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  Acesso Rápido - Lei Ordinária   Lista Leis Ordinárias de 1994


Leis Ordinárias de 1994




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Lei n. 603, de 29-12-1994
Download: L603.pdf
Dispõe sobre a criação de Projetos e Elementos de Despesa no Orçamento-Programa do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, para o exercício de 1995, e dá outras providências.
cód. 1354

Lei n. 602, de 30-12-1994
Download: L602.pdf
Altera dispositivos da Lei n.º 550, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia 1994/95, e dá outras providências.
cód. 1353

Lei n. 601, de 26-12-1994
Download: L601.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bens para as Prefeituras do Estado, para Associações de Classe, órgãos estaduais e federais e para as Igrejas: Petencostal e Missionária do Brasil.
cód. 1352

Lei n. 600, de 21-12-1994
Download: L600.pdf
Estima a Receita e fixa a Despensa do Estado de Rondônia para o exercício de 1995.
cód. 1351

Lei n. 599, de 19-12-1994
Download: L599.pdf
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei n.º 473, de 12 de abril de 1993.
cód. 1350

Lei n. 598, de 15-12-1994
Download: L598.pdf
Institui o Curso de Reciclagem Periódica Obrigatória para Oficiais e Praças da Polícia Militar.
cód. 1349

Lei n. 597, de 13-12-1994
Download: L597.pdf
Autoriza o Poder Executivo a dobrar a jornada de trabalho dos médicos convocados através do Edital n.º 005, de 15 de julho de 1994 e nomeados pelo Decreto n.º 6522, de 12 de setembro de 1994, com vencimentos proporcionais.
cód. 1348

Lei n. 596, de 13-12-1994
Download: L596.pdf
Denomina de Bel. Luiz Glaysman Alves de Oliveira, a Academia de Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Rondônia.
cód. 1347

Lei n. 595, de 06-12-1994
Download: L595.pdf
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei n.º 375, de 13 de fevereiro de 1992, alterada pela Lei n.º 544, de 28 de dezembro de 1993, que criou o Município de Alto Paraíso.
cód. 1346

Lei n. 594, de 18-11-1994
Download: L594.pdf
Altera dispositivo da Lei n.º 101, de 14 de maio de 1986, e dá outras providências.
cód. 1345

Lei n. 593, de 08-11-1994
Download: L593.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
cód. 1344

Lei n. 592, de 05-10-1994
Download: L592.pdf
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde, e dá outras providências.
cód. 1343

Lei n. 591, de 20-09-1994
Download: L591.pdf
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios, sobre Serviços de Bombeiros.
cód. 1342

Lei n. 590, de 20-09-1994
Download: L590.pdf
Autoriza o Poder Executivo a atribuir um tratamento especial, às Microempresas, aos Microprodutores rurais, às Empresas de Pequeno porte, e dá outras providências.
cód. 1341

Lei n. 589, de 14-09-1994
Download: L589.pdf
Altera a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos e empregos de cirurgião dentista.
cód. 1340

Lei n. 588, de 12-09-1994
Download: L588.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de programas de informação e prevenção contra a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS aos alunos de 1º e 2º graus, no Estado de Rondônia.
cód. 1339

Lei n. 587, de 06-09-1994
Download: L587.pdf
“Dispõe sobre repasse de consignações à entidades sindicais e associações de servidores públicos, e dá outras providências”.
cód. 1338

Lei n. 586, de 06-09-1994
Download: L586.pdf
“Dispõe sobre a ascensão funcional de servidores estáveis que hajam concluído curso de nível médio e de graduação superior”.
cód. 1337

Lei n. 585, de 26-07-1994
Download: L585.pdf
Autoriza a contratação de docentes, vigilantes e auxiliares, em caráter excepcional, e dá outras providências.
cód. 1336

Lei n. 584, de 20-07-1994
Download: L584.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e internamento a portadores da Sindrome da Imuno-Deficiência Adquirida-AIDS, e dá outras providências.
cód. 1335

Lei n. 583, de 15-07-1994
Download: L583.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 223, de 27 de janeiro de 1989, e suas alterações posteriores.
cód. 1334

Lei n. 582, de 06-07-1994
Download: L582.pdf
Dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à Sindrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS no território estadual, e dá outras providências.
cód. 1333

Lei n. 581, de 06-07-1994
Download: L581.pdf
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995, e dá outras providências.
cód. 1332

Lei n. 580, de 06-07-1994
Download: L580.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de Agentes de Saúde, em caráter excepcional, e dá outras providências.
cód. 1331

Lei n. 579, de 06-07-1994
Download: L579.pdf
Dispõe sobre a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
cód. 1330

Lei n. 578, de 06-07-1994
Download: L578.pdf
Altera e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei n.º 435, de 29 de setembro de 1992.
cód. 1329

Lei n. 577, de 06-07-1994
Download: L577.pdf
Altera a redação do parágrafo único, do art. 16 da Lei n.º 135, de 23 de outubro de 1986.
cód. 1328

