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Leis Ordinárias de 2011




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Lei n. 2676, de 28-12-2011
Download: L2676.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2012.
cód. 3427

Lei n. 2675, de 21-12-2011
Download: L2675.pdf
Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, disciplina a Gestão Compartilhada com estas, na área da saúde.
cód. 3426

Lei n. 2674, de 21-12-2011
Download: L2674.pdf
Dispõe sobre o encaminhamento para e-xames médicos e laboratoriais do candi-dato aprovado em concurso público de prova e/ou de prova e título realizado pelo Governo, por junta médica do Estado de Rondônia.
cód. 3425

Lei n. 2673, de 21-12-2011
Download: L2673.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito su-plementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um mi-lhão de reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, para a realização de convênio na área de saúde, com os Municípios de Rolim de Moura e Alta Floresta D’Oeste.
cód. 3424

Lei n. 2672, de 20-12-2011
Download: L2672.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder a contratações no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 3423

Lei n. 2671, de 20-12-2011
Download: L2671.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Machadinho D’Oeste.
cód. 3422

Lei n. 2670, de 20-12-2011
Download: L2670.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Núcleo da Linha XI – ASPRONUCLEO, no Município de Porto Velho.
cód. 3421

Lei n. 2669, de 20-12-2011
Download: L2669.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha F – ASPROEF, no Município de Porto Velho.
cód. 3420

Lei n. 2668, de 20-12-2011
Download: L2668.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Social, Beneficente, Educacional e Profissionalizante Missão Ágape, no Município de Ariquemes.
cód. 3419

Lei n. 2667, de 20-12-2011
Download: L2667.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Mães de Autistas de Ariquemes – AMAAR, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 3418

Lei n. 2666, de 20-12-2011
Download: L2666.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Acadêmicos de Espigão D’Oeste, com sede no Município de Espigão D’Oeste.
cód. 3417

Lei n. 2665, de 20-12-2011
Download: L2665.pdf
Declara de utilidade pública a Associação das Produtoras Agrícolas, Pescadoras e Jovens Rurais da Aliança – ASMUPAJORA, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3416

Lei n. 2664, de 20-12-2011
Download: L2664.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa Agropecuária de Rondônia – FAPERON, com sede na cidade de Porto Velho.
cód. 3415

Lei n. 2663, de 20-12-2011
Download: L2663.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Ariquemes – AFA, no Município de Ariquemes.
cód. 3414

Lei n. 2662, de 20-12-2011
Download: L2662.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais União Capixaba – ASPRUC, com sede no Município de Cacoal.
cód. 3413

Lei n. 2661, de 20-12-2011
Download: L2661.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Videira – ASVIDE – Associação assistencial recreativa de cultura e a arte, com sede no Município de Cacoal.
cód. 3412

Lei n. 2660, de 20-12-2011
Download: L2660.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Maringá – ASPRUM, com sede no Município de Cacoal.
cód. 3411

Lei n. 2659, de 20-12-2011
Download: L2659.pdf
Institui Sistema de Premiação com Base em Indicadores de Excelência da Educação Básica, na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Rondônia.
cód. 3410

Lei n. 2658, de 20-12-2011
Download: L2658.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.447, de abril de 2011, e da Lei n° 2.635, de novembro de 2011.
cód. 3409

Lei n. 2657, de 20-12-2011
Download: L2657.pdf
Introduz alterações na Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o ICMS no Estado de Rondônia.
cód. 3408

Lei nº 2656, de 20-12-2011
Download: L2656.pdf
Institui o Adicional de Formação, Adaptação ou Habilitação para os Militares do Estado de Rondônia.
cód. 3407

Lei n. 2655, de 20-12-2011
Download: L2655.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.396.060,25 em favor das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL e Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS.
cód. 3406

Lei n. 2654, de 19-12-2011
Download: L2654.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 689.000,00 em favor das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP e Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 3405

Lei n. 2653, de 19-12-2011
Download: L2653.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 72.000,00 em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
cód. 3404

Lei n. 2652, de 19-12-2011
Download: L2652.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte, fardamento, alimentação e saúde, como também atender às despesas com transferências aos municípios, sentenças judiciais, pagamento da amortização da dívida fundada interna e externa, alimentação de presos, formação do patrimônio do servidor público – PASEP e complementação de recursos destinados à educação e à saúde.
cód. 3403

Lei n. 2651, de 19-12-2011
Download: L2651.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 126.880.885,00 em favor das unidades orçamentárias Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TC, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJ, Procuradoria Geral do Estado - PGE, Superintendência Estadual de Licitação - SUPEL, Coordenadoria de Apoio à Governadoria - CGAG, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES, Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Administração - SEAD, Secretaria de Estado de Ação Social - SEAS, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Ministério Público do Estado de Rondônia - MP e Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
cód. 3402

Lei n. 2650, de 19-12-2011
Download: L2650.pdf
Concede abono pecuniário excepcional no mês de dezembro de 2011 para servidores nomeados em cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa do Estado.
cód. 3401

Lei n. 2649, de 19-12-2011
Download: L2649.pdf
Dispõe sobre a instituição de Taxas de Serviços no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN, de que trata a Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009.
cód. 3400

Lei n. 2648, de 19-12-2011
Download: L2648.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 20.000.000,00 em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário do Estado de Rondônia - FUNPRERO.
cód. 3399

Lei n. 2647, de 14-12-2011
Download: L2647.pdf
Determina a obrigatoriedade da inclusão do estudo referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em disciplinas cons-tantes no currículo escolar a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, e do Ensino Médio, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 3398

Lei n. 2646, de 13-12-2011
Download: L2646.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 12.900.000,00 em favor das unidades orçamentárias Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES e Secretaria de Estado de Administração - SEAD.
cód. 3397

