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Leis Ordinárias de 2002




137 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 1171, de 31-12-2002
Download: L1171.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 690, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 1922

Lei n. 1170, de 30-12-2002
Download: L1170.pdf
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis pertencentes aos Quadros do Sistema Penitenciário do Estado.
cód. 1921

Lei n. 1169, de 30-12-2002
Download: L1169.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado de Rondônia.
cód. 1920

Lei n. 1168, de 30-12-2002
Download: L1168.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio às vítimas de violência no Estado de Rondônia.
cód. 1919

Lei n. 1167, de 30-12-2002
Download: L1167.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado de Rondônia – CEEI-RO e dá outras providências.
cód. 1918

Lei n. 1166, de 30-12-2002
Download: L1166.pdf
Estabelece prazo para despachos em processos de pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
cód. 1917

Lei n. 1165, de 30-12-2002
Download: L1165.pdf
Autoriza a utilização de Gás Natural em veículos automotores no Estado de Rondônia, nos municípios onde haja disponibilidade do uso deste energético.
cód. 1916

Lei n. 1164, de 30-12-2002
Download: L1164.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no município de Porto Velho.
cód. 1915

Lei n. 1163, de 30-12-2002
Download: L1163.pdf
Dispõe sobre doação de bens móveis para a Prefeitura do Município de Novo Horizonte, na forma que especifica.
cód. 1914

Lei n. 1162, de 30-12-2002
Download: L1162.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel na forma que especifica.
cód. 1913

Lei n. 1161, de 30-12-2002
Download: L1161.pdf
Declara de Utilidade Pública o Centro de Promoção Social do Guaporé, em Costa Marques.
cód. 1912

Lei n. 1160, de 20-12-2002
Download: L1160.pdf
Revoga a Lei nº 1122, de 26 de novembro de 2002.
cód. 1911

Lei n. 1159, de 20-12-2002
Download: L1159.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem móvel do Estado de Rondônia, à Sociedade Beneficente São Judas Tadeu.
cód. 1910

Lei n. 1158, de 20-12-2002
Download: L1158.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente RENASCER, em Rolim de Moura.
cód. 1909

Lei n. 1156, de 20-12-2002
Download: L1156.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no DEVOP para os fins que especifica.
cód. 1907

Lei n. 1155, de 20-12-2002
Download: L1155.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 43.109.658,45 (quarenta e três milhões, cento e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
cód. 1906

Lei n. 1154, de 16-12-2002
Download: L1154.pdf
Declara de Utilidade Pública a entidade do Grande Oriente Nacional Glória do Ocidente de Rondônia, em Porto Velho.
cód. 1905

Lei n. 1153, de 16-12-2002
Download: L1153.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação do Idoso de Guajará-Mirim – ASIG.
cód. 1904

Lei n. 1152, de 16-12-2002
Download: L1152.pdf
Declara de Utilidade Pública a Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia - ISMA – Colégio Dom Bosco, em Porto Velho.
cód. 1903

Lei n. 1151, de 16-12-2002
Download: L1151.pdf
Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional e Cultural Sementes de Luz, em Cacoal.
cód. 1902

Lei n. 1150, de 16-12-2002
Download: L1150.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Nosso Lar, em Ji-Paraná.
cód. 1901

Lei n. 1149, de 16-12-2002
Download: L1149.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Cacoal – ASR.
cód. 1900

Lei n. 1148, de 16-12-2002
Download: L1148.pdf
Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Marechal Rondon - “Guarda Mirim”, de Ji-Paraná.
cód. 1899

Lei n. 1147, de 16-12-2002
Download: L1147.pdf
Institui o Programa Bolsa Universitária, para incentivo à formação inicial a estudantes de cursos superiores das Instituições de Educação Superior, instaladas no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1898

Lei n. 1146, de 12-12-2002
Download: L1146.pdf
Altera os limites com exclusão e ampliação da superfície do Parque Estadual de Guajará-Mirim, criado pelo do Decreto nº 4575, de 23 de março de 1990, e dá outras providências.
cód. 1897

Lei n. 1145, de 12-12-2002
Download: L1145.pdf
Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1896

Lei n. 1144, de 12-12-2002
Download: L1144.pdf
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia - SEUC/RO e dá outras providências
cód. 1895

