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Leis Ordinárias de 2018




217 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 4453, de 28-12-2018
Download: L4453.pdf
Acrescentam os §§ 1º e 2º, ao art. 3º da Lei nº 4.235, de 12 de março de 2018, que “Institui o mês de ‘Março Roxo’ como mês de conscientização sobre a Epilepsia, no Estado de Rondônia.”
cód. 30340

Lei n. 4452, de 28-12-2018
Download: L4452.pdf
Institui a Semana Estadual da Saúde Vas-cular, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30339

L4451, de 28-12-2018
Download: L4451 .pdf
Dispõe sobre a afixação de placas informa-tivas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
cód. 30338

Lei n. 4450, de 28-12-2018
Download: L4450.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar a Se-mana de Sensibilização e Defesa dos Di-reitos dos Portadores de Doenças Inflama-tórias Intestinais e dá outras providências.
cód. 30337

Lei n. 4449, de 28-12-2018
Download: L4449.pdf
Institui o Programa Estadual de In-centivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públi-cas, no âmbito do Estado de Rondô-nia.
cód. 30336

Lei n. 4448, de 27-12-2018
Download: L4448.pdf
Denomina ao Centro de Referência de Prevenção e Atenção a Dependência Química - CREPAD, o nome Dr. Marco Túlio Costa Teodoro localizado na Rua Antônio Extekoetter, s/n, setor 08, Município de Vilhena.
cód. 30326

Lei n. 4447, de 27-12-2018
Download: L4447.pdf
Altera a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE.”.
cód. 30325

Lei n. 4446, de 20-12-2018
Download: L4446.pdf
Institui o Programa Infância sem Pornografia, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
cód. 30304

Lei n. 4445, de 20-12-2018
Download: L4445.pdf
Proíbe a limitação de valor para o custeio de despesas com tratamento clínico, cirúrgico e de internação hospitalar, nos contratos de plano e seguro privado de assistência à saúde firmados no Estado de Rondônia.
cód. 30303

Lei n. 4444, de 20-12-2018
Download: L4444.pdf
Declara como Patrimônio Cultural de Rondônia a Festa do Guerreiro, realizada na Terra Indígena do Rio Guaporé no Município de Guajará-Mirim.
cód. 30302

Lei n. 4443, de 19-12-2018
Download: L4443.pdf
Estabelece multa em caso de abandono ou omissão e dispõe sobre a guarda responsável de animais.
cód. 30296

Lei n. 4442, de 19-12-2018
Download: L4442 - ADI.pdf
Institui a Carteira de Identidade do Autista (CIA), no âmbito do Estado de Rondônia. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0801967-63.2020.8.22.0000 – Proposta pelo Procurador Geral de Justiça)
cód. 35132

Lei n. 4441, de 17-12-2018
Download: L4441 - ACORDAO ADIN.pdf
Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo de que tratam as Leis Complementares nº 728, de 27 de setembro de 2013 e a nº 965, de 20 de dezembro de 2017. Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça/MPRO – Medida Cautelar concedida para suspender a eficácia da Lei, em 21 de setembro de 2020.
cód. 33931

Lei n. 4440, de 17-12-2018
Download: L4440.pdf
Cria o Dia do Quilombola, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30275

Lei n. 4439, de 17-12-2018
Download: L4439.pdf
Institui no terceiro domingo de setembro o Dia da Escola Bíblica no Estado de Rondônia.
cód. 30274

Lei n. 4438, de 17-12-2018
Download: L4438.pdf
Altera a Lei nº 2.771, de 8 de junho de 2012, que “Reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.”.
cód. 30273

Lei n. 4437, de 17-12-2018
Download: L4437.pdf
Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30277

Lei n. 4436, de 17-12-2018
Download: L4436.pdf
Institui Taxa de Utilização de Pista de Teste - TUPT no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências.
cód. 30271

Lei n. 4435, de 17-12-2018
Download: L4435.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que “Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.”.
cód. 30270

Lei n. 4434, de 17-12-2018
Download: L4434.pdf
Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “i” do inciso I e os §§ 4º e 6º do artigo 5º, e o caput do artigo 6º da Lei nº 3.137, de 3 de julho de 2013, que “Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”.
cód. 30269

