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Leis Ordinárias de 2021




41 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 4979, de 15-04-2021
Download: L4979.pdf
Dispõe sobre a celebração de parcerias com as Escolas Família Agrícola - EFAs, e congêneres, e revoga a Lei n° 4.076, de 31 de maio de 2017. Processo sei n° 0029.113723/2020-10
cód. 34446

Lei n. 4978, de 15-04-2021
Download: L4978.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo sei n° 0009.374979/2020-21
cód. 34445

Lei n. 4977, de 15-04-2021
Download: L4977.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 130.971.094,52, e cria Ação, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo sei n° 0035.157927/2021-56
cód. 34435

Lei n. 4976, de 15-04-2021
Download: L4976.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.180.539,64, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. Processo sei n° 0035.127033/2021-31
cód. 34440

Lei n. 4975, de 15-04-2021
Download: L4975.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 67.232.484,63, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo sei n° 0035.116968/2021-92
cód. 34442

Lei n. 4974, de 15-04-2021
Download: L4974.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. Processo sei n° 0035.114109/2021-69
cód. 34443

Lei n. 4973, de 15-04-2021
Download: L4973.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 17.250.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo sei n° 0035.111395/2021-19
cód. 34444

Lei n. 4972, de 15-04-2021
Download: L4972.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.495.800,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE. Processo n° 0035.145259/2021-14
cód. 34437

Lei n. 4971, de 15-04-2021
Download: L4971.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 290.870.046,64 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000.000,00. Processo sei n° 0035.154447/2021-33
cód. 34436

Lei n. 4970, de 15-04-2021
Download: L4970.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar - PM. Processo sei n° 0035.131286/2021-18
cód. 34439

Lei n. 4969, de 15-04-2021
Download: L4969.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo sei n° 0035.117889/2021-07
cód. 34441

Lei n. 4968, de 15-04-2021
Download: L4968.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 2.259.861,00, e cria Ação na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo sei n° 0035.132340/2021-34
cód. 34438

Lei n. 4967, de 09-04-2021
Download: L4967.pdf
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.476480/2020-98
cód. 34428

Lei n. 4966, de 08-04-2021
Download: L4966.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a Marcha para Jesus. Processo nº 0005.510257/2020-87
cód. 34395

Lei n. 4965, de 06-04-2021
Download: L4965.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. Processo nº 0035.083358/2021-03
cód. 34419

Lei n. 4964, de 06-04-2021
Download: L4964.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.576.423,83, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. Processo nº 0035.093366/2021-50
cód. 34417

Lei n. 4963, de 06-04-2021
Download: L4963.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 2.734.925,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. Processo nº 0035.102032/2021-84
cód. 34416

Lei n. 4961, de 24-03-2021
Download: L4961.pdf
Cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares, referência no tratamento da covid-19 ou que disponham de leitos para tratamento exclusivo da doença e revoga a Lei n° 4.954, de 19 de janeiro de 2021. Processo sei nº 0036.010096/2021-40
cód. 34341

Lei n. 4960, de 09-03-2021
Download: L4960.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.240.072,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.059607/2021-31
cód. 34330

Lei n. 4959, de 08-03-2021
Download: L4959.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.442.202,55, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. Processo sei nº 0035.073301/2021-98
cód. 34277

Lei n. 4958, de 08-03-2021
Download: L4958.pdf
Acresce dispositivo à Lei n° 4.916, de 15 de dezembro de 2020. Processo sei nº 0064.408556/2020-58
cód. 34276

Lei n. 4957, de 07-03-2021
Download: SEI_ABC - 0016609790 - Lei 4957.pdf
Institui o Programa Estadual de Vacinação contra a covid-19, denominado Programa “Imuniza Rondônia”. 0020.099733/2021-98
cód. 34252

Lei n. 4956, de 18-02-2021
Download: L4956.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 17.308.776,30, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.066239/2021-88
cód. 34249

Lei n. 4955, de 29-01-2021
Download: L4955.pdf
Institui a Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia. Processo nº 0041.336494/2020-33
cód. 34238

Lei n. 4954, de 20-01-2021
Download: L4954.pdf
Cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares, referência no tratamento da covid-19 ou que disponham de leitos para tratamento exclusivo para tratamento da doença e dá outras providências. Processo nº 0036.010096/2021-40. (REVOGADA PELA LEI Nº 4961, DE 24/03/2021)
cód. 34120

Lei n. 4953, de 20-01-2021
Download: L4953.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências. Processo nº 0030.513686/2020-07
cód. 34121

Lei n. 4952, de 20-01-2021
Download: L4952.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, altera dispositivos da Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000 e altera e revoga dispositivos da Lei n° 959, de 28 de dezembro de 2000. Processo nº 0030.482091/2020-94
cód. 34122

Lei n. 4951, de 20-01-2021
Download: L4951.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.343.298,68, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.020328/2021-88
cód. 34123

Lei n. 4950, de 12-01-2021
Download: L4950.pdf
Dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia. Processo nº 0005.514530/2020-42
cód. 34113

Lei n. 4949, de 12-01-2021
Download: L4949.pdf
Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita. Processo nº 0005.514908/2020-16
cód. 34112

Lei n. 4948, de 12-01-2021
Download: L4948.pdf
Institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes no Estado de Rondônia. Processo nº 0005.513454/2020-58
cód. 34111

Lei n. 4947, de 12-01-2021
Download: L4947.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.511701/2020-81
cód. 34110

Lei n. 4946, de 12-01-2021
Download: L4946.pdf
Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o selo Rondônia “Sem Racismo.” Processo nº 0005.512950/2020-94
cód. 34109

Lei n. 4945, de 12-01-2021
Download: L4945.pdf
Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Processo nº 0005.514314/2020-05
cód. 34108

Lei n. 4944, de 13-01-2021
Download: L4944.pdf
Institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência. Processo nº 0005.514615/2020-21
cód. 34107

Lei n. 4943, de 12-01-2021
Download: L4943.pdf
Dispõe sobre normas de fornecimento de máscaras e fixação de horários para atendimento a idosos em supermercados e hipermercados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.510227/2020-71
cód. 34106

Lei n. 4942, de 12-01-2021
Download: L4942.pdf
Institui o Dia do Motociclista, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.510248/2020-96
cód. 34105

Lei n. 4941, de 12-01-2021
Download: L4941.pdf
Dispõe sobre a instalação de placas em braile nas paradas de ônibus e seu roteiro de viagens nos terminais e rodoviárias do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.513022/2020-47
cód. 34104

Lei n. 4940, de 12-01-2021
Download: L4940.pdf
Dispõe sobre a criação do Banco de Talentos da Melhor Idade, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.510303/2020-48
cód. 34103

L4940 - PL, de 12-01-2021
Download: L4940 - PL.pdf
Dispõe sobre a criação do Banco de Talentos da Melhor Idade, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.510303/2020-48
cód. 34103

Lei n. 4939, de 12-01-2021
Download: L4939.pdf
Inclui no calendário cultural oficial do Estado de Rondônia o evento anual denominado Marcha para Jesus. Processo nº 0005.513401/2020-37
cód. 34102




    

 

 

 

 

 

 

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