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Leis Ordinárias de 1996




55 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 86, de 23-12-1996
Download: L086.pdf
Institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
cód. 837

Lei n. 707, de 31-12-1996
Download: L707.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1997.
cód. 1458

Lei n. 706, de 27-12-1996
Download: L706.pdf
Autoriza a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia-CAERD a contrair empréstimos, oferecendo garantias, e dá outras providências.
cód. 23857

Lei n. 705, de 27-12-1996
Download: L705.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
cód. 1456

Lei n. 704, de 27-12-1996
Download: L704.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 667, de 10 de julho de 1996, que regulamenta a organização do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE
cód. 1455

Lei n. 702, de 27-12-1996
Download: L702.pdf
Institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
cód. 1453

Lei n. 701, de 27-12-1996
Download: L701.pdf
Altera a Tabela “B” da Lei n.º 222, de 25 de janeiro de 1989, alterada pela Lei n.º 642, de 27 de dezembro de 1995 que “Dispõe sobre as taxas estaduais”.
cód. 1452

Lei n. 699, de 27-12-1996
Download: L699.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, com encargos, áreas de terras e seus acessórios, e dá outras providências.
cód. 1450

Lei n. 698, de 27-12-1996
Download: L698.pdf
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do Bairro Meu Pedacinho de Chão.
cód. 1449

Lei n. 697, de 27-12-1996
Download: L697.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo dos contratos celebrados por força da Lei n.º 617, de 08 de agosto de 1995, e dá outras providências.
cód. 1448

Lei n. 696, de 27-12-1996
Download: L696.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo dos contratos celebrados por força da Lei n.º 605, de 02 de maio de 1995, e dá outras providências.
cód. 1447

Lei n. 695, de 27-12-1996
Download: L695.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
cód. 1446

Lei n. 694, de 27-12-1996
Download: L694.pdf
Dispõe sobre a Lei nº 349, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
cód. 1445

Lei n. 692, de 27-12-1996
Download: L692.pdf
Define os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, localizada nos municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, no Estado de Rondônia, criado através do Decreto n.º 7335, de 17 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
cód. 1443

Lei n. 691, de 27-12-1996
Download: L691.pdf
Assegura a livre organização dos estudantes na forma que menciona.
cód. 1442

Lei n. 690, de 27-12-1996
Download: L690.pdf
Altera os limites do Parque Estadual de Corumbiara, no município de Cerejeiras neste Estado de Rondônia, criado através do Decreto n.º 4576, de 23 de março de 1990, e dá outras providências.
cód. 1441

Lei n. 689, de 27-12-1996
Download: L689.pdf
Altera dispositivos da Lei n.º 639, de 22 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia 1996/99, e dá outras providências.
cód. 1440

Lei n. 688, de 27-12-1996
Download: L688.pdf
Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
cód. 1439

Lei n. 687, de 18-12-1996
Download: L687.pdf
Autoriza o Estado de Rondônia a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDES e estabelece outras providências.
cód. 1438

Lei n. 686, de 13-12-1996
Download: L686.pdf
Dispõe sobre o fornecimento de preservativos por hotéis, motéis e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
cód. 1437

Lei n. 685, de 13-12-1996
Download: L685.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
cód. 1436

Lei n. 684, de 13-12-1996
Download: L684.pdf
Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Velho.
cód. 1435

Lei n. 683, de 10-12-1996
Download: L683.pdf
Modifica o Estatuto dos Servidores Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1434

Lei n. 682, de 02-12-1996
Download: L682.pdf
Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, e dá outras providências.
cód. 1433

Lei n. 681, de 27-11-1996
Download: L681.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Ipanema, com sede em Porto Velho.
cód. 1432

Lei n. 680, de 27-11-1996
Download: L680.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Assistência Social da Assembléia de Deus de Mirante da Serra, com sede na cidade de Mirante da Serra-RO.
cód. 1431

Lei n. 679, de 27-11-1996
Download: L679.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Wilma Zermiani-Pequeno Paraíso, em Ouro Preto do Oeste.
cód. 1430

Lei n. 678, de 27-11-1996
Download: L678.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 1429

Lei n. 677, de 27-11-1996
Download: L677.pdf
Dispõe sobre a organização e o provimento de serviços de notas e de registros no Estado.
cód. 1428