Lei n. 2645, de 13-12-2011
Download: L2645.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 3396

Lei n. 2644, de 13-12-2011
Download: L2644.pdf
Autoriza o procedimento de permuta de imóveis entre o Estado de Rondônia e a empresa Transportadora Giomila Ltda, no município de Vilhena.
cód. 3395

Lei n. 2643, de 13-12-2011
Download: L2643.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes de Eco Turismo, Pescadores e Agricultores do Rio Jamari e Adjacência do Baixo Rio Madeira no Município de Porto Velho.
cód. 3394

Lei n. 2642, de 13-12-2011
Download: L2642.pdf
Concede abono pecuniário excepcional no mês de dezembro de 2011 para servidores ativos do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado.
cód. 3393

Lei n. 2641, de 12-12-2011
Download: L2641.pdf
Revoga as Leis n° 2.387, de janeiro de 2011, n° 2.388, de janeiro de 2011, e n° 2.502, de junho de 2011.
cód. 3392

Lei n. 2640, de 07-12-2011
Download: L2640.pdf
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.508, de 06 de julho de 2011.
cód. 3391

Lei n. 2639, de 28-11-2011
Download: L2639.pdf
Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.
cód. 3390

Lei n. 2638, de 22-11-2011
Download: L2638.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.660.000,00 em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER e Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód. 3389

Lei n. 2637, de 22-11-2011
Download: L2637.pdf
Altera a Lei nº 1.453, de 2 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito e a criação da Medalha de Bons Serviços do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 3388

Lei n. 2636, de 22-11-2011
Download: L2636.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 500.000,00 em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão a Entorpecentes - FESPREN e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI.
cód. 3387

Lei n. 2635, de 22-11-2011
Download: L2635.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 2.447, de 8 de abril de 2011, que “Institui o Plano de Empregos, Funções, Classificações e Salários da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH cria os empregos permanentes e as funções em comissão”.
cód. 3386

Lei n. 2634, de 22-11-2011
Download: L2634.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.679.200,00 em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
cód. 3385

Lei n. 2633, de 22-11-2011
Download: L2633.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações de sua propriedade para o Município de Alto Paraíso.
cód. 3384

Lei n. 2632, de 22-11-2011
Download: L2632.pdf
Institui o Auxílio Fardamento e o Auxílio por Atividades Penitenciárias no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 3383

Lei n. 2631, de 22-11-2011
Download: L2631.pdf
Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário e do Agente Socioeducador no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 3382

Lei n. 2630, de 22-11-2011
Download: L2630.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Guajará-Mirim – APBM/GM, no Município de Guajará-Mirim.
cód. 3381

Lei n. 2629, de 22-11-2011
Download: L2629.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Machadinho D’Oeste – ASEMAD, no Município de Machadinho D’Oeste.
cód. 3380

Lei n. 2628, de 22-11-2011
Download: L2628.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Hortifrutigranjeiros do Arco Iris – ASPRAI, com sede na cidade de Porto Velho.
cód. 3379

Lei n. 2627, de 22-12-2011
Download: L2627.pdf
Dá nova redação ao Anexo da Lei 2.552, de 8 de setembro de 2011.
cód. 3378

Lei n. 2626, de 16-11-2011
Download: L2626.pdf
Dispõe sobre a proibição do uso, por profissionais da área de saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.
cód. 3377

Lei n. 2625, de 16-11-2011
Download: L2625.pdf
Dispõe sobre a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual – EPI.
cód. 3376

Lei n. 2624, de 16-11-2011
Download: L2624.pdf
Dispõe sobre a exposição de cartaz de advertência sobre o risco de acidente decorrente do uso de álcool líquido.
cód. 3375

Lei n. 2623, de 04-11-2011
Download: L2623.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2012-2015, nos termos do caput do artigo 134 da Constituição Estadual.
cód. 3374

Lei n. 2622, de 04-11-2011
Download: L2622.pdf
Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões em funcionamento no Estado de Rondônia sejam fixadas, em local visível para o público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos.
cód. 3373

Lei n. 2621, de 04-11-2011
Download: L2621.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de combate ao bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas da rede de ensino público e particular do Estado de Rondônia.
cód. 3372

Lei n. 2620, de 04-11-2011
Download: L2620.pdf
Determina que no mínimo de 10% (dez por cento) das vagas nas empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado de Rondônia, devem ser reservadas ao primeiro emprego.
cód. 3371

Lei n. 2619, de 04-11-2011
Download: L2619.pdf
Acrescenta dispositivos ao artigo 79, da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 3370

Lei n. 2618, de 04-11-2011
Download: L2618.pdf
Cria a semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado de Rondônia, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet.
cód. 3369

Lei n. 2617, de 04-11-2011
Download: L2617.pdf
Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.
cód. 3368

Lei n. 2616, de 04-11-2011
Download: L2616.pdf
Dispõe sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares em supermercados do Estado de Rondônia.
cód. 3367

Lei n. 2615, de 28-10-2011
Download: L2615.pdf
Dispõe sobre a autorização para reativação de parcelamentos de receitas tributárias estaduais e sobre o parcelamento de Dívida Ativa não Tributária.
cód. 3366

Lei n. 2614, de 28-10-2011
Download: L2614.pdf
Dá nova redação ao inciso III do artigo 2º, da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº 2.431, de 21 de março de 2011.
cód. 3365

Lei n. 2613, de 28-10-2011
Download: L2613.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.528, de 25 de julho de 2011, que Cria a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 201 da Constituição Estadual.
cód. 3364

Lei n. 2612, de 28-10-2011
Download: L2612.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
cód. 3363

Lei n. 2611, de 28-10-2011
Download: L2611.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a extensão de 159,9 Km da Rodovia Estadual – RO-399, referente ao trecho compreendido entre o Entroncamento da BR 364 - Colorado D’ Oeste a Pimenteiras D’Oeste - para a Malha Viária Federal.
cód. 3362