Lei n. 4433, de 13-12-2018
Download: L4433.pdf
Dispõe acerca da criação do Dia da Consciência Negra no Estado de Rondônia, bem como a implementação de ações para conscientização e promoção da cultura negra nas escolas e órgãos públicos.
cód. 30617

Lei n. 4432, de 13-12-2018
Download: L4432.pdf
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Rondônia a fixar data e turno para entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.
cód. 30267

Lei n. 4431, de 12-12-2018
Download: L4431.pdf
Autoriza o Poder Judiciário a utilizar e remanejar os recursos do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciário - FUJU, na forma que especifica.
cód. 30252

Lei n. 4430, de 11-12-2018
Download: L4430.pdf
Institui o dia do Capoeirista.
cód. 30259

Lei nº 4429, de 11-12-2018
Download: L4429.pdf
Institui o dia do Espírita no Estado de Rondônia.
cód. 30257

Lei n. 4428, de 10-12-2018
Download: L4428.pdf
Altera o artigo 10 da Lei nº 1.040, de 23 de janeiro de 2002, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências.”.
cód. 30243

Lei n. 4427, de 10-12-2018
Download: L4427.pdf
Dispõe sobre a criação do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia como instrumento oficial de comunicação dos atos administrativos e extrajudiciais.
cód. 30242

Lei n. 4426, de 10-12-2018
Download: L4426 - ADI.pdf
Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, direcionado à transferência de recursos para custeio do transporte do educando residente em zona rural.
cód. 34427

Lei n. 4425, de 10-12-2018
Download: L4425.pdf
Dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos do Poder Executivo do Estado de Rondô-nia, cria o Sistema Estadual de Arquivos - SEARQ e dá outras providências.
cód. 30240

Lei n. 4424, de 06-12-2018
Download: L4424.pdf
Dá nova redação a ementa, ao artigo 1º e seu parágrafo único e ao artigo 3º da Lei nº 2.089 de 15 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a cria-ção da Guarda Mirim no âmbito do Estado de Rondônia”.
cód. 30251

Lei n. 4423, de 06-12-2018
Download: L4423.pdf
Institui o “Dia dos Surdos no Estado de Rondônia.”
cód. 30238

Lei n. 4422, de 30-11-2018
Download: L4422.pdf
Cria, no âmbito da Polícia Civil, a Delegacia de Polícia Civil no Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
cód. 30222

Lei n. 4421, de 30-11-2018
Download: L4421.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.441.147,36, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 30221

Lei n. 4420, de 30-11-2018
Download: L4420.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 800.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 30220

Lei n. 4419, de 30-11-2018
Download: L4419.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, mediante doação, terreno pertencente ao Estado de Rondônia.
cód. 30219

Lei n. 4418, de 22-11-2018
Download: L4418.pdf
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a realizar a compensação de créditos tributários junto ao Instituto de Pre-vidência dos Servidores Públicos – IPERON.
cód. 30688

Lei n. 4417, de 22-11-2018
Download: L4417.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Basquete de Vilhena – ASBAVI, com se-de no Município de Vilhena.
cód. 30177

Lei n. 4416, de 19-11-2018
Download: L4416.pdf
Altera a Lei nº 4.071, de 22 de maio de 2017, que “Autoriza a compensação de créditos devidos ao Poder Executivo - fonte 0100, com créditos tributários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia - IPERON, em razão do pagamento de remuneração de servidores aposentados que permanecem integrados à Folha de Pagamento da Administração Direta.”.
cód. 30158

Lei n. 4415, de 19-11-2018
Download: ilovepdf_merged (5).pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 33904

Lei n. 4414, de 19-11-2018
Download: L4414.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 22.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 30156

Lei n. 4413, de 19-11-2018
Download: L4413.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 2.748.082,37, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 30155

Lei n. 4412, de 19-11-2018
Download: L4412.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.932.100,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
cód. 30154

Lei n. 4411, de 14-11-2018
Download: L4411 - ADI.pdf
Altera a denominação da categoria funcional de Datiloscopista Policial, do Grupo Polícia Civil, para Perito Papiloscopista.
cód. 35265

Lei n. 4410, de 08-11-2018
Download: L4410.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado de Rondônia.
cód. 30136

Lei n. 4409, de 15-07-2018
Download: L4409 - REVOGADA PELA L5067.pdf
Dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia. REVOGADA PELA LEI N° 5.067, DE 15/07/2021.
cód. 34883