Lei n. 676, de 27-11-1996
Download: L676.pdf
Altera o inciso IV do artigo 9º e revoga o artigo 15 da Lei nº 150, de 06 de março de 1987.
cód. 1427

Lei n. 675, de 18-11-1996
Download: L675.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Comunitário Técnico – Profissionalizante – ICOTEP/RO.
cód. 1426

Lei n. 674, de 18-11-1996
Download: L674.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural e Educacional Espírita André Luiz – ICEAL.
cód. 1425

Lei n. 673, de 22-10-1996
Download: L673.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei 101, de 14 de maio de 1986, e dá outras providências.
cód. 1424

Lei n. 672, de 17-09-1996
Download: L672.pdf
Altera dispositivos da Lei n.º 654, de 20 de maio de 1996.
cód. 1423

Lei n. 671, de 24-07-1996
Download: L671.pdf
Institui o dia do Leonismo Rondoniense.
cód. 1422

Lei n. 670, de 15-07-1996
Download: L670.pdf
Altera dispositivos da Lei n.º 301, de 21 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n.º 475, de 26 de abril de 1993, e dá outras providências.
cód. 1421

Lei n. 669, de 15-07-1996
Download: L669.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.
cód. 1420

Lei n. 668, de 11-07-1996
Download: L668.pdf
Realinha vencimentos e dá nova redação à dispositivos do Anexo V, parte VI, da Lei n.º 280, de 30 de abril de 1990.
cód. 1419

Lei n. 667, de 10-07-1996
Download: L667.pdf
Regulamenta a organização do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais = TATE.
cód. 1418

Lei n. 666, de 08-07-1996
Download: L666.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na Zona Urbana de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 1417

Lei n. 665, de 08-07-1996
Download: L665.pdf
Altera o parágrafo único do art. 152, da Lei n.º 223, de 27 de janeiro de 1989 e suas alterações.
cód. 1416

Lei n. 664, de 08-07-1996
Download: L664.pdf
Dá nova redação ao art. 4º, da Lei n.º 614, de 04 de agosto de 1995.
cód. 1415

Lei n. 663, de 03-07-1996
Download: L663.pdf
Cria o Programa Estadual de Desestatização, e dá outras providências.
cód. 1414

Lei n. 662, de 25-06-1996
Download: L662.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Meninos e Meninas Trabalhadores de Cerejeiras-AMMTC.
cód. 1413

Lei n. 661, de 25-06-1996
Download: L661.pdf
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente dos Idosos, Famílias e Crianças Carentes do Bairro Tancredo Neves.
cód. 1412

Lei n. 660, de 25-06-1996
Download: L660.pdf
Declara de Utilidade Pública a associação Beneficente J.R. Aragão, com sede na cidade de Porto Velho.
cód. 1411

Lei n. 659, de 25-06-1996
Download: L659.pdf
Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Espírita Eurípedes Barsanulfo com sede na Cidade de Porto Velho.
cód. 1410

Lei n. 658, de 11-06-1996
Download: L658.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, como também a reduzir a alíquota de juros e multas sobre aqueles que se encontram inscritos na dívida ativa do Estado.
cód. 1409

Lei n. 657, de 10-06-1996
Download: L657.pdf
Regula o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade no Estado de Rondônia.
cód. 1408

Lei n. 656, de 22-05-1996
Download: L656.pdf
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1407

Lei n. 655, de 20-05-1996
Download: L655.pdf
Institui o programa especial de incentivo às exonerações e rescisões voluntárias, autoriza o pagamento das verbas que indica, e dá outras providências.
cód. 1406

Lei n. 654, de 20-05-1996
Download: L654.pdf
Autoriza a contratação de trabalhadores por tempo determinado, e dá outras providências.
cód. 1405

Lei n. 653, de 20-05-1996
Download: L653.pdf
Dá nova redação aos artigos 3º e 5º da Lei n.º 355, de 27 de dezembro de 1991.
cód. 1404

Lei n. 652, de 19-04-1996
Download: L652.pdf
Altera o artigo 2º da Lei n.º 509, de 08 de setembro de 1993, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia-PM/RO.
cód. 1403

Lei n. 651, de 21-03-1996
Download: L651.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
cód. 1402




    

 

 

 

 

 

 

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