Lei n. 576, de 06-07-1994
Download: L576.pdf
Autoriza o Poder Executivo a isentar taxas do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN, pelo prazo de noventa dias.
cód. 1327

Lei n. 575, de 06-07-1994
Download: L575.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Beneficente do Ancião, Menor Abandonado, Carente e Adolescente e da Família de Baixa Renda do Estado de Rondônia “Raimundo Alves”.
cód. 1326

Lei n. 574, de 06-07-1994
Download: L574.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Beneficente do Ancião, Menor Abandonado, Carente e Adolescente e da Família de Baixa Renda do Estado de Rondônia “Raimundo Alves”.
cód. 1325

Lei n. 573, de 22-06-1994
Download: L573.pdf
Cria o Município de Parecis desmembrado da área territorial do Município de Pimenta Bueno.
cód. 1324

Lei n. 572, de 22-06-1994
Download: L572.pdf
Cria o Município de Vale do Anari, desmembrado da área territorial do Município de Machadinho D’Oeste.
cód. 1323

Lei n. 571, de 22-06-1994
Download: L571.pdf
Cria o Município de Teixeirópolis, desmembrado da área territorial do Município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 1322

Lei n. 570, de 22-06-1994
Download: L570.pdf
Cria o Município de Alto Alegre dos Parecis, desmembrado da área territorial dos Municípios de Alta Floresta D’Oeste de Cerejeiras.
cód. 1321

Lei n. 569, de 22-06-1994
Download: L569.pdf
Cria o Município de Primavera de Rondônia, desmembrado da área territorial do Município de Pimenta Bueno.
cód. 1320

Lei n. 568, de 22-06-1994
Download: L568.pdf
Cria o Município de Cujubim, desmembrado da área territorial dos Municípios de Rio Crespo e Jamari.
cód. 1319

Lei n. 567, de 22-06-1994
Download: L567.pdf
Cria o Município de São Felipe D’Oeste, desmembrado da área territorial dos Municípios de Pimenta Bueno e Santa Luzia D’Oeste.
cód. 1318

Lei n. 566, de 22-06-1994
Download: L566.pdf
Cria o Município de Nova União, desmembrado da área territorial do Município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 1317

Lei n. 565, de 20-06-1994
Download: L565.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 349, de 18 de dezembro de 1991.
cód. 1316

Lei n. 564, de 14-06-1994
Download: L564.pdf
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Creche Escola Beneficente Santa Isabel.
cód. 1315

Lei n. 563, de 14-06-1994
Download: L563.pdf
Declara de Utilidade Pública a entidade denominada Clube de Mães, Pais e Idosos do Bairro União da Vitória, com sede nesta Capital.
cód. 1314

Lei n. 562, de 08-04-1994
Download: L562.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir crédito adicional suplementar; a contratar financiamento junto à iniciativa privada, e dá outras providências.
cód. 1313

Lei n. 561, de 08-04-1994
Download: L561.pdf
Revoga a Lei n.º 499, de 20 de julho de 1993.
cód. 1312

Lei n. 560, de 08-04-1994
Download: L560.pdf
“Estabelece a inclusão nos currículos escolares dos Cursos de 1º e 2º Graus da rede Pública e Particular a Disciplina de Meio Ambiente”.
cód. 1311

Lei n. 559, de 08-04-1994
Download: L559.pdf
“Cria o Fundo Estadual de Desportos e dá outras providências”.
cód. 1310

Lei n. 558, de 08-04-1994
Download: L558.pdf
“Cria incentivos destinados ao acolhimento, sob forma de guarda, de criança ou adolescentes órfão, ou abandonado, e dá outras providências”.
cód. 1309

Lei n. 557, de 08-04-1994
Download: L557.pdf
“Assegura as pessoas reconhecidamente pobres a gratuidade para obtenção das certidões de nascimento e de óbito, e dá outras providências”.
cód. 1308

Lei n. 556, de 08-04-1994
Download: L556.pdf
“Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Centro de Terapia Ocupacional para doentes mentais”.
cód. 1307

Lei n. 555, de 05-04-1994
Download: L555.pdf
“Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais, e dá outras providências”.
cód. 1306

Lei n. 553, de 16-01-1994
Download: L553.pdf
Cria o Instituto Estadual de Previdência Social do Produtor Rural de Rondônia – PREV-RURAL, e dá outras providências.
cód. 1304

Lei n. 552, de 14-02-1994
Download: L552.pdf
Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, dá outras providências.
cód. 1303

Lei n. 551, de 13-01-1994
Download: L551.pdf
Dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha do Mérito Poder Jovem, e dá outras providências.
cód. 1302

Lei n. 550, de 13-01-1994
Download: L550.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia 1994-95, e dá outras providências.
cód. 1301

Lei n. 549, de 11-01-1994
Download: L549.pdf
Dá nova denominação ao Município de Cacaieiros.
cód. 1300




    

 

 

 

 

 

 

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