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Leis Ordinárias de 2001




66 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 999, de 27-07-2001
Download: L999.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei n° 891, de 25 de abril de 2000.
cód. 1750

Lei n. 998, de 27-07-2001
Download: L998.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículos automotores usados, na forma que especifica.
cód. 1749

Lei n. 997, de 27-07-2001
Download: L997.pdf
Dispõe sobre a implantação de pólo hortifrutigran-jeiro no Estado e dá outras providências.
cód. 1748

Lei n. 996, de 27-07-2001
Download: L996.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos seringueiros, produtores de borracha natural bruta, de seringais nativos, e dá outras provi-dências.
cód. 1747

Lei n. 995, de 27-07-2001
Download: L995.pdf
Institui o Programa de Assistência à Saúde dos ser-vidores públicos civil e militar, ativos e inativos, e pensionistas do Estado de Rondônia.
cód. 1746

Lei n. 994, de 27-07-2001
Download: L994.pdf
Dispõe sobre a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e adota outras providências.
cód. 1745

Lei n. 993, de 23-07-2001
Download: L993.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de do-ação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no município de Cacoal.
cód. 1744

Lei n. 992, de 23-07-2001
Download: L992.pdf
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – MISSÃO KADOSH, em Ariquemes.
cód. 1743

Lei n. 991, de 23-07-2001
Download: L991.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
cód. 1742

Lei n. 990, de 19-07-2001
Download: L990.pdf
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência e Recuperação de Vidas “Morada de Deus” – CERVI, em Ji-Paraná.
cód. 1741

Lei n. 989, de 17-07-2001
Download: L989.pdf
Cria o Conselho Estadual de Desporto, e dá outras providências.
cód. 1740

Lei n. 988, de 17-07-2001
Download: L988.pdf
Institui o Serviço Disque Denúncia de combate à violência contra a mulher, a criança e o adolescente, no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1739

Lei n. 987, de 09-07-2001
Download: L987.pdf
Altera o inciso I do artigo 9° da Lei n° 966, de 15 de janeiro de 2001.
cód. 1738

Lei n. 986, de 29-06-2001
Download: L986.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Porto Velho e dá outras providências.
cód. 1737

Lei n. 985, de 25-06-2001
Download: L985.pdf
Autoriza o Governo do Estado a instituir o serviço auxiliar voluntário nas Organizações Militares do Estado de Rondônia.
cód. 1736

Lei n. 984, de 18-06-2001
Download: L984.pdf
Modifica, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 918, de 20 de setembro de 2000.
cód. 1735

Lei n. 983, de 13-06-2001
Download: L983.pdf
Declara de Utilidade Pública a APAE de Costa Marques.
cód. 1734

Lei n. 982, de 06-06-2001
Download: L982.pdf
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 886, de 21 de março de 2000 e a Lei nº 969, de 25 de janeiro de 2001.
cód. 1733

Lei n. 981, de 06-06-2001
Download: L981.pdf
Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção de Violência nas Escolas da Rede Pública do Estado.
cód. 1732

Lei n. 980, de 04-06-2001
Download: L980.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Vida Nova, no Município de Cacoal-RO.
cód. 1731

Lei n. 979, de 04-06-2001
Download: L979.pdf
Torna obrigatória a investigação imediata de casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
cód. 1730

Lei n. 978, de 04-06-2001
Download: L978.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade do nome genérico dos medicamentos nos receituários expedidos pela rede hospitalar pública estadual e rede hospitalar particular conveniadas com o SUS.
cód. 1729

Lei n. 977, de 04-06-2001
Download: L977.pdf
Dispõe sobre matrícula escolar para aluno portador de deficiência locomotora e assegura adequação de espaços físicos.
cód. 1728

Lei n. 976, de 04-06-2001
Download: L976.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação emergencial de servidores na área da saúde.
cód. 1727

Lei n. 975, de 25-05-2001
Download: L975.pdf
Dispõe sobre prevenção à criança e ao adolescente contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.
cód. 1726

Lei n. 974, de 15-05-2001
Download: L974.pdf
Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 895, de 08 de maio de 2000.
cód. 1725

Lei n. 973, de 15-05-2001
Download: L973.pdf
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Renato Velloso.
cód. 1724

Lei n. 972, de 15-05-2001
Download: L972.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Representação no âmbito do Gabinete Militar, da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria.
cód. 28824

Lei n. 971, de 30-03-2001
Download: L971.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa, com a correspondente fonte de recursos, no Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2001.
cód. 1722

Lei n. 970, de 14-03-2001
Download: L970.pdf
Autoriza a contratação de profissionais médicos por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 1721

Lei n. 969, de 25-01-2001
Download: L969.pdf
Acrescenta e modifica dispositivo da Lei nº 886, de 21 de março de 2000.
cód. 1720

Lei n. 968, de 15-01-2001
Download: L968.pdf
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades religiosas.
cód. 1719

Lei n. 967, de 15-01-2001
Download: L967.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar loteamentos populares nos municípios do Estado e dá outras providências.
cód. 1718

Lei n. 2569, de 04-10-2001
Download: L2569.pdf
Dispõe sobre o fornecimento de informações por Concessionária de Telefonia Fixa e Móvel para Segurança Pública.
cód. 3320

Lei n. 1948, de 28-08-2001
Download: L1948.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód. 2699

