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Leis Ordinárias de 2010




147 resultado(s) encontrado(s)

Lei nº 2386, de 28-12-2010
Download: L2386.pdf
Concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros que especifica.
cód. 3137

Lei n. 2385, de 28-12-2010
Download: L2385.pdf
Autoriza a Assembleia Legislativa a doar bens inservíveis para a Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia – FEDER.
cód. 3136

Lei n. 2384, de 28-12-2010
Download: L2384.pdf
Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da legislação federal.
cód. 3135

Lei n. 2383, de 28-12-2010
Download: L2383.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 918, de 2000, que instituiu o selo de fiscalização e a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões no âmbito estadual.
cód. 3134

Lei n. 2382, de 28-12-2010
Download: L2382.pdf
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais, nos termos do § 2º do artigo 27 da Constituição Federal.
cód. 3133

Lei n. 2381, de 28-12-2010
Download: L2381.pdf
Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado, nos termos do § 2º do artigo 28 da Constituição Federal.
cód. 3132

Lei n. 2380, de 28-12-2010
Download: L2380.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 102.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód. 3131

Lei n. 2379, de 28-12-2010
Download: L2379.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.560.000,00 em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM.
cód. 3130

Lei n. 2378, de 28-12-2010
Download: L2378.pdf
Declara de utilidade pública a Academia Rondônia de Formação de Atletas – ARFA.
cód. 3129

Lei n. 2377, de 28-12-2010
Download: L2377.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.064, de 16 de abril de 2002.
cód. 3128

Lei n. 2376, de 28-12-2010
Download: L2376.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 3127

Lei n. 2375, de 28-12-2010
Download: L2375.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000.
cód. 3126

Lei n. 2374, de 28-12-2010
Download: L2374.pdf
Revoga a Lei nº 1.429, de 30 de dezembro de 2004.
cód. 3125

Lei n. 2373, de 28-12-2010
Download: L2373.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Espigão do Oeste.
cód. 3124

Lei n. 2372, de 28-12-2010
Download: L2372.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalada a Prefeitura Municipal de Colorado D’Oeste.
cód. 3123

Lei n. 2371, de 28-12-2010
Download: L2371.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para o município de Pimenta Bueno.
cód. 3122

Lei n. 2370, de 28-12-2010
Download: L2370.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para o Município de Vilhena.
cód. 3121

Lei n. 2369, de 23-12-2010
Download: L2369.pdf
Dispõe sobre o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 3120

Lei n. 2368, de 22-12-2010
Download: L2368.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2011.
cód. 3119

Lei n. 2366, de 15-12-2010
Download: L2366.pdf
Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Rondônia.
cód. 3117

Lei n. 2365, de 06-12-2010
Download: L2365.pdf
Dispõe sobre alocação de recursos oriundos da economia com a transposição de servidores estaduais para o Governo Federal, para suprir defasagem salarial.
cód. 3116

Lei n. 2364, de 29-11-2010
Download: L2364.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Boi-Bumbá Diamante Negro, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3115

Lei n. 2363, de 29-11-2010
Download: L2363.pdf
Dispõe sobre a proibição da Pesca Profissional nas Bacias Hidrográficas dos Rios Guaporé e Mamoré no Estado de Rondônia e revoga as Leis n°s 1.729 e 1.802, de 2007.
cód. 3114

Lei n. 2362, de 29-11-2010
Download: L2362.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 3113

Lei n. 2361, de 29-11-2010
Download: L2361.pdf
Autoriza o Poder Executivo a regularizar área de terras urbanas de propriedade do Estado, no Município de Porto Velho aos seus ocupantes de boa fé.
cód. 3112

Lei n. 2360, de 29-11-2010
Download: L2360.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 540.971,12, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 3111

Lei n. 2359, de 18-11-2010
Download: L2359.pdf
Convalida as Resoluções nº 135, de 2007, nº 143, de 2007, e nº 155, de 2008, da Assembleia Legislativa.
cód. 3110

Lei n. 2358, de 16-10-2010
Download: L2358.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida Unidade Mista de Saúde do Município de Ouro Preto D’Oeste, nas condições que especifica.
cód. 26848

Lei n. 2357, de 16-11-2010
Download: L2357.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde Osvaldo Cruz, nas condições que especifica.
cód. 3108

Lei n. 2356, de 16-11-2010
Download: L2356.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida a Câmara Municipal do Município de Ouro Preto D’Oeste, nas condições que especifica.
cód. 3107