Lei n. 2610, de 28-10-2011
Download: L2610.pdf
Autoriza o Município de Rolim de Moura a proceder à demolição de edificações pertencentes ao Estado de Rondônia.
cód. 3361

Lei n. 2609, de 28-10-2011
Download: L2609.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES, para dar cobertura orçamentária às despesas de custeio.
cód. 3360

Lei n. 2608, de 28-10-2011
Download: L2608.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.000.000,00 em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 3359

Lei n. 2607, de 28-10-2011
Download: L2607.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 10.000.000,00 em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 3358

Lei n. 2606, de 28-10-2011
Download: L2606.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.900.000,00 em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 3357

Lei n. 2605, de 28-10-2011
Download: L2605.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 45.706.000,00 em favor das unidades orçamentárias Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE, Superintendência Estadual de Licitação – SUPEL, Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, Fundo Estadual de Saúde – FES, Secretaria de Estado de Administração – SEAD e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód. 3356

Lei n. 2604, de 28-10-2011
Download: L2604.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Jiparanaense de Entidade Desportiva – AJED.
cód. 3355

Lei n. 2603, de 28-10-2011
Download: L2603.pdf
Denomina de Dr. Antônio Carlos Sampaio Nunes de Melo o Instituto Laboratorial Criminal do Estado de Rondônia.
cód. 3354

Lei n. 2602, de 28-10-2011
Download: L2602.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Vida Nativa – IVN, com sede no Município de Alta Floresta D’Oeste.
cód. 3353

Lei n. 2601, de 28-10-2011
Download: L2601.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cristo Rei – ASCREI, com sede no Município de Alvorada D’Oeste.
cód. 3352

Lei n. 2600, de 28-10-2011
Download: L2600.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Alto Paraíso – AEAPA, com sede no Município de Alto Paraíso.
cód. 3351

Lei n. 2599, de 28-10-2011
Download: L2599.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos de Tarilândia – ACATA, com sede no Distrito de Tarilândia, no Município de Jaru.
cód. 3350

Lei n. 2598, de 28-10-2011
Download: L2598.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Educacional Guarda Mirim de Monte Negro.
cód. 3349

Lei n. 2597, de 28-10-2011
Download: L2597.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educacional Monte Sinai, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3348

Lei n. 2596, de 28-10-2011
Download: L2596.pdf
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural Renascer localizada na rua Canaã, 1801, setor 14 do Município de Nova Brasilândia D’Oeste.
cód. 3347

Lei n. 2595, de 28-10-2011
Download: L2595.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Amor, Motivação, Orgulho, Respeito e Educação – AMORE, com sede no Município de Espigão D’Oeste.
cód. 3346

Lei n. 2594, de 28-10-2011
Download: L2594.pdf
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Seareiros de Jesus – GESJ no Município de Porto Velho.
cód. 3345

Lei n. 2593, de 28-10-2011
Download: L2593.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente IPPON de Karatê na cidade de Porto Velho.
cód. 3344

Lei n. 2592, de 28-10-2011
Download: L2592.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Assistência Social as Mulheres de Guajará-Mirim e Regiões – ASBEM.
cód. 3343

Lei n. 2591, de 28-10-2011
Download: L2591.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Rondonove.
cód. 3342

Lei n. 2590, de 28-10-2011
Download: L2590.pdf
Dispõe sobre a criação do Dia de Combate ao Bullying no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 3341

Lei n. 2589, de 28-10-2011
Download: L2589.pdf
Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009.
cód. 3340

Lei n. 2588, de 28-10-2011
Download: L2588.pdf
Cria o Programa Estadual de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica.
cód. 3339

Lei n. 2587, de 27-10-2011
Download: L2587.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de hospedagem, manter unidade habitacional para pessoa portadora de necessidade especial.
cód. 3338

Lei n. 2586, de 21-10-2011
Download: L2586.pdf
Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.339, de julho de 2010, e na Lei 2.507, de julho de 2011.
cód. 3337

Lei n. 2585, de 18-10-2011
Download: L2585.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.900.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód. 3336

Lei n. 2584, de 18-10-2011
Download: L2584.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Isaias Fernandes – ABIF.
cód. 3335

Lei n. 2583, de 18-10-2011
Download: L2583.pdf
Fica obrigatório exibição de documentário sobre Educação Ambiental e novas técnicas de fortalecimento ao setor de agronegócio de Rondônia nos recintos das feiras agropecuárias dos Municípios do Estado de Rondônia.
cód. 3334

Lei n. 2582, de 18-10-2011
Download: L2582.pdf
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Estado de Rondônia a fixarem em lugar visível, lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
cód. 3333

Lei n. 2581, de 18-10-2011
Download: L2581.pdf
Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para adiar os prazos de vigência para apropriação de créditos decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo, entrada de energia elétrica e recebimento de serviços de comunicação.
cód. 3332

Lei n. 2580, de 18-10-2011
Download: L2580.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 3331

Lei n. 2579, de 18-10-2011
Download: L2579.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 50.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 3330

Lei n. 2578, de 18-10-2011
Download: L2578.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 3.000.000,00 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
cód. 3329

Lei n. 2577, de 18-10-2011
Download: L2577.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 5.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód. 3328

Lei n. 2576, de 10-10-2011
Download: L2576.pdf
Determina que os órgãos estaduais e as autarquias não podem contratar funcionários para os cargos abertos em concurso, enquanto não se esgotar a lista dos classificados, dentro do seu período de validade.
cód. 3327

Lei n. 2575, de 10-10-2011
Download: L2575.pdf
Estabelece a obrigatoriedade de exibição de planilhas de custo pelas escolas públicas do Estado de Rondônia.
cód. 3326