Lei n. 1143, de 12-12-2002
Download: L1143.pdf
Regulamenta o artigo 8º, incisos XVI e XVII e o artigo 219, incisos I, II, III e V da Constituição Estadual, que dispõem sobre o uso sustentável das Florestas Estaduais e Reservas Extrativistas do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1894

Lei n. 1142, de 11-12-2002
Download: L1142.pdf
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Rondônia, decorrente de Precatório Judicial.
cód. 1893

Lei n. 1141, de 10-12-2002
Download: L1141.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o Tribunal de Justiça do Estado.
cód. 1892

Lei n. 1140, de 10-12-2002
Download: L1140.pdf
“Regulamenta a emissão de receituário médico e dá outras providências”.
cód. 1891

Lei n. 1139, de 10-12-2002
Download: L1139.pdf
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de emissões otoacústicas, no período neonatal, pelas redes de saúde pública e privada do Estado”.
cód. 1890

Lei n. 1138, de 10-12-2002
Download: L1138.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Fortalecimento Curricular para alunos concluintes e egressos do ensino médio nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências”.
cód. 1889

Lei n. 1137, de 10-12-2002
Download: L1137.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Sistema Seguro Agrícola do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód. 1888

Lei n. 1136, de 10-12-2002
Download: L1136.pdf
“Assegura aos portadores de doenças crônicas e degenerativas assistência medicamentosa por parte do Governo Estadual”.
cód. 1887

Lei n. 1135, de 10-12-2002
Download: L1135.pdf
“Dispõe sobre a emissão de talão de notas para o pequeno produtor rural que não possui o título de posse da terra”.
cód. 1886

Lei n. 1134, de 10-12-2002
Download: L1134.pdf
“Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso na esfera estadual, aos doadores de sangue que tenham carteira de identificação”.
cód. 1885

Lei n. 1133, de 10-12-2002
Download: L1133.pdf
“Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona e dá outras providências”.
cód. 1884

Lei n. 1132, de 26-11-2002
Download: L1132.pdf
Revoga a Lei nº 1104, de 6 de agosto de 2002.
cód. 1883

Lei n. 1131, de 26-11-2002
Download: L1131.pdf
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos através do “Teste do Pezinho”
cód. 1882

Lei n. 1129, de 26-11-2002
Download: L1129.pdf
“Proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastro de devedores”.
cód. 1880

Lei n. 1128, de 26-11-2002
Download: L1128.pdf
“Determina a obrigatoriedade da realização de testes vocacionais para todos os alunos das escolas públicas estaduais e particulares”.
cód. 1879

Lei n. 1126, de 26-11-2002
Download: L1126.pdf
“Impede que concessionária de serviços públicos interrompa o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor”.
cód. 1877

Lei n. 1125, de 26-11-2002
Download: L1125.pdf
“Dispõe sobre a criação e instalação do Centro Estadual de Prevenção e Tratamento da Obesidade – CEPTO”.
cód. 1876

Lei n. 1124, de 26-11-2002
Download: L1124.pdf
“Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público estadual”.
cód. 1875

Lei n. 1123, de 26-11-2002
Download: L1123.pdf
“Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas e aparelhos de ar-condicionado na construção de novas unidades escolares do Estado”.
cód. 1874

Lei n. 1122, de 26-11-2002
Download: L1122.pdf
“Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário Estadual – FUNDESRO, e dá outras providências”.
cód. 1873

Lei n. 1121, de 22-10-2002
Download: L1121.pdf
“Dispõe sobre a fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, da Administração Indireta e Instituições”.
cód. 1872

Lei n. 1120, de 10-09-2002
Download: L1120.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Colorado D’Oeste.
cód. 1871

Lei n. 1119, de 02-09-2002
Download: L1119.pdf
Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança e do Adolescente Sagrada Família, em Cacoal.
cód. 1870

Lei n. 1118, de 02-09-2002
Download: L1118.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários de Plantas Medicinais e Terapias Alternativas – ASSUPLAMTA, em Ariquemes.
cód. 1869

Lei n. 1117, de 02-09-2002
Download: L1117.pdf
Declara de Utilidade Pública a Casa Assistencial Abrigo Nosso Lar, em Cacoal-RO.
cód. 1868

Lei n. 1116, de 02-09-2002
Download: L1116.pdf
Dispõe sobre abertura de crédito especial, cria atividade, elemento de despesa, e dá outras providências.
cód. 1867

