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Leis Ordinárias de 2008




168 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 2013, de 30-12-2008
Download: L2013.pdf
Dá nova redação ao §§ 1º, 3º e 4º do art. 7º da Lei nº 918, de 20 de setembro de 2000.
cód. 2764

Lei n. 2012, de 30-12-2008
Download: L2012.pdf
Denomina a RO-133, trecho de Theobroma a Vale do Anari, de Rodovia Francisco das Chagas França Guedes.
cód. 2763

Lei n. 2011, de 30-12-2008
Download: L2011.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 24, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
cód. 2762

Lei n. 2010, de 29-12-2008
Download: L2010.pdf
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.815, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2008-2011, versão autorizada para 2009.
cód. 2761

Lei n. 2009, de 29-12-2008
Download: L2009.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2009.
cód. 2760

Lei n. 2008, de 23-12-2008
Download: L2008.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 3.790.540,00 em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES.
cód. 2759

Lei n. 2007, de 16-12-2008
Download: L2007.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Nova, localizada nesta Cidade de Porto Velho.
cód. 2758

Lei n. 2006, de 16-12-2008
Download: L2006.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nova Esperança, localizada na cidade de Porto Velho.
cód. 2757

Lei n. 2005, de 16-12-2008
Download: L2005.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Jaruense, do Município de Jaru.
cód. 2756

Lei n. 2004, de 16-12-2008
Download: L2004.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Açaizeiros – Agro-Extrativistas de Guajará-Mirim – ASAGUAM, com sede no Município de Guajará-Mirim.
cód. 2755

Lei n. 2003, de 16-12-2008
Download: L2003.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Músicos de Rondônia – ARTEMUSIC, no Município de Porto Velho.
cód. 2754

Lei n. 2002, de 15-12-2008
Download: L2002.pdf
Altera dispositivo da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005.
cód. 2753

Lei n. 2001, de 15-12-2008
Download: L2001.pdf
Acrescenta § 4º, ao artigo 149 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 2752

Lei n. 2000, de 15-12-2008
Download: L2000.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia, situado na Zona Urbana de Porto Velho.
cód. 2751

Lei n. 1999, de 15-12-2008
Download: L1999.pdf
Estende benefício previsto na Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, ao Chefe do Gabinete Militar.
cód. 2750

Lei n. 1998, de 15-12-2008
Download: L1998.pdf
Estende benefício da Lei nº 1068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód. 2749

Lei n. 1997, de 15-12-2008
Download: L1997.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 800.000,00 em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 2748

Lei n. 1996, de 15-12-2008
Download: L1996.pdf
Altera redação do caput do artigo 6º da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992.
cód. 2747

Lei n. 1995, de 11-12-2008
Download: L1995.pdf
Estabelece o início do ano letivo para o primeiro dia útil do mês de março.
cód. 2746

Lei n. 1994, de 02-12-2008
Download: L1994.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais médicos, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 2745

Lei n. 1993, de 02-12-2008
Download: L1993.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 1067, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
cód. 2744

Lei n. 1992, de 27-11-2008
Download: L1992.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 4.734.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES e da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód. 2743

Lei n. 1991, de 26-11-2008
Download: L1991.pdf
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de pessoa jurídica que incorrer em uma das ações: adquirir, estocar, expor, e/ou comercializarem produtos falsificados, produtos oriundos de descaminhos ou contrabandeados, nas hipóteses que especifica.
cód. 2742

Lei n. 1990, de 26-11-2008
Download: L1990.pdf
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CONEDCA.
cód. 2741

Lei n. 1989, de 26-11-2008
Download: L1989.pdf
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas do Estado.
cód. 2740

Lei n. 1988, de 26-11-2008
Download: L1988.pdf
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Rondônia, da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como de distintivos e de acessórios dos órgãos de segurança pública.
cód. 2739

Lei n. 1987, de 26-11-2008
Download: L1987.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação dos preços dos serviços nas agências bancárias e similares no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2738

Lei n. 1986, de 24-11-2008
Download: L1986.pdf
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 301, de 21 de dezembro de 1990, que institui o Regimento de Custas, amplia o acesso à Justiça, dispõe sobre a despesa forense e dá outras providências.
cód. 2737

Lei n. 1985, de 18-11-2008
Download: L1985.pdf
Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 2736

Lei n. 1984, de 14-11-2008
Download: L1984.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.919, de 11 de julho de 2008.
cód. 2735