Lei n. 2574, de 10-10-2011
Download: L2574.pdf
Torna obrigatória a contratação de seguro de garantia pelos frigoríficos na comercialização de animais vivos para o abate.
cód. 3325

Lei n. 2573, de 10-10-2011
Download: L2573.pdf
Dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública estadual.
cód. 3324

Lei n. 2572, de 10-10-2011
Download: L2572.pdf
Determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais priorizem a utilização do chamado asfalto-borracha, também conhecido como asfalto ecológico.
cód. 3323

Lei n. 2571, de 10-10-2011
Download: L2571.pdf
Dispõe sobre o Programa de Reflorestamento de Espécies Florestais no Estado de Rondônia e sua utilização.
cód. 3322

Lei n. 2570, de 05-10-2011
Download: L2570.pdf
Torna obrigatório a divulgação do IDEB das Escolas Estaduais.
cód. 3321

Lei n. 2568, de 27-09-2011
Download: L2568.pdf
Declara de utilidade pública o Circo Gospel Betel – CGB – Associação Beneficente sem fins lucrativos, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3319

Lei n. 2567, de 27-09-2011
Download: L2567.pdf
Institui o Dia Estadual do DeMolay no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 3318

Lei n. 2566, de 23-09-2011
Download: L2566.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.890.000,00 em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM.
cód. 3317

Lei n. 2565, de 23-09-2011
Download: L2565.pdf
Declara de utilidade pública o Projeto Social, Esportivo e Educacional de Apoio à Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde, Meio Ambiente e à Cidadania – SUPERAR.
cód. 3316

Lei n. 2564, de 23-09-2011
Download: L2564.pdf
Declara de utilidade pública o Projeto Social, Esportivo e Educacional de Apoio à Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde, Meio Ambiente e à Cidadania – SUPERAR.
cód. 3315

Lei n. 2563, de 23-09-2011
Download: L2563.pdf
Declara de utilidade pública o Estatuto da Associação Brasileira de Ação Social da Amazônia – ABRAÇA.
cód. 3314

Lei n. 2562, de 23-09-2011
Download: L2562.pdf
Declara de utilidade pública a Organização Social Pedaço da Amazônia.
cód. 3313

Lei n. 2561, de 23-09-2011
Download: L2561.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Liberdade – ASCLIB.
cód. 3312

Lei n. 2560, de 23-09-2011
Download: L2560.pdf
Autoriza o Estado de Rondônia receber em doação a área de domínio federal da União onde está localizado o Complexo Penitenciário do Município de Porto Velho.
cód. 3311

Lei n. 2559, de 23-09-2011
Download: L2559.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder à cessão de uso gratuito à Empresa Técnica de Extensão Rural – EMATER/RO, de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 3310

Lei n. 2557, de 23-09-2011
Download: L2557.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, para a Prefeitura Municipal de Ariquemes.
cód. 3308

Lei n. 2556, de 23-09-2011
Download: L2556.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 23.000.000,00 em favor do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, do Fundo Estadual de Saúde – FES e da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 3307

Lei n. 2555, de 15-09-2011
Download: L2555.pdf
Altera incisos do artigo 17 e acrescenta parágrafo ao artigo 9° da Lei n° 1.861, de janeiro de 2008, para isentar de taxas a atividade de piscicultura em áreas de até 5,0 hectares e de qualquer licenciamento em áreas antropizadas ou consolidadas.
cód. 3306

Lei n. 2554, de 08-09-2011
Download: L2554.pdf
Altera e acrescenta dispositivo ao artigo 38 da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002.
cód. 3305

Lei n. 2553, de 08-09-2011
Download: L2553.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Rondoniense do Cavalo de Rédeas – ARCR, com sede no Município de Cacoal.
cód. 3304

Lei n. 2552, de 08-09-2011
Download: L2552.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 4.780.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 3303

Lei n. 2551, de 31-08-2011
Download: L2551.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde, para serem aplicados em ações de saúde no Município de Guajará-Mirim.
cód. 3302

Lei n. 2550, de 25-08-2011
Download: L2550.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.101.652,00 em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 3301

Lei n. 2549, de 25-08-2011
Download: L2549.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Educativa Assistencial Menino Jesus - AEAMEJ, localizada no Município de Ariquemes.
cód. 3300

Lei n. 2548, de 25-08-2011
Download: L2548.pdf
Declara de utilidade pública a Federação de Judô de Rondônia – FEJUR.
cód. 3299

Lei n. 2547, de 25-08-2011
Download: L2547.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Familiares de Reeducandos e Egressos – ASFARE, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 3298

Lei n. 2546, de 25-08-2011
Download: L2546.pdf
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Aliança - CERNA, com sede no Município de Rolim de Moura.
cód. 3297

Lei n. 2545, de 25-08-2011
Download: L2545.pdf
Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais, neste Estado.
cód. 3296

Lei n. 2544, de 25-08-2011
Download: L2544.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN e do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 3295

Lei n. 2543, de 16-08-2011
Download: L2543.pdf
Institui o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual e aos Órgãos de atuação Intermediária e Colegiada do Sistema Estadual de Ensino, e orienta sua implantação.
cód. 3294

Lei n. 2542, de 16-08-2011
Download: L2542.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, para serem aplicados na terceira aproximação do Zoneamento Socioeconômico–Ecológico do Estado.
cód. 3293

Lei n. 2541, de 16-08-2011
Download: L2541.pdf
Acrescenta parágrafos ao artigo 1° da Lei n° 890, de abril de 2000, que trata dos procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
cód. 3292

Lei n. 2540, de 16-08-2011
Download: L2540.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 68.821,89 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 3291

Lei n. 2539, de 16-08-2011
Download: L2539.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de bem imóvel de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 3290