Lei n. 4408, de 01-11-2018
Download: L4408.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 5.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
cód. 30097

Lei n. 4407, de 01-11-2018
Download: L4407.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 263.045,63, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON.
cód. 30096

Lei n. 4406, de 01-11-2018
Download: L4406.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 4.914.727,80, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE.
cód. 30095

Lei n. 4405, de 01-11-2018
Download: L4405.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 22.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN.
cód. 30094

Lei n. 4404, de 01-11-2018
Download: L4404.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação para atender Despesas Correntes com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e Outras Despesas Correntes.
cód. 30093

Lei nº 4403, de 31-10-2018
Download: L4403.pdf
Institui o Cadastro “Não Perturbe” com finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketing, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30092

Lei n.4402, de 31-10-2018
Download: L4402.pdf
Institui a Semana Estadual da Adoção e Construção Familiar no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 30283

Lei n. 4401, de 19-10-2018
Download: L4401.pdf
Dispõe sobre a proibição dos postos de com-bustíveis continuarem o abastecimento dos veículos após acionada a trava automá¬tica de segurança da bomba de abastecimento.
cód. 30065

Lei n. 4400, de 19-10-2018
Download: L4400.pdf
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de por-tadores de necessidades especiais nos even-tos realizados no Estado de Rondônia.
cód. 30064

Lei n. 4399, de 19-10-2018
Download: L4399.pdf
Dispõe sobre os critérios das taxas cobra-das pelos estacionamentos terceirizados e privatizados no caso de extravio de ticket.
cód. 30063

Lei n. 4398, de 19-10-2018
Download: L4398.pdf
Cria a Política Estadual de Empoderamen-to da Mulher e dá outras providências.
cód. 30062

Lei nº 4397, de 18-10-2018
Download: L4397.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 946.544,44 em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT e Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM.
cód. 30047

Lei nº 4396, de 18-10-2018
Download: L4396.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 4.330.402,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.
cód. 30046

Lei n. 4395, de 16-10-2018
Download: L4395.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais – SOPROTEJI, com sede no Município de Ji-Paraná.
cód. 30045

Lei n. 4394, de 03-10-2018
Download: L4394 - REPUBLICADA - COMPILADO.doc
Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415/17.
cód. 34844

Lei n. 4393, de 03-10-2018
Download: L4393.pdf
Dispõe sobre a permissão para os defici-entes físicos utilizarem automóvel adapta-do, para prestarem a prova prática exigida pelo DETRAN/RO, na obtenção da CNH e dá outras providências.
cód. 30018

Lei n. 4392, de 28-09-2018
Download: L4392.pdf
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa acerca do crime de pedofilia, dentro do Estado de Rondônia.
cód. 29970

Lei n. 4391, de 27-09-2018
Download: L4391.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.590, de 15 de julho de 2015, que “Cria o Comitê Estadual para a Política de Juventude no Estado de Rondônia - COEJUV/RO e dá outras providências.”.
cód. 29969

Lei n. 4390, de 27-09-2018
Download: L4390.pdf
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.”.
cód. 29968

Lei n. 4389, de 27-09-2018
Download: L4389.pdf
Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013, que “Regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, mediante convênios financeiros, contratos de repasse e termos de cooperação e dá outras providências.”.
cód. 29967

Lei n. 4388, de 27-09-2018
Download: L4388.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 687.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL e Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 29966

Lei n. 4387, de 27-09-2018
Download: L4387.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 86.930,03, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO.
cód. 29965

Lei n. 4386, de 27-09-2018
Download: L4386.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por desvinculação de receita, até o montante de R$ 54.225.203,82, em favor das Unidades Orçamentárias: Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29964

Lei n. 4385, de 24-09-2018
Download: L4385.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 29958

Lei n. 4384, de 24-09-2018
Download: L4384.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir a abrir crédito suplementar por desvinculação de receita, até o montante de R$ 32.414.059,23, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN.
cód. 29957

Lei n. 4383, de 24-09-2018
Download: L4383.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 17.752.668,17, em favor das Unidades Orçamentárias: Estado para Resultados - EPR, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29956

Lei n. 4382, de 24-09-2018
Download: L4382.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.132.905,70, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde - FES e Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE.
cód. 29955

Lei n. 4381, de 24-09-2018
Download: L4381.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.952.390,61, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
cód. 29954

