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  Acesso Rápido - Lei Ordinária   Lista Leis Ordinárias de 1995


Leis Ordinárias de 1995




47 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 650, de 29-12-1995
Download: L650.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1996.
cód. 1401

Lei n. 649, de 27-12-1995
Download: L649.pdf
Cria o Município de Buritis.
cód. 1400

Lei n. 648, de 27-12-1995
Download: L648.pdf
Autoriza o Poder Executivo a incluir nos orçamentos anuais, subvenções econômicas às entidades que específica, e dá outras providências.
cód. 1399

Lei n. 647, de 27-12-1995
Download: L647.pdf
Autoriza o Governo do Estado de Rondônia a transferir de seu acervo, mediante cessão, a empregados do Banco do Estado de Rondônia S.A. – BERON, ações ordinárias nominativas daquela Instituição, e dá outras providências.
cód. 1398

Lei n. 646, de 27-12-1995
Download: L646.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo dos contratos celebrados por força das Leis n.ºs 605, de 02 de maio de 1995 e 617, de 08 de agosto de 1995, e dá outras providências.
cód. 1397

Lei n. 645, de 27-12-1995
Download: L645.pdf
Cria o Município de Pimenteiras do Oeste.
cód. 1396

Lei n. 644, de 27-12-1995
Download: L644.pdf
Cria o Município de São Francisco do Guaporé.
cód. 1395

Lei n. 643, de 27-12-1995
Download: L643.pdf
Cria o Município de Chupinguaia.
cód. 1394

Lei n. 642, de 27-12-1995
Download: L642.pdf
Altera o artigo 4º e as Tabelas “A”, “B” e “C” da Lei n.º 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
cód. 1393

Lei n. 641, de 27-12-1995
Download: L641.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 223, de 27 de janeiro de 1989, e suas alterações e da Lei n.º 614, de 04 de agosto de 1995, e dá outras providências.
cód. 1392

Lei n. 640, de 27-12-1995
Download: L640.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 215, de 30 de dezembro de 1988, modificada pelas Leis 452, de 23 de dezembro de 1992, 537, de 27 de dezembro de 1993 e 607, de 05 de junho de 1995, e dá outras providências.
cód. 1391

Lei n. 639, de 22-12-1995
Download: L639.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia – 1996/99, e dá outras providências.
cód. 1390

Lei n. 638, de 15-12-1995
Download: L638.pdf
Altera o inciso V, do art. 2º, da Lei n.º 355, de 27 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 490, de 02 de julho de 1993.
cód. 1389

Lei n. 637, de 12-12-1995
Download: L637.pdf
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados proposto pelo Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
cód. 1388

Lei n. 636, de 22-11-1995
Download: L636.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao mercado financeiro interno e externo, e dá outras providências.
cód. 1387

Lei n. 635, de 17-11-1995
Download: L635.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder o cadastramento, a triagem e o encaminhamento de doadores e receptores de órgãos, e dá outras providências.
cód. 1386

Lei n. 634, de 13-11-1995
Download: L634.pdf
Autoriza o Departamento de Estradas e Rodagem – DER, a participar da HERMASA – Navegação da Amazônia S/A, no caso que especifica.
cód. 1385

Lei n. 633, de 30-10-1995
Download: L633.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com Instituições Financeiras Oficiais, e dá outras providências.
cód. 1384

Lei n. 632, de 30-10-1995
Download: L632.pdf
Institui o Dia do Técnico Agrícola.
cód. 1383

Lei n. 631, de 30-10-1995
Download: L631.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco de Leite Humano nos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
cód. 1382

Lei n. 630, de 27-10-1995
Download: L630.pdf
Considera equipamento de uso obrigatório os Cintos de Segurança, e dá outras providências.
cód. 1381

Lei n. 629, de 24-10-1995
Download: L629.pdf
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão pública para exploração dos jogos lotéricos do Estado e, e dá outras providências.
cód. 1380

Lei n. 628, de 23-10-1995
Download: L628.pdf
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente EDSON MOTA, com sede na cidade de Rolim de Moura.
cód. 1379