Lei nº 2538, de 11-08-2011
Download: L2538.pdf
Dispensa a cobrança dos débitos fiscais decorrentes da anulação do benefício previsto no item 74 do Anexo I da Tabela I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, declarado nulo pelo Decreto n. 15.858, de 26 de abril de 2011.
cód. 3289

Lei n. 2537, de 11-08-2011
Download: L2537.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 5.656.263,68 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 3288

Lei n. 2536, de 11-08-2011
Download: L2536.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 236.122,03 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 3287

Lei n. 2535, de 11-08-2011
Download: L2535.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Ariquemes – ADESCAR, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 3286

Lei n. 2534, de 11-08-2011
Download: L2534.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Profissionalizante Unida em Cristo, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 3285

Lei n. 2533, de 26-07-2011
Download: L2533.pdf
Dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos do Estado, a colocarem em suas entradas painel informativo em braile, para facilitar o acesso dos portadores de deficiência visual.
cód. 3284

Lei n. 2532, de 26-07-2011
Download: L2532.pdf
Altera redação do inciso II do § 1º do artigo 10 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
cód. 3283

Lei n. 2531, de 25-07-2011
Download: L2531.pdf
Dispõe sobre a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis.
cód. 3282

Lei n. 2530, de 25-07-2011
Download: L2530.pdf
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas nos Municípios do Estado de Rondônia.
cód. 3281

Lei n. 2529, de 25-07-2011
Download: L2529.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização das dimensões dos redutores de velocidade em todas as vias públicas e rodovias estaduais, bem como a construção de sistemas de alerta sonoro antecedente.
cód. 3280

Lei n. 2528, de 25-07-2011
Download: L2528.pdf
Cria a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 201 da Constituição Estadual.
cód. 3279

Lei n. 2527, de 11-07-2011
Download: L2527.pdf
Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir o Programa Estadual de Incentivo ao Desarmamento, destinado a premiar em forma de pecúnia os policiais civis e militares estaduais, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições.
cód. 3278

Lei n. 2526, de 11-07-2011
Download: L2526.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cristã Dorcas, no Município de Porto Velho.
cód. 3277

Lei n. 2525, de 11-07-2011
Download: L2525.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental – ADA AÇAI.
cód. 3276

Lei n. 2524, de 11-07-2011
Download: L2524.pdf
Declara de utilidade pública a Organização Raiz Nativa – ORN, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3275

Lei n. 2523, de 11-07-2011
Download: L2523.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Entre Rios – Porto Velho/RO – ASPRUENRIOS, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3274

Lei n. 2522, de 11-07-2011
Download: L2522.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Público da Educação de Ariquemes – ASPEAR.
cód. 3273

Lei n. 2521, de 11-07-2011
Download: L2521.pdf
Declara de utilidade pública a União dos Militares Evangélicos do Estado de Rondônia – UMERON, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 3272

Lei n. 2520, de 11-07-2011
Download: L2520.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Gleba Rio das Garças – ASPROGIRG, no Município de Porto Velho.
cód. 3271

Lei n. 2519, de 11-07-2011
Download: L2519.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Porto Velho Progresso, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3270

Lei n. 2518, de 11-07-2011
Download: L2518.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Vida Nova de Alto Alegre dos Parecis – ASBEVINAAP, localizada no Município de Alto Alegre dos Parecis.
cód. 3269

Lei n. 2517, de 11-07-2011
Download: L2517.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.500.000,00 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP.
cód. 3268

Lei n. 2516, de 11-07-2011
Download: L2516.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 20.000.000,00, em favor do Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER.
cód. 3267

Lei n. 2515, de 11-07-2011
Download: L2515.pdf
Altera a Lei nº 2.386, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado à empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros
cód. 3266

Lei n. 2514, de 11-07-2011
Download: L2514.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para o Município de Ji-Paraná.
cód. 3265

Lei n. 2513, de 11-07-2011
Download: L2513.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia.
cód. 3264

Lei n. 2512, de 11-07-2011
Download: L2512.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 58.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, e do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 3263

Lei n. 2511, de 11-07-2011
Download: L2511.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 20.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 3262

Lei n. 2510, de 07-07-2011
Download: L2510.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de médicos legistas, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
cód. 3261

Lei n. 2509, de 06-07-2011
Download: L2509.pdf
Torna sem efeito todos os atos, sindicâncias e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punição a Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia, em razão de participação em movimentos reivindicatórios e/ou de manifestações de pensamento.
cód. 3260

Lei n. 2508, de 06-07-2011
Download: L2508.pdf
Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.
cód. 3259

Lei n. 2507, de 04-07-2011
Download: L2507.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
cód. 3258

Lei n. 2506, de 28-06-2011
Download: L2506.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário.
cód. 3257

Lei n. 2505, de 20-06-2011
Download: L2505.pdf
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 3256

Lei n. 2504, de 20-06-2011
Download: L2504.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.726, de abril de 2007, e muda a denominação da Corregedoria Geral para Corregedoria Administrativa da Assembleia Legislativa.
cód. 3255

Lei n. 2503, de 20-06-2011
Download: L2503.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde, para serem aplicados na construção de duas unidades de saúde em Porto Velho.
cód. 3254

LEI N. 2502, de 15-06-2011
Download: L2502.pdf
Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.388, de 7 de janeiro de 2011.
cód. 3253

Lei n. 2501, de 14-06-2011
Download: L2501.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, utilização e manutenção de sistema de ar condicionado nas ambulâncias utilizadas na prestação do serviço de saúde no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 3252

Lei n. 2500, de 10-06-2011
Download: L2500.pdf
Estabelece diretrizes para encaminhamento de proposições ao Poder Legislativo.
cód. 3251