Lei n. 4380, de 24-09-2018
Download: L4380.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 334.078,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.
cód. 29953

Lei n. 4379, de 24-09-2018
Download: L4379.pdf
Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silves-tre, como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, comercia-lização, treinamento, transporte, transferên-cia, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no Esta-do de Rondônia, em respeito à cultura de manejo e criação da região norte.
cód. 33465

Lei n. 4378, de 24-09-2018
Download: L4378.pdf
Torna obrigatório aos hospitais da rede pú-blica e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), a dis-ponibilização de meios que permitam a pre-sença de acompanhantes para parturientes quando internadas, e dá outra providências.
cód. 29962

Lei n. 4377, de 24-09-2018
Download: L4377.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Educadora de Radio-difusão de Parecis, com sede no Município de Parecis.
cód. 29961

Lei n. 4376, de 19-09-2018
Download: L4376.pdf
Institui o “Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
cód. 29937

Lei n. 4375, de 17-09-2018
Download: L4375.pdf
Dispõe sobre a reparação de danos e a apli-cação de multa nos casos de pichação, de-predação, destruição e outros meios de da-nificação do patrimônio público.
cód. 29935

Lei n. 4374, de 17-09-2018
Download: L4374.pdf
Dispõe sobre a responsabilidade do custeio dos exames médicos admissionais necessá-rios para a investidura em cargo público, decorrente de aprovação em concurso pú-blico, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 29934

Lei n. 4373, de 13-09-2018
Download: L4373.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 909.629,19, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
cód. 29921

Lei n. 4372, de 13-09-2018
Download: L4372.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 60.043,37, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão a Entorpecentes - FESPREN.
cód. 29920

Lei n. 4371, de 05-09-2018
Download: L4371.pdf
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 853, de 30 de novembro de 1999, que “Dispõe so-bre a Taxa de Fiscalização e Utilização, efe-tiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte.”
cód. 29905

Lei n. 4370, de 05-09-2018
Download: L4370.pdf
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Or-çamento anual, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PRO-ERD.
cód. 29904

Lei n. 4369, de 27-08-2018
Download: L4369.pdf
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência no Estado de Rondônia.
cód. 29888

Lei n. 4368, de 27-08-2018
Download: L4368.pdf
Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
cód. 29889

Lei n. 4367, de 24-08-2018
Download: L4367.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 782.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO.
cód. 29880

Lei n. 4366, de 24-08-2018
Download: L4366.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.911.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 29879

Lei n. 4365, de 24-08-2018
Download: L4365.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP.
cód. 29878

Lei nº 4364, de 23-08-2018
Download: L4364.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 52.567.181,68, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29877

Lei n. 4363, de 23-08-2018
Download: L4363.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 41.757.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
cód. 29876

Lei n. 4362, de 21-08-2018
Download: L4362.pdf
Denomina o nome “Praça Joaquim Dantas”, a Praça do Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, área de propriedade do Estado de Rondônia, localizado na BR 364, Km 333, zona rural, Ji-Paraná.
cód. 29857

Lei n. 4361, de 21-08-2018
Download: L4361.pdf
Denomina o nome “Avenida Robson Guimarães”, a avenida principal do Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, área de propriedade do Estado de Rondônia, localizado na BR 364, Km 333, zona rural, Ji-Paraná.
cód. 29856

Lei nº 4360, de 20-08-2018
Download: L4360.pdf
Dispõe sobre a implementação de ativida-des com fins educativos para reparar da-nos causados no ambiente escolar do Es-tado de Rondônia, denominada Lei Har-fouche e dá outras providências.
cód. 29855

Lei nº 4359, de 20-08-2018
Download: L4359.pdf
Autoriza o Poder Executivo conceder cau-tela permanente de arma de fogo aos Agen-tes Penitenciários, no âmbito da Secretária de Estado da Justiça do Estado de Rondô-nia.
cód. 29854

Lei nº 4358, de 20-08-2018
Download: L4358.pdf
Institui a política estadual de incentivo a geração e aproveitamento do uso de energia solar fotovoltaica, e adota outras providên-cias, no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 29853

Lei nº 4357, de 20-08-2018
Download: L4357.pdf
Proíbe concessionárias e prestadoras de ser-viços essenciais de fornecimento de água de cobrarem tarifa mínima de consumo ou ado-tar práticas semelhantes no Estado de Ron-dônia.
cód. 29852