Lei n. 1983, de 14-11-2008
Download: L1983.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para aplicação em despesas de capital do Poder Executivo.
cód. 2734

Lei n. 1982, de 11-11-2008
Download: L1982.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na forma do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender, exclusivamente, as despesas decorrentes do Sistema Prisional do Estado, em virtude da situação de emergência decretada.
cód. 2733

Lei n. 1981, de 11-11-2008
Download: L1981.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 6.580.327,99 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, criar projeto e elemento de despesa.
cód. 2732

Lei n. 1980, de 11-11-2008
Download: L1980.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 247.236,73 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 2731

Lei n. 1979, de 11-11-2008
Download: L1979.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.737, de 30 de maio de 2007.
cód. 2730

Lei n. 1978, de 11-11-2008
Download: L1978.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000.
cód. 2729

Lei n. 1977, de 11-11-2008
Download: L1977.pdf
Retifica nomenclatura de cargo descrito no inciso I, artigo 1º da Lei nº 1.253, de 14 de novembro de 2003.
cód. 2728

Lei n. 1976, de 11-11-2008
Download: L1976.pdf
Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei nº 1949, de 28 de agosto de 2008.
cód. 2727

Lei n. 1975, de 11-11-2008
Download: L1975.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 2726

Lei n. 1973, de 03-11-2008
Download: L1973.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 1.300.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 2724

Lei n. 1972, de 03-11-2008
Download: L1972.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 690.000,00, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 2723

Lei n. 1971, de 22-10-2008
Download: L1971.pdf
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia referenda o acordo realizado pelo Estado de Rondônia com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Rondônia – SINDSAÚDE, homologado nos autos da Reclamatória Trabalhista nº 00554-1990-02-14-00-9 e dá outras providências.
cód. 2722

Lei n. 1970, de 16-10-2008
Download: L1970.pdf
Institui o Estatuto da Juventude no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 2721

Lei n. 1969, de 15-10-2008
Download: L1969.pdf
Estabelece normas suplementares à Legislação Federal concernente ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 2720

Lei n. 1968, de 08-10-2008
Download: L1968.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992.
cód. 2719

Lei n. 1967, de 08-10-2008
Download: L1967.pdf
Institui o Dia do Policial Militar Ambiental, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2718

Lei n. 1966, de 08-10-2008
Download: L1966.pdf
Institui o Dia do Policial Vitimado em Serviço, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2717

Lei n. 1965, de 08-10-2008
Download: L1965.pdf
Institui o Dia Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
cód. 2716

Lei n. 1964, de 08-10-2008
Download: L1964.pdf
Institui o Dia Estadual do Cerimonialista.
cód. 2715

Lei n. 1963, de 08-10-2008
Download: L1963.pdf
Dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU e dá outras providências.
cód. 2714

Lei n. 1962, de 06-10-2008
Download: L1962.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 2713

Lei n. 1961, de 29-09-2008
Download: L1961.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 2.500.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE e R$ 2.937.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Segurança Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 2712

Lei n. 1960, de 29-09-2008
Download: L1960.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 1.000.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 2711

Lei n. 1959, de 17-09-2008
Download: L1959.pdf
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar.
cód. 2710

Lei n. 1958, de 17-09-2008
Download: L1958.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei 1.810, de 20 de novembro de 2007, que Autoriza a Assembléia Legislativa a instituir a FUNDARON – Fundação da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 2709

Lei n. 1957, de 17-09-2008
Download: L1957.pdf
Dá nova redação e renumera o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao artigo 12 da Lei nº 1.918, de 10 de julho de 2008.
cód. 2708

Lei n. 1956, de 17-09-2008
Download: L1956.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 15.356.840,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
cód. 2707

Lei n. 1955, de 17-09-2008
Download: L1955.pdf
Dispõe sobre a contratação de professores, por tempo determinado, para atender às necessidades dos municípios, em decorrência das vagas remanescentes do concurso público.
cód. 2706

Lei n. 1954, de 17-09-2008
Download: L1954.pdf
Estende benefício previsto na Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, ao Superintendente da SUCAP.
cód. 2705

Lei n. 1953, de 17-09-2008
Download: L1953.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Procuradoria Geral do Estado – PGE.
cód. 2704