Lei n. 2355, de 16-11-2010
Download: L2355.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde Carlos Chagas do Município de Guajará-Mirim, nas condições que especifica.
cód. 3106

Lei n. 2354, de 16-11-2010
Download: L2354.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde Carlos Chagas do Município de Ouro Preto D’Oeste, condições que especifica.
cód. 3105

Lei n. 2353, de 16-11-2010
Download: L2353.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida Unidade Mista de Saúde Sandoval de Araújo Dantas do Município de Jaru, nas condições que especifica.
cód. 3104

Lei n. 2352, de 16-11-2010
Download: L2352.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
cód. 3103

Lei n. 2351, de 10-11-2010
Download: L2351.pdf
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.990, de 26 de novembro de 2008.
cód. 3102

Lei n. 2350, de 10-11-2010
Download: L2350.pdf
Altera o artigo 5º da Lei nº 2.118, de 13 de julho de 2009.
cód. 3101

Lei n. 2349, de 10-11-2010
Download: L2349.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 2.339, 21 de julho de 2010, que fixa as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2011.
cód. 3100

Lei n. 2348, de 10-11-2010
Download: L2348.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de área rural de propriedade do Estado de Rondônia para o Município de Colorado D’Oeste, nas condições que especifica.
cód. 3099

Lei n. 2347, de 10-11-2010
Download: L2347.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Vilhena.
cód. 3098

Lei n. 2346, de 10-11-2010
Download: L2346.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Vilhena.
cód. 3097

Lei n. 2345, de 10-11-2010
Download: L2345.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 3096

Lei n. 2344, de 10-11-2010
Download: L2344.pdf
Altera redação do artigo 6º da Lei nº 2.275, de 31 de março de 2010.
cód. 3095

Lei n. 2343, de 10-08-2010
Download: L2343.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 11.481.594,00 em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e da Secretaria de Estado de Administração – SEAD.
cód. 3094

Lei n. 2342, de 10-08-2010
Download: L2342.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 9.000.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 3093

Lei n. 2341, de 10-08-2010
Download: L2341.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.000.000,00 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP.
cód. 3092

Lei n. 2340, de 10-08-2010
Download: L2340.pdf
Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
cód. 3091

LEI N. 2339, de 21-07-2010
Download: L2339.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
cód. 3090

Lei n. 2338, de 19-07-2010
Download: L2338.pdf
Dispõe sobre aporte de capital à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD.
cód. 3089

Lei n. 2337, de 19-07-2010
Download: L2337.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a doação de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia para a União Federal, nas condições que especifica.
cód. 3088

Lei n. 2336, de 19-07-2010
Download: L2336.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder a doação de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 3087

Lei n. 2335, de 19-07-2010
Download: L2335.pdf
Retifica e altera dispositivos da Lei nº 2.262, de 3 de março de 2010.
cód. 3086

Lei n. 2334, de 19-07-2010
Download: L2334.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes, no programa nº 1232 – PROTEÇÃO AMBIENTAL, constante da Lei nº 2.209, de 21 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual 2008-2011.
cód. 3085

Lei n. 2333, de 19-07-2010
Download: L2333.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas de capital na aquisição de material permanente para atender o Centro Político Administrativo – CPA, do Estado de Rondônia.
cód. 3084

Lei n. 2332, de 16-07-2010
Download: L2332.pdf
Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
cód. 3083

Lei n. 2331, de 16-07-2010
Download: L2331.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica.
cód. 3082

Lei n. 2330, de 15-07-2010
Download: L2330.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Produtoras da Linha Jatuarana e Adjacências – ASMUPRO, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 3081

Lei n. 2329, de 15-07-2010
Download: L2329.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Moto-Taxista de Nova Mamoré.
cód. 3080

Lei n. 2328, de 14-07-2010
Download: L2328.pdf
Denomina de Rodovia Marcão Campagnolli a Rodovia RO 399, no trecho que liga o Município de Cerejeiras ao Município de Colorado D’Oeste.
cód. 3079

Lei n. 2327, de 14-07-2010
Download: L2327.pdf
Cria no âmbito do Estado de Rondônia o Dia Estadual da Criança Desaparecida.
cód. 3078

Lei n. 2326, de 14-07-2010
Download: L2326.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Educação Profissionalizante e Turismo – ABETUR, do Município de São Felipe D’Oeste.
cód. 3077