Lei n. 4356, de 10-08-2018
Download: L4356.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.875.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 29746

Lei n. 4355, de 10-08-2018
Download: L4355.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 6.468.566,08, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA.
cód. 29745

Lei n. 4354, de 10-08-2018
Download: L4354.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 1.928.781,64, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
cód. 29744

Lei n. 4350, de 08-08-2018
Download: L4350.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 4.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM.
cód. 29738

Lei n. 4349, de 08-08-2018
Download: L4349.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar - FUMRESPOM.
cód. 29737

Lei n. 4348, de 08-08-2018
Download: L4348.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.156.570,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM.
cód. 29736

Lei n. 4346, de 06-08-2018
Download: L4346.pdf
Institui os Jogos Abertos da Comunidade Indígena - JACI.
cód. 29715

Lei n. 4345, de 06-08-2018
Download: L4345.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 3.103.467,76, em favor da Unidade Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
cód. 29714

Lei n. 4344, de 06-08-2018
Download: L4344.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 193.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Previdenciário do IPERON - FUNPRERO.
cód. 29713

Lei n. 4343, de 06-08-2018
Download: L4343.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.400.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP.
cód. 29712

Lei nº 4342, de 06-08-2018
Download: L4342-REPUBLICADA.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP.
cód. 29711

Lei n. 4341, de 06-08-2018
Download: L4341.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 819.626,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON.
cód. 29710

Lei n. 4340, de 06-08-2018
Download: L4340.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 5.537.417,43, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.
cód. 29709

Lei n. 4339, de 27-07-2018
Download: L4339.pdf
Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências.
cód. 29727

Lei n. 4338, de 27-07-2018
Download: L4338.pdf
Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comu-nicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às institui-ções, entidades e associações especializa-das que desenvolvem atividades com pes-soas com essa anomalia genética no Estado.
cód. 29689

Lei n. 4337, de 24-07-2018
Download: L4337_compressed.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
cód. 33243

Lei n. 4336, de 24-07-2018
Download: L4336.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Militar - PM, Corpo de Bombeiros Militar - CBM e Casa Militar - CM.
cód. 29735

Lei nº 4335, de 16-07-2018
Download: L4335.pdf
Dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico e dá outras providências.
cód. 29688

Lei nº 4334, de 16-07-2018
Download: L4334.pdf
Institui o “Janeiro Branco” no calendário do Estado como Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar e dá outras providências.
cód. 29687

Lei n. 4333, de 12-07-2018
Download: L4333.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Estado de Rondônia.
cód. 29629

Lei n. 4332, de 12-07-2018
Download: L4332.pdf
Dispõe sobre penalidades às pessoas que cometerem maus tratos a animais domésti-cos na forma que específica.
cód. 29628

Lei n. 4331, de 06-07-2018
Download: L4331.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 37.339.552,00 em favor das Unidades Orçamentárias: Estado para Resultados - EpR, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Corpo de Bombeiros Militar - CBM, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, Fundo Estadual de Saúde - FES, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE.
cód. 29593

Lei n. 4330, de 06-07-2018
Download: L4330.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 2.139.269,05, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód. 29592

Lei n. 4329, de 06-07-2018
Download: L4329.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.031.487,75, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 29590

Lei n. 4328, de 06-07-2018
Download: L4328.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 23.151.141,60, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 29589

Lei n. 4327, de 06-07-2018
Download: L4327.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 69.030,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.
cód. 32342

Lei n. 4326, de 06-07-2018
Download: L4326.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 35.355.501,41, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód. 29587

Lei n. 4325, de 06-07-2018
Download: L4325.pdf
Revoga a Lei nº 4.225 de 18 de dezembro de 2017.
cód. 29584

Lei n. 4324, de 03-07-2018
Download: L4324.pdf
Altera o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 1.038, de 22 de janeiro de 2002, que “Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aqüicultura do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 29583

Lei nº 4323, de 03-07-2018
Download: L4323.pdf
Institui o “Dia do Advogado Trabalhista”.
cód. 29582

Lei n. 4322, de 03-07-2018
Download: L4322.pdf
Institui o Dia do Mestre de Cerimônias no Estado de Rondônia.
cód. 29581

Lei n. 4321, de 03-07-2018
Download: L4321.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que “Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior.”.
cód. 29580