Lei n. 1952, de 17-09-2008
Download: L1952.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realocar as dotações orçamentárias destinadas à construção do Teatro Estadual, orçadas na ação nº 1198 – Construir, restaurar, reformar e ampliar monumentos e espaços culturais da unidade Secretaria de Estado do dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL para o Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, ação nº 1390 – Construção, ampliação e reforma de prédios públicos.
cód. 2703

Lei n. 1951, de 17-09-2008
Download: L1951.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 4.240,00 em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional.
cód. 2702

Lei n. 1950, de 02-09-2008
Download: L1950.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Joana D’Arc II – ASPRUDARC II, de Porto Velho.
cód. 2701

Lei n. 1949, de 28-08-2008
Download: L1949.pdf
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a realizar, através de convênio, transferência financeira para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, até o montante de R$ 1.500.000,00, no corrente exercício, e o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor da transferência efetivada.
cód. 2700

Lei n. 1947, de 28-08-2008
Download: L1947.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte, fardamento, alimentação e saúde, como também atender às despesas com transferências aos municípios, pagamento da amortização da dívida fundada interna e externa, alimentação de presos, formação do patrimônio do servidor público – PASEP e complementação de recursos destinados à educação e saúde.
cód. 2698

Lei n. 1946, de 28-08-2008
Download: L1946.pdf
Altera dispositivos das Leis n°s 1.787, de 24 de outubro de 2007 e 1.918, de 10 de julho de 2008.
cód. 2697

Lei n. 1945, de 28-08-2008
Download: L1945.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, em Vilhena.
cód. 2696

Lei n. 1944, de 21-08-2008
Download: L1944.pdf
Dispõe sobre os Cursos de Formação de Sargentos PM e Cursos de Formação de Cabos PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 2695

Lei n. 1943, de 21-08-2008
Download: L1943.pdf
Institui Abono Pecuniário para os Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, Edição 2008, em suas diversas fases (Regional, Estadual e participação Nacional).
cód. 2694

Lei n. 1942, de 19-08-2008
Download: L1942.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.937, de 29 de julho de 2008, para permitir a propaganda eleitoral nos espaços internos de imóveis particulares.
cód. 2693

Lei n. 1941, de 18-08-2008
Download: L1941.pdf
Institui o Adicional de Posto e Graduação para os Militares do Estado de Rondônia.
cód. 2692

Lei n. 1940, de 18-08-2008
Download: L1940.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 4.062.688,00 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 2691

Lei nº 1939, de 31-07-2008
Download: L1939.pdf
Cria o Conselho Estadual dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais, e dá outras providências.
cód. 2690

Lei n. 1938, de 31-07-2008
Download: L1938.pdf
Altera dispositivos da Lei n° 1.052, de 22 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
cód. 2689

Lei n. 1937, de 29-07-2008
Download: L1937.pdf
Dispõe sobre a proibição de propagandas eleitorais em muros e fachadas de prédios particulares em território estadual
cód. 2688

Lei n. 1936, de 18-07-2008
Download: L1936.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Areal, em Porto Velho.
cód. 2687

Lei n. 1935, de 18-07-2008
Download: L1935.pdf
Denomina a Rodovia RO 463 de Rodovia Estadual Sidney Rodrigues Guerra.
cód. 2686

Lei n. 1934, de 18-07-2008
Download: L1934.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Conceição, em Porto Velho.
cód. 2685

Lei n. 1933, de 18-07-2008
Download: L1933.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista do Rio Paccaás Novos e Reserva Extrativista Federal Barreiros das Antas – PRIMAVERA, em Guajará Mirim.
cód. 2684

Lei n. 1932, de 18-07-2008
Download: L1932.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Tucumã para Promoção e Defesa dos Direitos do Cidadão, em Porto Velho.
cód. 2683

Lei n. 1931, de 18-07-2008
Download: L1931.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Tamandaré – AMOBTAM, em Guajará Mirim.
cód. 2682

Lei n. 1930, de 18-07-2008
Download: L1930.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Rolim de Moura – AAPRM.
cód. 2681

Lei n. 1929, de 18-07-2008
Download: L1929.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Seringueiros e Agro Extrativista do Bairro Ouro Preto – ASAEX, em Guajará Mirim.
cód. 2680

Lei n. 1928, de 18-07-2008
Download: L1928.pdf
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Pedreiros de Machado nº 27, em Machadinho D’Oeste.
cód. 2679

Lei n. 1927, de 18-07-2008
Download: L1927.pdf
Acrescenta § 7º ao artigo 1º da Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994.
cód. 2678

