1992
Download: L443.pdf
Dispõe sobre a criação de Projetos e Elementos de Despesa no Orçamento-Programa do Departamento de Estradas de Rodagem – DER para o exercício de 1992, e dá outras providências.
cód. 1194

Lei n. 442, de 16-12-1992
Download: L442.pdf
Autoriza a transferência do acervo patrimonial da PCH Rio Vermelho para a Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON.
cód. 1193

Lei n. 441, de 30-11-1992
Download: L441.pdf
Revoga os artigos 2º e 5º da Lei n.º 292, de 20 de setembro de 1990.
cód. 1192

Lei n. 440, de 30-11-1992
Download: L440.pdf
Revoga o artigo 2º da Lei n.º 280, de 30 de abril de 1990, alterado pelo artigo 4º da Lei n.º 331, de 03 de outubro de 1991.
cód. 1191

Lei n. 439, de 30-11-1992
Download: L439.pdf
Denomina o Instituto Médico Legal – IML, de Dr. JOSÉ ADELINO DA SILVA.
cód. 1190

Lei n. 438, de 30-11-1992
Download: L438.pdf
Dispõe sobre operações de créditos internos, e dá outras providências.
cód. 1189

Lei n. 437, de 07-10-1992
Download: L437.pdf
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Matrícula com Dependência, no Sistema Oficial de Ensino Público do Estado.
cód. 1188

Lei n. 436, de 29-09-1992
Download: L436.pdf
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Assistência do Menor Carente-NAMEC, com sede na cidade de Presidente Médici.
cód. 1187

Lei n. 435, de 29-09-1992
Download: L435.pdf
Altera a Lei n.º 125, de 28 de julho de 1986, que instituiu o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências.
cód. 1186

Lei n. 434, de 29-09-1992
Download: L434.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, a título de doação, para a Escola Família Agrícola de Cacoal “Pe. Ezequiel Ramin”, bens da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 1185

Lei n. 433, de 24-07-1992
Download: L433.pdf
Autoriza o Poder executivo a conceder gratificação de Risco de Vida que específica, e dá outras providências.
cód. 1184

Lei n. 432, de 22-07-1992
Download: L432.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 132, de 13 de outubro de 1986, que criou o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO, e dá outras providências.
cód. 1183

Lei n. 431, de 22-07-1992
Download: L431.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências
cód. 1182

Lei n. 430, de 21-07-1992
Download: L430.pdf
Dispõe sobre a criação, a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências.
cód. 1181

Lei n. 429, de 21-07-1992
Download: L429.pdf
Dispõe sobre normatização, fiscalização, padronização e classificação de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
cód. 1180

Lei n. 428, de 21-07-1992
Download: L428.pdf
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e dá outras providências.
cód. 1179

Lei n. 427, de 21-07-1992
Download: L427.pdf
Dispõe sobre o Regime Simplificado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, e dá outras providências.
cód. 1178

Lei n. 426, de 13-07-1992
Download: L426.pdf
Altera o inciso II, do art. 23, da Lei n.º 135, de 23 de outubro de 1986.
cód. 1177

Lei n. 425, de 13-07-1992
Download: L425.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital do Câncer, e dá outras providências.
cód. 1176

Lei n. 424, de 08-07-1992
Download: L424.pdf
Ficam criados no Orçamento Geral do Estado de Rondônia, os Elementos de Despesa: 3440.41 – Contribuições: 3490.45 – Equalização de Preços e 4690.61 – Aquisição de Imóveis, e dá outras providências.
cód. 1175

Lei n. 423, de 07-07-1992
Download: L423.pdf
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes da Superintendência de Desportos e Lazer-SUDER, e dá outras providências.
cód. 1174

Lei n. 422, de 30-06-1992
Download: L422.pdf
Autoriza alienação de Bens Imóveis do estado de Rondônia, situados na zona urbana de Porto Velho - Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1173

Lei n. 421, de 30-06-1992
Download: L421.pdf
Estabelece a obrigatoriedade de cantar o Hino de Rondônia, nas Escolas Públicas Estaduais.
cód. 1172

Lei n. 420, de 30-06-1992
Download: L420.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona, e dá outras providências.
cód. 1171

Lei n. 419, de 30-06-1992
Download: L419.pdf
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes da Superintendência de Desenvolvimento Regional – SUDERON, e dá outras providências.
cód. 1170

Lei n. 418, de 30-06-1992
Download: L418.pdf
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes da Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1169

Lei n. 417, de 30-06-1992
Download: L417.pdf
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, cargos em comissão, funções de confiança, funções gratificadas, soldos e pensões dos servidores civis e militares da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, e dá outras providências.
cód. 1168