Lei n. 2325, de 14-07-2010
Download: L2325.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Estaduais, Municipais, Federais, Aposentados e Pensionistas no Estado de Rondônia – ASMEFRON, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 3076

Lei n. 2324, de 14-07-2010
Download: L2324.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Infantil Tia Dora – APP, localizada no Município de Vilhena.
cód. 3075

Lei n. 2323, de 06-07-2010
Download: L2323.pdf
Altera a denominação dos cargos de Motorista e Agente de Serviço Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 3074

Lei n. 2322, de 06-07-2010
Download: L2322.pdf
Dá nova denominação à Escola de 1º grau Francisco Mignone do Município de Rio Crespo.
cód. 3073

Lei n. 2321, de 06-07-2010
Download: L2321.pdf
Regulamenta as aulas que tratam de Educação Sexual para adolescentes, na defesa dos seus direitos, nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.069/90 – ECA.
cód. 3072

Lei n. 2320, de 06-07-2010
Download: L2320.pdf
Institui o Plano Estadual de Combate e Prevenção à Violência, Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
cód. 3071

Lei n. 2319, de 06-07-2010
Download: L2319.pdf
Determina a inclusão dos dados sanguíneos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, emitida pelo Estado de Rondônia.
cód. 3070

Lei n. 2318, de 30-06-2010
Download: L2318.pdf
Altera dispositivo da Lei nº 2.251, de 3 de março de 2010.
cód. 3069

Lei n. 2317, de 30-06-2010
Download: L2317.pdf
Dispõe sobre os Cursos de Formação de Sargentos BM e Cursos de Formação de Cabos BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 3068

Lei n. 2316, de 30-06-2010
Download: L2316.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 2.949.573,38 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 3067

Lei n. 2315, de 30-06-2010
Download: L2315.pdf
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 17, de 25 de maio de 1982.
cód. 3066

Lei n. 2314, de 14-06-2010
Download: L2314.pdf
Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer – NACC, associação civil de assistência social, com sede e foro na cidade de Porto Velho.
cód. 3065

Lei n. 2313, de 10-06-2010
Download: L2313.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso gratuito da edificação de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.
cód. 3064

Lei n. 2312, de 10-06-2010
Download: L2312.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 8.500.000,00 em favor do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP.
cód. 3063

Lei n. 2311, de 10-06-2010
Download: L2311.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 29.000.000,00 em favor do Fundo Previdenciário do Estado de Rondônia – FUNPRERO.
cód. 3062

Lei n. 2310, de 10-06-2010
Download: L2310.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.689.680,53 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
cód. 3061

Lei n. 2309, de 10-06-2010
Download: L2309.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 50.000.000,00 em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da SEFIN – RS-SEFIN.
cód. 3060

Lei n. 2308, de 10-06-2010
Download: L2308.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.138, de 27 de julho de 2009, que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e autoriza o Poder Executivo a descontigenciar parte de recursos de que trata o artigo 12 da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
cód. 3059

Lei n. 2307, de 01-06-2010
Download: L2307.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração da Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE/GESTÃO, e a oferecer garantias.
cód. 3058

Lei n. 2306, de 01-06-2010
Download: L2306.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração da Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE/TRIBUTÁRIO, e a oferecer garantias.
cód. 3057

Lei n. 2305, de 01-06-2010
Download: L2305.pdf
Acrescenta o inciso III ao §3º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
cód. 3056

Lei n. 2304, de 01-06-2010
Download: L2304.pdf
Altera redação do artigo 4º-A da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005.
cód. 3055

Lei n. 2303, de 01-06-2010
Download: L2303.pdf
Altera dispositivo da Lei nº 2.118, de 13 de julho de 2009.
cód. 3054

Lei n. 2302, de 01-06-2010
Download: L2302.pdf
Concede isenção do ICMS nas aquisições de motocicletas a serem utilizadas nas prestações de serviços de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas, na forma e condições que especifica.
cód. 3053

Lei n. 2301, de 25-05-2010
Download: L2301.pdf
Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.285, de 6 de abril de 2010.
cód. 3052

Lei n. 2300, de 25-05-2010
Download: L2300.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude do Estado de Rondônia – CONJUVE-RO.
cód. 3051

Lei n. 2299, de 25-05-2010
Download: L2299.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 17.145.900,38 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
cód. 3050

Lei n. 2298, de 06-05-2010
Download: L2298.pdf
Declara de utilidade pública o Grupo Comunitário da Zona Sul da Cidade de Porto Velho, denominado GCZS (G14), no Município de Porto Velho.
cód. 3049