Lei n. 2499, de 10-06-2011
Download: L2499.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Porto Velho.
cód. 3250

Lei n. 2498, de 10-06-2011
Download: L2498.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de operador de máquinas pesadas e operário por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 3249

Lei n. 2497, de 10-06-2011
Download: L2497.pdf
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 995, de 27 de julho de 2001.
cód. 3248

Lei n. 2496, de 10-06-2011
Download: L2496.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 887.367,00 em favor da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 3247

Lei n. 2495, de 10-06-2011
Download: L2495.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 696.367,31 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód. 3246

Lei nº 2494, de 30-05-2011
Download: L2494.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva.
cód. 3245

Lei n. 2493, de 30-05-2011
Download: L2493.pdf
Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por Shopping Centers.
cód. 3244

Lei n. 2492, de 30-05-2011
Download: L2492.pdf
Autoriza o Poder Executivo a destinar 1% da verba orçamentária destinada à saúde no Estado para que seja utilizada na prevenção, tratamento e recuperação de dependentes de drogas de quaisquer naturezas.
cód. 30874

Lei n. 2491, de 30-05-2011
Download: L2491.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Nuar Nova Esperança – APANE, com sede no Município de Espigão D’Oeste.
cód. 3242

Lei n. 2490, de 30-05-2011
Download: L2490.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto de Tecnologia, Educação, Pesquisa Socioambiental e Cultural do Mamoré – I.TEM, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3241

Lei n. 2489, de 30-05-2011
Download: L2489.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações de sua propriedade para a Casa de Saúde Santa Marcelina.
cód. 3240

Lei n. 2488, de 30-05-2011
Download: L2488.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.204, de 18 de dezembro de 2009.
cód. 3239

Lei n. 2487, de 30-05-2011
Download: L2487.pdf
Revoga a Lei nº 1.088, de 10 de julho de 2002.
cód. 3238

Lei n. 2486, de 30-05-2011
Download: L2486.pdf
Revoga a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2009.
cód. 3237

Lei n. 2485, de 06-06-2011
Download: L2485.pdf
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.519, de 31 de agosto de 2005, que trata da gratificação de serviço voluntário da Polícia Militar do Estado.
cód. 3236

Lei n. 2484, de 06-06-2011
Download: L2484.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 1.063, de 10 de abril de 2002.
cód. 3235

Lei n. 2483, de 30-05-2011
Download: L2483.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o montante de R$ 31.872.392,23 (trinta e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte três centavos).
cód. 3234

Lei n. 2482, de 26-05-2011
Download: L2482.pdf
Torna obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros de água nas casas lotéricas.
cód. 3233

Lei n. 2481, de 26-05-2011
Download: L2481.pdf
Dispõe e classifica a visão monocular como deficiência visual.
cód. 3232

Lei n. 2480, de 26-05-2011
Download: L2480.pdf
Institui o Dia Estadual do Detetive Particular no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 3231

Lei n. 2479, de 26-05-2011
Download: L2479.pdf
Torna obrigatória a instalação do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone dentro do território do Estado de Rondônia.
cód. 3230

Lei n. 2478, de 26-05-2011
Download: L2478.pdf
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos estaduais com empresas prestadores de serviços.
cód. 3229

Lei n. 2477, de 26-05-2011
Download: L2477.pdf
Altera redação do artigo 11 da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
cód. 3228

Lei n. 2476, de 26-05-2011
Download: L2476.pdf
Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação e do Auxílio Ressocialização, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 3227

Lei n. 2475, de 26-05-2011
Download: L2475.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.993, de 2 de dezembro de 2008.
cód. 3226

Lei n. 2474, de 25-05-2011
Download: L2474.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para serem aplicados em ações de saúde, através de convênio com o Município de Vilhena.
cód. 3225

Lei n. 2473, de 25-05-2011
Download: L2473.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde, para serem aplicados nas obras de conclusão do Hospital São Daniel Comboni, no Município de Cacoal.
cód. 3224

Lei n. 2472, de 25-05-2011
Download: L2472.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para a Associação Comunitária de Habitação Popular Monte Cristo, na cidade de Ariquemes.
cód. 3223

Lei n. 2471, de 25-05-2011
Download: L2471.pdf
Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins do Estado de Rondônia.
cód. 3222

Lei n. 2470, de 20-05-2011
Download: L2470.pdf
Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Estado de Rondônia.
cód. 3221

Decreto nº 2469, de 18-05-2011
Download: L2469.pdf
Altera redação do inciso II do § 1º do artigo 10 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
cód. 3220

Lei n. 2468, de 17-05-2011
Download: L2468.pdf
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Abisai – Associação Assistencial Ocupacional de Tratamento de Quimiodependentes, com sede no Município de Cacoal.
cód. 3219

Lei n. 2467, de 18-05-2011
Download: L2467.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Cowboys Profissionais de Rodeio do Estado de Rondônia – ACPR, com sede no Município de Cacoal.
cód. 3218

Lei n. 2466, de 18-05-2011
Download: L2466.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 10.083.635,50 em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 3217

Lei n. 2465, de 18-05-2011
Download: L2465.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais na área de engenharia, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 3216

Lei n. 2464, de 17-05-2011
Download: L2464.pdf
Institui a gratificação de Unidade Escolar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 3215

Lei n. 2463, de 17-05-2011
Download: L2463.pdf
Institui a gratificação de centro cirúrgico aos cirurgiões bucomaxilofaciais.
cód. 3214

Lei n. 2462, de 17-05-2011
Download: L2462.pdf
Cria a gratificação de motorista, no âmbito dos Militares do Estado de Rondônia.
cód. 3213

Lei n. 2461, de 17-05-2011
Download: L2461.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
cód. 3212