Lei n. 4320, de 03-07-2018
Download: L4320.pdf
Dispõe sobre aporte de capital à Companhia Rondoniense de Gás S.A. - RONGÁS e abre Crédito Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Desenvolvimento e Infraestrutura - SEDI.
cód. 29579

Lei n. 4319, de 03-07-2018
Download: L4319.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.”, e revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015.
cód. 29578

Lei n. 4318, de 03-07-2018
Download: L4318.pdf
Disciplina a instalação e o funcionamento de balanças eletrônicas pelos matadouros e matadouros-frigoríficos em atividade no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29577

Lei n. 4317, de 03-07-2018
Download: L4317.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 3.959.608,17, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE.
cód. 29576

Lei n. 4316, de 03-07-2018
Download: L4316.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 268.900,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.
cód. 29575

Lei n. 4315, de 26-06-2018
Download: L4315.pdf
Estabelece critérios e condições para desti-nação de bicicletas aprendidas pelas Dele-gacias de Polícia do Estado de Rondônia.
cód. 29152

Lei n. 4314, de 26-06-2018
Download: L4314 - REPUB.pdf
Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, e dá outras providências.
cód. 29574

Lei n. 4313, de 25-06-2018
Download: L4313.pdf
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que “Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.”.
cód. 29127

Lei n. 4312, de 25-06-2018
Download: L4312.pdf
Acrescenta código ao Quadro das Fontes/Destinações de Recursos disposto no § 9º do artigo 5º da Lei nº 4.112, de 17 de julho de 2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.”.
cód. 29126

Lei n. 4311, de 25-06-2018
Download: L4311.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.200.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 29125

Lei n. 4310, de 25-06-2018
Download: L4310.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 17.763.854,14 em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 29124

Lei n. 4309, de 25-06-2018
Download: L4309.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, Adicional Especial e Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 29.506.822,27, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 29123

Lei n. 4308, de 25-06-2018
Download: L4308.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 9.365.372,04, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 29122

Lei n. 4307, de 25-06-2018
Download: L4307.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 2.500.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 29121

Lei n. 4306, de 25-06-2018
Download: L4306.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 600.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
cód. 29120

Lei n. 4305, de 25-06-2018
Download: L4305.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 3.500.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
cód. 29119

Lei n. 4304, de 25-06-2018
Download: L4304.pdf
Altera o § 1º do artigo 24 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
cód. 29118

Lei n. 4303, de 25-06-2018
Download: L4303.pdf
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências.
cód. 29117

Lei n. 4302, de 25-06-2018
Download: L4302.pdf
Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29116

Lei n. 4301, de 20-06-2018
Download: L4301.pdf
Dispõe sobre vedação à concessão de isenções fiscais, inclusão em programa de recuperação fiscal, ou concessão de financiamento pelo Poder Público às empresas e pessoas físicas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo ou explorem mão de obra infantil.
cód. 29100

Lei n. 4300, de 15-06-2018
Download: L4300.pdf
Autoriza o Ministério Público do Estado de Rondônia a transferir, mediante doação com encargo, imóveis de sua propriedade para os municípios que especifica.
cód. 29097

Lei n. 4299, de 15-06-2018
Download: L4299.pdf
Dispõe sobre a desacumulação da Serventia Única do Município e Comarca de Alta Floresta D’Oeste.
cód. 29096

Lei nº 4298, de 15-06-2018
Download: L4298.pdf
Institui o Abril Verde, em prol da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a ser dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 29098

Lei n. 4297, de 11-06-2018
Download: L4297.pdf
Dispõe sobre a reposição salarial aos servi-dores ativos e inativos do Tribunal de Con-tas do Estado de Rondônia, com vista a re-compor as perdas inflacionárias e dá outras providências.
cód. 29089

Lei n. 4296, de 11-06-2018
Download: L4296.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 29074

Lei n. 4295, de 06-06-2018
Download: L4295.pdf
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 29068

Lei nº 4294, de 06-06-2018
Download: L4294.pdf
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências.
cód. 29069

Lei nº 4293, de 05-06-2018
Download: L4293.pdf
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Banda de Música da Polícia Militar de Rondônia.
cód. 29055

Lei n. 4292, de 25-05-2018
Download: L4292.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Ju-diciário do Estado de Rondônia.
cód. 29045