Lei n. 627, de 23-10-1995
Download: L627.pdf
Declara de utilidade pública o Patronato Agrícola de Menores Oswaldo Souza – PAMOS, com sede no Município de Candeias do Jamari.
cód. 1378

Lei n. 626, de 23-10-1995
Download: L626.pdf
Denomina Jornalista Ivan Marrocos, a Casa da Cultura do Governo do Estado em Porto Velho.
cód. 1377

Lei n. 625, de 23-10-1995
Download: L625.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir bens móveis da Casa Civil para a Superintendência de Desenvolvimento Regional-SUDERON.
cód. 1376

Lei n. 624, de 19-10-1995
Download: L624.pdf
Institui o Programa Adote uma Escola no âmbito da Rede Oficial de Ensino.
cód. 1375

Lei n. 623, de 16-10-1995
Download: L623.pdf
Declara de Utilidade Pública a União dos Escoteiros do Brasil, região de Rondônia.
cód. 1374

Lei n. 622, de 10-10-1995
Download: L622.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Laura Vicuña
cód. 1373

Lei n. 621, de 10-10-1995
Download: L621.pdf
Estabelece o Dia Estadual da Consciência Evangélica, e dá outras providências.
cód. 1372

Lei n. 620, de 27-09-1995
Download: L620.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria Unidades Orçamentárias, Projetos, Atividades, e dá outras providências.
cód. 1371

Lei n. 619, de 25-09-1995
Download: L619.pdf
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º, da Lei n.º 609, de 05 de junho de 1995.
cód. 1370

Lei n. 618, de 31-08-1995
Download: L618.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
cód. 1369

Lei n. 617, de 08-08-1995
Download: L617.pdf
Autoriza a contratação emergencial de profissionais de níveis superior e médio para a área da saúde, e dá outras providências
cód. 1368

Lei n. 616, de 04-08-1995
Download: L616.pdf
Fixa os valores da remuneração dos cargos símbolos CGS-1 e CGS-2, da Administração Direta do Poder Executivo.
cód. 1367

Lei n. 615, de 04-08-1995
Download: L615.pdf
Cria o Programa de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – PRODERON, o Fundo Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.
cód. 1366

Lei n. 614, de 09-08-1995
Download: L614.pdf
Dispõe sobre incentivos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
cód. 1365

Lei n. 613, de 31-07-1995
Download: L613.pdf
Dispõe sobre o reembolso de valores correspondentes a seguro de saúde e outras modalidades de medicina de grupo, em favor das unidades de saúde Pública que provam atendimento de pacientes assistidos por seguros privados.
cód. 1364

Lei n. 612, de 26-07-1995
Download: L612.pdf
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
cód. 1363

Lei n. 611, de 14-07-1995
Download: L611.pdf
Abre ao Poder Legislativo o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.590.000,00.
cód. 1362

Lei n. 610, de 12-07-1995
Download: L610.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
cód. 1361

Lei n. 609, de 05-06-1995
Download: L609.pdf
Dispõe sobre a comercialização de minérios por cooperativas de garimpeiros através da Nota Fiscal Avulsa, e dá outras providências.
cód. 1360

Lei n. 608, de 05-06-1995
Download: L608.pdf
Autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, da Administração Direta, junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providência
cód. 1359

Lei n. 607, de 05-06-1995
Download: L607.pdf
Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, previstos para os meses de janeiro a abril de 1995 e altera dispositivos da Lei n.º 452, de 23 de dezembro de 1992, modificada pela Lei n.º 537, de 27 de dezembro de 1993.
cód. 1358

Lei n. 606, de 05-06-1995
Download: L606.pdf
Autoriza o Poder Executivo a equiparar a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS incidente sobre os veículos automotores com outras Unidades da Federação.
cód. 1357

Lei n. 605, de 02-05-1995
Download: L605.pdf
Prorroga o prazo dos contratos celebrados por força da Lei n.º 585/94, e autoriza a contratação de trabalhadores por prazo determinado, para atender necessidades inadiáveis e temporárias de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
cód. 1356

Lei n. 604, de 13-04-1995
Download: L604.pdf
Dá nova redação ao art. 2º da Lei n.º 372, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Ministro Andreazza.
cód. 1355




    

 

 

 

 

 

 

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