Lei n. 416, de 30-06-1992
Download: L416.pdf
Altera Tabelas de Vencimentos do DER, JUCER, FUNSEPRO, FUNCER, DETRAN e ITERON, e dá outras providências.
cód. 1167

Lei n. 415, de 30-06-1992
Download: L415.pdf
Altera Tabelas de Vencimentos do Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 1166

Lei n. 414, de 29-06-1992
Download: L414.pdf
Institui o Dia Estadual do Aposentado no Estado de Rondônia.
cód. 1165

Lei n. 413, de 25-06-1992
Download: L413.pdf
Cria o Banco de Olhos do Estado de Rondônia.
cód. 1164

Lei n. 412, de 16-06-1992
Download: L412.pdf
Institui normas para a cobrança de Taxas de Serviços prestados pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, e dá outras providências.
cód. 1163

Lei n. 411, de 16-06-1992
Download: L411.pdf
Cria cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, e dá outras providências.
cód. 1162

Lei n. 410, de 16-06-1992
Download: L410.pdf
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RO, e dá outras providências.
cód. 1161

Lei n. 409, de 16-06-1992
Download: L409.pdf
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, e dá outras providências.
cód. 1160

Lei n. 408, de 16-06-1992
Download: L408.pdf
Declara de utilidade Pública a Sociedade Espírita Allan Kardec, de Pimenta Bueno.
cód. 1159

Lei n. 407, de 15-06-1992
Download: L407.pdf
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, e dá outras providências.
cód. 1158

Lei n. 406, de 15-06-1992
Download: L406.pdf
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia – FUNSEPRO, e dá outras providências.
cód. 1157

Lei n. 405, de 15-06-1992
Download: L405.pdf
Dá nova redação ao artigo 39 da Lei n.º 323, de 17 de julho de 1991.
cód. 1156

Lei n. 404, de 08-06-1992
Download: L404.pdf
Denomina o Centro Poliesportivo de Porto Velho de Centro Poliesportivo Deroche Pequeno Franco.
cód. 1155

Lei n. 403, de 08-06-1992
Download: L403.pdf
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes da Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER, e dá outras providências.
cód. 1154

Lei n. 402, de 02-06-1992
Download: L402.pdf
Revoga o inciso IX e o § 5º, do art. 94, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982, alterado pela Lei n.º 149, de 06 de março de 1987.
cód. 1153

Lei n. 401, de 01-06-1992
Download: L401.pdf
Autoriza O Poder Executivo a doar bens para as Prefeituras Municipais do Estado e para as Sociedades Beneficentes.
cód. 1152

Lei n. 400, de 18-05-1992
Download: L400.pdf
Altera os vencimentos dos serviços do Ministério Público, cria cargos, e dá outras providências.
cód. 1151

Lei n. 399, de 30-04-1992
Download: L399.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a refinanciar, junto à União, suas dívidas internas, bem como a constituir garantias para lastrear as operações de refinanciamento, e dá outras providências.
cód. 1150

Lei n. 398, de 30-04-1992
Download: L398.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providências.
cód. 1149

Lei n. 397, de 30-04-1992
Download: L397.pdf
Autoriza a prorrogação de contratos de docentes, e dá outras providências.
cód. 1148

Lei n. 396, de 23-04-1992
Download: L396.pdf
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
cód. 1147

Lei n. 395, de 10-04-1992
Download: L395.pdf
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, e dá outras providências.
cód. 1146

Lei n. 394, de 09-04-1992
Download: L394.pdf
“Institui Plano de Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivo para os Policiais Militares”.
cód. 1145

Lei n. 393, de 09-04-1992
Download: L393.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas para desmatamento em pequenas propriedade rurais”.
cód. 1144

Lei n. 392, de 09-04-1992
Download: L392.pdf
“Altera a Lei n.º 32 de 31 de outubro de 1984, que Autoriza o Poder Executivo a criar uma Companhia Estadual de Armazéns Gerais, e dá outras providências”.
cód. 1143

Lei n. 391, de 09-04-1992
Download: L391.pdf
“Institui o Conselho Estadual de Política Cafeeira – CEPC – RO, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Política Cafeeira – C.N.C.”
cód. 1142

Lei n. 390, de 09-04-1992
Download: L390.pdf
“Cria o Conselho Estadual de Apoio às Pessoas Portadores de Deficiência e dá outras providências”.
cód. 1141

Lei n. 389, de 09-04-1992
Download: L389.pdf
“Institui o Programa de Planejamento Familiar no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
cód. 1140

Lei n. 388, de 09-04-1992
Download: L388.pdf
“Cria o sistema de bolsas de estudo e dá outras providências”.
cód. 1139

Lei n. 387, de 09-04-1992
Download: L387.pdf
“Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos despachantes, no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
cód. 1138