Lei n. 1926, de 18-07-2008
Download: L1926.pdf
Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas e dá outras providências.
cód. 2677

Lei n. 1925, de 18-07-2008
Download: L1925.pdf
Institui o programa estadual adote uma escola.
cód. 2676

Lei n. 1924, de 11-07-2008
Download: L1924.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte, alimentação e saúde, transferências aos Municípios, pagamento da amortização da dívida fundada interna e externa complementação de recursos destinados à educação e saúde.
cód. 2675

Lei n. 1923, de 11-07-2008
Download: L1923.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.550.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód. 2674

Lei n. 1922, de 11-07-2008
Download: L1922.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a prorrogação dos contratos advindos da Lei nº 1.634, de 25 de maio de 2006, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 2673

Lei n. 1921, de 11-07-2008
Download: L1921.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 4.006.409,93 em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 2672

Lei n. 1920, de 11-07-2008
Download: L1920.pdf
Altera dispositivos da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005.
cód. 2671

Lei n. 1919, de 11-07-2008
Download: L1919.pdf
Autoriza o Poder Executivo a programar o saldo financeiro proveniente do lançamento efetuado na conta corrente contábil do SIAFEM e dá outras providências.
cód. 2670

Lei n. 1918, de 10-07-2008
Download: L1918.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009.
cód. 2669

Lei n. 1917, de 04-07-2008
Download: L1917.pdf
Institui o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 2668

Lei n. 1916, de 30-06-2008
Download: L1916.pdf
Determina a fixação de placas indicativas de prestação de serviços ao SUS bem como a especificação de especialidades e serviços prestados.
cód. 2667

Lei n. 1914, de 16-06-2008
Download: L1914.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002 aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 2665

Lei n. 1913, de 16-06-2008
Download: L1913.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 60.000.000,00 em favor do Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 2664

Lei n. 1912, de 16-06-2008
Download: L1912.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente Daniel Berg – AEBDB, no Município de Jaru.
cód. 2663

Lei n. 1911, de 16-06-2008
Download: L1911.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realocar a ação nº 1408 - Construir o Centro Político e Administrativo da unidade Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para o Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP.
cód. 2662

Lei n. 1910, de 16-06-2008
Download: L1910.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de, até, R$ 6.723.400,00 em favor do Tribunal de Justiça, e de, até R$ 2.452.147,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado.
cód. 2661

Lei n. 1909, de 05-06-2008
Download: L1909.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 152.784,00 e crédito adicional suplementar até o montante de R$ 16.976,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 2660

Lei n. 1908, de 05-06-2008
Download: L1908.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a Escola Técnica Federal de Rondônia, mediante doação, edificação de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
cód. 2659

Lei n. 1907, de 05-06-2008
Download: L1907.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde encontra-se estabelecido o Hospital Regional de Guajará-Mirim.
cód. 2658

Lei n. 1906, de 02-06-2008
Download: L1906.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e cria elemento de despesa até o montante de R$ 676.000,00 em favor do Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 2657

Lei n. 1905, de 02-06-2008
Download: L1905.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde encontra-se estabelecido o Mercado Público Municipal de Guajará-Mirim.
cód. 2656

Lei n. 1904, de 02-06-2008
Download: L1904.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde encontra-se estabelecida a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
cód. 2655

Lei n. 1903, de 02-06-2008
Download: L1903.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde encontra-se estabelecida a Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
cód. 2654

Lei n. 1902, de 28-05-2008
Download: L1902.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG, no Gabinete do Governador, no Gabinete do Vice-Governador, na Casa Civil e na Superintendência de Representação em Brasília – SUCAP.
cód. 2653

Lei n. 1901, de 28-05-2008
Download: L1901.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 1.519, de 31 de agosto de 2005.
cód. 2652

Lei n. 1900, de 28-05-2008
Download: L1900.pdf
Altera redação do artigo 5º da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002.
cód. 2651

Lei n. 1899, de 28-05-2008
Download: L1899.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de Médicos, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003 e Lei nº 1.545, de 12 de dezembro de 2005.
cód. 2650

Lei n. 1898, de 09-05-2008
Download: L1898.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Vida Solidária, em Espigão D’Oeste.
cód. 2649

Lei n. 1897, de 09-05-2008
Download: L1897.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Mães, Idosos e Crianças Carentes – AMICC, em Porto Velho.
cód. 2648