Lei nº 4291, de 21-05-2018
Download: L4291.pdf
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno da criança e dá outras providências.
cód. 29016

Lei n. 4290, de 18-05-2018
Download: L4290.pdf
Institui os Jogos Escolares do Estado de Rondônia - JOER.
cód. 28999

Lei n. 4289, de 18-05-2018
Download: L4289.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 89.146.926,50, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 29027

Lei n. 4288, de 18-05-2018
Download: L4288.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e por anulação, até o montante de R$ 7.570.730,30, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL e Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM.
cód. 28997

Lei n. 4287, de 18-05-2018
Download: L4287.pdf
Dispõe sobre a transparência das sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios do Estado de Rondônia.
cód. 28996

Lei nº 4286, de 18-05-2018
Download: L4286.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.589.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL.
cód. 28995

Lei n. 4285, de 18-05-2018
Download: L4285.pdf
Transfere a Sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 23 a 26 de maio de 2018, para o Município de Ji-Paraná.
cód. 28994

Lei nº 4283, de 15-05-2018
Download: L4283.pdf
Revoga a Lei nº 4.131, de 5 de setembro de 2017, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
cód. 28988

Lei n. 4282, de 14-05-2018
Download: L4282.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 1.662.100,00, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód. 28956

Lei n. 4281, de 14-05-2018
Download: L4281.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 4.285.495,90, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
cód. 28955

Lei n. 4280, de 14-05-2018
Download: L4280.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.930.500,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 28954

Lei n. 4279, de 14-05-2018
Download: L4279.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 10.214.290,40, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
cód. 28953

Lei n. 4278, de 14-05-2018
Download: L4278.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 17.069.627,10, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
cód. 28952

Lei n. 4277, de 14-05-2018
Download: L4277.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.172, de 7 de novembro de 2017, que “Cria o Programa de Gestão Financeira nas Unidades Integradas da Segurança Pública - PROGES/UNISP, e dá outras providências.”.
cód. 28951

Lei n. 4276, de 14-05-2018
Download: L4276.pdf
Acrescenta Seção II-A - Da Readaptação de Militar Estadual - ao Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
cód. 28950

Lei n. 4275, de 14-05-2018
Download: L4275.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 324.501,68, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO e Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN.
cód. 28949

Lei nº 4274, de 14-05-2018
Download: L4274.pdf
Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.
cód. 28992

Lei nº 4273, de 14-05-2018
Download: L4273.pdf
Altera a redação do inciso III do Parágrafo único do art. 2º, do inciso II do Parágrafo único do art. 3º e revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 3.935, de 2016.
cód. 28991

Lei n. 4272, de 11-05-2018
Download: L4272.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Aprender – ABA, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 28990

Lei n. 4271, de 07-05-2018
Download: L4271.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 11.826.266,27, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 28917

Lei n. 4270, de 07-05-2018
Download: L4270.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 28916

Lei n. 4269, de 07-05-2018
Download: L4269.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 7.907.569,45, em favor das Unidades Orçamentárias Estado para Resultados - EpR, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 28915

Lei n. 4268, de 02-05-2018
Download: L4268.pdf
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.732, de 27 de abril de 2012.
cód. 28913

Lei n. 4267, de 02-05-2018
Download: L4267.pdf
Altera a Lei nº 2.733, de 27 de abril de 2012.
cód. 28912

Lei n. 4266, de 27-04-2018
Download: L4266.pdf
Institui, em âmbito estadual, a data de 25 de julho como marco à “Memória de Tereza de Benguela e o Dia da Mulher Negra”, na representação da mulher negra e como reconhecimento à “Rainha Tereza”, símbolo de luta e resistência.
cód. 28892

Lei n. 4265, de 27-04-2018
Download: L4265.pdf
Institui o Programa de Apoio Financeiro do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - PROAFI/IDEP.
cód. 28891

Lei n. 4264, de 27-04-2018
Download: L4264.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 250.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
cód. 28890

Lei n. 4263, de 27-04-2018
Download: L4263.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
cód. 28889

Lei n. 4262, de 27-04-2018
Download: L4262.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 10.902.720,61, em favor das Unidades Orçamentárias: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE e Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP.
cód. 28888

Lei n. 4261, de 27-04-2018
Download: L4261.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.854.258,02, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.
cód. 28887

Lei n. 4260, de 27-04-2018
Download: L4260.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 48.513.029,43, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 28886