Lei n. 1030, de 26-12-2001
Download: L1030.pdf
Cria estrutura que dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado de Rondônia – ASEP-RO, e dá outras providências.
cód. 1781

Lei n. 1029, de 24-12-2001
Download: L1029.pdf
Altera o inciso I do artigo 9º da Lei nº 966, de 15 de janeiro de 2001.
cód. 1780

Lei n. 1028, de 21-12-2001
Download: L1028.pdf
Autoriza o Poder Executivo ceder, mediante doação, um veículo ao Sindicato Rural de Itapuã D’Oeste-RO.
cód. 1779

Lei n. 1027, de 21-12-2001
Download: L1027.pdf
Cria o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.
cód. 1778

Lei n. 1026, de 20-12-2001
Download: L1026.pdf
Institui feriado no Estado de Rondônia, o dia 18 de junho, como dia dos Evangélicos.
cód. 1777

Lei n. 1025, de 20-12-2001
Download: L1025.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis, na forma que especifica.
cód. 1776

Lei n. 1024, de 13-12-2001
Download: L1024.pdf
Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei nº 960, de 28 de dezembro de 2000, que “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 355, de 27 de dezembro de 1991”, e dá outras providências.
cód. 1775

Lei n. 1023, de 06-12-2001
Download: L1023.pdf
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Educacional Alvorada – COOPEALV.
cód. 1774

Lei n. 1022, de 06-12-2001
Download: L1022.pdf
Autoriza a contratação de docentes índios para atuar nas escolas da área indígena por prazo determinado, atendendo necessidade inadiável e temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
cód. 1773

Lei n. 1021, de 06-12-2001
Download: L1021.pdf
Dispõe sobre a contratação temporária de professores, para atender as necessidades de ampliação da oferta de ensino nos municípios abrangidos pelo Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos - RECOMEÇO – “Programa Supletivo”, e dá outras providências.
cód. 1772

Lei n. 1020, de 30-11-2001
Download: L1020.pdf
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para custear despesas de transporte de alunos.
cód. 1771

Lei n. 1019, de 30-11-2001
Download: L1019.pdf
Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos do Estado de Rondônia.
cód. 1770

Lei n. 1018, de 30-11-2001
Download: L1018.pdf
Institui os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e dá outras providências.
cód. 1769

Lei n. 1017, de 20-11-2001
Download: L1017.pdf
Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia, revoga a Lei n° 693, de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
cód. 1768

Lei n. 1016, de 20-11-2001
Download: L1016.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Rondônia – AAPERON.
cód. 1767

Lei n. 1015, de 20-11-2001
Download: L1015.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Dr. Ribamar Araújo.
cód. 1766

Lei n. 1014, de 04-10-2001
Download: L1014.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de receita arrecadada, e dá outras providências.
cód. 1765

Lei n. 1013, de 04-10-2001
Download: L1013.pdf
Dispõe sobre transferência de recursos para a conta única do tesouro estadual.
cód. 1764

Lei n. 1012, de 01-10-2001
Download: L1012.pdf
“Acrescenta parágrafo ao artigo 3° da Lei n° 749, de 4 de novembro de 1997”.
cód. 1763

Lei n. 1011, de 04-09-2001
Download: L1011.pdf
Declara de Utilidade Pública a Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia – GLOMARON.
cód. 1762

Lei n. 1010, de 04-09-2001
Download: L1010.pdf
Estabelece formas de afixação de preços em produtos ou serviços e dá providências correlatas.
cód. 1761

Lei n. 1009, de 28-08-2001
Download: L1009.pdf
“Modifica dispositivo da Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997, que estabelece normas para realização de concurso público no estado de Rondônia”.
cód. 1760

Lei n. 1008, de 30-07-2001
Download: L1008.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
cód. 1759

Lei n. 1007, de 30-07-2001
Download: L1007.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores.
cód. 1758

Lei n. 1006, de 30-07-2001
Download: L1006.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários.
cód. 1757

Lei n. 1005, de 30-07-2001
Download: L1005.pdf
Dispõe sobre reservas de habitação para a mulher sustentáculo de família e dá outras providências.
cód. 1756

Lei n. 1004, de 30-07-2001
Download: L1004.pdf
Autoriza o Estado de Rondônia utilizar, prefe-rencialmente, nos sistemas e equipamentos de in-formática dos órgãos da sua administração direta e indireta, os programas com códigos abertos, livres de restrição proprietária quanto à sua cessão, alte-ração e distribuição.
cód. 1755

Lei n. 1003, de 27-07-2001
Download: L1003.pdf
Autoriza o Poder Executivo conceder a isenção do pagamento do ITCD e IPVA para as associações e cooperativas de produtores rurais, quando do rece-bimento de bens doados pelo Poder Público Esta-dual e Municipal.
cód. 1754

Lei n. 1002, de 27-07-2001
Download: L1002.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS às o-perações de compra e venda de automóveis, nas condições que especifica.
cód. 1753

Lei n. 1001, de 27-07-2001
Download: L1001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS às o-perações de compra e venda de automóveis de pas-sageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica.
cód. 1752

Lei n. 1000, de 27-07-2001
Download: L1000.pdf
Acrescenta Parágrafos ao artigo 11 da Lei n° 387, de 9 de abril de 1992.
cód. 1751




    

 

 

 

 

 

 

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