Lei n. 1896, de 09-05-2008
Download: L1896.pdf
Declara de utilidade pública a Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional, em Porto Velho.
cód. 2647

Lei n. 1895, de 09-05-2008
Download: L1895.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Ministerial de Ação Integrada – AMAI, em Porto Velho.
cód. 2646

Lei n. 1894, de 09-05-2008
Download: L1894.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Cristão para Ação na Rua – ACRIAR, em Porto Velho.
cód. 2645

Lei n. 1893, de 09-05-2008
Download: L1893.pdf
Declara de utilidade pública a liga Rondoniense de Karatê-Do Shotokan – LIRKA, em Porto Velho.
cód. 2644

Lei n. 1892, de 30-04-2008
Download: L1892.pdf
Altera a Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, reestruturando o cargo de Técnico Tributário e dá outras providências.
cód. 2643

Lei n. 1891, de 25-04-2008
Download: L1891.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 995, de 27 de julho de 2001.
cód. 2642

Lei n. 1890, de 18-04-2008
Download: L1890.pdf
Revoga dispositivos da Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002 e da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
cód. 2641

Lei n. 1889, de 18-04-2008
Download: L1889.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 40.000,00, em favor da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA-RO.
cód. 2640

Lei n. 1888, de 18-04-2008
Download: L1888.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.092.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES e dá outras providências.
cód. 2639

Lei n. 1887, de 18-04-2008
Download: L1887.pdf
Altera o parágrafo único ao artigo 38, da Lei nº 1.787, de 24 de outubro de 2007.
cód. 2638

Lei n. 1886, de 18-04-2008
Download: L1886.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 3.314.534,59 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
cód. 2637

Lei n. 1885, de 16-04-2008
Download: L1885.pdf
Denomina de Rodovia Padre Siovo Camaioni a RO 470, no trecho que liga o Município de Ouro Preto D’Oeste ao Município de Mirante da Serra.
cód. 2636

Lei n. 1884, de 16-04-2008
Download: L1884.pdf
Denomina de Rodovia Pastor Ermelino Alves de Araújo a RO 470, no trecho que liga o Município de Ouro Preto D’Oeste ao Município de Vale do Paraíso.
cód. 2635

Lei n. 1883, de 16-04-2008
Download: L1883.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Costa e Silva, no Município de Porto Velho.
cód. 2634

Lei n. 1882, de 16-04-2008
Download: L1882.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Camilo em Cacoal.
cód. 2633

Lei n. 1881, de 16-04-2008
Download: L1881.pdf
Cria o Programa Estadual de Qualificação de Mão-de-obra de Rondônia e dá outras providências.
cód. 2632

Lei n. 1880, de 14-04-2008
Download: L1880.pdf
Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para dispensar da exigência da Certidão Negativa de Débitos a inscrição na CAD-ICMS/RO de filial de empresa já inscrita no Cadastro de Contribuintes do imposto.
cód. 2631

Lei n. 1879, de 14-04-2008
Download: L1879.pdf
Disciplina a instalação de medidores diversos, na forma que menciona.
cód. 2630

Lei n. 1878, de 14-04-2008
Download: L1878.pdf
Dispõe sobre a instalação de empreendimentos nas bacias mananciais.
cód. 2629

Lei n. 1877, de 10-04-2008
Download: L1877.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o montante de R$ 385.200,00 em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER.
cód. 2628

Lei n. 1876, de 03-04-2008
Download: L1876.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o montante de R$ 111.376.615,85 (cento e onze milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
cód. 2627

Lei n. 1875, de 02-04-2008
Download: L1875.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 6.626.300,00 em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 2626

Lei n. 1874, de 28-03-2008
Download: L1874.pdf
Autoriza o Poder Executivo a retificar o Demonstrativo da Receita e a Síntese do Demonstrativo da Receita, da Lei nº 1842 de 28 de dezembro de 2007, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2008”, e abrir créditos suplementares para promover adequações das emendas parlamentares.
cód. 2625

Lei n. 1873, de 28-03-2008
Download: L1873.pdf
Autoriza o Poder Executivo a retificar o Demonstrativo da Receita e a Síntese do Demonstrativo da Receita, da Lei nº 1842 de 28 de dezembro de 2007, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2008”, e abrir créditos suplementares para promover adequações das emendas parlamentares.
cód. 2624