Lei n. 1115, de 19-08-2002
Download: L1115.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria atividade, elemento de despesa e dá outras providências.
cód. 1866

Lei n. 1114, de 06-08-2002
Download: L1114.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM.
cód. 1865

Lei n. 1113, de 08-08-2002
Download: L1113.pdf
Estabelece normas para instalação e manutenção de cercas elétricas em imóveis.
cód. 1864

Lei n. 1112, de 06-08-2002
Download: L1112.pdf
Institui o cadastro de instrutores de escolinhas, clubes esportivos e centros culturais e recreativos, para o exercício das atividades com menores de 16 (dezesseis) anos no âmbito do Estado.
cód. 1863

Lei n. 1111, de 06-08-2002
Download: L1111.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1862

Lei n. 1110, de 06-08-2002
Download: L1110.pdf
Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado, multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência.
cód. 1861

Lei n. 1109, de 06-08-2002
Download: L1109.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS às operações de compra e venda de motocicletas 125 CC para utilização como mototáxi nas condições que específica.
cód. 1860

Lei n. 1108, de 06-08-2002
Download: L1108.pdf
Dispõe sobre a merenda escolar da rede pública estadual e dá outras providências.
cód. 1859

Lei n. 1107, de 06-08-2002
Download: L1107.pdf
Dispõe sobre a inclusão de questões sobre a História e Geografia de Rondônia nas provas objetivas dos concursos públicos.
cód. 1858

Lei n. 1106, de 06-08-2002
Download: L1106.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder Passe Livre às pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos no sistema de transporte coletivo intermunicipal, no Estado de Rondônia.
cód. 1857

Lei n. 1105, de 06-08-2002
Download: L1105.pdf
Acrescenta dispositivo a Lei nº 994, de 27 de julho de 2001.
cód. 1856

Lei n. 1104, de 06-08-2002
Download: L1104.pdf
Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais no Estado de Rondônia.
cód. 1855

Lei n. 1103, de 06-08-2002
Download: L1103.pdf
Institui no âmbito da rede pública estadual de ensino fundamental e médio o Certificado de Honra ao Mérito Escolar.
cód. 1854

Lei n. 1102, de 06-08-2002
Download: L1102.pdf
Dispõe sobre a instituição de programa de prevenção e combate à prostituição infantil.
cód. 1853

Lei n. 1101, de 06-08-2002
Download: L1101.pdf
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final dos resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona e dá outras providências.
cód. 1852

Lei n. 1100, de 06-08-2002
Download: L1100.pdf
Autoriza o Poder Executivo doar à Sociedade Pestalozzi de Porto Velho, bem móvel que menciona.
cód. 1851

Lei n. 1099, de 06-08-2002
Download: L1099.pdf
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994, alterada pelas Leis n°s 835, de 21 de setembro de 1999 e 879, de 05 de janeiro de 2000.
cód. 1850

Lei n. 1098, de 06-08-2002
Download: L1098.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tipo sangüíneo do portador na Carteira de Identidade.
cód. 1849

Lei n. 1097, de 06-08-2002
Download: L1097.pdf
Impede que concessionárias de serviços públicos efetivem a cobrança na conta mensal de diferenças relativas a contas já pagas, bem como a interrupção do fornecimento do bem ou do serviço por tal motivo.
cód. 1848

Lei n. 1096, de 06-08-2002
Download: L1096.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
cód. 1847

Lei n. 1095, de 29-07-2002
Download: L1095.pdf
Autoriza a contratação de docentes para atuar nas escolas da área indígena por prazo determinado, atendendo a necessidade inadiável e temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
cód. 1846

Lei n. 1094, de 29-07-2002
Download: L1094.pdf
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Estudo e Trabalho, de Porto Velho.
cód. 1845

Lei n. 1093, de 29-07-2002
Download: L1093.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Promoção Humana Parque dos Pioneiros, de Ji-Paraná.
cód. 1844

Lei n. 1092, de 29-07-2002
Download: L1092.pdf
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER e de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia – FUNDAGRI, de que tratam as Leis Complementares n°s 61, de 21 de julho de 1992 e 85 de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
cód. 1843

Lei n. 1091, de 24-07-2002
Download: L1091.pdf
“Dispõe sobre os direitos dos portadores do Vírus HIV e infrações contra práticas discriminatórias, e dá outras providências”.
cód. 1842