Lei n. 2460, de 17-05-2011
Download: L2460.pdf
Revoga as Leis nºs 276, de 19 de abril de 1990, e 50, de 31 de julho de 1985, que definem pensão para ex-Governadores do Estado.
cód. 3211

Lei n. 2459, de 17-05-2011
Download: L2459.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
cód. 3210

Lei n. 2458, de 17-05-2011
Download: L2458.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Jiparanaense de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira Abadá – AJ-DACÁ.
cód. 3209

Lei n. 2457, de 17-05-2011
Download: L2457.pdf
Declara de utilidade pública a Associação a Casa dos Jovens e Adolescentes Reviver, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 3208

Lei n. 2456, de 17-05-2011
Download: L2456.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Beneficente Nova Visão, no Município de Ariquemes.
cód. 3207

Lei n. 2455, de 17-05-2011
Download: L2455.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Madre Tereza de Calcutá da Amazônia – AMATEC, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3206

Lei n. 2454, de 10-05-2011
Download: L2454.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei n° 2.368, de dezembro de 2011.
cód. 3205

Lei n. 2453, de 10-05-2011
Download: L2453.pdf
Autoriza a incorporação de verba remuneratória ao vencimento dos servidores Policiais Civis do Estado de Rondônia.
cód. 3204

Lei n. 2452, de 04-05-2011
Download: L2452.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de Licitação Pública, veículos e sucatas.
cód. 3203

Lei n. 2451, de 28-04-2011
Download: L2451.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 8.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 3202

Lei n. 2450, de 02-04-2011
Download: L2450.pdf
Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.072, de 13 de maio de 2002..
cód. 3201

Lei n. 2449, de 28-04-2011
Download: L2449.pdf
Dispõe sobre os Cursos de Formação de Sargentos PM/BM e Cursos de Formação de Cabos PM/BM das Corporações Militares do Estado de Rondônia.
cód. 3200

Lei n. 2448, de 08-04-2011
Download: L2448.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Rural de Espigão D’Oeste – AREO, com sede no Município de Espigão D’Oeste.
cód. 3199

Lei n. 2447, de 08-04-2011
Download: L2447.pdf
Institui o Plano de Empregos, Funções, Classificações e Salários da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH cria os empregos permanentes e as funções em comissão.
cód. 3198

Lei n. 2446, de 08-04-2011
Download: L2446.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 8.000.000,00 em favor do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP.
cód. 3197

Lei n. 2445, de 08-04-2011
Download: L2445.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 368.023,76 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP.
cód. 3196

Lei n. 2444, de 05-04-2011
Download: L2444.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais na área da saúde por tempo determinado, para as Unidades de Saúde do Estado, localizadas nos Municípios de Porto Velho, Buritis e Distrito de Extrema, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 3195

Lei nº 2443, de 31-03-2011
Download: L2443.pdf
Autoriza o Estado a dispensar cobrança de taxa de 2ª (segunda) via de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Rondônia.
cód. 3194

Lei n. 2442, de 31-03-2011
Download: L2442.pdf
Reconhece no Município de Pimenta Bueno o Pólo de Confecção do Estado de Rondônia.
cód. 3193

Lei n. 2441, de 31-03-2011
Download: L2441.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Rondônia.
cód. 3192

Lei n. 2440, de 31-03-2011
Download: L2440.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo, Assistência Social e Desenvolvimento dos Povos da Floresta do Estado de Rondônia – FASDEPOF.
cód. 3191

Lei nº 2439, de 31-03-2011
Download: L2439.pdf
Torna obrigatório a exigência de diploma de nível superior para os novos integrantes do cargo de Datiloscopista Policial do Estado de Rondônia.
cód. 3190

Lei n. 2438, de 23-03-2011
Download: L2438.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé – ECOVALE – RO, com sede na cidade de Costa Marques.
cód. 3189

Lei n. 2437, de 23-03-2011
Download: L2437.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moto-Táxis de Nova Brasilândia D’Oeste – ASMOTO, com sede na cidade de Nova Brasilândia D’Oeste.
cód. 3188

Lei n. 2436, de 23-03-2011
Download: L2436.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Morada em Betel para todos – AMOBETO, com sede na cidade de Porto Velho.
cód. 3187

Lei n. 2435, de 23-03-2011
Download: L2435.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Nossa Senhora de Fátima – APRUCONFA, localizada no Município de Parecis.
cód. 3186

Lei n. 2434, de 23-03-2011
Download: L2434.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa Sorte – ASPRUBS, localizada no Município de São Miguel do Guaporé.
cód. 3185

Lei n. 2433, de 23-03-2011
Download: L2433.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Orquestra, com sede na cidade de Ji-Paraná.
cód. 3184

Lei n. 2432, de 21-03-2011
Download: L2432.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de profissionais da área ambiental, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003.
cód. 3183

Lei n. 2431, de 21-03-2011
Download: L2431.pdf
Dá nova redação a dispositivos do artigo 2º e do artigo 4º e acrescenta inciso ao § 3º do artigo 4º da Lei nº 1.184, de março de 2003.
cód. 3182

Lei n. 2430, de 10-03-2011
Download: L2430.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de professores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003.
cód. 3181

Lei n. 2429, de 03-03-2011
Download: L2429.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual.
cód. 3180

Lei n. 2428, de 03-03-2011
Download: L2428.pdf
Obriga as instituições de ensino a emitirem a cédula de identidade estudantil.
cód. 3179

Lei n. 2427, de 03-03-2011
Download: L2427.pdf
Assegura aos estudantes o desconto de 50% do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins.
cód. 3178

Lei n. 2426, de 03-03-2011
Download: L2426.pdf
Dispõe sobre procedimentos de inspeção e serviços pelas concessionárias de energia elétrica no âmbito do Estado de Rondônia, na forma que específica.
cód. 3177