Lei n. 2297, de 06-05-2010
Download: L2297.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Diabéticos do Estado de Rondônia – ASBENDIR, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 3048

Lei n. 2296, de 06-05-2010
Download: L2296.pdf
Cria o Dia Estadual do Desafio no Estado de Rondônia.
cód. 3047

Lei n. 2295, de 06-05-2010
Download: L2295.pdf
Denomina Juventina Brasil Cahulla, a Unidade Mista de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé.
cód. 3046

Lei n. 2294, de 05-05-2010
Download: L2294.pdf
Prorroga até 30 de junho de 2010, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Lei nº 2.118, de 2009) autorizado pelo Convênio ICMS nº 62/2010.
cód. 3045

Lei n. 2293, de 29-04-2010
Download: L2293.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de área de propriedade do Estado de Rondônia para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.
cód. 3044

Lei n. 2292, de 29-10-2010
Download: L2292.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.103.849,39 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 3043

Lei n. 2291, de 22-04-2010
Download: L2291.pdf
Declara o dia 4 de janeiro data magna e feriado civil estadual.
cód. 3042

Lei n. 2290, de 22-04-2010
Download: L2290.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI.
cód. 3041

Lei n. 2289, de 22-04-2010
Download: L2289.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 44.007,87 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 3040

Lei n. 2288, de 19-04-2010
Download: L2288.pdf
Estabelece a primeira semana do mês de abril como Semana de Integração das famílias.
cód. 3039

Lei n. 2285, de 06-04-2010
Download: L2285.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no exercício financeiro de 2010, até o montante de R$ 4.000.000,00 em favor do Ministério Público do Estado – MP.
cód. 3036

Lei n. 2284, de 06-04-2010
Download: L2284.pdf
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 3035

Lei n. 2283, de 06-04-2010
Download: L2283.pdf
Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
cód. 3034

Lei n. 2282, de 06-04-2010
Download: L2282.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da faixa etária da criança e do adolescente a todos os eventos públicos, no Estado de Rondônia.
cód. 3033

Lei n. 2281, de 05-04-2010
Download: L2281.pdf
Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário.
cód. 3032

Lei n. 2280, de 05-04-2010
Download: L2280.pdf
Torna obrigatório a fixação da Placa de Alerta do PROCON em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 3031

Lei n. 2279, de 05-04-2010
Download: L2279.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994, considerando suas alterações.
cód. 3030

Lei n. 2278, de 01-04-2010
Download: L2278.pdf
Institui a Gratificação de Dedicação Exclusiva no âmbito da Defensoria Pública e extingue Funções Gratificadas.
cód. 3029

Lei n. 2277, de 31-03-2010
Download: L2277.pdf
Dispõe sobre a criação de bolsa de estudo destinada a candidatos ao cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 3028

Lei n. 2276, de 31-03-2010
Download: L2276.pdf
Dispõe sobre o subsídio da carreira do Defensor Público do Estado.
cód. 3027

Lei n. 2275, de 31-03-2010
Download: L2275.pdf
Transforma a nomenclatura de cargo, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006.
cód. 3026

Lei n. 2274, de 31-03-2010
Download: L2274.pdf
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a gratificação pelo efetivo trabalho docente em sala de aula.
cód. 3025

Lei n. 2273, de 31-03-2010
Download: L2273.pdf
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a gratificação pelo efetivo trabalho de supervisão ou orientação educacional.
cód. 3024

Lei n. 2272, de 31-03-2010
Download: L2272.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 699.453,33 em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional – FDI.
cód. 3023

Lei n. 2271, de 31-03-2010
Download: L2271.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 43.080,97 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP
cód. 3022

Lei n. 2270, de 31-03-2010
Download: L2270.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 3021

Lei n. 2269, de 24-03-2010
Download: L2269.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, até o montante de R$ 16.461.000,00, para atender, exclusivamente, emendas parlamentares no exercício financeiro de 2010.
cód. 3020

Lei n. 2268, de 24-03-2010
Download: L2268.pdf
Dá nova redação à ementa e ao artigo 1° da Lei n° 2.226, de 23 de dezembro de 2009, que transfere dotação orçamentária da Assembléia Legislativa para o Poder Executivo.
cód. 3019

Lei n. 2267, de 24-03-2010
Download: L2267.pdf
Cria cargos de Procurador de Justiça, elevando a composição do Ministério Público do Estado, e altera dispositivos da Lei nº 57, de 25 de outubro de 1985.
cód. 3018

