Leis Ordinárias de 2019

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Lei n. 4455, de 07-01-2019
Download: L4455.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2019.
cód. 30363

Lei n. 4454, de 07-01-2019
Download: L4454.pdf
Dispõe sobre as alterações dos Anexos I e II, de que o artigo 2º da Lei nº 3.971, de 28 de dezembro de 2016, que alterou o artigo 3º da Lei nº 3.647, de 6 de novembro de 2015 - Plano Plurianual para o período de 2016-2019.
cód. 30362