Lei n. 2425, de 03-03-2011
Download: L2425.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do sistema de captação e uso da água de chuva em prédios públicos novos.
cód. 3176

Lei n. 2424, de 03-03-2011
Download: L2424.pdf
Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores.
cód. 3175

Lei n. 2423, de 03-03-2011
Download: L2423.pdf
Institui o direito à assistência judiciária gratuita e prioridade no atendimento aos maiores de 60 anos de idade.
cód. 3174

Lei n. 2422, de 03-03-2011
Download: L2422.pdf
Obrigam-se as empresas prestadoras de serviços públicos a postarem as cobranças no mínimo dez dias antes do seu vencimento.
cód. 3173

Lei n. 2421, de 03-03-2011
Download: L2421.pdf
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º e o seu parágrafo único da Lei nº 852, de 26 de novembro de 1999.
cód. 3172

Lei n. 2420, de 03-03-2011
Download: L2420.pdf
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
cód. 3171

Lei n. 2419, de 03-03-2011
Download: L2419.pdf
Institui o Dia do Funcionário do Fisco Estadual.
cód. 3170

Lei n. 2418, de 03-03-2011
Download: L2418.pdf
Dispõe sobre a publicação gratuita no Diário Oficial do Estado de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas.
cód. 3169

Lei n. 2417, de 24-02-2011
Download: L2417.pdf
Extingue por incorporação as gratificações que especifica.
cód. 3168

Lei n. 2416, de 18-02-2011
Download: L2416.pdf
Cria as Escolas de Educação Integral no Estado de Rondônia.
cód. 3167

Lei n. 2415, de 18-02-2011
Download: L2415.pdf
Cria o Programa “Boas Idéias” no âmbito do serviço público estadual.
cód. 3166

Lei n. 2414, de 18-02-2011
Download: L2414.pdf
Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual.
cód. 3165

Lei n. 2413, de 18-02-2011
Download: L2413.pdf
Cria o Programa de Verticalização do Micro Empreendedor Individual do Estado de Rondônia, denominado PROVE MEI.
cód. 3164

Lei n. 2412, de 18-02-2011
Download: L2412.pdf
Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia, denominado PROVE.
cód. 3163

Lei n. 2411, de 18-02-2011
Download: L2411.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 3162

Lei n. 2410, de 18-02-2011
Download: L2410.pdf
Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos e cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO.
cód. 3161

Lei n. 2409, de 03-02-2011
Download: L2409.pdf
Obriga a todos os órgãos não governamentais a afixação de placas em local de destaque quando beneficiadas com recursos públicos estaduais.
cód. 3160

Lei n. 2408, de 03-02-2011
Download: L2408.pdf
Denomina de Rodovia Estadual Cezalpino Luiz Pereira a RO 377, que liga o Distrito de Porto Murtinho à BR 429, no Município de São Francisco do Guaporé.
cód. 3159

Lei n. 2407, de 03-02-2011
Download: L2407.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa em Segurança Pública e Cidadania – IDESC, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3158

Lei n. 2406, de 03-02-2011
Download: L2406.pdf
Declara de utilidade pública o Instituto Stella Mendes, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 3157

Lei n. 2405, de 03-02-2011
Download: L2405.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3156

Lei n. 2404, de 03-02-2011
Download: L2404.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente Sião – ASSEBES, com sede no Município de Itapuã D’Oeste.
cód. 3155

Lei n. 2403, de 03-02-2011
Download: L2403.pdf
Declara de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru.
cód. 3154

Lei n. 2402, de 03-02-2011
Download: L2402.pdf
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Saber e Fraternidade nº 04, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 3153

Lei n. 2401, de 03-02-2011
Download: L2401.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores que Habitam as Margens do Rio Jamari – AMOJAMARI, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 3152

Lei n. 2400, de 03-03-2011
Download: L2400.pdf
Declara de utilidade pública a Convenção Estadual de Ministros da Assembléia de Deus de Madureira do Estado de Rondônia.
cód. 3151

Lei n. 2399, de 03-02-2011
Download: L2399.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Profissional das Empregadas Domésticas e Lavadeiras de Jaru – ASPRODOLAJA.
cód. 3150

Lei n. 2398, de 03-02-2011
Download: L2398.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ariquemes – ASPMA.
cód. 3149

Lei n. 2397, de 03-02-2011
Download: L2397.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de Porto Velho – ASMUP, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 3148

Lei n. 2396, de 03-02-2011
Download: L2396.pdf
Declara de utilidade pública a Associação São Tiago Maior, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3147

Lei n. 2395, de 03-02-2011
Download: L2395.pdf
Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Recreativo e Cultural Os caipiras do Rádio Farol, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3146

Lei n. 2394, de 03-02-2011
Download: L2394.pdf
Declara de utilidade pública a Fundação e o Respectivo da Pedra Bonita, com sede no Município de Itapuã D’Oeste.
cód. 3145

Lei n. 2393, de 03-02-2011
Download: L2393.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia – ASDEVRON, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 3144

Lei n. 2392, de 02-02-2011
Download: L2392.pdf
Dispõe sobre o subsídio dos Advogados da Assembléia Legislativa.
cód. 3143

Lei n. 2391, de 10-01-2011
Download: L2391.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009.
cód. 3142

Lei n. 2390, de 10-01-2011
Download: L2390.pdf
Dispõe sobre as classes inicial da carreira de praça dos Militares do Estado de Rondônia..
cód. 3141

Lei n. 2389, de 10-01-2011
Download: L2389.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005.
cód. 3140

Lei n. 2388, de 07-01-2011
Download: L2388.pdf
Institui o Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia – SASPRO.
cód. 3139

Lei n. 2387, de 07-01-2011
Download: L2387.pdf
Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais.
cód. 3138




    

 

 

 

 

 

 

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