Lei n. 386, de 09-04-1992
Download: L386.pdf
“Dispõe sobre a criação e instalação do Hospital Infantil do Estado”.
cód. 1137

Lei n. 385, de 09-04-1992
Download: L385.pdf
Concede Gratificação de Risco de Vida aos Agentes de Segurança do Poder Judiciário.
cód. 1136

Lei n. 384, de 09-04-1992
Download: L384.pdf
Altera os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.
cód. 1135

Lei n. 383, de 09-04-1992
Download: L383.pdf
Dispõe sobre a extinção, criação e transformação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior do Poder Judiciário, e dá outras providências.
cód. 1134

Lei n. 382, de 23-03-1992
Download: L382.pdf
“Institui o cheque-consulta para pagamento dos atendimentos médicos, por parte do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON”.
cód. 1133

Lei n. 381, de 12-03-1992
Download: L381.pdf
Altera Tabelas de Vencimentos do pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, fixa o Soldo do Coronel PM, e dá outras providências.
cód. 1132

Lei n. 380, de 12-03-1992
Download: L380.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 357, de 30 de dezembro de 1991.
cód. 1131

Lei n. 379, de 13-02-1992
Download: L379.pdf
Cria o município de Campo Novo de Rondônia, desmembrado da área territorial do Município de Porto Velho.
cód. 1130

Lei n. 378, de 13-02-1992
Download: L378.pdf
Cria o município de Monte Negro, desmembrado da área territorial do Município de Ariquemes.
cód. 1129

Lei n. 377, de 13-02-1992
Download: L377.pdf
Cria o município de Corumbiara, desmembrado da área territorial dos Municípios de Colorado D’Oeste e Vilhena.
cód. 1128

Lei n. 376, de 13-02-1992
Download: L376.pdf
Cria o município de Rio Crespo, desmembrado da área territorial dos municípios de Ariquemes, Machadinho D’Oeste e Porto Velho.
cód. 1127

Lei n. 375, de 13-02-1992
Download: L375.pdf
Cria o município de Alto Paraíso, desmembrado dos municípios de Ariquemes e Porto Velho.
cód. 1126

Lei n. 374, de 13-02-1992
Download: L374.pdf
Cria o município de Cacaulândia, desmembrado do município de Ariquemes.
cód. 1125

Lei n. 373, de 13-02-1992
Download: L373.pdf
Cria o município de Governador Jorge Teixeira, desmembrado da área territorial do município de Jaru.
cód. 1124

Lei n. 372, de 13-02-1992
Download: L372.pdf
Cria o município de Ministro Andreazza, desmembrado do município de Cacoal.
cód. 1123

Lei n. 371, de 13-02-1992
Download: L371.pdf
Cria o município Theobroma, desmembrado do município de Jaru.
cód. 1122

Lei n. 370, de 13-02-1992
Download: L370.pdf
Cria o município de Seringueiras, desmembrado da área territorial dos municípios de São Miguel do Guaporé e Costa Marques.
cód. 1121

Lei n. 369, de 13-02-1992
Download: L369.pdf
Cria o município de Mirante da Serra, desmembrado do município de Ouro Preto D’Oeste.
cód. 1120

Lei n. 368, de 13-02-1992
Download: L368.pdf
Cria o município de Urupá, desmembrado dos municípios de Ouro Preto D’Oeste e Alvorada D’Oeste.
cód. 1119

Lei n. 367, de 13-02-1992
Download: L367.pdf
Cria o município Vale do Paraíso, desmembrado do município de Ouro Preto D’Oeste.
cód. 1118

Lei n. 366, de 13-02-1992
Download: L366.pdf
Cria o município de Castanheiras, desmembrado do município de Rolim de Moura.
cód. 1117

Lei n. 365, de 13-02-1992
Download: L365.pdf
Cria o município de Cacaieiros, desmembrado do município de Rolim de Moura.
cód. 1116

Lei n. 364, de 13-02-1992
Download: L364.pdf
Cria o município de Jamari, desmembrado dos municípios de Porto Velho e Ariquemes.
cód. 1115

Lei n. 363, de 13-02-1992
Download: L363.pdf
Cria o município de Candeias do Jamari, desmembrado do município de Porto Velho.
cód. 1114

Lei n. 362, de 06-01-1992
Download: L362.pdf
Dispõe sobre o Crédito Educativo Estadual em Rondônia.
cód. 1113

Lei n. 361, de 06-01-1992
Download: L361.pdf
Institui gratificação prêmio de produtividade em favor dos oficiais de justiça e avaliadores do Poder Judiciário.
cód. 1112

Lei n. 360, de 06-12-1992
Download: L360.pdf
Regulamenta o parágrafo único do artigo 216 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
cód. 1111




    

 

 

 

 

 

 

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