Lei n. 2266, de 18-03-2010
Download: L2266.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
cód. 3017

Lei n. 2265, de 17-03-2010
Download: L2265.pdf
Desmembra área territorial do Município de São Miguel do Guaporé incorporando-a ao Município de Nova Brasilândia D’Oeste.
cód. 3016

Lei n. 2264, de 17-03-2010
Download: L2264.pdf
Cria o Município de Extrema de Rondônia, desmembrado da área territorial do Município de Porto Velho.
cód. 3015

Lei n. 2263, de 16-03-2010
Download: L2263.pdf
Declara de utilidade pública a União Amazônica Civil de Tênis de Mesa – UACTM, no Município de Porto Velho.
cód. 3014

Lei n. 2262, de 03-03-2010
Download: L2262.pdf
Institui a “Medalha de Honra Marechal Rondon” para o Estado de Rondônia.
cód. 3013

Lei n. 2261, de 03-03-2010
Download: L2261.pdf
Revoga a Lei nº 1.985, de 18 de novembro de 2008.
cód. 3012

Lei n. 2260, de 03-03-2010
Download: L2260.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde do Município de Colorado D’Oeste.
cód. 3011

Lei n. 2259, de 03-03-2010
Download: L2259.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalada a Câmara Municipal de Colorado D’Oeste.
cód. 3010

Lei n. 2258, de 03-03-2010
Download: L2258.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Ginásio Poliesportivo do Município de Colorado D’Oeste.
cód. 3009

Lei n. 2257, de 03-03-2010
Download: L2257.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro Comunitário de Infância e Adolescência no Município de Colorado D’Oeste.
cód. 3008

Lei n. 2256, de 03-03-2010
Download: L2256.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida a unidade mista de saúde no Município de Colorado D’Oeste.
cód. 3007

Lei n. 2255, de 03-03-2010
Download: L2255.pdf
Dispõe sobre a segurança de ex-Governadores do Estado.
cód. 3006

Lei n. 2254, de 03-03-2010
Download: L2254.pdf
Dispõe sobre a alienação de veículos usados pertencentes à frota do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 3005

Lei n. 2253, de 03-03-2010
Download: L2253.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.067, de 19 de abril de 2002 e à Lei nº 1.993, de 2 de dezembro de 2008.
cód. 3004

Lei n. 2252, de 03-03-2010
Download: L2252.pdf
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.242, de 27 de janeiro de 2010.
cód. 3003

Lei n. 2251, de 03-03-2010
Download: L2251.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito interna, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
cód. 3002

Lei n. 2250, de 03-03-2010
Download: L2250.pdf
Altera dispositivos da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005.
cód. 3001

Lei n. 2249, de 03-03-2010
Download: L2249.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 684.282,63 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 3000

Lei n. 2248, de 23-02-2010
Download: L2248.pdf
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácia e drogarias no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 2999

Lei n. 2247, de 23-02-2010
Download: L2247.pdf
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil União dos Amigos da Amazônia – SOCIAM, do Município de Porto Velho.
cód. 2998

Lei n. 2246, de 27-01-2010
Download: L2246.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 627.120,00 em favor da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG.
cód. 2997

Lei n. 2245, de 27-01-2010
Download: L2245.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adequar os Demonstrativos da Receita Estadual ao Manual da Receita Nacional.
cód. 2996

Lei n. 2244, de 27-01-2010
Download: L2244.pdf
Revoga dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009.
cód. 2995

Lei n. 2243, de 27-01-2010
Download: L2243.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 446.318,55 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 2994

Lei n. 2242, de 27-01-2010
Download: L2242.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e através do Banco do Brasil S/A na qualidade de mandatário, oferecer garantias.
cód. 2993

Lei n. 2241, de 27-01-2010
Download: L2241.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 3.512.085,34 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Justiça.
cód. 2992

Lei n. 2240, de 11-01-2010
Download: L2240.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
cód. 2991

Lei n. 2239, de 11-01-2010
Download: L2239.pdf
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 2990

Lei n. 2238, de 06-01-2010
Download: L2238.pdf
Altera a Lei nº 1.995, de 11 de dezembro de 2008.
cód. 2989

Lei n. 2235, de 05-01-2010
Download: L2235.pdf
Torna obrigatório a inclusão do logotipo do Estado de Rondônia em produtos que recebem incentivos fiscais do Estado.
cód. 2986




    

 

 

 

 

 

 

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