Lei n. 1090, de 24-07-2002
Download: L1090.pdf
“Fixa prazo para despacho resolutório em processos de interesse de portadores de Síndrome HIV”.
cód. 1841

Lei n. 1089, de 22-07-2002
Download: L1089.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1068, de 19 de abril de 2002.
cód. 1840

Lei n. 1088, de 10-07-2002
Download: L1088.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 1839

Lei n. 1087, de 10-07-2002
Download: L1087.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
cód. 1838

Lei n. 1086, de 10-07-2002
Download: L1086.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, nos montantes e unidades que especifica.
cód. 1837

Lei n. 1085, de 10-07-2002
Download: L1085.pdf
Prorroga a Lei nº 970, de 14 de março de 2001, e dá outras providências.
cód. 1836

Lei n. 1084, de 10-07-2002
Download: L1084.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação emergencial de servidores na área da saúde, para atender o Hospital Regional de Extrema.
cód. 1835

Lei n. 1083, de 10-07-2002
Download: L1083.pdf
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no DEVOP e no Fundo Estadual de Saúde.
cód. 1834

Lei n. 1082, de 08-07-2002
Download: L1082.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no DEVOP.
cód. 1833

Lei n. 1081, de 03-06-2002
Download: L1081.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no corrente exercício financeiro, nos valores que especifica.
cód. 1832

Lei n. 1080, de 25-06-2002
Download: L1080.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Deficiência de Cacoal – AAPC.
cód. 1831

Lei n. 1079, de 24-06-2002
Download: L1079.pdf
“Proíbe exigência de experiência para ingresso em emprego público”.
cód. 1830

Lei n. 1078, de 13-06-2002
Download: L1078.pdf
Dispõe sobre a fiscalização e o controle provisório da aplicação dos recursos financeiros e das ações do Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, instituído através do Decreto n° 8.793, de 13 de julho de 1999.
cód. 1829

Lei n. 1077, de 04-06-2002
Download: L1077.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a acrescenta o § 8º, ao artigo 11 da Lei nº 1041, de 28 de janeiro de 2002, que Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira Policial Civil, e dá outras providências”.
cód. 1828

Lei n. 1076, de 04-06-2002
Download: L1076.pdf
“Institui o programa de Bolsa Auxilio aos Servidores Públicos Civil e Militar, Ativos e Inativos, e Pensionista do Estado de Rondônia”.
cód. 1827

Lei n. 1075, de 29-05-2002
Download: L1075.pdf
Declara de Utilidade Pública a Entidade Esquadrão da Vida, de Ariquemes.
cód. 1826

Lei n. 1073, de 27-05-2002
Download: L1073.pdf
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os valores vetados na Lei Orçamentária de 2002, altera dispositivos da Lei nº 1.042, de 29 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
cód. 1824

Lei n. 1072, de 13-05-2002
Download: L1072.pdf
Institui e regulamenta o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1823

Lei n. 1071, de 07-05-2002
Download: L1071.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos servidores do Quadro de Magistério para graduação de nível superior.
cód. 1822

Lei n. 1070, de 07-05-2002
Download: L1070.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Vilhena.
cód. 1821

Lei n. 1069, de 26-04-2002
Download: L1069.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis na forma que especifica.
cód. 1820

Lei n. 1068, de 19-04-2002
Download: L1068.pdf
Altera a estrutura de remuneração dos Grupos Ocupacionais que nomina, atualizando-a em relação à moeda corrente do País, excluindo-os do Capítulo XIII e respectivas Seções - artigos 31 a 47, da Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.
cód. 1819

Lei n. 1067, de 19-04-2002
Download: L1067.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 1818

Lei n. 1066, de 18-04-2002
Download: L1066.pdf
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências.
cód. 1817

Lei n. 1065, de 18-04-2002
Download: L1065.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 1816

Lei n. 1064, de 16-04-2002
Download: L1064.pdf
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos.
cód. 1815

Lei n. 1063, de 10-04-2002
Download: L1063.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira de Militares do Estado, e dá outras providências.
cód. 1814

Lei n. 1062, de 05-04-2002
Download: L1062.pdf
“Dispõe sobre diretrizes para uma política de atenção integral à saúde das pessoas portadoras de diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências”.
cód. 1813

Lei n. 1061, de 05-04-2002
Download: L1061.pdf
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 991, de 23 de julho de 2001”.
cód. 1812