Lei n. 4259, de 27-04-2018
Download: L4259.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 430.908,59, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 28885

Lei n. 4258, de 27-04-2018
Download: L4258.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 34.927.315,56, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN.
cód. 28884

Lei n. 4257, de 20-04-2018
Download: L4257.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Voluntários Ajudar – GRUPO AJU-DAR, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 28871

Lei nº 4256, de 19-04-2018
Download: L4256.pdf
Dispõe sobre aporte de capital à Companhia de Mineração de Rondônia - CMR.
cód. 28870

Lei nº 4255, de 19-04-2018
Download: L4255.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 81.068.489,83, em favor das Unidades Orçamentárias: Tribunal de Contas do Estado - TC, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI e Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER.
cód. 28869

Lei n. 4254, de 19-04-2018
Download: L4254.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 59.456.993,63, em favor das Unidades Orçamentárias: Tribunal de Justiça - TJ e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
cód. 28868

Lei n. 4253, de 19-04-2018
Download: L4253.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 14.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.
cód. 28867

Lei nº 4252, de 10-04-2018
Download: L4252.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO e dá outras providências.”, e da Lei nº 2.410, de 18 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos e cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RO.”.
cód. 28838

Lei n. 4251, de 10-04-2018
Download: L4251.pdf
Dispõe sobre extinção por incorporação de Gratificações; altera o Anexo II e o § 2º do artigo 34 da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006; revoga o artigo 6º da Lei nº 2.275, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.
cód. 28837

Lei nº 4250, de 10-04-2018
Download: L4250.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 4.409.748,10, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.
cód. 28814

Lei n. 4249, de 10-04-2018
Download: L4249.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 18.593.196,82, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa - ALE.
cód. 28812

Lei n. 4248, de 06-04-2018
Download: L4248_compressed.pdf
Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.
cód. 33241

Lei n. 4247, de 04-04-2018
Download: L4247.pdf
Dispõe sobre sons e ruídos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, e dá outras providências.
cód. 31190

Lei n. 4246, de 02-04-2018
Download: L4246.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte interestadual, amparados pelo Estatuto da Juventude.
cód. 28782

Lei n. 4245, de 02-04-2018
Download: L4245.pdf
Altera a Lei nº 2.771, de 8 de junho de 2012, que “Reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia”.
cód. 28781

Lei nº 4244, de 28-03-2018
Download: L4244.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 17.067.197,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 28780

Lei nº 4243, de 28-03-2018
Download: L4243.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 34.923.855,37, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Polícia Militar - PM, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
cód. 28779

Lei nº 4242, de 28-03-2018
Download: L4242.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 110.099,92, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 28778

Lei nº 4241, de 28-03-2018
Download: L4241.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.114.493,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN
cód. 28777

Lei n. 4240, de 28-03-2018
Download: L4240.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.914.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER.
cód. 28776

Lei n. 4239, de 27-03-2018
Download: L4239.pdf
Institui o Festival Estudantil Rondoniense de Artes - FERA, também denominado “Professor Francisco Marto de Azevedo”, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
cód. 28767

Lei n. 4238, de 27-03-2018
Download: L4238.pdf
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.721, de 20 de abril de 2012, que “Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDEC.”.
cód. 28766

Lei nº 4237, de 26-03-2018
Download: L4237.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.270, de 5 de dezembro de 2013, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona e dá outras providências.”
cód. 28764

Lei n. 4236, de 14-03-2018
Download: L4236.pdf
Acrescenta o inciso VI ao art. 3° da Lei nº 982, de 06 de junho de 2001 que “Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia e Revoga a Lei n° 886, de 21 de março de 2000 e a Lei n° 969, de 25 de janeiro de 2001.”
cód. 30378

Lei n. 4235, de 12-03-2018
Download: L4235_compressed.pdf
Institui o mês de “Março Roxo” como mês de conscientização sobre a epilepsia, no Estado de Rondônia.
cód. 33240

Lei nº 4234, de 21-02-2018
Download: L4234-PDF.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 59.917.516,49, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Estado para Resultados - EpR, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.
cód. 28658

Lei n. 4233, de 09-01-2018
Download: L4233.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré – ASFEMM, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 28572

Lei n. 4232, de 08-01-2018
Download: L4232.pdf
Introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 28557




    

 

 

 

 

 

 

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