Lei n. 1872, de 13-03-2008
Download: L1872.pdf
Unifica, para efeito do transporte escolar, o calendário do início das aulas no primeiro e segundo semestre de cada ano letivo no Estado de Rondônia, no âmbito municipal e estadual, e dá outras providências.
cód. 2623

Lei n. 1871, de 13-03-2008
Download: L1871.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 455.350,64, em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 2622

Lei n. 1870, de 05-03-2008
Download: L1870.pdf
Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.863, de 16 de janeiro de 2008.
cód. 2621

Lei n. 1869, de 05-03-2008
Download: L1869.pdf
Acrescenta dispositivos ao artigo 26 da Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993.
cód. 2620

Lei n. 1868, de 22-02-2008
Download: L1868.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 114.900.504,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 2619

Lei n. 1867, de 13-02-2008
Download: L1867.pdf
Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 972, de 15 de maio de 2001.
cód. 2618

Lei n. 1866, de 13-02-2008
Download: L1866.pdf
Altera o artigo 1º, da Lei nº 786, de 8 de julho de 1998.
cód. 2617

Lei n. 1865, de 13-02-2008
Download: L1865.pdf
Dispõe sobre a autorização para o parcelamento administrativo dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN, e dá outras providências.
cód. 2616

Lei n. 1864, de 06-02-2008
Download: L1864.pdf
Reconhece a Bíblia Sagrada e dá outras providências.
cód. 2615

Lei n. 1863, de 16-01-2008
Download: L1863.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bens que tenham sido adquiridos, produzidos e/ou construídos através de recursos provenientes do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO, oriundos do Acordo de Projeto e Acordo de Empréstimo nº 03444/BR/BANCO MUNDIAL.
cód. 2614

Lei n. 1862, de 10-01-2008
Download: L1862.pdf
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienação de bens móveis.
cód. 2613

Lei n. 1861, de 10-01-2008
Download: L1861.pdf
Dispõe, define e disciplina a Piscicultura no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 2612

Lei n. 1860, de 10-01-2008
Download: L1860.pdf
Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado de Rondônia, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências.
cód. 2611

Lei n. 1859, de 09-01-2008
Download: L1859.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos Estaduais do Poder Judiciário de Rondônia.
cód. 2610

Lei n. 1858, de 09-01-2008
Download: L1858.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 2609

Lei n. 1857, de 09-01-2008
Download: L1857.pdf
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.
cód. 2608

Lei n. 1856, de 09-01-2008
Download: L1856.pdf
Repristina e altera dispositivo da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006.
cód. 2607

Lei n. 1855, de 09-01-2008
Download: L1855.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Estaduais do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
cód. 2606

Lei n. 1854, de 08-01-2008
Download: L1854.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Renascer, em Ariquemes.
cód. 2605

Lei n. 1853, de 08-01-2008
Download: L1853.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 03 – APR3 em Cacoal.
cód. 2604

Lei n. 1852, de 08-01-2008
Download: L1852.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 03 – APR3 em Cacoal.
cód. 2603

Lei n. 1851, de 08-01-2008
Download: L1851.pdf
Declara de utilidade pública a PIA – Sociedade Filhas de São Paulo – Paulinas, em Porto Velho.
cód. 2602

Lei n. 1850, de 08-01-2008
Download: L1850.pdf
Declara de utilidade pública a União dos Voluntários do Estado de Rondônia – UVERON, em Porto Velho.
cód. 2601

Lei n. 1849, de 08-01-2008
Download: L1849.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 05 – ASPROL 05, em Cacoal.
cód. 2600

Lei n. 1848, de 08-01-2008
Download: L1848.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Primavera de Rondônia – APAE/RO.
cód. 2599

Lei n. 1847, de 08-01-2008
Download: L1847.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Idosos de Cacoal – ABIC, em Cacoal.
cód. 2598

Lei n. 1846, de 08-01-2008
Download: L1846.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esperança – ACESP, do Município de Nova Brasilândia D’ Oeste.
cód. 2597

Lei n. 1845, de 08-01-2008
Download: L1845.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis – APAE/RO.
cód. 2596

Lei n. 1844, de 08-01-2008
Download: L1844.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Casa de Apoio Caridade e Fé, em Ariquemes.
cód. 2595

Lei n. 1732, de 30-06-2008
Download: L1732.pdf
Regulamenta a Lei nº 1732, de 14 de maio de 2007.
cód. 2483




    

 

 

 

 

 

 

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