Lei n. 1060, de 05-04-2002
Download: L1060.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a isentar os municípios do pagamento de ICMS nos casos que especifica”.
cód. 1811

Lei n. 1059, de 05-04-2002
Download: L1059.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Incentivo ao Algodão de Rondônia – PROALRON, e cria o Fundo de Apoio ao Algodão”.
cód. 1810

Lei n. 1058, de 02-04-2002
Download: L1058.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 113.686.160,52 (Cento e treze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos).
cód. 1809

Lei n. 1057, de 01-04-2002
Download: L1057.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996 que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
cód. 1808

Lei n. 1056, de 22-03-2002
Download: L1056.pdf
Dá nova redação ao § 5º do artigo 23, da Lei nº 991, de 23 de julho de 2001.
cód. 1807

Lei n. 1055, de 14-03-2002
Download: L1055.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1045, de 29 de janeiro de 2002.
cód. 1806

Lei n. 1054, de 08-03-2002
Download: L1054.pdf
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 150, de 6 de março de 1987.
cód. 1805

Lei n. 1053, de 22-02-2002
Download: L1053.pdf
Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
cód. 1804

Lei n. 1052, de 19-02-2002
Download: L1052.pdf
Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.
cód. 1803

Lei n. 1051, de 18-02-2002
Download: L1051.pdf
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 996, de 27 de julho de 2001.
cód. 1802

Lei n. 1050, de 18-02-2002
Download: L1050.pdf
Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei n° 995, de 27 de julho de 2001.
cód. 1801

Lei n. 1049, de 18-02-2002
Download: L1049.pdf
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993.
cód. 1800

Lei n. 1048, de 18-02-2002
Download: L1048.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação emergencial de servidores na área da saúde, para atender o Hospital Regional de Buritis.
cód. 1799

Lei n. 1047, de 30-01-2002
Download: L1047.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a adquirir bem imóvel, e dá outras providências.
cód. 1798

Lei n. 1046, de 30-01-2002
Download: L1046.pdf
Altera o Anexo I da Lei nº 751, de 19 de novembro de 1997, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 1797

Lei n. 1045, de 29-01-2002
Download: L1045.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Corporacion Andina de Fomento, para o gerenciamento da malha rodoviária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1796

Lei n. 1044, de 29-01-2002
Download: L1044.pdf
Dispõe sobre a Estrutura da Carreira do Grupo Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1795

Lei n. 1043, de 29-01-2002
Download: L1043.pdf
Dispõe sobre ajustes no PPA 2000-2003, e institui o Plano Plurianual – versão atualizada 2002-2003 nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional n° 021/2001 e de acordo com a Lei n° 877, de 31 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
cód. 1794

Lei n. 1042, de 29-01-2002
Download: L1042.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2002.
cód. 1793

Lei n. 1041, de 28-01-2002
Download: L1041.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira Policial Civil, e dá outras providências
cód. 1792

Lei n. 1040, de 23-01-2002
Download: L1040.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências.
cód. 1791

Lei n. 1039, de 22-01-2002
Download: L1039.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, ao Município de Presidente Médici, os bens móveis e imóveis que especifica.
cód. 1790

Lei n. 1038, de 22-01-2002
Download: L1038.pdf
Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aqüicultura do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1789

Lei n. 1037, de 22-01-2002
Download: L1037.pdf
Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao artigo 4° da Lei n° 831, de 22 de julho de 1999.
cód. 1788

Lei n. 1036, de 16-01-2002
Download: L1036.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para implantação do Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental do Estado de Rondônia.
cód. 31505

Lei n. 1035, de 09-01-2002
Download: L1035.pdf
Extingue a Área de Proteção Ambiental do Lago do Cuniã, criada no Município de Porto Velho, através do Decreto n° 4251, de 24 de junho de 1989.
cód. 31466

Lei n. 1034, de 09-01-2002
Download: L1034.pdf
Insere no calendário oficial de festividades do Estado a “Festa da Fé – Círio de Nazaré”.
cód. 1785

Lei n. 1033, de 09-01-2002
Download: L1033.pdf
Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel, localizado na zona rural do Município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 1784

Lei n. 1032, de 09-01-2002
Download: L1032.pdf
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 1783

Lei n. 1031, de 14-01-2002
Download: L1031.pdf
Altera a denominação da Companhia de Habitação Popular de Rondônia – COHAB/RO.
cód. 1782




    

 

 

 

 

 

 

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